31 de out de 2017

Restauración conservadora y nuevas resistencias en Latinoamérica

Restauración conservadora y nuevas resistencias en Latinoamérica


Álvaro García Linera
vicepresidente del Estado Plurinacional de Bolivia - 27.05.16

24 de out de 2017

O Brasil que queremos | Emir Sader | VÍDEOS

O BRASIL QUE QUEREMOS
reconstruir um projeto de país para todos/as
EMIR SADER
~ 19/10, 19h40, auditório do bloco H da UCS

O Brasil que queremos | Emir Sader | Parte 1: https://www.youtube.com/watch?v=y0sOyaf0BBI

O Brasil que queremos | Emir Sader | Parte 2: https://www.youtube.com/watch?v=NybiphxkIhE

~ Na última década, o Estado brasileiro começou a se abrir para políticas rumo a um país mais humano, solidário, democrático. Mas esse mesmo Estado ainda se mostra muito vulnerável à ditadura das elites. Da mesma forma, a economia do país ainda sofre com a hegemonia do capital especulativo, e o sistema tributário continua sendo injusto, recaindo sobre os assalariados e não sobre os ricos e os especuladores. Qual é então a revisão necessária – nas perspectivas, ações e prioridades dos setores e movimentos sociais? Essa é a reflexão sobre a qual se debruçaram diversos/as pensadores/as, líderes e especialistas no último ano, gerando propostas para setores estruturais do país, reunidas num livro recém-publicado: "O Brasil que queremos".

~ O livro "O Brasil que queremos" foi publicado pelo Laboratório de Políticas Públicas (LPP) da UERJ. Reúne economistas, físicos, filósofos e diversos/as especialistas, tematizando: política industrial, agrária, externa, ambiental, energética, cultural; crescimento, trabalho, emprego, renda e paz; reforma tributária, reforma política; novos desafios na educação e saúde públicas; democracia de gênero, democracia nas comunicações; sistema representativo, movimentos sociais; combate à pobreza, projetos sociais.

~ Informamos que ainda temos exemplares do livro "O Brasil que queremos" (organizado por Emir Sader e publicado pela Editora LPP-UERJ), para aquisição, no valor de R$ 40. Interessados/as favor contatar aqui no facebook (Associação de Microcrédito Popular e Solidário - Acredisol) ou por email (acredisol@gmail.com).

~ Emir Sader tem graduação em filosofia, com mestrado em filosofia e doutorado em ciência política. É professor da UERJ e coordenador do Laboratório de Políticas Públicas da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Foi um dos idealizadores e organizadores do Fórum Social Mundial e é um dos cientistas sociais mais influentes da América Latina. Foi Secretário-Executivo do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (CLACSO). É autor, co-autor e organizador de dezenas de livros, de editoras nacionais e estrangeiras, e participa no conselho editorial de diversas publicações.

~ Realização:
Graduação em Serviço Social - UCS
SINDISERV - Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul 
Sindicato dos Bancários de Caxias do Sul e Região
DVN Comunicação, Planejamento e Conteúdo (Débora Nonemacher)

13 de out de 2017

O BRASIL QUE QUEREMOS



Na última década, o Estado brasileiro começou a se abrir para políticas rumo a um país mais humano, solidário, democrático. Mas esse mesmo Estado ainda se mostra muito vulnerável à ditadura das elites. Da mesma forma, a economia do país ainda sofre com a hegemonia do capital especulativo, e o sistema tributário continua sendo injusto, recaindo sobre os assalariados e não sobre os ricos e os especuladores. 

Qual é então a revisão necessária – nas perspectivas, ações e prioridades dos setores e movimentos sociais? Essa é a reflexão sobre a qual se debruçaram diversos/as pensadores/as, líderes e especialistas no último ano, gerando propostas para setores estruturais do país, reunidas num livro recém-publicado: "O Brasil que queremos". É sobre essas propostas que Emir Sader vem a Caxias falar. 

~ O livro "O Brasil que queremos" foi publicado pelo Laboratório de Políticas Públicas (LPP) da UERJ. Reúne economistas, físicos, filósofos e diversos/as especialistas, tematizando:
. política industrial, agrária, externa, ambiental, energética, cultural
. crescimento, trabalho, emprego, renda e paz
. reforma tributária, reforma política
. novos desafios na educação e saúde públicas
. democracia de gênero, democracia nas comunicações
. sistema representativo, movimentos sociais
. combate à pobreza, projetos sociais

~ Emir Sader foi um dos idealizadores e organizadores do Fórum Social Mundial e é um dos cientistas sociais mais influentes da América Latina. É autor, co-autor e organizador de dezenas de livros, de editoras nacionais e estrangeiras. Já palestrou em Caxias em 2003, 2009, 2010 e 2012. Neste último, no Congresso Internacional de Direitos Humanos, falando sobre Conjuntura Internacional.

~ Evento dirigido a estudantes, professores/as e profissionais das Ciências Humanas, atuadores/as de movimentos sociais, entidades comunitárias e a todos/as profissionais e cidadãs/ãos entusiastas de "um outro mundo possível". 

