25 de mai de 2018

SEMINÁRIO: DIREITO À MORADIA E AS OCUPAÇÕES URBANAS

SEMINÁRIO: DIREITO À MORADIA E AS OCUPAÇÕES URBANAS
A Comissão de Desenvolvimento Urbano e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara dos Deputados, realizam, no próximo dia 28 de maio (segunda-feira), em São Paulo, o Seminário: Direito à moradia e as ocupações urbanas.
O evento é fruto de dois requerimentos propostos pelas deputadas Luiza Erundina, Margarida Salomão e Ana Perugini. O objetivo é debater as ações e políticas públicas de moradia e a situação das ocupações urbanas em São Paulo.
O encontro abordará os últimos desdobramentos referentes ao desmoronamento do Edifício Wilton Paes de Almeida; a situação das famílias e os encaminhamentos dos governos estadual e municipal para a situação.
O evento contará com a presença de representantes das três esferas de governo, bem como, de representantes ligados aos movimentos de moradia social, além de parlamentares federais, estaduais e municipais.
As discussões acontecerão na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), no auditório Teotônio Vilela, a partir de 9h30 e terá transmissão ao vivo no Facebook da CDU, e online pela TV Alesp (http://www3.al.sp.gov.br/noticias/tv-alesp/assista/).

4 de mai de 2018

Psicologia, Comunicação e Pós-Verdade?

Psicologia, Comunicação e Pós-Verdade?
Pedrinho Guareschi*

7 de maio, 18h-21h, na Câmara Municipal de Caxias do Sul

O Doutor em Psicologia Social e Comunicação, Pedrinho Guareschi, estará no Legislativo Caxiense para a conferência: Psicologia, Comunicação e Pós-Verdade?

A Conferência será realizada às 19h no Plenário da Casa, com entrada franca.
Para quem quiser chegar às 18h, ele estará na Casa de Leitura para um bate-papo muito especial.


Pedrinho Guareschi é graduado em Filosofia, Teologia e Letras; pós-graduado em Sociologia; mestre e doutor em Psicologia Social; pós-doutor em Ciências Sociais em duas universidades (Wisconsin e Cambridge); pós-doutor em Mídia e Política na Università degli studi 'La Sapienza'; professor na UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul); seus estudos, pesquisas e experiências focalizam a Psicologia Social com ênfase em mídia, ideologia, representações sociais, ética, comunicação e educação; conferencista internacional. 





3 de mai de 2018

Melhor e Mais Justo: O Povo Pode - Economia Solidária

O Melhor e Mais Justo apresenta mais um episódio da websérie O Povo Pode. Voltamos à Brasília Teimosa, bairro do Recife, Pernambuco, pra mostrar como ações do presidente Lula, geraram inclusão, distribuição de renda, aquecimento da economia local e transformação na vida de muitos pescadores da região.

Convidados:
Ladislau Dowbor, Economista e professor titular de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Mônica da Silva, Articulação Estadual do movimento nacional dos catadores, pres .da Cooperativa Cooperfenix e diretora de resíduos da Unisol SP

https://www.facebook.com/redetvt/videos/1944074345662634/?notif_id=1525372529730207&notif_t=live_video_explicit

19 de abr de 2018

Será que só eu estou ficando louco?

Texto de Pedrinho Guareschi*, em 19/04/2018:

"Será que só eu estou ficando louco? Desculpem-me, mas não posso calar! Por favor, me ajudem e me digam que isso que coloco abaixo está incorreto. Estou pensando que o Lula foi condenado, e está na prisão, por causa do que vai abaixo:

No site da UOL, da Folha e no www.viomundo.com.br vejo as seguintes informações sobre a ocupação do triplex: no relatório da sentença de Moro, p. 57, está: "Estima o MPF os valores da vantagem indevida em cerca de R$ 2.424.991,00, assim discriminada, R$ 1.147.770,00 correspondente à diferença entre o valor pago e o preço do apartamento entregue, e R$ 1.277.221,00 em benfeitorias e na aquisição de bens para o apartamento". E na p. 69 da sentença: "Os custos da reforma atingiram R$ 1.104.702,00 e incluíram a instalação de elevador privativo no apartamento".

