16 de jun de 2017

14 de junho de 2017: A Noite da Maldade em Estado Puro

14 de junho de 2017: A Noite da Maldade em Estado Puro 



Com bombas e violência, polícia expulsa ocupantes de prédio no centro de Porto Alegre 


"Um juiz com auxílio-moradia não tem moral para determinar despejo de sem-teto."

Nota da Redação: O auxílio-moradia dos juízes é de R$ 4.377,73. De que lado você está?

http://www.correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado/2017/06/9931/violencia-no-centro-de-porto-alegre/


'Assembleia foi violentamente afrontada com prisão do deputado Jeferson Fernandes' 

http://www.sul21.com.br/jornal/pretto-assembleia-foi-violentamente-afrontada-com-prisao-do-deputado-jeferson-fernandes/ vía @jornalsul21

Brigada Militar desocupa Lanceiros Negros e detém um parlamentar

http://www.jornalja.com.br/brigada-militar-desocupa-lanceiros-negros-e-detem-um-parlamentar/?Nova+Publica%C3%A7%C3%A3o+%28%25TITLE%25%29+foi+feita+em+Jornal+J%C3%81+%7C+Porto+Alegre


Lanceiros Negros: Brigada faz operação de guerra para 'garantir funcionamento habitual da cidade' 

http://www.sul21.com.br/jornal/lanceiros-negros-brigada-faz-operacao-de-guerra-para-garantir-funcionamento-habitual-da-cidade/ vía @jornalsul21


Carta ao Zé Ivo (por Sônia Corrêa) 


As mães valentes das ocupações 


Políticos e entidades criticam violência policial e governo Sartori em desocupação da Lanceiros

MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO E DE SOLIDARIEDADE

MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO E DE SOLIDARIEDADE 

Nós, movimentos sociais e as organizações da sociedade civil repudiamos com veemência a violenta desocupação da Lanceiros Negros, realizada na noite desta quarta-feira, 14 de junho de 2017, no centro de Porto Alegre. A ocupação, fundada na necessidade dos moradores e na completa falta de atenção do poder público para o atendimento dos direitos humanos sociais, particularmente do direito à moradia, espera há dois anos uma solução e, em resposta o governo não usou de outras medidas senão de ações judiciais para desocupar o imóvel, sem oferecer qualquer alternativa para que os ocupantes tivessem o direito à moradia adequada. 

Manifestamos também nossa solidariedade às 70 famílias que foram brutalmente jogadas à rua; à luta pela moradia desta e de centenas de ocupações semelhantes em toda a capital das/os gaúchas/os e em todos os cantos do País; ao deputado estadual Jeferson Fernandes, presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa Gaúcha, preso no exercício de seu mandato parlamentar; aos ocupantes e apoiadores presos por resistirem à arbitrariedade; às conselheiras do Conselho Estadual de Direitos Humanos do RS que foram impedidas de exercer suas prerrogativas de conselheiras; à atuação das advogadas/os que, mesmo sendo impedidos em suas prerrogativas, desempenharam incansavelmente e de forma competente seu papel na defesa dos direitos fundamentais das/os ocupantes; enfim, nos somamos a todas/os que se solidarizaram e que continuam se solidarizando com esta luta. 

Ficam para nós algumas, entre ainda muitas outras, questões que esperamos sejam respondidas na melhor forma do direito e da justiça pelas autoridades a quem se dirigem: a) uma declaração do procurador responsável por representar o Estado na ação judicial, no Jornal do Almoço da RBS TV de 15/06/2017, dá a entender que houve uma decisão de governo para que a desocupação fosse feita no dia e do modo como foi: é isso mesmo, senhor Governador? O Governo avalia que teria levado em conta o que foi sugerido pelas Resoluções (nº 1 e nº 2, ambas de 2016) do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-RS); Porque vários dos ocupantes foram impedidos de levar consigo parte de seus pertences, que ficaram no local da ocupação?; b) Em Nota de Esclarecimento publicada no dia 15/06/2017, a Casa Civil do Governo do Estado fala em "depredação de bens públicos": estaria se referindo ao prédio que estava ocupado pela Lanceiros, um prédio público que estava abandonado há dez anos?; o Secretário poderia listar quais foram as "alternativas de habitação que foram recusadas" pelos ocupantes?; Poderia ainda esclarecer o que o leva a crer que o que havia na ocupação era "exclusivo interesse ideológico e político", já que estavam ali famílias lutando por moradia?; Poderia o chefe da Casa Civil especificar quais foram as reações violentas dos ocupantes ou de seus apoiadores?; c) O que explica que o secretário da pasta encarregada da política habitacional responda a uma reportagem que "não está inteirado do assunto" implicado na desocupação da Lanceiros?; d) Considerando o que é divulgado pela imprensa, teria o Estado deixado de cumprir a determinação de providenciar um local adequado para levar as pessoas que fossem retiradas da ocupação?; e) O que a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos tem a dizer? Participou deste processo? Agiu ela para alertar ao governo de que um Conselho a ela vinculado, o CEDH-RS, tinha se posicionado sobre o assunto em duas Recomendações em 2016?; f) O que a Secretaria de Segurança Pública teria a dizer sobre a prisão do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa? Qual o crime que estava sendo cometido por um deputado no exercício do mandato e que informou estar lá para mediar que justifique ter sido algemado e trancafiado num camburão? E os demais presos? Foram presos em razão de terem cometido qual crime? A Brigada Militar cumpre ordens do Oficial de Justiça a respeito de quem é quando prender? A quem é quando soltar?; g) e o Poder Judiciário, com base em que direito decidiu? As determinações "detalhadas" a respeito do procedimento de desocupação são praxe? Cabe-lhe esta incumbência?; h) Teria a ação sido acompanhada pelo Conselho Tutelar de modo adequado e com a devida proteção aos direitos das crianças e adolescentes que estavam na ocupação? 