~ Inscrições: https://goo.gl/z1CpVz

~ Realização:
Associação de Microcrédito Popular e Solidário - Acredisol 
Curso de Licenciatura em Sociologia - UCS
Sinpro Caxias do Sul

~ Apoio cultural: 
Centro Acadêmico Sociologia Florestan Fernandes- Ucs - CASFF
Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos - CEPDH
Graduação em Serviço Social - UCS
SINDISERV - Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul 
Sindicato dos Bancários de Caxias do Sul e Região
DVN Comunicação, Planejamento e Conteúdo (Débora Nonemacher)





30 de ago de 2017

PF investiga defensores de direitos humanos que denunciaram abuso de autoridade policial

PF investiga defensores de direitos humanos que denunciaram abuso de autoridade policial

Posto da Polícia Federal, em Passo Fundo, onde cinco dos dez defensores de direitos humanos foram ouvidos nesta terça | Foto: Bibiana Canofre/Sul21

Fernanda Canofre

megaoperação da Polícia Federal e da Brigada Militar, realizada no final de novembro do ano passado, para prender indígenas kaingang acusados de participar de esquemas de extorsão no município de Sananduva – a 367 km de Porto Alegre – ganhou mais um capítulo nesta terça-feira (29). A PF de Passo Fundo intimou para depoimento cinco dos dez ativistas de direitos humanos que são investigados por denunciação caluniosa e reportar falso crime, depois de terem pedido investigação da conduta das forças policiais durante a operação que deslocou 150 homens, cães farejadores e um helicóptero. Os cinco usaram o direito de permanecerem calados.

A origem do processo foi uma notícia de fato apresentada pela Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e outros ativistas ao Ministério Público Federal. Diferente de denúncia, neste caso, uma suspeita é levada ao conhecimento das autoridades pedindo que seja aberta investigação. Cerca de 20 dias após o pedido, o delegado chefe da Polícia Federal de Passo Fundo, Mauro Vinicius Soares de Moraes, respondeu ao MPF, requisitando investigação em cima de dez pessoas – cinco defensores de direitos humanos que assinaram nominalmente a notícia de fato e cinco nomes retirados do site da CDHPF, que apareciam como membros da coordenação.

Além dos cinco ouvidos em Passo Fundo, outras quatro pessoas foram intimadas para prestar depoimento no início de setembro. O inquérito comandado pelo delegado Eduardo Brun não aborda o processo contra os kaingang, que ainda mantém três dos 11 indígenas presos, no Presídio de Lagoa Vermelha. Ele investiga apenas se houve abuso por parte da Polícia Federal e Brigada Militar durante a operação no Passo Grande do Rio Forquilha ou se os defensores dos direitos humanos teriam levantando calúnia. O delegado diz que a investigação corre em uma  "bi-dimensão", já que a confirmação de uma acusação excluiria a outra.

"Preciso saber se houve abuso policial ou se houve uma mentira de alguém que diz que alguém abusou. Preciso ouvir essas pessoas e preciso que elas me digam de onde partiu [a informação], porque como Comissão de Direitos Humanos, eles recebem informações", afirma Brun. Antes de ouvir os intimados, ele esclareceu que a opção pelo silêncio poderia resultar em mandados de busca e apreensão em suas casas. "Todas essas pessoas que forem chamadas precisam contribuir com a verdade, doa a quem doer", afirmou depois ao Sul21.

O processo traz perfis de cada um, citando postagens e ações nas redes sociais e puxando registros policiais que vão desde acidentes de trânsito ocorridos em 1996, registros de boletins de ocorrência por roubos ou furtos de que os investigados foram vítimas a todo tipo de ações judiciais que envolvem os mesmos. Sobre os policiais investigados, não há menção de nomes ou número de pessoas da BM ou da PF que estariam no processo. Brun diz que optou por deixar a informação oculta por uma "questão de inteligência".

O delegado discorda dos termos "investigados", "testemunhas" ou "denunciados" para definir as dez pessoas citadas no inquérito. "Essa palavra 'investigado' é incorreta. Essas pessoas, com a condição de compor uma Comissão de Direitos Humanos, recebem e ouvem fatos, dentro do atuar legítimo de direitos humanos. Alguém falou para elas, alguma coisa, que elas podem ter veiculado, em vias de representação. Nós precisávamos – embora hoje elas optaram por não contribuir – que elas nos levassem a essas pessoas, para poder ouvir as fontes. Alguém viu, ouviu ou interpretou cada um desses fatos. Essas fontes eu preciso saber quem são".

Pedido de investigação é praxe, segundo CDHPF

Kaingangs protestam contra indicações de cargos de direção na Funai | Foto: Divulgação

Um dos nomes citados no inquérito, Paulo César Carbonari, coordenador geral da Comissão de DH de Passo Fundo, que ocupou o cargo de presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos até o último dia 18, explica que a notícia de fato teve por base reportagens veiculadas pela Rádio Uirapuru, no dia 23 de novembro, e o fato da Comissão ter acompanhado a situação dos indígenas presos.

"Tinha advogados acompanhando o caso, então não tem nenhum estranhamento e nada de desconhecido para se informar. O que tem é o que era de conhecimento público. O que não era de conhecimento público é de conhecimento dos advogados e tem sigilo ético", diz.

