30 de abr. de 2015

deputados gaúchos responsáveis pelo fim do selo dos transgênicos

DEPUTADOS GAÚCHOS RESPONSÁVEIS PELO FIM DO SELO DOS TRANSGÊNICOS: "Luiz Carlos Heinze (PP-RS)", autor do projeto; "Afonso Hamm, Afonso Motta, Alceu Moreira, Carlos Gomes, Covatti Filho, Danrlei de Deus, Darcísio Perondi, Giovani Cherini, Jerônimo Goergen, José Otávio Germano, Luis Carlos Heinze, Mauro Pereira, Nelson Marchezan Junior, Onyx Lorenzoni, Pompeo de Mattos, Renato Molling e Sérgio Moraes" (votaram a favor do projeto, pelo fim do selo).


Nota da Agapan (Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural):

A Agapan repudia a atuação dos deputados gaúchos Afonso Hamm, Afonso Motta, Alceu Moreira, Carlos Gomes, Covatti Filho, Danrlei de Deus, Darcísio Perondi, Giovani Cherini, Jerônimo Goergen, José Otávio Germano, Luis Carlos Heinze, Mauro Pereira, Nelson Marchezan Junior, Onyx Lorenzoni, Pompeo de Mattos, Renato Molling e Sérgio Moraes na votação do Projeto de Lei 4148/08, de autoria do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que acaba com a exigência do símbolo da transgenia nos rótulos dos produtos com organismos geneticamente modificados (OGM).

Todos têm direito à informação clara e transparente. A quem interessa camuflar dos consumidores a origem dos produtos alimentícios disponibilizados à população? 
Quem financia a campanha do deputado Luiz Carlos Heinze e dos demais integrantes da bancada ruralista? 

Isso não pode ficar assim. 

Agapan: A vida sempre em primeiro lugar.







26 de abr. de 2015

neste DOMINGO, em CAXIAS

           

   

          



          


PÁGINA DO EVENTO NO FACEBOOK: BLOCO O POVO NÃO É BOBO - Caxias do Sul

"ATO FESTIVO =D e INFORMATIVO \o/ em Caxias do Sul, no dia 26 DE ABRIL, pela DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO e contra a manipulação político-midiática, somando-se a manifestações que acontecerão simultaneamente em todo Brasil o/ o/ o/
Os atos são contra a Globo como maior e mais representativa de toda a grande mídia. A empresa andou de braços dados com o regime ditatorial e até hoje manipula informações conforme seus interesses políticos e econômicos – e assim desinforma, deforma e deseduca. Além disso, tem uma dívida histórica por sonegação e evasão de divisas.

+ LIBERDADE + PLURALIDADE + DIVERSIDADE
CONTRA A CORRUPÇÃO DA MÍDIA!


A grande mídia está FORA DA LEI, concentrada na mão de poucos, a serviço do poder econômico.
Rádios e tvs são concessões PÚBLICAS e, CONFORME A CONSTITUIÇÃO:
- têm FUNÇÕES SOCIAIS a cumprir (e não estão cumprindo)
- não podem ser de propriedade de políticos (e são)
- não podem ser objeto de monopólios, oligopólios ou propriedade cruzada (e são!)


DEMOCRATIZAR A COMUNICAÇÃO é fundamental pra evoluir na DEMOCRACIA, pois a mídia é um dos poderes mais influentes na opinião pública, a serviço do poder econômico. Sete famílias dominam 92% de toda a mídia brasileira; ou seja, em todo país, estas 7 famílias decidem O QUE a grande maioria fica sabendo, e com QUAL VERSÃO. Por isso há um
Projeto de Lei, de iniciativa popular, que visa:
'- o fim dos oligopólios e monopólios de mídia
- a transparência nas concessões de canais de rádio e televisão
- o fortalecimento da comunicação pública e comunitária
- a diversidade e a pluralidade de conteúdo nos meios de comunicação do Brasil
(regulamentando assim os arts. 5, 21, 220, 221, 222 e 223 da Constituição Federal)'

PROCURA MAIS sobre estes temas e ajuda a disseminá-los:
#PartiuDemocratizarAMídia
#ForaCoronéisDaMídia
#MídiaDemocrática
#DireitoàComunicação
#DemocratizaJá
#ParaExpressarALiberdade
#RegulaMídia
#MarcoRegulatório
#PodemosTirarSeAcharMelhor (uma prova recente e explícita da manipulação da grande mídia)
#GloboInimigaDoBrasil 

PRA ENTENDER mais:
FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – saite e página no Face 
Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social - organização pela efetivação do direito humano à comunicação no Brasil – saite e página no Face 

PRA APOIAR E ASSINAR – Projetos de Lei de iniciativa popular:
Pela Mídia Democrática – Para Expressar a Liberdade
Pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas

Atenção:
- Este bloco não tem nenhuma origem ou caracterização religiosa ou partidária; mas também não é antirreligioso nem antipartidário – porque é democrático! 
- Regulamentar e regular a comunicação não tem nada a ver com censura. Pelo contrário: é fazer cumprir a liberdade e diversidade de comunicação, previstas na Constituição
- Democratizar é tratar a comunicação como direito, é dar a possibilidade de muitas vozes serem ouvidas, e não só algumas que tratam a comunicação como propriedade"


22 de abr. de 2015

A informação internacional também é multipolar

22/04/2015 - Copyleft

A informação internacional também é multipolar

RT, Telesur, Al-Jazeera, CCTV, PressTV: Conheça quais são os veículos de comunicação públicos que estão permitindo uma comunicação global mais multipolar.







