NOTA PÚBLICA

NOTA PÚBLICA 

MNDH REPUDIA A REPRESSÃO MILITAR E A TORTURA CONTRA ADOLESCENTES E JOVENS QUE OCUPAM ESCOLAS E UNIVERSIDADES NO BRASIL

            O Movimento Nacional de Direitos Humanos –MNDH  é uma rede de articulação de mais de quatrocentas entidades, grupos e coletivos de luta pelos Direitos Humanos e atua há 34 anos para consolidar e promover a garantia dos Direitos Humanos no Brasil, desenvolvendo lutas e resistindo a políticas conservadoras que promovem violações dos direitos humanos. 

            O MNDH vem a público denunciar e repudiar as ofensivas conservadoras no Brasil, expressadas por decisões judiciais que patrocinam a tortura psicológica,  medidas ilegais de prisão de adolescentes e jovens , algemados e colocados em camburões como se representassem algum perigo para a sociedade   e a invasão de escolas e universidades por forças da Polícia Militar. O MNDH lamenta que a grande mídia brasileira , com a justificativa de receber patrocínio de empresas e órgãos governamentais , tenha deixado de fazer jornalismo informativo e omitido a gravidade dos fatos. O MNDH lamenta ainda o silêncio de setores brasileiros que sempre se colocaram contra a repressão militar, a censura e a tortura no Brasil, especialmente das Igrejas não conservadoras, de parlamentares comprometidos com a democracia e instituições que tem como missão defender a Lei, a Justiça e o Povo Brasileiro, como o Ministério Público, Conselho Nacional de Justiça, Tribunais Estaduais, Federais e Supremo.    .   

                          O  MNDH na sua trajetória tem articulado e proposto mecanismos políticos e jurídicos, mecanismos para políticas públicas e para a democracia ampla para garantia da universalidade e indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos.  Neste momento observamos que Estudantes, Professores e Servidores tem ocupado mais de mil escolas  e universidades no Brasil , em ações pacíficas e garantidas pela Constituição Federal, como forma de denunciar medidas antipopulares tomadas pelo MEC e pela Câmara Federal no sentido de retirar dos brasileiros o direito a educação pública, gratuita e de qualidade.  

         O MNDH lamenta que o MEC e o Congresso Nacional estejam realizando mudanças  na educação ( como a MP 746/2016 – reforma do ensino médio )  e na economia  ( PEC 241 – Limita investimentos na Educação, Saúde, Assistência e Funcionalismo Público ) sem nenhuma  discussão nacional e nenhum respaldo popular, especialmente por aqueles que ocupam cargos federais sem terem sido legitimados pelo voto popular como manda a Constituição Federal.

 

             O MNDH denunciará internacionalmente as medidas de repressão militar,  de coação judicial e  as ações impopulares e inconstitucionais em curso no Brasil. Manifestamos nosso apoio irrestrito a adolescentes e jovens que ocupam escolas e universidades como forma de denunciar e barrar a ofensiva conservadora e inconstitucional no Brasil, e na luta pela democracia, pelos direitos humanos e pela educação da maioria do povo brasileiro.  

                                              Brasil, 02 de Novembro de 2016

                                                   Colegiado Nacional do MNDH