Leandro Scalabrin, outro membro da Comissão que aparece no inquérito, afirma que a notificação às autoridades sobre supostas irregularidades são uma prática comum desde que a CDHPF foi criada, em 1984. "Já fizemos isso em várias situações, de todos os tipos de violações que entendíamos como de direitos humanos. Quando surgiu o serial killer, Adriano da Silva, em Passo Fundo, em 2002, nós também apresentamos o pedido para abertura de procedimento investigatório".

Os representantes da Comissão, no entanto, dizem nunca terem enfrentado uma situação similar a esta. "Sempre tivemos nas autoridades públicas parceiros para fazer esse tipo de investigação. Ficamos surpresos com essa reação. Claro, tem divergências, às vezes a autoridade não concorda com o que a gente está sugerindo, mas daí a nos arrolar no inquérito, como nessa situação, é a primeira vez", diz Carbonari.

Na última semana, diversos movimentos e organizações nacionais publicaram nota em solidariedade aos dez defensores citados pelo inquérito, entre eles o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).

Um dos advogados dos defensores, que participou da audiência na Polícia Federal, Jacques Távora Alfonsin avaliou a oitiva como "positiva". Ele não quis comentar o porquê da opção pelo silêncio, para não aprofundar na linha que será adotada pela defesa. Alfonsin, porém, avaliou o fato do inquérito trazer perfis dos defensores, mas não mencionar policiais. "Isso mostra que nem o delegado responsável está convencido dos fatos sobre os quais eles estão sendo denunciados. Olhando o processo, temos condições de dizer que essa não seria a melhor forma de tomar informações. Tanto que abriu a chance de chamar novamente as pessoas como testemunha".

Comando da operação nega abuso de autoridade

Brun não soube dizer quantas pessoas já foram ouvidas ou quantas ainda serão intimadas. O delegado afirmou apenas que os comandos da Brigada Militar e da Polícia Federal já prestaram depoimento, embora não tenha precisado quantas pessoas isso envolveria. O delegado Mário Luiz Vieira, que comandou a operação pela Polícia Federal, está entre eles.

O delegado Mário Luiz Vieira | Foto: Bibiana Canofre/Sul21

Para Vieira, que trabalha com investigações envolvendo questões indígenas na região norte do estado há quatro anos e meio, os grupos em defesa dos direitos humanos estão "extrapolando" em suas denúncias. "Eu diria que eles estão muito mal-informados. Eles não conhecem e vão pelo 'ouvi dizer'. Extremamente mal-informados".

O delegado afirmou reiteradas vezes que não houve qualquer tipo de abuso de autoridade durante a operação, mas esclareceu que ela foi "muito diferente das outras". "Os índios kaingang demandam um cuidado muito delicado, então, o número de pessoas usado ali foi justamente para não incitar a reação. Porque a reação, principalmente das mulheres kaingang, é em cadeia. Uma reage, dezenas de outras reagem junto. Então, foi feita uma imobilização temporária", justifica Vieira, complementando que a reação "geralmente, é violenta". Segundo ele, no dia, houve um princípio de reação que explicaria o porquê de a Polícia Federal ter entrado com força policial de 150 homens no acampamento. "Usamos o uso moderado da força. Teve índio que tentou atacar policial militar e foi rechaçado com bala de borracha".

Ele diz que com 30 anos de carreira já poderia estar aposentado, mas "de forma voluntária, segue trabalhando" e que denúncias do gênero, quando feitas contra servidores públicos, podem resultar até em perda de cargos. "Eu fui informado pelo delegado [Brun] que, as pessoas quando se pede alguma razão [para a denúncia], vão para o silêncio. Ir para o silêncio é quando se deve alguma coisa. Tudo aquilo que não pode ser falado, não pode ser feito. Se você faz, tem que falar".

O inquérito ainda não tem uma estimativa de prazo para a conclusão.




16 de jun de 2017

14 de junho de 2017: A Noite da Maldade em Estado Puro

14 de junho de 2017: A Noite da Maldade em Estado Puro 



Com bombas e violência, polícia expulsa ocupantes de prédio no centro de Porto Alegre 


"Um juiz com auxílio-moradia não tem moral para determinar despejo de sem-teto."

Nota da Redação: O auxílio-moradia dos juízes é de R$ 4.377,73. De que lado você está?

http://www.correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado/2017/06/9931/violencia-no-centro-de-porto-alegre/


'Assembleia foi violentamente afrontada com prisão do deputado Jeferson Fernandes' 

http://www.sul21.com.br/jornal/pretto-assembleia-foi-violentamente-afrontada-com-prisao-do-deputado-jeferson-fernandes/ vía @jornalsul21

Brigada Militar desocupa Lanceiros Negros e detém um parlamentar

http://www.jornalja.com.br/brigada-militar-desocupa-lanceiros-negros-e-detem-um-parlamentar/?Nova+Publica%C3%A7%C3%A3o+%28%25TITLE%25%29+foi+feita+em+Jornal+J%C3%81+%7C+Porto+Alegre


Lanceiros Negros: Brigada faz operação de guerra para 'garantir funcionamento habitual da cidade' 

http://www.sul21.com.br/jornal/lanceiros-negros-brigada-faz-operacao-de-guerra-para-garantir-funcionamento-habitual-da-cidade/ vía @jornalsul21


Carta ao Zé Ivo (por Sônia Corrêa) 


As mães valentes das ocupações 


Políticos e entidades criticam violência policial e governo Sartori em desocupação da Lanceiros

MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO E DE SOLIDARIEDADE

MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO E DE SOLIDARIEDADE 

Nós, movimentos sociais e as organizações da sociedade civil repudiamos com veemência a violenta desocupação da Lanceiros Negros, realizada na noite desta quarta-feira, 14 de junho de 2017, no centro de Porto Alegre. A ocupação, fundada na necessidade dos moradores e na completa falta de atenção do poder público para o atendimento dos direitos humanos sociais, particularmente do direito à moradia, espera há dois anos uma solução e, em resposta o governo não usou de outras medidas senão de ações judiciais para desocupar o imóvel, sem oferecer qualquer alternativa para que os ocupantes tivessem o direito à moradia adequada. 