Pascual Serrano - eldiario.es
Alejandro villanueva / Flickr

Nos Anos 80, o único canal de notícias 24 horas que existia em todo o mundo era o norte-americano CNN. Hoje, temos centenas. Entre eles, pode-se destacar alguns de grande cobertura e orçamento, curiosamente de propriedade pública: Rússia, China, Qatar, Irã e Venezuela são os países que os mantêm. Não negam que seu objetivo é apresentar uma alternativa ao predomínio da mensagem ocidental, são conscientes de que uma grande parte da opinião pública mundial se nega a depender exclusivamente do samba de uma nota só dos meios ocidentais e quer conhecer outras interpretações do panorama internacional.
 
Tanto que muitos dos atuais canais internacionais de notícias buscam um modelo anti-CNN para se identificar. Isso levou a outrora secretária de Estado Hillary Clinton a afirmar que "as grandes cadeias de televisão estadunidenses estão perdendo espaço para a russa RT, a chinesa CCTV e a Al Jazeera, do Qatar". Vejamos quais são essas vozes que tanto preocupam Hillary Clinton e que estão permitindo uma comunicação global mais multipolar.
 
RT
 
Propriedade do Estado russo, também é conhecida como Russia Today. Surgiu em 2005, com um orçamento de 30 milhões de dólares, que hoje é dez vezes maior: 313 milhões. Incorporou a agência estatal RIA Novosti. Emite em inglês (tem, inclusive, uma programação específica para o Reino Unido, onde é a terceira cadeia de notícias, com dois milhões de espectadores, enquanto nos Estados Unidos é o segundo canal estrangeiro mais visto), em espanhol (desde 2009) e árabe, e está previsto começar em breve com as transmissões em francês e alemão. Na América Latina, mais de 900 operadores de televisão a cabo transmitem seu sinal.
 
"Nesses países, as pessoas estão cansadas da agenda ditada pelos canais latinos da CNN e BBC, dessa imagem parcial do mundo, e preferem um conteúdo televisivo de alta qualidade, uma alternativa à corrente hegemônica ocidental", afirma a redatora-chefe da RT, Margarita Simonián.
 
RT deu um golpe de efeito em 2013, quando contratou Larry King, uma estrela do jornalismo estadunidense, para sua edição norte-americana. King é internacionalmente conhecido por seu programa noturno de entrevistas na CNN, entre 1985 e 2010, e reconhece que trabalha na RT com total liberdade.
 
Televisão Central da China
 
A China dedica um gasto anual de bilhões de dólares para a expansão internacional de seus meios de comunicação, com importante presença na África Subsariana e na América Latina, onde tem dez sucursais (a CNN tem três). A Televisão Central da China (CCTV) tem programas em árabe, francês, russo e espanhol, enquanto a Xinhua, agência estatal de notícias, se estende pelo mundo inteiro.
 
O presidente chinês, Xi Jinping, em seu primeiro discurso após ser nomeado secretário-geral do Partido Comunista, deixou claro suas ideias sobre o papel dos jornalistas: "amigos da imprensa, a China necessita aprender mais do mundo e o mundo também precisa aprender mais da China. Espero que continuem se esforçando para aprofundar este entendimento mútuo".
 
A televisão estatal CCTV é um dos principais instrumentos para esse fim. Sua expansão internacional começou em 2001 e hoje conta com departamentos que administram suas versões em inglês, castelhano, francês, russo, coreano e árabe, e possui três grandes redações: em Pequim, Nairóbi e Washington. O objetivo é "que as pessoas de outros países conheçam o mundo através de uma perspectiva chinesa", comenta Chen Yongqing, do Departamento de Difusão Internacional do canal. "A CCTV está comprometida em construir um meio de comunicação de primeira classe, e isso inclui maior presença nos mercados estrangeiros", explica.
 
A publicidade cobre quase exclusivamente os 2,1 bilhões de euros de seu generoso orçamento, que permite ao canal dispor de recursos excepcionais para suas coberturas e contratar profissionais estrangeiros reputados, especialmente para o canal em inglês, que possui maior autonomia.
 
PressTV e HispanTV
 
O Irã lançou a PressTV, seu canal via satélite, em 2007. O novo canal em inglês se converteu rapidamente no projeto estelar da IRIB, a Rádio e Televisão da República Islâmica do Irã, com o objetivo declarado de expandir seu alcance global. Seu orçamento em 2009 era de seis milhões de euros, segundo a agência de notícias iraniana Mehr.
 
Seu canal em espanhol é HispanTV, que conta com 800 trabalhadores. O canal em inglês mantém 1.200. Segundo sua página web, a HispanTV "foi concebida para ser uma ponte de integração e mostrar os aspectos culturais e sociopolíticos entre o Irã e os países hispanoparlantes" e sua missão é "trabalhar com o férreo compromisso de fomentar a aproximação entre os povos do Irã, da América Latina e do Oriente Médio, considerando também a necessidade de criar uma maior relação entre todos os povos de ambos os continentes".
 
Al Jazeera
 
Foi provavelmente o primeiro fenômeno televisivo internacional surgido fora do predomínio ocidental. Nasceu em 1996, por decreto do emir do Qatar, revolucionou a informação no mundo árabe, com uma invejável disposição de recursos técnicos e humanos, que inclui grandes figuras do jornalismo anglo-saxão.
 
"A Al Jazeera foi a primeira televisão independente do mundo árabe", disse ao El País um dos porta-vozes do canal. "Seu foco jornalístico global e seu aprofundamento, além do compromisso de dar voz aos sem voz, a fez merecedora de numerosos prêmios", agrega em sua mensagem. Segundo números da própria cadeia, sua audiência chega a 260 milhões de lares, em 130 países, de seis continentes".
 