Agora o MTST vai lá, entra no apartamento e constata que lá não foi feita reforma nenhuma; que não há elevador, que nem a pintura foi acabada! Tem cabimento uma coisa dessas? Essa invenção e essa mentira na condenação de uma pessoa que está na cadeia?

Mas, O MAIS ESCANDALOSO E INCOMPREENSÍVEL para mim é: PORQUE NA NOSSA "GRANDE MÍDIA" NÃO APARECE NADA? Esse é certamente um dos maiores escândalos da história!

O que vejo na ZH de hoje (19 de abril 2018): Enorme notícia dizendo que os juízes do TRF4 rejeitaram "por unanimidade" os embargos da defesa de Lula. Esse mesmo Tribunal composto de 3 juízes que no dia 24 de janeiro desse ano em vez de examinarem a sentença acima do Moro, se limitaram a elogiá-lo, a repetir qual marionetes tudo o que estava na sentença! E mais: aumentaram a pena de 9 anos de 6 meses para 12 anos e um mês, UNANIMEMENTE, até com os meses iguaizinhos! Será que todos, "ao se debruçarem sobre os laudos..." não notaram nenhuma falha? Será que eles leram os mais de 100 artigos de juristas nacionais e internacionais, sobre as falhas na sentença do Moro, que foram até publicados em livro? Será que não havia nenhum problema? Quem não percebe que isso é pura armação? E mais: o chefe deles já dizendo, antes mesmo do julgamento e até sem ter lido (foi ele mesmo que disse!), que era uma sentença 'irretocável"! Perguntaria: Com que cara vão ficar diante da HISTÓRIA? Será que acreditam que isso vai ficar assim?

Agora dá para entender por que o Moro não deixou fazer a inspeção do apartamento quando a defesa pediu. Será que os juízes acima não notaram isso?

Entendo também o que o Lula respondeu ao Moro naquele famoso interrogatório sobre um elevador para o apartamento: "Será que alguém de bom senso nesse país imagina que eu ia pedir um elevador num apartamento que não era meu e deixar de pedir no que eu moro há 20 anos?" Fico pensando: quando o Moro escutou isso sua consciência não lhe lembrou, ou ele não sabia, que tudo o que ele tinha colocado no relatório não existia, mas eram invenção da Globo? Que tipo de gente é esse juiz?
Desculpem, mas o texto ficou um pouco longo. Até quando vamos aguentar? Até quando a consciência dos que pensam vai suportar tudo isso? É preciso se indignar, a santa indignação dos profetas e dos que querem justiça! E atenção: há gente na prisão por causa disso! Adianta depois vir pedir desculpas e dizer que "houve falha na justiça"? Será que não há juízes, também do Supremo, que não se dão conta disso?"


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Texto originalmente publicado no perfil pessoal facebook do autor, Pedrinho Guareschi, em 19/04/2018.

* Pedrinho Guareschi é graduado em Filosofia, Teologia e Letras; pós-graduado em Sociologia; mestre e doutor em Psicologia Social; pós-doutor em Ciências Sociais em duas universidades (Wisconsin e Cambridge); pós-doutor em Mídia e Política na Università degli studi 'La Sapienza'; professor na UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul); seus estudos, pesquisas e experiências focalizam a Psicologia Social com ênfase em mídia, ideologia, representações sociais, ética, comunicação e educação; conferencista internacional.

17 de abr de 2018

nesta quarta, dia 18, 19h




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Caxias antiga | 17/04/2018

Memória: a trajetória do padre Gilnei Fronza

Religioso natural de Bento Gonçalves recebe nesta quarta-feira (18) o título de Cidadão Caxiense

Rodrigo Lopes - rodrigolopes33@gmail.com

Religioso com forte atuação nas comunidades de Caxias do Sul e Farroupilha, o padre Gilnei Antonio Fronza, 55 anos, recebe nesta quarta-feira, 18 de abril, o título de Cidadão Caxiense. A solenidade, aberta ao público, ocorre a partir das 19h, no plenário da Câmara de Vereadores.