Manifestamos também nossa solidariedade às 70 famílias que foram brutalmente jogadas à rua; à luta pela moradia desta e de centenas de ocupações semelhantes em toda a capital das/os gaúchas/os e em todos os cantos do País; ao deputado estadual Jeferson Fernandes, presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa Gaúcha, preso no exercício de seu mandato parlamentar; aos ocupantes e apoiadores presos por resistirem à arbitrariedade; às conselheiras do Conselho Estadual de Direitos Humanos do RS que foram impedidas de exercer suas prerrogativas de conselheiras; à atuação das advogadas/os que, mesmo sendo impedidos em suas prerrogativas, desempenharam incansavelmente e de forma competente seu papel na defesa dos direitos fundamentais das/os ocupantes; enfim, nos somamos a todas/os que se solidarizaram e que continuam se solidarizando com esta luta. 

Ficam para nós algumas, entre ainda muitas outras, questões que esperamos sejam respondidas na melhor forma do direito e da justiça pelas autoridades a quem se dirigem: a) uma declaração do procurador responsável por representar o Estado na ação judicial, no Jornal do Almoço da RBS TV de 15/06/2017, dá a entender que houve uma decisão de governo para que a desocupação fosse feita no dia e do modo como foi: é isso mesmo, senhor Governador? O Governo avalia que teria levado em conta o que foi sugerido pelas Resoluções (nº 1 e nº 2, ambas de 2016) do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-RS); Porque vários dos ocupantes foram impedidos de levar consigo parte de seus pertences, que ficaram no local da ocupação?; b) Em Nota de Esclarecimento publicada no dia 15/06/2017, a Casa Civil do Governo do Estado fala em "depredação de bens públicos": estaria se referindo ao prédio que estava ocupado pela Lanceiros, um prédio público que estava abandonado há dez anos?; o Secretário poderia listar quais foram as "alternativas de habitação que foram recusadas" pelos ocupantes?; Poderia ainda esclarecer o que o leva a crer que o que havia na ocupação era "exclusivo interesse ideológico e político", já que estavam ali famílias lutando por moradia?; Poderia o chefe da Casa Civil especificar quais foram as reações violentas dos ocupantes ou de seus apoiadores?; c) O que explica que o secretário da pasta encarregada da política habitacional responda a uma reportagem que "não está inteirado do assunto" implicado na desocupação da Lanceiros?; d) Considerando o que é divulgado pela imprensa, teria o Estado deixado de cumprir a determinação de providenciar um local adequado para levar as pessoas que fossem retiradas da ocupação?; e) O que a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos tem a dizer? Participou deste processo? Agiu ela para alertar ao governo de que um Conselho a ela vinculado, o CEDH-RS, tinha se posicionado sobre o assunto em duas Recomendações em 2016?; f) O que a Secretaria de Segurança Pública teria a dizer sobre a prisão do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa? Qual o crime que estava sendo cometido por um deputado no exercício do mandato e que informou estar lá para mediar que justifique ter sido algemado e trancafiado num camburão? E os demais presos? Foram presos em razão de terem cometido qual crime? A Brigada Militar cumpre ordens do Oficial de Justiça a respeito de quem é quando prender? A quem é quando soltar?; g) e o Poder Judiciário, com base em que direito decidiu? As determinações "detalhadas" a respeito do procedimento de desocupação são praxe? Cabe-lhe esta incumbência?; h) Teria a ação sido acompanhada pelo Conselho Tutelar de modo adequado e com a devida proteção aos direitos das crianças e adolescentes que estavam na ocupação? 