Telesur
 
Criada em 2005, por iniciativa do então presidente venezuelano Hugo Chávez. Pela primeira vez, vários países se agrupam para criar uma televisão internacional de notícias. Formam parte dela, além da Venezuela, países como Cuba, Argentina, Brasil, Bolívia e Equador, com Uruguai e Nicarágua sendo agregados posteriormente. Se define como "um meio de comunicação latino-americano com vocação social, orientado a liderar e promover os processos de união dos povos do Sul". Ainda assim, reconhece trabalhar "para a construção de uma nova ordem comunicacional".
 
Tem correspondentes em praticamente todos os países latino-americanos, e também em Washington, Madrid e Londres. Algumas coberturas foram míticas, como a do golpe de Estado em Honduras, a do conflito armado na Colômbia ou a dos Fóruns Sociais Mundiais, onde quer que aconteçam. Com isso, vem confirmando sua aposta por uma nova visão internacional da atualidade, a partir de uma perspectiva hispanoparlante.
 
Em julho de 2004, inaugurou um canal em inglês dirigido aos Estados Unidos, que envia sinal de Quito. Nele, conta com a colaboração de figuras como Noam Chomsky, Oliver Stone e Tariq Ali.
 
Curiosamente, os meios predominantes de Ocidente, que fazem da liberdade de expressão e dos meios uma bandeira democrática em seus países, e qualificam os novos meios não ocidentais como ferramentas a favor de ditaduras e contra a democracia. Inclusive, foram várias as tentativas de proibi-las. O regulador do mercado televisivo no Reino Unido considerou a RT culpada de violar o código ético por sua "parcialidade" na cobertura da crise da Ucrânia, em março de 2014, e ameaçou retirar sua licença. O organismo advertiu o canal que se produzissem mais vulnerações desse código, poderiam perder sua licença.
 
Em dezembro de 2012, o governo espanhol, com a desculpa de cumprir sanções econômicas da União Europeia, proibiu a difusão pelo satélite espanhol Hispasat, com sinais para a Espanha e a América Latina, das duas cadeias de televisão iranianas, PressTV e HispanTV. Em junho do ano passado, a Secretaria de Estado de Telecomunicações da Espanha mudou de opinião e decidiu autorizar a Hispasat a difundir a HispanTV. O motivo: a autorização do secretário de Estado norte-americano John Kerry, emitido quatro meses antes: "para permitir que as companhias europeias pudessem transmitir de novo os canais iranianos sem correr o risco de serem sancionados pelos EUA".
 
E por que a mudança de postura dos norte-americanos? Segundo o The Wall Street Journal, porque Teerã não impedirá a difusão no país da BBC e do Voice of America em idioma persa.
 
Em julho de 2013, a PressTV e outros canais iranianos foram retirados de vários satélites europeus e americanos (entre outros, de Eutelsat e Intelsat), supostamente por causa das sanções contra o Irã, apesar de um porta-voz da União Europeia ter dito ao canal que essas sanções não se aplicam aos meios de comunicação.
 
Na Alemanha, o Bayerische Landeszentrale für neue Medien (BLM), órgão regulador dos meios de comunicação, com sede em Munique, anunciou em 2012 a retirada da licença da PressTV para emitir através do satélite Astra. O departamento jurídico do canal iraniano recorreu nos tribunais, que lhe deram razão, e assim puderam restabelecer a transmissão.
 
Os diretores da Fundação Nacional para a Democracia (NED, em sua sigla em inglês), com sede em Washington, tampouco engolem facilmente essa pluralidade informativa.
 
Christopher Walker, diretor executivo do Fórum Internacional de Estudos Democráticos, afirmou em entrevista para El País que "regimes autoritários, como China e Rússia, utilizam os meios de comunicação para minar a democracia fora de suas fronteiras e preservar seu estilo de governo". Walker acusa os canais de "inibir a difusão da democracia", e agrega que "os regimes autocráticos com mais recursos construíram grandes grupos de comunicação que permitem projetar essas mensagens ao mercado mundial das ideias. Esse amplo e crescente arsenal de meios informativos que opera a serviço de Estados autoritários, dá a esses regimes a capacidade de introduzir ideias no debate mundial de forma sistemática".
 
Para os que não a conhecem, a NED se apresenta como uma organização privada, mas quase todos os seus fundos são governamentais. O próprio The New York Times chegou a afirmar que foi criada, em 1983, "para levar adiante publicamente o que a Central Intelligence Agency (CIA) vem fazendo sorrateiramente há décadas: gasta 30 milhões de dólares por ano para apoiar a partidos políticos, sindicatos, movimentos dissidentes e meios informativos em dezenas de países".
 
É curioso o país que glorifica a liberdade de expressão considere que novas alternativas televisivas, por não serem estadunidenses, sejam ferramentas que atacam a democracia no mundo. Como é um grande paradoxo que as bombas da OTAN levem democracia ao Iraque, Afeganistão ou à Iugoslávia, enquanto a difusão de ideias em canais de televisão a impeçam.
 
O que é indiscutível é que, graças à RT, hoje podemos conhecer outra versão da crise da Ossétia, da Geórgia ou da Ucrânia. Com a Telesur, existe outra realidade disponível sobre as mudanças políticas na América Latina. Através da HispanTV, pode-se ver a verdadeira cara de Israel ou, por escutar a voz dos palestinos, por meio da Al Jazeera.
 