Em nome dos direitos humanos e da possibilidade de lutar pacificamente por eles, os movimentos e organizações da sociedade civil cobram atitudes e ações. Entre outras medidas esperam que: 
1) o governador desautorize publicamente e peça que a Casa Civil se retrate das inverdades e das manifestações acusatórias constantes da Nota de Esclarecimento publicada em 15/06/2017 e que exonere todos os responsáveis pela desproporcional e truculenta ação de desocupação, a começar pelo chefe da Secretaria de Segurança Pública; 
2) o governador determine que a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos tome providências concretas a fim de assegurar que todos os colegiados a ela vinculados tenham suas recomendações e solicitações atendidas pelos órgãos do governo do Estado do Rio Grande do Sul e que assegure que os/as conselheiros/as do Conselho Estadual de Direitos Humanos não sejam impedidos de exercer suas prerrogativas legais e tenham sua atuação reconhecida e valorizada por todos os órgãos público nos termos do que determina a lei que criou este conselho; 
3) o governador determine que todos os órgãos públicos orientem sua atuação pelas normativas dos direitos humanos previstas na Constituição Federal e Estadual e a Lei Estadual que criou o Sistema Estadual de Direitos Humanos, entre outras; 
4) os governos (municipais, estaduais e federal) apresentem à sociedade propostas concretas e exequíveis para a realização do direito humano à moradia adequada de modo que famílias não sejam obrigadas a se submeter à humilhação e à violência para ter seus direitos e que todas as ocupações sejam tratadas com soluções políticas e não policiais; 
5) o Ministério Público exerça sua função constitucional e atue de forma consistente na apuração das responsabilidades da ação da força policial na desocupação da Lanceiros Negros e que assegure à sociedade que fará isso de modo independente e ágil; 
6) o Poder Judiciário qualifique, amplie e fortaleça os canais para ouvir os movimentos sociais para a mediação de situações conflitivas, de modo a garantir que em suas decisões todos os direitos humanos sejam garantidos para todos sem hierarquia ou preferências patrimonialistas ou de qualquer outra ordem; 
7) todos/as os/as militantes detidos/as não sejam processados/as pelas acusações imputadas notadamente o desacato a autoridade e resistência; 

Juntos somos fortes. À luta, sempre. Queremos todos os direitos humanos para todos e todas, já! 

Assinam 

Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH, Nacional, RS, SC, RJ) 
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) 
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) 
Acesso Cidadania e Direitos Humanos 
Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero 
Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF) 
Fundação Luterana Diaconia (FLD)
Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente (Amencar) 
Serviço de Paz (Serpaz) 
Programa de Apoio a Meninos/as/Centro de Defesa Direitos Crianças e Adolescentes (Proame/Cedeca) 
Faculdades EST Rede Nacional e Advogadas e Advogados Populares (RENAP) 
Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES Direitos Humanos) 
Instituto de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Idhesca)
Instituto Juntos Central Sindical e Popular (CSP Conlutas – Regional Planalto RS) 
Grupo de Assessoria a Imigrantes e Refugiados (GAIRE) 
Comitê Latino Americano e do Caribe em Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem Brasil) 
Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos de Caxias do Sul (CEPDH) 
Associação de Microcrédito Popular e Solidário (Acredisol), Caxias do Sul 
Associação dos Moradores do Bairro Panazzolo (AMOB Panazzolo) Caxias do Sul 
Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Passo Fundo, Marau e Tapejara 
Sindicato dos Trabalhadores Saúde de Passo Fundo e região 
Conselho Regional de Serviço Social do RS (CRESS-RS) 
Conselho Municipal de Direitos Humanos de Porto Alegre (CMDH POA) 
Conselho Municipal das Mulheres de Porto Alegre Ocupação Pinheirinho Toledo (MLB Passo Fundo) 
Movimento Indígena Kaingang 
Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sintee) 
Centro dos Professores do Estado do RS (CPERS Sindicato 7º Núcleo) 
Sindicato dos Bancários de Passo Fundo e Região Central Única dos Trabalhadores (RS e Planalto) 
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) 
Terra de Direitos 
Grupo de Pesquisa Direito à Memória, Verdade e Justiça de Transição da PUCRS 
União das Associações de Moradores de Porto Alegre (UAMPA)
Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam) 
Instituto Dakini Movimento e Igualdade Instituto Superior de Filosofia Berthier (IFIBE) 
Centro de Educação e Assessoramento Pulular (CEAP) 
Centro de Assessoria Multiprofissional (CAMP) 
Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (ABONG) 
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil 
Processo de Articulação e Diálogo (PAD Brasil) 
Também, Pelotas 
Guayí – Democracia, Participação e Solidariedade
Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe 
Coletivo Feminino Plural 
Instituto de Direitos Humanos Econômicos e Sociais (IDhES) 
Nuances – Grupo pela Livre Expressão Sexual 
Federação Gaúcha das Associações de Moradores 
Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito 
Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado RS 
Fórum Ongs Aids do Rio Grande do Sul 
Organização de Direitos Humanos Projeto Legal, Rio de Janeiro 
Associação de Ex-conselheiros e Conselheiras da Infância (AECCI) 
Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids (RNB Brasil – Núcleo Porto Alegre) 
Grupo de Apoio e Prevenção a Aids (Gapa-RS) 
Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Tomas Balduíno (ES) 
Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã-Y, Campo Grande, MS 
Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos RS 
Pastoral do Menor no RS 
Fundação Instituto Nereu Ramos (Finer), Lages, SC 
Movimento Ocupa SUS RS 
Movimento Nacional da População de Rua RS (MNPR RS) 
Fórum Estadual Nutricional em Segurança Alimentar dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (Fansanpotma-RS) 
Instituto Humanidades Instituto de Assessoria em Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnias (Akanii) 

Este manifesto está aberto à adesão de organizações e movimentos e também ao apoio de pessoas. Para manifestar enviar mensagem parra cdhpf@cdhpf.org.br

25 de mai de 2017

A barbárie do golpe: escombros, mortos, exército na rua – chegamos a 1968, sem AI-5

ANÁLISE

A barbárie do golpe: escombros, mortos, exército na rua – chegamos a 1968, sem AI-5

A barbárie se completa com o decreto de Temer: um Estado de sítio disfarçado, covarde, que leva o país para o abismo

Em frente aos Ministérios, o clima era de guerra - Créditos: Mídia Ninja
Em frente aos Ministérios, o clima era de guerra / Mídia Ninja

O prefeito da maior cidade do país caminha em meio aos escombros. Tinha acabado de mandar demolir um prédio na crackolândia, com moradores dentro.