Padre Gilnei nasceu em Bento Gonçalves em 13 de fevereiro de 1963, mas desde cedo manteve estreita ligação com a cidade que lhe confere o título. Segundo dos quatro filhos do caldeirista Avelino Fronza e da dona de casa Gemma Piva Fronza, Gilnei ganhou o segundo nome, Antonio, por ter nascido no dia 13 – dia votivo que mensalmente lembra de Santo Antonio, padroeiro de Bento Gonçalves. Conforme a família, ao ser entregue à mãe na maternidade por uma enfermeira, ela teria dito: "esta criança se chamará Antonio, e reze, que ele será padre". 

Dito e feito. Aos 14 anos, o jovem rumou ao Seminário Nossa Senhora Aparecida, em Caxias, onde concluiu o Ensino Médio. Posteriormente, graduou-se em Filosofia pela UCS e Teologia pela PUC, em Porto Alegre. Já a ordenação deu-se em 15 de janeiro de 1989, em cerimônia na comunidade de Santa Catarina, no bairro Licorsul, onde nasceu.

Na ocasião, a família sugeriu aos moradores e convidados que doassem alimentos para uma confraternização.  Resultado: mail de mil pessoas comeram galeto, churrasco e outros pratos típicos, em uma ação conduzida pelo pai, Avelino – um dos idealizadores do salão paroquial de Santa Catarina, em Bento.

Foto 1.            Foto 2.

Foto 1: A foto oficial da primeira comunhão, em 1974. Foto: acervo de família / divulgação.
Foto 2: Primeira eucaristia em 1974: Gilnei aos 11 anos, com o catequista Dorvalino Massoco e o padre Oscar Betholdo. Foto: acervo de família / divulgação.

O início em Caxias do Sul

O primeiro trabalho de padre Gilnei na Diocese de Caxias do Sul foi como membro da equipe pastoral do Núcleo Santa Catarina. E o religioso ficou conhecido, justamente, por ser um mediador das novas vocações, já que atuou por duas vezes como líder em seminários caxienses de formação, nos anos 1990: o São José e o Santa Catarina.

Falando em formação, nas fotos acima vemos dois registros da primeira comunhão do jovem, em 1974. Gilnei, então com 11 anos, aparece ao lado do catequista Dorvalino Massoco e do padre Oscar Bertholdo, na Igreja Santo Antonio. 

Na sequência, a ordenação como diácono em Farroupilha, junto ao bispo Dom Paulo Moretto e ao padre Nivaldo Piazza (ao fundo), em 1º de agosto de 1988. Por fim, padre Gilnei no momento da ordenação como padre em 15 de janeiro de 1989, em Bento, ao lado de Dom Paulo.

Foto 3.      Foto 4.

Foto 3: Diácono em 1988: Gilnei com o bispo Dom Paulo Moretto e o padre Nivaldo Piazza. Foto: acervo de família / divulgação.

Foto 4: Gilnei é ordenado pelo bispo Dom Paulo Moretto em 1989. Foto: acervo de família / divulgação           

                                                                                                    

Atuação nos bairros

Em Caxias, padre Gilnei desempenhou importante trabalho junto aos bairros Sagrada Família,Vale Verde, Reolon, Santa Lúcia, Monte Bérico, Vila Ipê, Belo Horizonte e Santa Fé.

Mas foi no Desvio Rizzo que permaneceu por mais tempo, onde desenvolveu laços duradouros com a comunidade. O título de Cidadão Caxiense partiu da vereadora Gladis Frizzo (PMDB), representante da comunidade do Rizzo.

Foto 5: Padre Gilnei e Dom Paulo oferecem a comunhão a apenados do presídio de Caxias do Sul. - Foto: acervo de família / divulgação

Defensor dos direitos humanos

Uma das bandeiras mais evidentes de padre Gilnei é a dos direitos humanos. Como integrante do Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos da Diocese, criou a Cartilha Violência Criminalizada, que retratou as circunstâncias dos homicídios dos bairros caxienses. 

Com este material, o religioso e sua equipe visitaram as comunidades e debateram as causas e as soluções para que tragédias como aquelas não se repetissem.