Provavelmente, a televisão chinesa não será tão neutra informando sobre o Tibete, como a Telesur sobre a inflação venezuelana, a RT sobre a crise do petróleo e a Al Jazeera com respeito às primaveras árabes.
 
Sem dúvidas, esses meios estão contaminados pelos interesses geopolíticos de seus proprietários, mas é hipócrita denunciá-los por isso e desconhecer que também há interesses envolvidos na Fox, financiada pelo Partido Republicano estadunidense, ou na Telecinco, de propriedade de Silvio Berlusconi. Por minha experiência pessoal, posso dizer que vi jornalistas da Al Jazeera informando com valor e rigor em Bagdá e Beirute, repórteres de HispanTV e RT com absoluta independência em Caracas, como também comprovei a valentia e veracidade dos enviados especiais da Telesur na Síria, e claro, nos países da América Latina.
 
Walter Isaacson, sendo presidente da Broadcasting Board of Governors, a agência governamental que administra os meios com que os Estados Unidos projetam sua propaganda para o mundo (La Voz de América, Radio Europa Libre, entre outros), disse recentemente, sobre o desenvolvimento dos novos meios aqui mencionados, que "não podemos permitir que nossos inimigos tomem vantagem", para justificar a necessidade de maior orçamento. Esse é o problema.


http://cartamaior.com.br/?%2FEditoria%2FMidia%2FA-informacao-internacional-tambem-e-multipolar%2F12%2F33318


Créditos da foto: Alejandro villanueva / Flickr


17 de abr. de 2015

Após 11 anos de ocupação, 300 famílias serão assentadas próximo de onde ocorreu o Massacre de Eldorado dos Carajás.

No Pará, Fazenda Peruano é destinada à reforma agrária e vira Assentamento Norival Santana

Após 11 anos de ocupação, 300 famílias serão assentadas próximo de onde ocorreu o Massacre de Eldorado dos Carajás.

17 de abril de 2015 12h07carajas.jpgMonumento em homenagem aos mártires de Carajás, na curva do "S".Da Página do MST

Neste dia 17 de abril, completam-se 19 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, quando 21 integrantes do MST foram assassinados após a polícia paraense tentar impedir uma marcha em protesto contra a demora da desapropriação de terras.

A dor, que ainda assola a tantas famílias Sem Terra, foi transformada em luta e comemora uma importante conquista. Hoje, as 300 famílias que ocupam a Fazenda Peruano, área grilada distante apenas 12 km de onde ocorreu o Massacre, receberão o assentamento Norival Santana, após 11 anos debaixo da lona preta.

A entrega contará com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário Patrus Ananias e um grande ato ecumênico e político marcam o nascimento do assentamento Norival, uma homenagem a um dos mortos do Massacre.

"A fazenda Peruano foi ocupada no dia 17 de abril de 2004. A área pertencia ao estado do Pará e à União, mas estava grilada por um único latifundiário. Parte das famílias que ocuparam o local são sobreviventes do Massacre de Eldorado dos Carajás.", comentou Tito Moura, integrante da coordenação nacional do MST. 

De acordo com Moura, apesar da conquista, é preciso sempre lembrar que muitos dos envolvidos no massacre não foram punidos. "O coronel Mario Colares Pantoja e o major José Maria Pereira, que comandaram o massacre, foram presos depois de 16 anos, em maio de 2012. Os 155 policiais militares executores diretos do massacre foram absolvidos. O então governador do estado do Pará, Almir Gabriel (que morreu em fevereiro de 2013) e o secretário de Segurança Pública, Paulo Sette Câmara, não foram indiciados", completou. 

Fonte: http://www.mst.org.br/2015/04/17/no-para-fazenda-peruano-e-destinada-a-reforma-agraria-e-vira-assentamento-norival-santana.html

 

15 de abr. de 2015

'Terceirizar atividade finalística é inconstitucional e atinge direitos fundamentais'

14/04/2015 - Copyleft

'Terceirizar atividade finalística é inconstitucional e atinge direitos fundamentais'

Das 24 entidades convidadas para audiência pública no Senado, nenhuma se manifestou favorável ao PL das terceirizações aprovado pela Câmara.










Najla Passos
Geraldo Magela/Agência Senado

A audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), nesta segunda (13), para debater o Projeto de Lei 4330/04, que libera as terceirizações em todas as atividades das empresas, aprovado na semana passada pela Câmara e já considerado o mais duro ataque aos direitos trabalhistas da última década, deixou claro o completo descolamento entre o que quer e pensa o povo brasileiro e os parlamentares eleitos para representá-lo.
 
Enquanto uma maioria formada por 324 deputados foi favorável ao projeto, os representantes de todas as 24 entidades convidadas a participar do evento manifestaram posição contrária. Entre eles, lideranças das maiores centrais sindicais do país, como CUT, UGT, CTB, NCST e Conlutas, que conclamaram os trabalhadores a participarem das manifestações contrárias às terceirizações, marcadas para esta quarta (15) nas capitais e principais cidades do país.
 
Só não participou da audiência a Força Sindical, criada nos anos 90 por lideranças sindicais pelegas como o hoje deputado Paulinho da Força (SDD-SP) para dar sustentação ao discurso patronal falacioso de que os trabalhadores estão divididos e, portanto, parte deles apoiam a desregulamentação das leis trabalhistas.
 
Também participaram da audiência pública representantes do universo jurídico e da acadêmica, com opiniões qualificadas e convergentes quanto ao retrocesso representado pelo PL 4330/04. O cidadão comum também pode dar sua opinião sobre o tema via as redes sociais do Sendo: das 624 manifestações recebidas, 623 eram contrárias ao projeto e uma manifestava dúvida quanto a sua eficácia.
 