Do outro lado do Brasil, dez corpos se amontoam, em meio a mais um massacre de trabalhadores rurais no Pará. A polícia paraense teria promovido a matança. O uso da força, sem disfarces, sempre foi a linguagem da elite brasileira: escravocrata, ardilosa, antipopular.

Trabalhadores em marcha contra as "reformas" de Temer são atacados brutalmente pela polícia em Brasília. Bombas, porrada, tiros.

Prédios ministeriais incendiados. Brasília arde. A direita de facebook diz que há "vândalos" nas ruas.

Vândalos

Derrubar direitos trabalhistas e mudar a Previdência, impondo um programa econômico derrotado nas urnas: esse o verdadeiro vandalismo que ameaça o país desde que um golpe derrubou a presidenta eleita.

A Globo e os bancos querem uma semi-democracia sem povo. O mercado já decidiu: as urnas não valem, o que valem são as decisões nas mesas das corretoras e dos operadores das bolsas.

Queimaram votos, vandalizaram a democracia, colocaram meganhas pra lançar bombas contra com o povo. E o vandalismo é de quem?

A barbárie se completa com o decreto de Temer: um estado de sítio molambo, disfarçado, covarde, típico de um velhaco que pode levar o Brasil ao abismo.

O Exército está nas ruas em nome da lei e da ordem.

A Lava-Jato e a Polícia Federal podem tudo.

Enquanto isso, tucanos pisam nos pobres da crackolândia e os mortos se amontoam no Pará (também, sob governo do PSDB).

A Democracia agoniza. Parecemos às vésperas de um momento decisivo. Ou as garantias civis retornam. Ou o Brasil escravocrata, de sempre, vai impor a ordem, a morte e o terror.

Em 1 ano de golpe, caminhamos de 64 a 68. Já é possível ver o abismo que a Globo, os bancos e os tucanos cavaram com seus pés. Uma parte dos golpistas já foi tragada pelo abismo. Mas ameaçam lançar o país inteiro no buraco.

Sete dias de Exército nas ruas de Brasília, segundo o decreto criminoso de Temer. Sete dias em que o lado de cá pode virar o jogo, ou assistir ao enterro definitivo da Democracia.

Edição: Revista Fórum

https://www.brasildefato.com.br/2017/05/24/a-barbarie-do-golpe-escombros-mortos-exercito-na-rua-chegamos-a-1968-sem-ai-5/

24 de mai de 2017

TV Sul21 / Flavio Koutzii: ‘Em 64 tivemos um Fleury. Hoje, temos um Fleury de toga’

TV Sul21 / Flavio Koutzii: 'Em 64 tivemos um Fleury. Hoje, temos um Fleury de toga'

Flavio Koutzii: 'Em 64 tivemos um Fleury. Hoje, temos um Fleury de toga'

Marco Weissheimer 

Quase nove meses depois da confirmação, pelo Senado, da deposição da presidenta Dilma Rousseff, eleita em 2014 com mais de 54 milhões de votos, o Brasil convive com dois fenômenos que andam de mãos dadas: a instabilidade política, social e econômica do país se agravou e os setores que derrubaram Dilma tentam, desesperadamente, aprovar a sua agenda de reformas que retiram direitos resguardados pela Constituição de 1988 e pela CLT. A demora na aprovação dessas reformas, provocada pela crescente resistência nas ruas a elas só vai aumentando o clima de instabilidade.

O golpe contra Dilma foi dado com o objetivo central de aprovar essa agenda. Os setores que apoiaram a chegada de Michel Temer ao poder vinham tentando naturalizar o golpe consumado em 31 de agosto de 2016, mas, a incerteza quanto à aprovação de sua agenda no Congresso, acabou com a unidade entre eles. As recentes revelações da delação de Joesley Batista, dono da JBS, só agravaram esse quadro, aprofundando o grau de instabilidade política no país e de incerteza acerca do futuro do golpe que derrubou o governo Dilma.

A partir da experiência de quem viveu e enfrentou golpes no Brasil e na Argentina, Flavio Koutzii chama a atenção para as tentativas de naturalizar o que não deve ser naturalizado. Na Argentina, militou no Partido Revolucionário dos Trabalhadores – Exército Revolucionário do Povo (PRT-ERP), que pegou em armas contra a ditadura. Preso na Argentina, entre 1975 e 1979, voltou ao Brasil graças a uma campanha internacional pela sua libertação e participou da fundação da PT, partido pelo qual foi vereador, deputado estadual e chefe da Casa Civil durante o governo Olívio Dutra.

Em entrevista concedida ao Sul21, horas antes das notícias sobre a delação de Joesley virem a público, ele fala sobre a atualidade do golpe, sobre o papel desempenhado pelo Judiciário neste processo e sobre algumas lições que a luta contra as ditaduras no Brasil e na Argentina podem trazer ao presente. O golpe segue em curso e seus agentes no Parlamento, no Judiciário e na Mídia seguem mexendo as peças no tabuleiro para consumar os objetivos de sua empreitada.

O Sul21 reproduz em texto e vídeo um resumo dessa conversa.