Em nome dos direitos humanos e da possibilidade de lutar pacificamente por eles, os movimentos e organizações da sociedade civil cobram atitudes e ações. Entre outras medidas esperam que: 
1) o governador desautorize publicamente e peça que a Casa Civil se retrate das inverdades e das manifestações acusatórias constantes da Nota de Esclarecimento publicada em 15/06/2017 e que exonere todos os responsáveis pela desproporcional e truculenta ação de desocupação, a começar pelo chefe da Secretaria de Segurança Pública; 
2) o governador determine que a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos tome providências concretas a fim de assegurar que todos os colegiados a ela vinculados tenham suas recomendações e solicitações atendidas pelos órgãos do governo do Estado do Rio Grande do Sul e que assegure que os/as conselheiros/as do Conselho Estadual de Direitos Humanos não sejam impedidos de exercer suas prerrogativas legais e tenham sua atuação reconhecida e valorizada por todos os órgãos público nos termos do que determina a lei que criou este conselho; 
3) o governador determine que todos os órgãos públicos orientem sua atuação pelas normativas dos direitos humanos previstas na Constituição Federal e Estadual e a Lei Estadual que criou o Sistema Estadual de Direitos Humanos, entre outras; 
4) os governos (municipais, estaduais e federal) apresentem à sociedade propostas concretas e exequíveis para a realização do direito humano à moradia adequada de modo que famílias não sejam obrigadas a se submeter à humilhação e à violência para ter seus direitos e que todas as ocupações sejam tratadas com soluções políticas e não policiais; 
5) o Ministério Público exerça sua função constitucional e atue de forma consistente na apuração das responsabilidades da ação da força policial na desocupação da Lanceiros Negros e que assegure à sociedade que fará isso de modo independente e ágil; 
6) o Poder Judiciário qualifique, amplie e fortaleça os canais para ouvir os movimentos sociais para a mediação de situações conflitivas, de modo a garantir que em suas decisões todos os direitos humanos sejam garantidos para todos sem hierarquia ou preferências patrimonialistas ou de qualquer outra ordem; 
7) todos/as os/as militantes detidos/as não sejam processados/as pelas acusações imputadas notadamente o desacato a autoridade e resistência; 

Juntos somos fortes. À luta, sempre. Queremos todos os direitos humanos para todos e todas, já! 

Assinam 

Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH, Nacional, RS, SC, RJ) 
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) 
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) 
Acesso Cidadania e Direitos Humanos 
Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero 
Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF) 
Fundação Luterana Diaconia (FLD)
Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente (Amencar) 
Serviço de Paz (Serpaz) 
Programa de Apoio a Meninos/as/Centro de Defesa Direitos Crianças e Adolescentes (Proame/Cedeca) 
Faculdades EST Rede Nacional e Advogadas e Advogados Populares (RENAP) 
Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES Direitos Humanos) 
Instituto de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Idhesca)
Instituto Juntos Central Sindical e Popular (CSP Conlutas – Regional Planalto RS) 
Grupo de Assessoria a Imigrantes e Refugiados (GAIRE) 
Comitê Latino Americano e do Caribe em Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem Brasil) 
Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos de Caxias do Sul (CEPDH) 
Associação de Microcrédito Popular e Solidário (Acredisol), Caxias do Sul 
Associação dos Moradores do Bairro Panazzolo (AMOB Panazzolo) Caxias do Sul 
Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Passo Fundo, Marau e Tapejara 
Sindicato dos Trabalhadores Saúde de Passo Fundo e região 
Conselho Regional de Serviço Social do RS (CRESS-RS) 
Conselho Municipal de Direitos Humanos de Porto Alegre (CMDH POA) 
Conselho Municipal das Mulheres de Porto Alegre Ocupação Pinheirinho Toledo (MLB Passo Fundo) 
Movimento Indígena Kaingang 
Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sintee) 
Centro dos Professores do Estado do RS (CPERS Sindicato 7º Núcleo) 
Sindicato dos Bancários de Passo Fundo e Região Central Única dos Trabalhadores (RS e Planalto) 
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) 
Terra de Direitos 
Grupo de Pesquisa Direito à Memória, Verdade e Justiça de Transição da PUCRS 
União das Associações de Moradores de Porto Alegre (UAMPA)
Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam) 
Instituto Dakini Movimento e Igualdade Instituto Superior de Filosofia Berthier (IFIBE) 
Centro de Educação e Assessoramento Pulular (CEAP) 
Centro de Assessoria Multiprofissional (CAMP) 
Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (ABONG) 
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil 
Processo de Articulação e Diálogo (PAD Brasil) 
Também, Pelotas 
Guayí – Democracia, Participação e Solidariedade
Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe 
Coletivo Feminino Plural 
Instituto de Direitos Humanos Econômicos e Sociais (IDhES) 
Nuances – Grupo pela Livre Expressão Sexual 
Federação Gaúcha das Associações de Moradores 
Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito 
Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado RS 
Fórum Ongs Aids do Rio Grande do Sul 
Organização de Direitos Humanos Projeto Legal, Rio de Janeiro 
Associação de Ex-conselheiros e Conselheiras da Infância (AECCI) 
Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids (RNB Brasil – Núcleo Porto Alegre) 
Grupo de Apoio e Prevenção a Aids (Gapa-RS) 
Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Tomas Balduíno (ES) 
Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã-Y, Campo Grande, MS 
Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos RS 
Pastoral do Menor no RS 
Fundação Instituto Nereu Ramos (Finer), Lages, SC 
Movimento Ocupa SUS RS 
Movimento Nacional da População de Rua RS (MNPR RS) 
Fórum Estadual Nutricional em Segurança Alimentar dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (Fansanpotma-RS) 
Instituto Humanidades Instituto de Assessoria em Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnias (Akanii) 

Este manifesto está aberto à adesão de organizações e movimentos e também ao apoio de pessoas. Para manifestar enviar mensagem parra cdhpf@cdhpf.org.br

25 de mai de 2017

A barbárie do golpe: escombros, mortos, exército na rua – chegamos a 1968, sem AI-5

ANÁLISE

A barbárie do golpe: escombros, mortos, exército na rua – chegamos a 1968, sem AI-5

A barbárie se completa com o decreto de Temer: um Estado de sítio disfarçado, covarde, que leva o país para o abismo

Em frente aos Ministérios, o clima era de guerra - Créditos: Mídia Ninja
Em frente aos Ministérios, o clima era de guerra / Mídia Ninja

O prefeito da maior cidade do país caminha em meio aos escombros. Tinha acabado de mandar demolir um prédio na crackolândia, com moradores dentro.