A deputada Érika Kokay (PT-DF), convidada a relatar o ambiente político em que o projeto foi aprovado na Câmara, definiu como cínica a posição dos seus colegas que defendem as terceirizações. Segundo ela, embora afirmassem nos seus discursos que estavam legislando em benefício dos 13 milhões de trabalhadores terceirizados que já existem no país, todos eles sabiam muito bem que a matéria só trazia benefícios ao capital.
 
Para a deputada, o resultado da votação reflete a falência do sistema de financiamento de campanha brasileiro, que permite que as empresas invistam grandes somas de dinheiro nos políticos dispostos a representa-las a qualquer custo. Kokay também criticou duramente a forma antidemocrática com que o presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conduziu à votação. "Não houve a devida discussão da matéria e os representantes dos trabalhadores foram proibidos de participar da sessão", denunciou.
 
O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento para realização da audiência, também confessou ter ficado chocado com o encaminhamento da pauta na Câmara. Segundo ele, que assistiu à votação pela TV, o projeto foi colocado em votação à toque de caixa, antes mesmo do texto final da matéria ter sido disponibilizado para discussão. O senador se comprometeu com os presentes a cobrar do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para garantir a ampla discussão democrática necessária à matéria.
 
Para os sindicalistas, operadores do direito e pesquisadores presentes, a posição do Senado é crucial para o encaminhamento da pauta. Conforme a maioria, a casa precisa barrar a matéria para que ela retorne a Câmara e seja rediscutida sob novos parâmetros. Mas também houve quem a classificasse de inconstitucional ou quem reivindicasse até mesmo a revisão das terceirizações já permitidas pela lei atual.
 
As opiniões contrárias
 
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro Antônio José de Barros Levenhagen criticou o projeto aprovado pela Câmara. Segundo ele, para manter o mínimo de equilíbrio entre as relações capital X trabalho, o parlamento precisa pelo menos estabelecer tetos. Como sugestão, apontou o limite de 30% para o número de trabalhadores terceirizados nas empresas e a fixação de piso salarial não inferior a 80% do vencimento dos contratados.
 
Representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a juíza Noêmia Aparecida condenou as terceirizações inclusive das chamadas atividades-meio das empresas, o que já é permitido pela legislação atual. Ela enfrentou a desculpa falaciosa utilizada pelos patrões de que a lei visa abrir novos postos de trabalho. "Nenhuma lei, por si só, cria mais postos de trabalho. Mas a legislação, se ruim, pode aumentar a precarização das relações de trabalho já existentes", opinou.
 
O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Helder Amorim, também enfatizou posição contrária ao PL 4330/04 que, segundo ele, é inconstitucional. "Terceirizar atividade finalística é inconstitucional. Atinge direitos fundamentais como o direito à greve, acordos e convenções coletivas, reduz a remuneração dos trabalhadores e as contribuições para a previdência", argumentou.
 
De acordo com Amorim, o projeto aprovado pela Câmara fere a constituição de forma tão irreparável que não é possível sequer melhorá-lo na fase de votação das emendas, prevista para esta terça (14), na Câmara. O procurador informou que o MPT só auxiliará o legislativo apresentando propostas e sugestões se a previsão de terceirização nas atividades-fim for retirada do texto.
 
Os números da terceirização
 
Assessora técnica do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Lilian Arruda Marques demonstrou, com base em dados e números, como as terceirizações já existentes prejudicam os trabalhadores em diferentes níveis.
 
A pesquisadora lembrou que o terceirizado tem salário menor (cerca de 24% menos que os contratados), trabalha mais (em média 3h acima dos trabalhadores com carteira assinada) e sofre um maior número de acidentes de trabalho (em 2013, no setor elétrico, dos 79 mortos, 61 eram terceirizados. Nas obras de acabamento, eram 18 de 20 mortos. Nas obras de terraplanagem, foram 18 de 19).
 
Não bastasse tudo isso, Lílian acrescenta o calote como um dos maiores problemas enfrentados pelos trabalhadores submetidos à essa modalidade. "Não é só ganhar menos e adoecer e se acidentar mais. É comum não ter nenhum direito no final do contrato porque a empresa deixou de existir", alertou.
 
 
Não por acaso, os terceirizados são maioria entre as vítimas do trabalho escravo no Brasil. Entre 2010 e 2013, dos 3,5 mil trabalhadores resgatados nas 10 maiores operações realizadas, quase 3 mil eram terceirizados.



Créditos da foto: Geraldo Magela/Agência Senado




14 de abr. de 2015

dias 15 e 22 de abril, em Flores da Cunha

> 9ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos do Hemisfério através do Projeto Democratizando, na Câmara de Vereadores de Flores da Cunha. 

Próximos encontros:

dia 15, 19h :: CABRA MARCADO PRA MORRER

dia 22, 19h :: QUE BOM TE VER VIVA


A ação tem por objetivo suscitar o debate sobre os direitos humanos em âmbito nacional. O trabalho, que será coordenado pela psicóloga Rochele Sachet Antoniazzi (CEPDH), apresentará algumas amostras cinematográficas com o foco na sensibilização dos direitos humanos.

O projeto é uma ação da Comissão de Educação Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos da Câmara de Vereadores em parceria com o Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos (CEPDH), de Caxias do Sul.


Nota do MNDH: Caso Manoel Mattos


À 36ª Secção Judiciária da Justiça Federal – Estado de Pernambuco

Referência: Caso MANOEL MATTOS -

 

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), representando centenas de entidades filiadas de todas as regiões do Brasil, vem através desta nota reafirmar seu respeito e confiança para com o Sistema de Justiça Federal no processamento e julgamento do primeiro caso de violação de direitos humanos federalizado no Brasil, previsto para esta terça-feira, dia 14/4/2015.