 "O golpe segue em curso, cada dia mais e cada dia pior"

O golpe segue em curso, cada dia mais e cada dia pior. Quando a Argentina enfrentou a grande crise de 2001, a escritora Silvia Bleichmar cunhou a expressão "dolor país", que se confrontava com o termo "custo país", que era o "custo Brasil" na versão argentina. Acho oportuno lembrarmos isso, pois se transportarmos essa expressão para a situação que vivemos, dá para falar na "dor país", na "dor povo". O "custo Brasil" era a síntese do ideário neoliberal da década de Fernando Henrique que procurava mostrar uma série de pontos críticos, alguns que até existiam na infraestrutura brasileira, transformando essa noção de custo Brasil em um cavalo de tróia para atacar os direitos dos trabalhadores no patamar que eles existiam na época. Como não conseguiram isso na época, deram o golpe agora. É brutalmente claro para que era o golpe. O povo brasileiro, com letra maiúscula e da forma mais substantiva é o foco deste golpe, desta destruição de direitos, na maior velocidade possível.

"É como se isso aqui fosse a Hiroshima dos direitos trabalhistas"

Se fôssemos buscar alguma analogia trágica na história, é como se isso aqui fosse a Hiroshima dos direitos trabalhistas, uma bomba para destruir tudo e para dar o exemplo, como os americanos fizeram. Gosto da metáfora porque é disso mesmo que se trata: terra arrasada. Talvez como nunca foi tão evidente que os interesses do mercado e as imposições do capital financeiro são não somente articuladores fundamentais desse golpe, como a invasão desses termos é onipresente na linguagem da Globo, da Bandeirantes, na fala de cada um desses personagens, na qual se nota uma espécie de adestramento. Todos falam igual, todos abrem as perguntas do mesmo jeito e com os mesmos tiques: "o mercado acha muito bom isso, isso aí nós vamos ver como é que o mercado se posicionará". É uma espécie de confissão permanente e onipresente de quem é quem e quem quer isso.

"Em 64, tivemos o Fleury. Hoje temos um Fleury de toga"

Acho que cada época, como foi no golpe de 64, tem algumas figuras emblemáticas. Tragicamente, naquela época, tivemos na chefia da tortura o Fleury. Essa época agora tem um Fleury também, de toga e tudo. Não sei se isso não embaraça os seus movimentos de torturador. Essas prisões aleatórias que, na verdade, são intencionais, que não têm prazos e não respeitam nenhum dos códigos de procedimentos judiciais desse país, se assemelham claramente a uma espécie de pau de arara, sem a imagética tão clara mas é a mesma coisa. Deixar um cara seis, doze meses, sem saber o que vai acontecer, se ele vai ficar 40 anos preso, se ele vai sair ou não…São assuntos que eu conheço, não como compreensão apenas intelectual, mas vivida. Lá na Argentina era assim.

Todos os que foram presos, não me refiro aos que depois foram assassinados, os 30 mil, ficavam imediatamente, quando detidos, à disposição do poder Executivo nacional. A vivência de estar preso, em condições muito mais dramáticas, mas nós pessoas muito mais estruturadas, pois éramos presos políticos e sabíamos por que aquilo estava em curso. O que isso introjetava na vida do preso era a noção de um certo infinito. Por isso que é uma tortura mental também. Tem o pau de arara material e o pau de arara espiritual. O sujeito da punição provisória e ilegal, como era lá também, ele não sabe quando aquilo termina. A agonia permanece todo o tempo e isso, obviamente, fragiliza de tal maneira o indivíduo, seja ele um corrupto ou corruptor, um ricaço ou não. A humanidade de cada um fica colocada na mesma condição. As diferenças sociais e materiais se unificam do ponto de vista do sofrimento e das circunstâncias que o cercam.

"A banalização do golpe bateu no teto"

Há muito mais vigor na resposta da sociedade do que percebíamos há algum tempo. Quanto mais dura a situação fica, mais a resistência aumenta, o que não é algo automático. É tão profundo o tema da destruição de direitos que, cada vez mais, aumenta a base social dos indignados e dos que não aceitam. A banalização do golpe está batendo no seu teto à força de repetição, de dor e de sofrimento. O ritmo da ofensiva é tal que ele chega não somente a perturbar aquele que tem acesso a essas informações, como gera certa dificuldade de articular devidamente a interpretação dos fatos, mesmo para quem tem uma posição crítica.

Tem muita gente que acha que tudo isso vai passar e não ficará uma memória sobre cada um se comportou neste período. Há uma diferença entre os que ficaram calados porque estavam de acordo, os que ficaram calados por uma certa impotência e os poucos corajosos que tiveram a capacidade de se manifestar criticamente ao que está acontecendo, a partir da instituição a qual pertencem. A documentação, a imagem, a fala, em cada circunstância destas, serão um arquivo impossível de destruir e de tergiversar. Muitas togas foram conspurcadas pelo silêncio ou pela corresponsabilidade. Isso é uma tragédia, pois o Judiciário e suas diferentes instâncias constituem elementos insubstituíveis de uma sociedade democrática e de um sistema de proteção mínima da cidadania que está sendo desmontado de uma forma infame.

"O Supremo virou uma coisa deprimente"

Além disso, os chefes de cada um desses subpoderes se comportam como partidos. Essa crise está correspondendo a uma ocupação do espaço político pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal, pelo Supremo e pelos tribunais regionais, o que é trágico. A destruição da esfera política traz junto uma aberração que é o hiperdimensionamento dessas instituições. Serão lembrados. Isso não é uma ameaça, mas uma afirmação. Quem sou eu para ameaçar alguém, mas é disso que se trata. Não como é em 64, quando se dizia que alguns setores econômicos estavam apoiando o golpe. Agora esse apoio é maciço nestas instituições e ninguém, com algumas honrosas exceções, levanta a voz para contestar. O Supremo virou uma coisa deprimente. Não é nenhum prazer dizer que eles são muito mais lamentáveis do que parecia antes. Isso é uma tragédia para a sociedade brasileira. O que parece apenas são alguns egos monumentais numa disputa mortal pelo poder.