Do outro lado do Brasil, dez corpos se amontoam, em meio a mais um massacre de trabalhadores rurais no Pará. A polícia paraense teria promovido a matança. O uso da força, sem disfarces, sempre foi a linguagem da elite brasileira: escravocrata, ardilosa, antipopular.

Trabalhadores em marcha contra as "reformas" de Temer são atacados brutalmente pela polícia em Brasília. Bombas, porrada, tiros.

Prédios ministeriais incendiados. Brasília arde. A direita de facebook diz que há "vândalos" nas ruas.

Vândalos

Derrubar direitos trabalhistas e mudar a Previdência, impondo um programa econômico derrotado nas urnas: esse o verdadeiro vandalismo que ameaça o país desde que um golpe derrubou a presidenta eleita.

A Globo e os bancos querem uma semi-democracia sem povo. O mercado já decidiu: as urnas não valem, o que valem são as decisões nas mesas das corretoras e dos operadores das bolsas.

Queimaram votos, vandalizaram a democracia, colocaram meganhas pra lançar bombas contra com o povo. E o vandalismo é de quem?

A barbárie se completa com o decreto de Temer: um estado de sítio molambo, disfarçado, covarde, típico de um velhaco que pode levar o Brasil ao abismo.

O Exército está nas ruas em nome da lei e da ordem.

A Lava-Jato e a Polícia Federal podem tudo.

Enquanto isso, tucanos pisam nos pobres da crackolândia e os mortos se amontoam no Pará (também, sob governo do PSDB).

A Democracia agoniza. Parecemos às vésperas de um momento decisivo. Ou as garantias civis retornam. Ou o Brasil escravocrata, de sempre, vai impor a ordem, a morte e o terror.

Em 1 ano de golpe, caminhamos de 64 a 68. Já é possível ver o abismo que a Globo, os bancos e os tucanos cavaram com seus pés. Uma parte dos golpistas já foi tragada pelo abismo. Mas ameaçam lançar o país inteiro no buraco.

Sete dias de Exército nas ruas de Brasília, segundo o decreto criminoso de Temer. Sete dias em que o lado de cá pode virar o jogo, ou assistir ao enterro definitivo da Democracia.

Edição: Revista Fórum

https://www.brasildefato.com.br/2017/05/24/a-barbarie-do-golpe-escombros-mortos-exercito-na-rua-chegamos-a-1968-sem-ai-5/

24 de mai de 2017

TV Sul21 / Flavio Koutzii: ‘Em 64 tivemos um Fleury. Hoje, temos um Fleury de toga’

TV Sul21 / Flavio Koutzii: 'Em 64 tivemos um Fleury. Hoje, temos um Fleury de toga'

Flavio Koutzii: 'Em 64 tivemos um Fleury. Hoje, temos um Fleury de toga'

Marco Weissheimer 

Quase nove meses depois da confirmação, pelo Senado, da deposição da presidenta Dilma Rousseff, eleita em 2014 com mais de 54 milhões de votos, o Brasil convive com dois fenômenos que andam de mãos dadas: a instabilidade política, social e econômica do país se agravou e os setores que derrubaram Dilma tentam, desesperadamente, aprovar a sua agenda de reformas que retiram direitos resguardados pela Constituição de 1988 e pela CLT. A demora na aprovação dessas reformas, provocada pela crescente resistência nas ruas a elas só vai aumentando o clima de instabilidade.

O golpe contra Dilma foi dado com o objetivo central de aprovar essa agenda. Os setores que apoiaram a chegada de Michel Temer ao poder vinham tentando naturalizar o golpe consumado em 31 de agosto de 2016, mas, a incerteza quanto à aprovação de sua agenda no Congresso, acabou com a unidade entre eles. As recentes revelações da delação de Joesley Batista, dono da JBS, só agravaram esse quadro, aprofundando o grau de instabilidade política no país e de incerteza acerca do futuro do golpe que derrubou o governo Dilma.

A partir da experiência de quem viveu e enfrentou golpes no Brasil e na Argentina, Flavio Koutzii chama a atenção para as tentativas de naturalizar o que não deve ser naturalizado. Na Argentina, militou no Partido Revolucionário dos Trabalhadores – Exército Revolucionário do Povo (PRT-ERP), que pegou em armas contra a ditadura. Preso na Argentina, entre 1975 e 1979, voltou ao Brasil graças a uma campanha internacional pela sua libertação e participou da fundação da PT, partido pelo qual foi vereador, deputado estadual e chefe da Casa Civil durante o governo Olívio Dutra.

Em entrevista concedida ao Sul21, horas antes das notícias sobre a delação de Joesley virem a público, ele fala sobre a atualidade do golpe, sobre o papel desempenhado pelo Judiciário neste processo e sobre algumas lições que a luta contra as ditaduras no Brasil e na Argentina podem trazer ao presente. O golpe segue em curso e seus agentes no Parlamento, no Judiciário e na Mídia seguem mexendo as peças no tabuleiro para consumar os objetivos de sua empreitada.