Foto 6: Padre Gilnei, irmã Maria do Carmo e um grupo de imigrantes senegaleses durante uma Romaria de Caravaggio - Foto: acervo de família / divulgação

Caravaggio

O jeito acolhedor do bento-gonçalvense também se destacou quando da chegada das centenas de imigrantes senegaleses à Serra, ao trabalhar na recepção junto às congregações de irmãs. Padre Gilnei só deixou o cargo em 2013, quando aceitou a missão de coordenar o maior evento religioso da Serra Gaúcha, a Romaria de Nossa Senhora de Caravaggio.

O Santuário recebe cerca de 1,2 milhões de pessoas todos os anos, e a romaria foi declarada Bem Cultural de Natureza Imaterial de Caxias do Sul.


http://pioneiro.clicrbs.com.br/rs/geral/cidades/noticia/2018/04/memoria-a-trajetoria-do-padre-gilnei-fronza-10308409.html


28 de mar de 2018

Um novo olhar sobre o Brasil

ENTRE VISTAS
Um novo olhar sobre o Brasil
Apresentação: Juca Kfouri
Convidado: Jessé Souza

Jessé Souza é doutor em sociologia pela Universidade de Heidelberg (Alemanha), professor de sociologia da UFABC e escritor. Já organizou e escreveu dezenas de livros, entre ele estão é autor de "A Tolice da Inteligência Brasileira" e "A Radiografia do Golpe". A última obra é A Elite do atraso, da escravidão à Lava Jato.

Vídeo no youtube:
https://www.youtube.com/watch?v=3zHdGqvLZl8

Vídeo no facebook:

Fascismo com a complacência nacional

Fascismo com a complacência nacional

por Aldo Fornazieri*
26/03/2018 



O assassinato da vereadora Marielle Franco e os ataques à caravana de Lula  pelo Sul do país não deixam dúvidas de que o Brasil vive um contexto político no qual há a presença de grupos fascistas organizados, violentos e que adotam táticas terroristas para se imporem. Não resta dúvida também que os eixos articuladores desses grupos terroristas são os apoiadores da candidatura de Bolsonaro, da candidatura de Flávio Rocha, de grupos de ruralistas, de movimentos como o MBL e o Vem pra Rua e que contam com apoio institucional em setores do Judiciário e em setores dos partidos políticos governistas e de parlamentares e até de senadores, como é o caso de Ana Amélia Lemos.

O mais grave de tudo isto é que estes grupos fascistas, violentos e terroristas contam com a complacência da grande imprensa, de partidos ditos de centro como o PSDB, da OAB, do governo Temer, das presidências da Câmara e do Senado, da presidência do STF e de alguns candidatos à presidência da República. Afinal de contas, não se ouviu nenhuma dessas vozes condenar a violência contra a caravana.

Cabe perguntar: onde estão os editoriais dos grandes jornais contra a violência que atingiu a caravana de Lula? Jornais que sempre foram ávidos a cobrar posições das esquerdas contra atos esporádicos de violência de militantes... Será mero acaso que os grandes jornais deram generosos espaços, no fim de semana, a generais golpistas, a exemplo do general Antônio Hamilton Martins Mourão?

Por que a OAB, a presidência da República, a presidência do STF, as presidências das Casas Legislativas, o Ministério da Justiça, o Ministério da Segurança Pública e o Ministério Público Federal não se pronunciaram até agora? Por que o "democrata" Fernando Henrique Cardoso silencia ante esses ataques fascistas? Por que os pré-candidatos Alckmin e Rodrigo Maia não emitem nenhuma palavra sobre essa violência política? Onde estão todos? Estão com medo? São coniventes? Ou são cúmplices? É preciso advertir esses emudecidas personagens acerca de que esse silêncio conivente de hoje poderá proporcionar que amanhã também se tornem vítimas dessa violência fascista.

O PT e os democratas precisam pressionar essas autoridades e esses representantes políticos para que se pronunciem sobre esta violência fascista. Ou eles se manifestam e adotam atitudes ou a história os cobrará amanhã acerca do seu covarde silêncio. Esses grupos e dirigentes políticos, na verdade, abrigaram o fascismo nascente no processo do golpe que derrubou a presidente Dilma. Desmoralizados, porque muitos deles se revelaram moralistas sem moral, envolvidos em graves casos de corrupção, se acovardaram e, agora, por falta de coragem, por covardia ou por cumplicidade se calam ante a escalada de violência fascista que poderá mergulhar o Brasil numa guerra civil.