"É muito pior que 64"

Eu não faço tanto essa analogia porque acho que é muito pior. A resistência aumentou, mas a velocidade do aumento da reação é muito acelerada e tem uma característica clássica desse tipo de guerra, pois se trata de uma guerra contra o povo brasileiro e contra a democracia. A velocidade é muito pior e, portanto, a evidência de regressão é muito mais trágica. A resistência aumenta de escala também. É isso que nos dá conforto. A expansão horizontal total das medidas anti-povo provoca uma sensibilização que vai no sentido inverso da banalização do sofrimento. A cada dia tem um sofrimento a mais. Quando há esse tipo de materialização na vida das pessoas, esse elemento é muito potente.

"Temer, Sartori e Marchezan são vinho da mesma pipa"

O que está consolidado através do golpe e do padrão de política do governo golpista, na forma, por exemplo, como se conduz o governo Sartori aqui no Estado, ou como Marchezan se conduz na Prefeitura é que, independente de características pessoais ou nuances partidárias, são todos vinho da mesma pipa, são todos filhos da proposta neoliberal. A primeira coisa que eles fazem, como dizia meu pai, é passar a propriedade do Estado nos cobres. É exatamente isso. Não há nenhuma sutileza.

Eles se desresponsabilizam pelas políticas de impacto social sob o pretexto de que há uma grande dívida, uma grande dificuldade financeira, que todo mundo sabia que existia. Por isso, sempre evoco os governos Olívio e Tarso como exemplo de como governar. As pessoas da classe média que têm ódio do PT, não sei como se sentem recebendo seu salário parcelado todos os meses. É tão brutal o racismo anti-povo e anti-progressismo desses setores sociais que não conseguem nem privilegiar um pouco os seus próprios interesses em detrimento de sua guerra de extermínio anti-Lula, anti-PT e, como se vê agora, contra qualquer lei de proteção de direitos sociais.

Toda a tentativa de destruir, anular ou impedir Lula de ser candidato em 2018 está fadada ao fracasso, não por nenhum ôba-ôba ou porque eu confunda meu desejo com a realidade. Quero invocar aqui a minha vivência na Argentina. Ninguém consegue fazer política na Argentina sem o peronismo. O próprio kirchnerismo, com toda a potência que adquiriu, nunca rompeu nem antagonizou com o peronismo. O enraizamento de Perón como um símbolo, não só de resistência, mas de alguém que foi oprimido pela direita oligarca ultra-conservadora da Argentina, acabou tendo um percurso no qual, quanto mais batiam nele, mais ele se consolidava.

Uma analogia entre Lula e Perón

Vejo uma certa analogia relativa com o caso de Lula. A sua trajetória é tão potente e tão coroada com coisas que reverteram para a população, que não tem como esquecer o Lula. Mesmo que, como ocorreu com Perón, ele seja proscrito, quanto mais ele prosseguir sendo o símbolo do que a direita quer apagar do mapa, mais ele se afirma. É essa a situação que nós vivemos no presente e vimos semana passada em Curitiba, onde Lula deu um vareio em Moro. A estatura de um e de outro ficou clara.

Eu pertenço a uma geração onde nos dividíamos a cada vírgula onde tivéssemos uma diferença. Nós abrimos o enfrentamento contra a ditadura militar, com dezesseis pequenas organizações, todas aderindo à luta armada e querendo enfrentar um exército de 600 mil homens. É impossível sair de uma crise e de uma derrota como a que tivemos sem exigir de todos nós capacidade crítica, capacidade de avaliação profunda. O que não podemos é nos estilhaçar em diferenças e ênfases sem nos darmos conta, e certamente nos daremos desta vez, de lições históricas sobre quando nos dividimos demais em proporção ao inimigo. No período que vamos enfrentar, devemos buscar unificar nossas forças o máximo possível, com capacidade de concessão recíproca em nome dessa unidade. A questão da candidatura Lula é crucial em vários patamares. É impensável conceber o futuro, com todas as idas e vindas que possam ocorrer, sem a figura central de Lula.

http://www.sul21.com.br/jornal/flavio-koutzii-em-64-tivemos-um-fleury-hoje-temos-um-fleury-de-toga/# 



22 de mai de 2017

Momento Crítico

Momento Crítico

Pedrinho Guareschi *

Sou forçado a dizer uma palavra. Como de costume, peço que não aceitem. Tento justificar o que digo. Temos de pensar seriamente, pois o momento é crítico. Desculpem o tamanho, mas quero argumentar com cuidado. Quatro passos, interligados: 1. Um olhar histórico, estrutural. 2. Os últimos 12 meses, de maio a maio. 3. O papel crucial da Globo. 4. O momento atual. E concluo mostrando que há luzes...

1. O HISTÓRICO-ESTRUTURAL

Nos seus mais de 500 anos o Brasil teve mais de três séculos de escravidão, cujas consequências perduram até hoje. Com todas as ressalvas possíveis, a expressão de Gilberto Freyre é a que mais diz de nossa história e nosso presente: A Casa Grande e a Senzala. Esse é o eixo fundamental que perdura até hoje. As melhores análises criticas retomam essa dicotomia recorrente: Jessé de Souza, Mino Carta, etc.