O julgamento do caso do defensor de direitos humanos Manoel Mattos, vítima de assassinato em janeiro de 2009 em razão de seu trabalho contra grupos de extermínios e contra práticas de corrupção envolvendo policiais, autoridades e criminosos comuns no Estado de Pernambuco, poderá, a depender do julgamento, abrir um novo capítulo de enfrentamento à impunidade e ao crime organizado no Brasil: paradigma que será referência para todos os países que integram o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, uma vez que esse caso é acompanhado pela Comissão e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.


Entidades de todo Brasil acompanham atentamente esse dia com grande esperança que o corpo de jurados e todos os operadores do direito deixem claro para os mandantes e os executores do assassinato de Manoel Mattos que a Justiça pode mais que as intimidações, os subornos e a falsa certeza de impunidade.

Em um momento em que o povo brasileiro clama pelo fim da corrupção e da impunidade, o julgamento do caso Manoel Mattos vem como uma luz orientadora na construção de um país com justiça para todas e todos.


Assim, reafirmamos nossa credibilidade na Justiça Federal Brasileira.


São Paulo, 14 de abril de 2015.

Movimento Nacional de Direitos Humanos


EQUIPE - MNDH
SEDE NACIONAL

mndh.org.br
facebook.com/mndhnacional

Günter Grass e Eduardo Galeano vão para os eternos campos de caça

Günter Grass e Eduardo Galeano vão para os eternos campos de caça

Publicado em 14/04/2015

Flávio Aguiar_GunterGaleanoPor Flávio Aguiar.

Novamente o noticiário me leva, nestas crônicas, para longe do reino da cozinha. Saio dele para ir, desta vez, à biblioteca.

Percorro os volumes silenciosos. Eles hoje, 14 de abril de 2015, me parecem mais silenciosos do que de costume.

Livros choram?

Sim, choram. Também há momentos em que riem, outros em que ficam sisudos, pensativos, outros tem coceiras se acariciados, ainda outros fazem sexo conosco quando os apalpamos e cheiramos.

Há livros carrancudos, cheios de ódio: Minha luta, Mein Kampf, por exemplo. Outros há cheios de paixões tumultuadas, como Narciso e Golmund, de Herman Hesse.

Mas nesta minha biblioteca há alguns livros mais silenciosos do que outros.

Recolho um deles. É O tambor, de Günter Grass (em alemão Die Blechtrommel,"O tambor de lata"). Dele me sai esta preciosidade:

"Até mesmo os maus livros são livros e, portanto, são sagrados".

Pego outro, igualmente cabisbaixo. É uma edição em espanhol, Diario de um Caracol, do mesmo Günter Grass, e leio, traduzindo em voz baixa para não perturbar demasiado o silêncio desta biblioteca:

"A melancolia deixou de ser um fenômeno individual, uma exceção. Transformou-se num privilégio de classe do trabalhador assalariado, um estado mental de massas, que se instala onde quer que a vida seja governada por índices de produtividade".

E:

"Se o trabalho e o lazer logo se tornarem subordinados ao princípio utópico do absoluto negócio, então a utopia e a melancolia coincidirão: [veremos] a aurora de uma era sem conflitos, sempre tomada por ocupações – e sem consciência".

Günter Grass era um homem de grande coragem. Demorou, mas confessou de motu próprio ter pertencido, na juventude, à Waffen-SS, o braço militar da odiosa organização nazista. Repudiou-a, depois. Recentemente, em plena Alemanha, publicou um poema criticando o governo de Israel (que muita gente aqui considera "intocável", "incriticável", como se isto existisse) pelo tratamento dispensado aos palestinos. Foi acerbamente atacado, acusaram-no de antissemitismo, coisa que ele rejeitou com veemência – e com razão.

Depois de procurar consolar estes livros acariciando-os, observo logo adiante um outro livro cabisbaixo. Perto dele, não muito longe, um outro livro, este muito grande e pesado, chora perdidamente: é a enciclopédia Latinoamericana. Não sei se ela chora por ter perdido um pai ou um filho, quem sabe um irmão. Mas tomo nas mãos o primeiro: é O livro dos abraços, de Eduardo Galeano. Na sua capa, sempre me saudava, cada vez que eu o fazia sair de seu nicho, um menino alegre tocando um tambor (seria o do Günter Grass?). Mas agora o menino me olha tristonho. Seu tambor está silente. Mas como se fora um convite, ele começa a tocar seu instrumento, naquele toque plangente, ritmado, se juntando ao silêncio das gentes, com que o surdo da escola de samba leva à última morada o passista que morreu.

Mas ouço naquele toque que irrompe na biblioteca transformada em câmara de velas ardentes um convite para abri-lo. E o faço. E leio, logo no primeiro texto:

"O mundo

Um homem da aldeia de Neguá, no litoral da Colômbia, conseguiu subir aos céus.

Quando voltou, contou. Disse que tinha contemplado, lá do alto, a vida humana. E disse que somos um mar de fogueirinhas.

– O mundo é isso – revelou –, um montão de gente, um mar de fogueirinhas.

Cada pessoa brilha com luz própria entre todas as outras. Não existem duas fogueiras iguais. Existem fogueiras grandes e fogueiras pequenas e fogueiras de todas as cores. Existe gente de fogo sereno, que nem percebe o vento, e gente de fogo louco, que enche o ar de chispas. Alguns fogos, fogos bobos, não alumiam nem queimam; mas outros incendeiam a vida com tamanha vontade que é impossível olhar para eles sem pestanejar, e quem chegar perto pega fogo".