Guerra civil sim, porque esses grupos fascistas e terroristas estão caminhando rapidamente para o paramilitarismo. Os defensores da democracia não podem assistir passivamente a escalada de violência desses grupos. Antes de tudo, precisam organizar a sua autodefesa porque, como foi visto em São Miguel do Oeste (SC), as polícias tendem a ser coniventes com esses grupos terroristas.

Em segundo lugar,  é preciso cobrar do governador de Santa Catarina um esclarecimento acerca da passividade da polícia em face da violência desses grupos. Em terceiro lugar, é preciso levar a senadora Ana Amélia Lemos à Comissão de Ética do Senado por apoiar e estimular a violência política. Em quarto lugar, é preciso promover uma ampla campanha de esclarecimento da opinião pública acerca desses grupos violentos e criminosos. Em quinto lugar, como já sinalizou a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, é necessário fazer uma ampla denúncia internacional acerca da existência desses grupos fascistas e acerca da conivência das autoridades para com os mesmos.  

Por outro lado, já passou da hora de Lula, Ciro Gomes, Guilherme Boulos e Manuela D'Ávila se reunirem para divulgar um manifesto conjunto em defesa da democracia, da liberdade e da justiça e de condenação da violência política e social que graça pelo país. Se não é possível construir uma candidatura de unidade do campo progressista, os candidatos precisam mostrar uma unidade de propósito neste momento grave do país: a luta para defender a democracia que não temos.

Ação fascista: mentiras, violência e covardia

Esses grupos fascistas brasileiros, que proliferaram nos últimos anos, não fogem à tipologia clássica de ação dos movimentos totalitários já mapeada e descrita por vários estudiosos, notadamente por Hannah Arendt. Grupos e movimentos totalitários, quando ainda não estão no poder, se ocupam, fundamentalmente, da propaganda dirigida a pessoas externas aos mesmos visando convencê-las. A característica principal dessa propaganda é a mentira. O contemporâneo fake news foi largamente utilizado pelos nazistas e, em escala menor, pelos fascistas de Mussolini. Não há nenhuma novidade nisto. As mentiras monstruosas que esses movimentos propagam visam entreter o público para convencê-lo e para aliviar as pressões críticas sobre si mesmos.

Aqui no Brasil, recentemente, viu-se como o MBL e outros grupos agiam no processo do golpe. Mentiam sobre a corrupção do governo Dilma enquanto se aliavam e apareciam em público com os maiores corruptos do país: Eduardo Cunha, Aécio Neves e outros. Aliás, Aécio e o PSDB patrocinaram esses grupos. Eles mesmos são integrados por corruptos e, geralmente, por indivíduos enredados em teias criminosas. E mentem de forma impiedosa e criminosa sobre Marielle quando esta não pode mais defender-se.

Se, externamente, esses grupos se dedicam a propaganda, internamente seu objeto é a doutrinação. Notem o que diz Arendt: "Se a propaganda é integrante da 'guerra psicológica', o terror é-lhes ainda mais inerente". Foi usado em larga escala pelos nazistas, que definiam o terror como "propaganda de força". Arendt adverte que ele aumentou progressivamente antes da tomada do poder por Hitler "porque nem a polícia e nem os tribunais processavam seriamente os criminosos da chamada Direita". Qualquer semelhança com o que temos hoje no Brasil não é mera coincidência.

Crimes contra indivíduos, ameaças e ações violentas contra adversários caracterizam a propaganda e o terror desses grupos. Tem-se aí o assassinato de Marielle e de outros líderes sociais e comunitários e a violência contra a caravana de Lula. Temos a violência verbal nas redes sociais que também é uma forma de propaganda. Não é possível subestimar esses atos, pois englobam elevado perigo num mundo anômico e num país com as instituições destruídas. Todos esses atos, essa violência, esse terrorismo, têm o mesmo pano de fundo: o crescimento do fascismo no Brasil.