2. OS ÚLTIMOS 12 MESES – DE MAIO A MAIO

Um fato novo na história política brasileira: a partir do início do século XXI, houve um choque, um estremecimento desse eixo básico: aparece alguém da "senzala" que chega lá, se intromete na elite e começa a tumultuar a cena. No início não se deu muita atenção, e esse estranho só conseguiu chegar lá porque fez, teve de aceitar, acordos conflitivos e quase contraditórios: Carta dos Brasileiros, por exemplo. Mas chegou. E deu um susto. E se reelegeu por outro período. E elege uma mulher para um terceiro. E essa mulher é reeleita para um quarto período. Foi então que a Casa Grande gritou: chega! E juraram – Aécio à frente, toda elite tucana acompanhando e a mídia sustentando e legitimando: "Essa mulher não vai governar! Faremos tudo o que for preciso para que ela não consiga governar. Vai ficar sangrando". E fizeram! Confiram. De tudo o que foi jeito. Ela tentou por todos os meios, mas nada progredia. E a mídia conferindo, ao gosto dos futuros golpistas. Um parêntese ilustrativo: menos de um mês depois da eleição de Dilma, em novembro de 2014, Boaventura Santos publicou uma análise do momento e disse claramente que seria muito difícil, quase impossível, Dilma governar, a não ser que ela garantisse o apoio dos movimentos populares, controlasse o capital financeiro internacional e criasse uma política para a mídia - ver B. Santos: "A Grande Divisão", 12.12.1914, CANALIBASE. Foi profético. Chama a atenção para a dimensão internacional da eleição e mostra como a mídia estrangeira a criticou ferozmente. Porque? E tivemos um ano sofrido, dolorido, legitimado momento a momento pela Grande Mídia.

3. QUEM É MESMO A GLOBO?

Tomo a Globo como padrão. Para mim, ela é a variável principal desse momento. Pela sua origem e sua história, a Globo sempre foi a porta-voz principal da Casa Grande e ela mesma se constitui como Casa Grande, é seu DNA. Basta ver o poder econômico dos Marinho. Nos últimos 50 anos ela sempre comandou o espetáculo. Foi assim na sustentação da ditadura; na tentativa de impedir, ou diluir as "diretas já" em 1984 (o espetáculo vergonhoso da falsificação do comício das 'Diretas Já'em S.Paulo); foi assim na eleição de Collor, com a reedição distorcida do debate entre ele e Lula; e igualmente na deposição de Collor. Brizolla foi uma zebra que ela nunca engoliu. Lembre-se a trágica falcatrua para derrubá-lo na apuração das eleições. E todas as vezes que a Globo não conseguia (como o segundo turno da eleição de Dilma), juntou-se em seguida aos futuros golpistas, colocando-se como o ator principal tanto nas convocações como no acompanhamento e implementação das passeatas e protestos, com um canal específico para isso: a Globo News, o canal do golpe.

Pergunto: Será diferente agora, nesse surpreendente episódio da delação de Temer e Aécio pelo executivo da JBS? Teria ela mudado sua prática consolidada por 50 anos? O inesquecível sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, dizia com extraordinária perspicácia e clareza: "Só acredito em democracia no Brasil quando o Presidente das Organizações Globo for eleito por eleição direta!" E dizia ainda mais: "O termômetro que mede a democracia numa sociedade, é o mesmo que mede a participação dos cidadãos na comunicação". E concluía dizendo que não há democracia em nossa sociedade; vivemos um fascismo, pois são apenas 8 a 10 famílias que podem falar. E dentre essas famílias, a Globo detém quase 70% do poder. E as demais não conseguem se afastar dessa dependência a Casa Grande.

Chegamos à questão central: quem deu esse PODER à Globo? Os meios de comunicação eletrônicos, que detém uma concessão, não foram eleitos pelo povo. E todo o poder vem do povo como diz o primeiro artigo de nossa Constituição. Mas o que acontece – e aqui o escândalo maior e criminoso – é que esses "donos" estão usurpando um poder que não é deles. É preciso gritar, gritar com toda força e coragem, que a essa usurpação é ilegal e ilegítima. Pela Constituição, os meios eletrônicos – rádio e TV – são concessões temporárias para fazer com que as pessoas possam se informar e formar suja opinião. Mas na prática se comportam como se fossem verdadeiros donos. Só eles falam. A maior censura é a do povo feita pelos monopólios da mídia. É a ditadura midiática. Repetindo Betinho: não temos uma democracia: vivemos um claro fascismo.

4. O MOMENTO HOJE

Agora o motivo principal dessa reflexão. Ninguém é senhor absoluto da história. As contradições se agudizam e chega o momento em que é preciso reajustar determinadas estratégias. Que significa esse escândalo Temer-Aécio? A deterioração do golpe estava se tornando insustentável. Não se estava conseguido que os intentos que o capital financeiro internacional (via Meirelles, via limitação de gastos, via mudança nas leis trabalhistas , via mudanças na Previdência) se concretizassem. Era preciso dar uma re-equilibrada. Além disso, a Globo, financeiramente, não anda bem. Uma conjuntura de problemas se avizinhava e corria-se o risco de se perder o controle. Era preciso retomar esse controle e garantir a continuação do projeto, pois os atores preparados para esse projeto não davam conta de realizá-los. Era urgente retirá-los de cena e pensar outra alternativa. Mas para isso – e aqui uma questão crucial – era preciso que a principal atriz desse processo, a própria Globo, construísse e garantisse credibilidade para executar essa importante tarefa. A maioria da população - mais de 90 % - desacreditava de Temer. E nesse descrédito a própria Globo estava sendo atingida, ao menos indiretamente. Era preciso superar esse sério empecilho. Eis o momento estratégico: dispensa-se Temer e, de tabela, a Globo reconquista sua credibilidade!

Pensemos um pouco, sejamos realistas e sinceros: a população brasileira nesse momento teria chegado a esse tumulto generalizado de um quase "Fora Temer" se a Globo não o tivesse propiciado? O Brasil inteiro ficou fixado – e fisgado – pela Globo! Que tremendo poder tem essa Senhora! Arrisco até dizer mais: desconfio que muitos estão agora ingenuamente esperando que ela diga quais os próximos passos, as cenas seguintes da tragi-comédia...