O Sul21 reproduz em texto e vídeo um resumo dessa conversa.

 "O golpe segue em curso, cada dia mais e cada dia pior"

O golpe segue em curso, cada dia mais e cada dia pior. Quando a Argentina enfrentou a grande crise de 2001, a escritora Silvia Bleichmar cunhou a expressão "dolor país", que se confrontava com o termo "custo país", que era o "custo Brasil" na versão argentina. Acho oportuno lembrarmos isso, pois se transportarmos essa expressão para a situação que vivemos, dá para falar na "dor país", na "dor povo". O "custo Brasil" era a síntese do ideário neoliberal da década de Fernando Henrique que procurava mostrar uma série de pontos críticos, alguns que até existiam na infraestrutura brasileira, transformando essa noção de custo Brasil em um cavalo de tróia para atacar os direitos dos trabalhadores no patamar que eles existiam na época. Como não conseguiram isso na época, deram o golpe agora. É brutalmente claro para que era o golpe. O povo brasileiro, com letra maiúscula e da forma mais substantiva é o foco deste golpe, desta destruição de direitos, na maior velocidade possível.

"É como se isso aqui fosse a Hiroshima dos direitos trabalhistas"

Se fôssemos buscar alguma analogia trágica na história, é como se isso aqui fosse a Hiroshima dos direitos trabalhistas, uma bomba para destruir tudo e para dar o exemplo, como os americanos fizeram. Gosto da metáfora porque é disso mesmo que se trata: terra arrasada. Talvez como nunca foi tão evidente que os interesses do mercado e as imposições do capital financeiro são não somente articuladores fundamentais desse golpe, como a invasão desses termos é onipresente na linguagem da Globo, da Bandeirantes, na fala de cada um desses personagens, na qual se nota uma espécie de adestramento. Todos falam igual, todos abrem as perguntas do mesmo jeito e com os mesmos tiques: "o mercado acha muito bom isso, isso aí nós vamos ver como é que o mercado se posicionará". É uma espécie de confissão permanente e onipresente de quem é quem e quem quer isso.

"Em 64, tivemos o Fleury. Hoje temos um Fleury de toga"

Acho que cada época, como foi no golpe de 64, tem algumas figuras emblemáticas. Tragicamente, naquela época, tivemos na chefia da tortura o Fleury. Essa época agora tem um Fleury também, de toga e tudo. Não sei se isso não embaraça os seus movimentos de torturador. Essas prisões aleatórias que, na verdade, são intencionais, que não têm prazos e não respeitam nenhum dos códigos de procedimentos judiciais desse país, se assemelham claramente a uma espécie de pau de arara, sem a imagética tão clara mas é a mesma coisa. Deixar um cara seis, doze meses, sem saber o que vai acontecer, se ele vai ficar 40 anos preso, se ele vai sair ou não…São assuntos que eu conheço, não como compreensão apenas intelectual, mas vivida. Lá na Argentina era assim.

Todos os que foram presos, não me refiro aos que depois foram assassinados, os 30 mil, ficavam imediatamente, quando detidos, à disposição do poder Executivo nacional. A vivência de estar preso, em condições muito mais dramáticas, mas nós pessoas muito mais estruturadas, pois éramos presos políticos e sabíamos por que aquilo estava em curso. O que isso introjetava na vida do preso era a noção de um certo infinito. Por isso que é uma tortura mental também. Tem o pau de arara material e o pau de arara espiritual. O sujeito da punição provisória e ilegal, como era lá também, ele não sabe quando aquilo termina. A agonia permanece todo o tempo e isso, obviamente, fragiliza de tal maneira o indivíduo, seja ele um corrupto ou corruptor, um ricaço ou não. A humanidade de cada um fica colocada na mesma condição. As diferenças sociais e materiais se unificam do ponto de vista do sofrimento e das circunstâncias que o cercam.

"A banalização do golpe bateu no teto"

Há muito mais vigor na resposta da sociedade do que percebíamos há algum tempo. Quanto mais dura a situação fica, mais a resistência aumenta, o que não é algo automático. É tão profundo o tema da destruição de direitos que, cada vez mais, aumenta a base social dos indignados e dos que não aceitam. A banalização do golpe está batendo no seu teto à força de repetição, de dor e de sofrimento. O ritmo da ofensiva é tal que ele chega não somente a perturbar aquele que tem acesso a essas informações, como gera certa dificuldade de articular devidamente a interpretação dos fatos, mesmo para quem tem uma posição crítica.

Tem muita gente que acha que tudo isso vai passar e não ficará uma memória sobre cada um se comportou neste período. Há uma diferença entre os que ficaram calados porque estavam de acordo, os que ficaram calados por uma certa impotência e os poucos corajosos que tiveram a capacidade de se manifestar criticamente ao que está acontecendo, a partir da instituição a qual pertencem. A documentação, a imagem, a fala, em cada circunstância destas, serão um arquivo impossível de destruir e de tergiversar. Muitas togas foram conspurcadas pelo silêncio ou pela corresponsabilidade. Isso é uma tragédia, pois o Judiciário e suas diferentes instâncias constituem elementos insubstituíveis de uma sociedade democrática e de um sistema de proteção mínima da cidadania que está sendo desmontado de uma forma infame.