Se a primeira característica desses grupos é a mentira, se a segunda é a violência, a terceira é a covardia.
Geralmente praticam a violência contra vítimas indefesas. Veja-se a suprema covardia no assassinato da Marielle. A covardia da tocaia na execução de líderes sem-terra, líderes indígenas e militantes ambientalistas. Os agroboys covardes que atacaram a caravana de Lula agrediram mulheres, inclusive uma mulher que está em tratamento de câncer e que estava com seu filho de dez anos. São esses covardes que a igualmente covarde senadora Ana Amélia Lemos exalta. É preciso detê-los. Detê-los com a militância nas ruas, a exemplo dos atos de protesto contra a execução de Marielle, a exemplo dos professores paulistanos e exemplo de tantos enfrentamentos pelo Brasil. Detê-los com as candidaturas de Ciro, de Boulos e de Manuela. E é preciso detê-los com a candidatura de Lula até o fim.


*Aldo Fornazieri - Professor de Sociologia e Política (FESPSP).

 
https://jornalggn.com.br/noticia/fascismo-com-a-complacencia-nacional-por-aldo-fornazieri

27 de mar de 2018

NOTA TÉCNICA DA AJD - ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA

Juízes para a democracia publicam nota técnica contra prisão antes do trânsito em julgado

O art. 5º, LVII, da Lei Maior, institui a garantia de o indivíduo somente ser privado de sua liberdade com arrimo em decisão condenatória quando esta transitar em julgado, ou seja, na hipótese de não haver mais recurso cabível, diz a nota

Por Redação |  27 DE MARÇO DE 2018
 
A Associação Juízes para a Democracia (AJD) divulgou uma nota técnica sobre a execução provisória e alertando sobre a inconstitucionalidade da prisão antes do trânsito em julgado. Acompanhe a íntegra:


Nota técnica da AJD: A prisão decretada antes do trânsito em julgado é inconstitucional

A Associação Juízes para a Democracia – AJD, entidade não governamental, sem fins lucrativos ou corporativistas, que congrega juízes de todo o território nacional e que tem por objetivo primordial a luta pelo respeito aos valores próprios do Estado Democrático de Direito, vem apresentar NOTA TÉCNICA a respeito da inconstitucionalidade, diante da inteligência do art. 5º, LVII, da Constituição da República, da prisão decretada após decisão proferida em segundo grau de jurisdição, sem a existência do trânsito em julgado.

1. O art. 5º, LVII, da Lei Maior, institui a garantia de o indivíduo somente ser privado de sua liberdade com arrimo em decisão condenatória quando esta transitar em julgado, ou seja, na hipótese de não haver mais recurso cabível. Trata-se de dispositivo categórico, imperativo e que, justamente em razão de não suscitar qualquer dúvida, não admite interpretação e sim a aplicação do que está efetivamente escrito.

2. A tentativa de supressão da garantia mencionada encontra-se dentro de um perigoso contexto de relativização de direitos e garantias fundamentais, tendência que busca se perpetrar com o desígnio ilusório de, no caso, diminuir a impunidade. Olvida-se, no entanto, que as garantias processuais penais, importantes conquistas civilizatórias, não se traduzem em obstáculo para a efetiva aplicação da lei penal, mas sim em formulações destinadas a impedir o arbítrio estatal, dificultar o erro judiciário e conferir um tratamento digno de maneira indistinta a todos os indivíduos.

3. A Carta Magna expressamente proíbe, a não ser no caso de prisão cautelar, que o indivíduo venha a ter sua liberdade suprimida quando ainda houver recurso contra a decisão condenatória. No mesmo sentido da garantia constitucional, estão disciplinados dispositivos previstos na legislação ordinária (art. 283 do Código de Processo Penal e art. 105 da Lei das Execuções Penais, lei esta que exige o trânsito em julgado inclusive para o cumprimento da pena restritiva de direitos – art. 147 – e pagamento de multa – art. 164). Sendo plena e comprovadamente possível as instâncias superiores modificarem questões afetas à liberdade, seu cerceamento antecipado mostra-se incompatível com nossa realidade constitucional.