CONCLUINDO

Permito-me, fundamentado no dito acima, revelar claro o que penso. Diz-se que o velho senador romano Catão, diante dos perigos que Cartago representava para o Império, toda vez que subia à tribuna terminava dizendo: " Ceterum censeo, Carthaginem esse delendam!", isto é: "De mais a mais, penso que Cartago deve ser destruída!" E por muitos anos repetia sempre: Delenda Carthago! Até que enfim conseguiu. Numa analogia bem próxima, com base em grande número de analistas críticos da mídia-política – pois, como diz Venício Lima, nos dias de hoje mídia é política e política é mídia – tendo à frente nosso querido Betinho, não há como não gritar com todas as forças: DELENDA GLOBO! Isso não significa nada mais do que exigir que a mídia eletrônica – e a Globo na cabeça - deve ser no mínimo regulamentada, nada mais do que se respeitar a Constituição de 1988, artigos 220 a 224! Mas nem isso a Grande Mídia, representante legítima da Casa Grande hoje, aceita! Ela é o Poder, usurpado e roubado, pois não foi o povo que lhe deu esse poder. Ela – a Globo - comanda o espetáculo. Ela dá as cartas do jogo político. Bem diz Ricardo Capelli "Tirem a fumaça dos olhos. Globo prepara o IPPON. Tem o comando das cartas na manga. Crime perfeito!" Fico abismado: até há pouco todos gritando: "Fora Temer". E, de tabela, "Fora Globo". E de repente ela assume o espetáculo e a multidão fica perplexa, a ver navios! Ela rouba a cena e se coloca como a grande responsável pelo 'Fora Temer". Faturando em cima do fato e reconquistando sua credibilidade. Qual o próximo passo?

Aqui o alerta. Não sou adepto de nenhuma teoria conspiratória. Mas também não quero ser ingênuo. Vendo essa "guinada" da Globo e examinando sua história e seu DNA, herdeira legítima da Casa Grande, olhando sua prática "coerente" por quase 50 anos, fico me perguntando: que mudança e que conversão foram essas? Precisamos abrir os olhos. E mais: será que ela vai permitir que alguém da Senzala chegue, ou retorne para o convívio da Casa Grande? Para impedir isso, serviria até mesmo uma "semi-prisão" desse rebelde que já desobedeceu aos seus preceitos sagrados e teimosamente quer repetir o crime...

Repito: ninguém é dono da história nem da verdade. Numa verdadeira democracia todo poder emana do povo. Ela é construída e garantida pelo povo. Pode demorar, mas chega-se lá. E nesse preciso momento de nossa história, para podermos ir em frente, é urgente gritar, copiando Catão: DELENDA GLOBO! Uma utopia, mas a utopia já é o começo da realidade!

...


* Pedrinho Guareschi - UFRGS

16 de mai de 2017

'REFORMA TRABALHISTA: MODERNIDADE OU RETROCESSO?'

15/05/2017 11:10 | Artigo: 

'REFORMA TRABALHISTA: MODERNIDADE OU RETROCESSO?', de autoria da presidente do TRT-RS, desembargadora Beatriz Renck
Texto publicado no jornal Correio do Povo, de 15/05/2017.

O projeto de lei da reforma trabalhista, já aprovado pela Câmara de Deputados e que avança para o Senado, tem o potencial de mudar drasticamente as relações de trabalho no Brasil. Se confirmado, certamente será um divisor de águas na nossa história. Por isso, é importante que a sociedade conheça as mudanças propostas e tenha noção das suas possíveis consequências.

A formulação original, que já era objeto de inúmeras críticas, estava principalmente focada na defesa da terceirização irrestrita e na prevalência da negociação coletiva sobre a lei. 

Sem querer fugir do debate a respeito da sempre necessária atualização da legislação, inclusive a trabalhista, os argumentos que se opõem à terceirização irrestrita têm fundamento na experiência diária na jurisdição trabalhista, que demonstra a precarização das condições de trabalho e o pagamento de salários inferiores àqueles praticados quando o trabalho é prestado de forma direta. A necessária valorização da negociação coletiva, por sua vez, não pode representar a perda de garantias mínimas asseguradas na Constituição, especialmente aquelas relativas à manutenção do trabalho decente e digno para todos.

O projeto em questão vai muito mais além. Altera normas de processo do trabalho e dificulta o acesso à justiça. Cria obstáculos à responsabilização das empresas que não cumprem com as regras trabalhistas. Avança na relativização dos direitos, permitindo inclusive a negociação direta entre patrão e empregado. Tarifa o dano moral do trabalhador, atingindo aqueles que adoecem ou se acidentam no trabalho, instituindo diferentes categorias de cidadãos. Permite o trabalho em jornadas mais extensas, potencializando a ocorrência de acidentes e doenças do trabalho.

Para além da dúvida se essas alterações serão mesmo capazes de gerar mais empregos, ou de produzir segurança jurídica, especialmente em razão da possível contrariedade com normas constitucionais, cabe o questionamento do futuro da nação que queremos construir.

Será que a modernidade que queremos exige a supressão de garantias a um trabalho digno e decente para todos os brasileiros, ou isso é apenas retrocesso?

Beatriz Renck
Desembargadora-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

4 de mai de 2017

Uma pessoa morre a cada 26 horas no Rio Grande do Sul, vítima de acidente de trabalho

27/04/2017 13:34 | Uma pessoa morre a cada 26 horas no Rio Grande do Sul, vítima de acidente de trabalho
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Dados registrados pelos serviços de saúde do Rio Grande do Sul, abrangendo hospitais, postos e clínicas da rede pública e privada, indicam que uma pessoa morre a cada 26 horas no Estado, vítima de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. O levantamento foi apresentado à imprensa nesta quinta-feira (27), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), em Porto Alegre. O evento foi uma iniciativa do Programa Trabalho Seguro, desenvolvido pela Justiça do Trabalho em parceria com o Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho e diversas instituições parceiras. A divulgação ocorreu na véspera do Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho, celebrado nesta sexta-feira, 28 abril.