"O Supremo virou uma coisa deprimente"

Além disso, os chefes de cada um desses subpoderes se comportam como partidos. Essa crise está correspondendo a uma ocupação do espaço político pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal, pelo Supremo e pelos tribunais regionais, o que é trágico. A destruição da esfera política traz junto uma aberração que é o hiperdimensionamento dessas instituições. Serão lembrados. Isso não é uma ameaça, mas uma afirmação. Quem sou eu para ameaçar alguém, mas é disso que se trata. Não como é em 64, quando se dizia que alguns setores econômicos estavam apoiando o golpe. Agora esse apoio é maciço nestas instituições e ninguém, com algumas honrosas exceções, levanta a voz para contestar. O Supremo virou uma coisa deprimente. Não é nenhum prazer dizer que eles são muito mais lamentáveis do que parecia antes. Isso é uma tragédia para a sociedade brasileira. O que parece apenas são alguns egos monumentais numa disputa mortal pelo poder.

"É muito pior que 64"

Eu não faço tanto essa analogia porque acho que é muito pior. A resistência aumentou, mas a velocidade do aumento da reação é muito acelerada e tem uma característica clássica desse tipo de guerra, pois se trata de uma guerra contra o povo brasileiro e contra a democracia. A velocidade é muito pior e, portanto, a evidência de regressão é muito mais trágica. A resistência aumenta de escala também. É isso que nos dá conforto. A expansão horizontal total das medidas anti-povo provoca uma sensibilização que vai no sentido inverso da banalização do sofrimento. A cada dia tem um sofrimento a mais. Quando há esse tipo de materialização na vida das pessoas, esse elemento é muito potente.

"Temer, Sartori e Marchezan são vinho da mesma pipa"

O que está consolidado através do golpe e do padrão de política do governo golpista, na forma, por exemplo, como se conduz o governo Sartori aqui no Estado, ou como Marchezan se conduz na Prefeitura é que, independente de características pessoais ou nuances partidárias, são todos vinho da mesma pipa, são todos filhos da proposta neoliberal. A primeira coisa que eles fazem, como dizia meu pai, é passar a propriedade do Estado nos cobres. É exatamente isso. Não há nenhuma sutileza.

Eles se desresponsabilizam pelas políticas de impacto social sob o pretexto de que há uma grande dívida, uma grande dificuldade financeira, que todo mundo sabia que existia. Por isso, sempre evoco os governos Olívio e Tarso como exemplo de como governar. As pessoas da classe média que têm ódio do PT, não sei como se sentem recebendo seu salário parcelado todos os meses. É tão brutal o racismo anti-povo e anti-progressismo desses setores sociais que não conseguem nem privilegiar um pouco os seus próprios interesses em detrimento de sua guerra de extermínio anti-Lula, anti-PT e, como se vê agora, contra qualquer lei de proteção de direitos sociais.

Toda a tentativa de destruir, anular ou impedir Lula de ser candidato em 2018 está fadada ao fracasso, não por nenhum ôba-ôba ou porque eu confunda meu desejo com a realidade. Quero invocar aqui a minha vivência na Argentina. Ninguém consegue fazer política na Argentina sem o peronismo. O próprio kirchnerismo, com toda a potência que adquiriu, nunca rompeu nem antagonizou com o peronismo. O enraizamento de Perón como um símbolo, não só de resistência, mas de alguém que foi oprimido pela direita oligarca ultra-conservadora da Argentina, acabou tendo um percurso no qual, quanto mais batiam nele, mais ele se consolidava.

Uma analogia entre Lula e Perón

Vejo uma certa analogia relativa com o caso de Lula. A sua trajetória é tão potente e tão coroada com coisas que reverteram para a população, que não tem como esquecer o Lula. Mesmo que, como ocorreu com Perón, ele seja proscrito, quanto mais ele prosseguir sendo o símbolo do que a direita quer apagar do mapa, mais ele se afirma. É essa a situação que nós vivemos no presente e vimos semana passada em Curitiba, onde Lula deu um vareio em Moro. A estatura de um e de outro ficou clara.

Eu pertenço a uma geração onde nos dividíamos a cada vírgula onde tivéssemos uma diferença. Nós abrimos o enfrentamento contra a ditadura militar, com dezesseis pequenas organizações, todas aderindo à luta armada e querendo enfrentar um exército de 600 mil homens. É impossível sair de uma crise e de uma derrota como a que tivemos sem exigir de todos nós capacidade crítica, capacidade de avaliação profunda. O que não podemos é nos estilhaçar em diferenças e ênfases sem nos darmos conta, e certamente nos daremos desta vez, de lições históricas sobre quando nos dividimos demais em proporção ao inimigo. No período que vamos enfrentar, devemos buscar unificar nossas forças o máximo possível, com capacidade de concessão recíproca em nome dessa unidade. A questão da candidatura Lula é crucial em vários patamares. É impensável conceber o futuro, com todas as idas e vindas que possam ocorrer, sem a figura central de Lula.

http://www.sul21.com.br/jornal/flavio-koutzii-em-64-tivemos-um-fleury-hoje-temos-um-fleury-de-toga/# 



Em cada diferença, a igualdade