4. A pavimentação do Estado Democrático de Direito somente é possível dentro da estrita observância da Constituição da República. O desvio dos imperativos constitucionais, longe de trazer os efeitos almejados por aqueles que insistem em fazê-lo, somente se traduzirá em prejuízos para o indivíduo e a coletividade.

5. A Associação Juízes para a Democracia, por considerar a prisão decorrente de decisão condenatória sem o trânsito em julgado incompatível com o cumprimento da Constituição da República, vem manifestar-se contrária à relativização da referida garantia constitucional.

São Paulo, 27 de março de 2018.

Associação Juízes para a Democracia (AJD)

https://www.revistaforum.com.br/juizes-para-a-democracia-publicam-nota-tecnica-contra-prisao-antes-do-transito-em-julgado/




A Associação Juízes para a Democracia (AJD) enviou para todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Nota Técnica contra a decretação de prisão após condenação em segunda instância.


Na análise da entidade, que reúne magistrados e magistradas de todo o País, entre federais, estaduais e do trabalho, a prisão decretada antes do trânsito em julgado é inconstitucional. O e-mail para os ministros do STF foi enviado na manhã desta terça-feira, 27 de março. 

A seguir, a íntegra da nota: 


NOTA TÉCNICA DA AJD: A PRISÃO DECRETADA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO É INCONSTITUCIONAL

A ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA - AJD, entidade não governamental, sem fins lucrativos ou corporativistas, que congrega juízes de todo o território nacional e que tem por objetivo primordial a luta pelo respeito aos valores próprios do Estado Democrático de Direito, vem apresentar NOTA TÉCNICA a respeito da inconstitucionalidade, diante da inteligência do art. 5º, LVII, da Constituição da República, prisão decretada após decisão proferida em segundo grau de jurisdição, sem a existência do trânsito em julgado.

1. O art. 5º, LVII, da Lei Maior, institui a garantia de o indivíduo somente ser privado de sua liberdade com arrimo em decisão condenatória quando esta transitar em julgado, ou seja, na hipótese de não haver mais recurso cabível. Trata-se de dispositivo categórico, imperativo e que, justamente em razão de não suscitar qualquer dúvida, não admite interpretação e sim a aplicação do que está efetivamente escrito.

2. A tentativa de supressão da garantia mencionada encontra-se dentro de um perigoso contexto de relativização de direitos e garantias fundamentais, tendência que busca se perpetrar com o desígnio ilusório de, no caso, diminuir a impunidade. Olvida-se, no entanto, que as garantias processuais penais, importantes conquistas civilizatórias, não se traduzem em obstáculo para a efetiva aplicação da lei penal, mas sim em formulações destinadas a impedir o arbítrio estatal, dificultar o erro judiciário e conferir um tratamento digno de maneira indistinta a todos os indivíduos.

3. A Carta Magna expressamente proíbe, a não ser no caso de prisão cautelar, que o indivíduo venha a ter sua liberdade suprimida quando ainda houver recurso contra a decisão condenatória. No mesmo sentido da garantia constitucional, estão disciplinados dispositivos previstos na legislação ordinária (art. 283 do Código de Processo Penal e art. 105 da Lei das Execuções Penais, lei esta que exige o trânsito em julgado inclusive para o cumprimento da pena restritiva de direitos – art. 147 - e pagamento de multa – art. 164). Sendo plena e comprovadamente possível as instâncias superiores modificarem questões afetas à liberdade, seu cerceamento antecipado mostra-se incompatível com nossa realidade constitucional. 

4. A pavimentação do Estado Democrático de Direito somente é possível dentro da estrita observância da Constituição da República. O desvio dos imperativos constitucionais, longe de trazer os efeitos almejados por aqueles que insistem em fazê-lo, somente se traduzirá em prejuízos para o indivíduo e a coletividade.

5. A Associação Juízes para a Democracia, por considerar a prisão decorrente de decisão condenatória sem o trânsito em julgado incompatível com o cumprimento da Constituição da República, vem manifestar-se contrária à relativização da referida garantia constitucional.

São Paulo, 27 de março de 2018.

Associação Juízes para a Democracia (AJD)

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Crédito da foto original: Connor Tarter




Em cada diferença, a igualdade