As informações são do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS), vinculado à Secretaria Estadual da Saúde e parceiro do Programa Trabalho Seguro. O órgão extrai dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informações em Saúde do Trabalhador (SIST). 

Em 2016, os estabelecimentos notificaram 44.145 atendimentos relacionados ao trabalho, sendo 95% casos de acidentes e 5% de doenças laborais. Do total de ocorrências, 331 resultaram em morte da vítima, chegando-se à média de um óbito a cada 26 horas. O quadro se agravou em relação a 2015 e 2014, quando foram notificadas 309 e 293 mortes, respectivamente. O número pode ser maior: conforme o CEVS, ainda há situações em que os profissionais de saúde atendem as vítimas e acabam não registrando a notificação que aponta o trabalho como causa.  

Entre as vítimas de acidentes, 67% foram homens e 33%, mulheres. Já os pacientes acometidos por doenças do trabalho foram 57% do sexo feminino e 43%, do masculino. Cerca de 57% dos registros envolveram pessoas de 20 a 39 anos de idade. 

De acordo com o relatório, os casos aconteceram principalmente nas zonas urbanas (78%). Outros 13% ocorreram em áreas rurais e em 8% das notificações a região não foi informada. Os setores com maior número de ocorrências são, na ordem: metal-mecânico, agropecuária, saúde, construção civil, comércio, alimentação e serviços.

Conforme o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul, Rogério Uzun Fleischmann, os dados disponíveis são trágicos, tanto que está sendo planejada a criação de um Comitê de Óbitos, regional, para consolidar essas estatísticas, a partir da cooperação entre órgãos envolvidos na proteção da saúde e da segurança do trabalhador. "O objetivo é conhecer melhor o problema para aumentar a qualidade da prevenção, buscando-se informações específicas sobre áreas e funções nas quais mais ocorrem mortes decorrentes de acidentes de trabalho", explicou.  

Número mais alarmante que o da Previdência Social

O levantamento mais utilizado no país para se analisar a questão dos acidentes e doenças do trabalho é o Anuário Estatístico da Previdência Social. Porém, o estudo não reflete toda a realidade, pois considera apenas casos ocorridos com empregados de carteira assinada, que, conforme o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), representam cerca de 55% dos trabalhadores ativos.

A última edição do relatório foi divulgada em dezembro de 2016, com dados relativos a 2015. Conforme o estudo, o Rio Grande do Sul segue na terceira posição do ranking nacional de acidentes e doenças de trabalho, com 52.030 casos (97% acidentes e 3% doenças), atrás apenas de São Paulo (207.703) e Minas Gerais (62.566). O número é 13,3% menor que o de 2014, ano que teve 60.020 casos registrados. O anuário também indica diminuição no número de mortes no Estado (de 160 para 146) e de trabalhadores que se tornaram incapacitados permanentemente (de 1.098 para 834).

Em todo o Brasil, o levantamento da Previdência Social indicou a ocorrência de 612.632 casos em 2015 (97% acidentes e 3% doenças), uma diminuição de 14% em relação ao ano anterior, além de 2.502 mortes (-11,24%) e 11.018 novas situações de incapacidade permanente (-31%). Segundo a Organização Internacional do Trabalho, o Brasil é o quarto país com o maior número de acidentes de trabalho, atrás apenas de China, Índia e Indonésia. 

Porém, a redução das estatísticas não significa que a prevenção tenha aumentado na mesma proporção, garantiu o auditor-fiscal do Trabalho Luiz Alfredo Scienza. Segundo ele, são diversos os fatores podem ter corroborado com essa diminuição. Um deles é a retração da economia ocorrida em 2015, quando houve corte de 1,5 milhão de empregos com carteira assinada no Brasil. Um dos setores mais afetados, a indústria, que concentra elevado número de acidentes, reduziu em 7,41% o número de postos de trabalho, por exemplo. "Além disso, em um cenário de crise as pessoas têm uma dificuldade maior de demonstrar seu adoecimento, pelo medo de perder o emprego", acrescentou o auditor.  Scienza avaliou que a greve dos peritos do INSS realizada entre setembro de 2015 e janeiro de 2016 também pode ter afetado o registro de casos nesta edição do anuário.

O gestor do Programa Trabalho Seguro no TRT-RS, desembargador Raul Zoratto Sanvicente, comentou o impacto dos acidentes e doenças laborais na Justiça Trabalhista e na Previdência Social. Em 2016, as Varas do Trabalho do Estado receberam 10.155 ações relacionadas ao tema (mesmo patamar de 2015). Os processos envolvem, basicamente, pedidos de indenizações por danos morais e materiais. Devido à especificidade da matéria, duas cidades gaúchas contam com Varas especializadas em acidentes de trabalho: Porto Alegre e Caxias do Sul. Segundo Sanvicente, grande parte da demanda envolve terceirização, ramo em que se observa maior precariedade na segurança do trabalhador. 

O desembargador explicou que além da dor e do sofrimento das famílias, a falta de segurança no trabalho também gera custos para todos os lados. Só a Previdência Social desembolsou, em 2015, cerca de R$ 10,2 bilhões em benefícios às vítimas de acidentes e doenças do trabalho. Ainda há a sobrecarga nos sistemas de saúde, que também deve ser considerada. "O custo é muito alto. Para as famílias, que acabam gastando com tratamentos, para as empresas, que pagam indenizações às vítimas e ainda podem sofrer ação regressiva do INSS, e para a sociedade em geral", afirma o magistrado. "O investimento em prevenção deve ser priorizado. A empresa precisa mapear seus processos de trabalho e estabelecer planos preventivos para cada um deles, além de fornecer corretamente os equipamentos de segurança e treinamento. Já os empregados devem usar corretamente os equipamentos e seguir as normas de segurança da empresa", comentou Sanvicente.

Acesse aqui os slides da apresentação.

Fonte: Gabriel Borges Fortes (Secom/TRT4)





23 de abr de 2017

Em cada diferença, a igualdade