Tive a graça de conhecer Galeano pessoalmente. Entrevistei-o várias vezes na TV Carta Maior, durante os Fóruns Sociais Mundiais. Ele tinha um jeito peculiar de falar. No começo amarrava a cara, como se estivesse de mau humor. Quem sabe estava? Galeano detestava estrelismos, e uma câmera de TV pela frente sempre lembra, de algum modo, esta condição estelar e inoportuna. Mas logo em seguida ele cativava quem o ouvisse não só pelo brilho de seu pensamento, como pelo otimismo cauteloso, nunca panfletário, que emanava de suas palavras. Sua voz de tom medianamente grave infundia serenidade de mistura com o caráter apaixonado, ardente mesmo, de sua relação com a beleza literária e com a busca da justiça social na nossa América Latina de tantas injustiças.

Me veio à lembrança também a imagem de seu irmão de sangue (assim eles se tratavam) e de espírito, o jornalista Marcos Faerman, o Marcão da Faculdade de Direito da UFRGS e das peladas de futebol do Veludo, em Porto Alegre. O Marcão foi a Buenos Aires, onde então Galeano se exilava, entrevista-lo para a o jornal Ex-, um dos alternativos de São Paulo. Lá encantou-se com a revista que Galeano dirigia, Crisis. E o Marcão editou algo parecido no Brasil, a Versus, uma das revistas mais criativas do nosso jornalismo.

Bem que eu notara que um pouco mais adiante da Latinoamericana meus exemplares sobreviventes de Versus Crisis estavam abraçados, compungidos.

Num movimento repentino, sem pensar, abri as janelas da biblioteca, para que a luz violasse aquela penumbra. A manhã berlinense me recebeu com seu gélido hálito habitual. Mas o sol entrou, e logo transformou aqueles silentes livros num enxame de vozes que, como pássaros recém-despertos, homenageassem a vida dos que partiram – há tempos, como o Marcão, ou há pouco, como Grass e Galeano.

A entrada do sol na penumbra que se dissipava me confirmou a assertiva: é impossível se aproximar destas pessoas, destes livros, destas revistas, sem pegar fogo, mesmo que serenamente.

***

Flávio Aguiar nasceu em Porto Alegre (RS), em 1947, e reside atualmente na Alemanha, onde atua como correspondente para publicações brasileiras. Pesquisador e professor de Literatura Brasileira da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, tem mais de trinta livros de crítica literária, ficção e poesia publicados. Ganhou por três vezes o prêmio Jabuti da Câmara Brasileira do Livro, sendo um deles com o romance Anita (1999), publicado pela Boitempo Editorial. Também pela Boitempo, publicou a coletânea de textos que tematizam a escola e o aprendizado, A escola e a letra (2009), finalista do Prêmio Jabuti, Crônicas do mundo ao revés (2011) e o mais novo A Bíblia segundo Beliel. Colabora com o Blog da Boitempo quinzenalmente, às quintas-feiras.


http://blogdaboitempo.com.br/2015/04/14/gunter-grass-e-eduardo-galeano-vao-para-os-eternos-campos-de-caca/



A bancada BBB domina o Congresso

Maioridade Penal

A bancada BBB domina o Congresso

A Bancada do Boi, Bíblia e Bala coloca em curso o projeto para reduzir a maioridade penal. É só o começo da aliança
por Rodrigo Martins — publicado 14/04/2015 04:34, última modificação 14/04/2015 04:35
Alfredo Risk/Futura Press

Após algumas sessões marcadas por protestos, bate-bocas e intensa troca de acusações, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou na terça-feira 31 a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil. Agora, a discussão caminha para uma comissão especial, que terá cerca de três meses para debater iniciativas similares e consolidar um relatório a ser votado no plenário. Entre as sugestões, há toda sorte de "soluções", da responsabilização de adolescentes apenas em caso de crimes contra a vida à espantosa proposta de baixar o limite de idade para 12 anos.

O debate sobre o tema ocorre há mais de duas décadas na Câmara, mas a tramitação desses projetos sempre foi travada por deputados ligados aos direitos humanos. Segundo juristas de diferentes matizes ideológicos, a responsabilização a partir dos 18 anos é cláusula pétrea da Constituição. Mesmo assim, a proposta foi reavivada pela chamada Bancada da Bala, que não teve dificuldade para angariar o apoio de parlamentares evangélicos e ruralistas. PSDB, DEM, PSD, PRB, Solidariedade, PSC e parcelas do PMDB asseguraram a vitória do grupo. Às vésperas da votação, a deputada petista Erika Kokay previa o pior. "Há uma forte aliança dos setores conservadores na Câmara. Há tempos tenho alertado sobre a força dos fundamentalistas da 'Bancada BBB', da Bíblia, do Boi e da Bala", diz. "Agora, eles estão ainda mais unidos e articulados."

O termo "BBB" foi usado por Kokay pela primeira vez em uma reunião da bancada do PT na Câmara no início do ano, e arrancou risadas dos colegas. A expressão não tardou a se difundir entre parlamentares de partidos de esquerda, que também identificam nessa articulação uma ameaça aos direitos humanos e das minorias. "Desde a discussão do Código Florestal, em 2012, os ruralistas buscam essa aproximação com os evangélicos. Logo depois, eles estavam unidos em torno da PEC 215, que retira do Executivo a prerrogativa de demarcar Terras Indígenas, transferindo-a para o Congresso. Mais recentemente agregaram a Bancada da Bala", afirma o deputado Ivan Valente, do PSOL. "Com Eduardo Cunha na presidência da Câmara, essa aliança consolidou-se. Até porque esses grupos ajudaram a elegê-lo."

Nos últimos anos, a esquerda recorreu a manobras de obstrução para barrar iniciativas como a revogação do Estatuto do Desarmamento ou a aprovação do Estatuto da Família, que restringe a definição de núcleo familiar à união entre um homem e uma mulher, forma de impedir a adoção de crianças por casais gays. No caso da PEC 215, contaram ainda com a mobilização dos povos indígenas, que chegaram a ocupar o Plenário da Câmara para resistir às mudanças nas demarcações. Um Congresso de perfil mais conservador torna, porém, mais difícil evitar essa onda.

A ofensiva conservadora começou pela área de segurança. Na quinta-feira 26, a Câmara aprovou um projeto que eleva a pena para crimes cometidos contra policiais, agentes carcerários, militares e bombeiros em exercício da função. No dia anterior, o plenário havia aprovado outra proposta que dificulta a concessão de liberdade condicional aos condenados por crimes hediondos.

A investida mobilizou diferentes setores da sociedade civil. "Sabemos que logo mais essa onda pode afogar os direitos indígenas, até porque a PEC 215 foi desarquivada", avalia Cleber Buzatto, secretário-executivo do Conselho Missionário Indigenista. "Em abril, teremos novo acampamento em Brasília, com mais de mil lideranças indígenas." Na avaliação de Kokay, a aliança BBB vai muito além da estratégia de apoiar a pauta alheia para fortalecer a sua própria. "Na verdade, todos eles compartilham da mesma ideologia, unem-se na defesa da sociedade patrimonialista e patriarcal."

Somados, os BBB dispõem de 40% dos votos da Câmara, mas são capazes de formar maioria com tranquilidade, diz André Luís dos Santos, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). "Eles não têm dificuldade para angariar apoio de outros blocos, até por ocuparem postos-chave na estrutura de poder da Casa." Nessa frente, a ala mais numerosa é a ruralista, formada por 109 deputados e 17 senadores, segundo a "Radiografia do Novo Congresso", atualizada a cada nova legislatura pelo Diap. Após Kátia Abreu assumir o Ministério da Agricultura, o oposicionista Ronaldo Caiado, do DEM, emergiu como uma das principais referências da chamada Bancada do Boi no Senado. Campeão de votos no Rio Grande do Sul, Luis Carlos Heinze, do PP, mantém a liderança do grupo na Câmara.

A Bancada da Bíblia, por sua vez, aumentou de 73 para 75 o número de deputados eleitos, além de preservar três senadores, registra o Diap. O pastor Marco Feliciano, do PSC, quase dobrou a quantidade de votos obtidos de 2010 para 2014, e segue como uma referência importante. Mas é o peemedebista Eduardo Cunha, fiel da Igreja Sara Nossa Terra, quem ocupa o palco, por definir o que entra ou não na pauta da Câmara.

Cunha reveza-se entre pautas folclóricas, entre elas a criação do "Dia do Orgulho Hétero", e iniciativas mais retrógradas, a começar pela intenção de proibir o aborto até em casos previstos em lei, como estupro e gravidez de risco. "É difícil ter uma agenda do século XXI com o presidente da Câmara patrocinando esse tipo de projeto", lamenta a deputada Jandira Feghali, líder do PCdoB.

Completam o time dos BBB ao menos 22 deputados defensores da redução da maioridade, do fim das penas alternativas e da permissão do porte de arma para todo cidadão, revela o Diap. Um expoente da Bancada da Bala é Jair Bolsonaro (PP-RJ), capitão da reserva do Exército, e Alberto Fraga (DEM-DF), coronel reformado da Polícia Militar e líder da Frente Parlamentar de Segurança Pública, representada pelo desenho de duas pistolas sobrespostas à silhueta do Congresso Nacional. Na terça-feira 31, Bolsonaro celebrou pelas redes sociais a vitória na CCJ da Câmara e o aniversário do golpe de 1964. Debochado, posou para fotos após estender uma faixa sobre o gramado do Parlamento: "Parabéns, militares. Graças a vocês o Brasil não é Cuba".

Apoiada por nove em cada dez brasileiros, segundo diferentes pesquisas, a redução da maioridade penal enfrenta a oposição de importantes entidades, entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Juízes pela Democracia. O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime também é contra. "É importante levar em conta que homicídios cometidos por adolescentes representam menos de 1% do total, enquanto mais de 36% das vítimas de homicídios no Brasil são adolescentes", anota a agência da ONU.

Na prática, o encarceramento de menores em cadeias comuns tende a agravar o problema de superlotação no sistema prisional, hoje com um déficit de 200 mil vagas. Segundo o último levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça, o País possui mais de 715 mil presos, dos quais apenas 148 mil estão em regime domiciliar. É a quarta maior população carcerária do mundo, atrás apenas de EUA, China e Rússia. Tampouco existem evidências de que o rebaixamento da idade penal seja capaz de reduzir os índices de criminalidade, observa o historiador Douglas Belchior, militante do Movimento Negro e integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. "Ao contrário, o ingresso antecipado no falido sistema prisional aumenta as chances de reincidência, uma vez que as taxas nas penitenciárias são de 70%, enquanto no sistema socioeducativo estão abaixo de 20%."

*Reportagem publicada originalmente na edição 844 de CartaCapital, com o título "BBB no Congresso"


http://www.cartacapital.com.br/revista/844/bbb-no-congresso-1092.html




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