Secretaria ganha status de ministério e muda de nome

25/03/2010 - 18:43

A partir desta quinta-feira (25),  a  Secretaria Especial dos Direitos Humanos tem novo nome: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e,  novo status: de ministério. O Diário Oficial da União  de hoje  publica a Medida Provisória  (MP)  483 que oficializa as mudanças. 

A SEDH ganha maior autonomia institucional e peso político. Não haverá aumento de despesa nem de cargos. A MP equipara o status de todos os órgãos ligados diretamente à Presidência da República, eliminando as diferenças na estrutura anterior.

Agora,  as quatro subsecretarias - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Direitos da Criança e Adolescente, Direitos da Pessoa com Deficiência e de Gestão - passam a secretarias nacionais.

A Secretaria Adjunta foi transformada em Secretaria Executiva. Além disso, o  cargo de secretário especial dos Direitos Humanos passa a ser de ministro de Estado chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.  

As alterações valem com a publicação no Diário Oficial, mas ainda estão sujeitas à aprovação  da Medida Provisória pelo Congresso Nacional. 

COLÓQUIO DIREITOS HUMANOS

www.cdhpf.org.br/ivcoloquio

Apresentação

O Colóquio Nacional de Direitos Humanos já tem uma trajetória consolidada como espaço aberto, plural e amplo de reflexão sobre concepção, fundamentação e realização dos direitos humanos. É momento de fortalecimento de parcerias e de ampliação do envolvimento de diversos agentes sociais, políticos, culturais e educacionais a fim de qualificar a atuação em direitos humanos.
O Primeiro Colóquio, realizado em 2004, teve temáticas gerais; o Segundo, realizado em 2006, também teve temáticas gerais; o Terceiro, realizado em 2008, concentrou temáticas de educação em direitos humanos. Entre suas marcas estão: a) pautar temáticas de direitos humanos; b) privilegiar público que está na formação inicial (graduandos de diversas áreas de conhecimento); c) contar com a presença de convidados de renome; d) ter uma modalidade de organização que inclui conferência de abertura, painéis, minicursos e comunicações; e) articular diversas instituições que, junto com a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo são responsáveis pela organização.
O IV Colóquio Nacional de Direitos Humanos terá como tema Direitos Humanos e Desenvolvimento. A temática se justifica dado que o direito ao desenvolvimento é considerado um dos direitos humanos, conforme a Declaração Mundial sobre o Direito ao Desenvolvimento (ONU, 1986) e o Programa de Ação da II Conferência Mundial de Direitos Humanos (Viena, 1993) declarou que há estreita relação entre direitos humanos e desenvolvimento (e também democracia). No final do ano passado com a publicação do novo Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que dá um passo na implementação de políticas públicas de direitos humanos, também está claro o compromisso com a garantia do desenvolvimento como direito humano. O IV Colóquio também toma em conta a conjuntura que marca um momento importante da história brasileira na qual está na agenda o debate sobre o tipo de desenvolvimento que se pretende para o Brasil nos próximos anos.

Data e Local

O Colóquio seja realizado na semana de 12 a 16 de abril de 2010
no Centro de Eventos Notre Dame (entrada pela Rua Moron) em Passo Fundo, RS

Programação

12/04
Segunda Feira

18:00
Credenciamento e Distribuição de Material

19:30
Sessão Solene de Abertura - Presença de Autoridades e Lideranças Sociais

20:30
Conferência Magna

Tema: Direitos Humanos e Desenvolvimento: desafios para garantir a dignidade humana
Ementa: O eixo central do Colóquio pretende aprofundar de forma crítica aspectos da relação entre direitos humanos e desenvolvimento, procurando problematizar as concepções e projetos de desenvolvimento à luz dos compromissos com os direitos humanos. Neste sentido, o conceito central pretende-se sirva de articulação para o conjunto do evento é o conceito de sustentabilidade e suas diversas implicações e desdobramentos. Por isso, espera-se que a Conferência Magna sinalize para estes aspectos, articulando-os aos sub-temas que serão objeto de aprofundamento em cada Painel.

22:00
Encerramento das Atividades do Dia


13/04
Terça Feira

08:00 às 12:00
Minicursos

14:00 às 17:00
Oficinas e Comunicações

19:00
Atividade Cultural

19:30
Painel 1: Comunicação, Desenvolvimento e Direitos Humanos

Ementa: O painel visa desdobrar um dos aspectos da temática geral do Colóquio no sentido de explicitar a importância da democratização da comunicação e da informação e da garantia do direito humano à comunicação e à informação como conteúdos centrais para a efetivação de projetos de desenvolvimento que tenham como centro os direitos humanos. Visa também problematizar criticamente a concentração da informação e da comunicação como formas anti-democráticas e excludentes de desenvolvimento e de desrespeito aos direitos humanos. Pretende também problematizar a importância de as populações atingidas e a sociedade em geral receberem informação de qualidade e com possibilidade de participação e de produção de informações alternativas quando da implementação de grandes projetos de desenvolvimento.

22:00
Encerramento das Atividades do Dia


14/04
Quarta Feira

08:00 às 12:00
Minicursos

14:00 às 17:00
Oficinas e Comunicações

19:00
Atividade Cultural

Ementa: O painel visa desdobrar um dos aspectos da temática geral do Colóquio no sentido de explicitar a importância da questão sócio-ambiental na realização do desenvolvimento com direitos humanos, procurando trazer o tema da importância da justiça sócio-ambiental para a implementação de projetos de desenvolvimento tanto no campo quanto na cidade. A preservação dos recursos naturais e a perspectiva sustentável na implementação do desenvolvimento urbano e rural orientará a crítica a políticas e ações que se revelam insustentáveis e injustas em termos sócio-ambientais.

22:00
Encerramento das Atividades do Dia


15/04
Quinta Feira

08:00 às 12:00
Minicursos

14:00 às 17:00
Oficinas e Comunicações

19:00
Atividade Cultural

19:30
Painel 3: Direitos Sociais, Desenvolvimento e Direitos Humanos

Ementa: O painel visa desdobrar um dos aspectos da temática geral do Colóquio no sentido de explicitar a importância da garantia dos direitos sociais como expressão das demandas coletivas na realização do desenvolvimento com direitos humanos. Procurará problematizar criticamente a relação entre medidas cidadãs e medidas compensatórias na garantia de direitos sociais. Também procurará problematizar a importância das políticas sociais – como ações de Estado – como mecanismos de integração social, de combate à pobreza e da desigualdade. Mostrará os direitos sociais como conteúdos centrais de qualquer projeto de desenvolvimento com direitos humanos.

22:00
Encerramento das Atividades do Dia


16/04
Sexta Feira

08:00 às 12:00
Minicursos

14:00 às 17:00
Oficinas e Comunicações

19:00
Atividade Cultural

19:30
Painel 4: Participação, Desenvolvimento e Direitos Humanos

Ementa: O painel visa desdobrar um dos aspectos da temática geral do Colóquio no sentido de explicitar a importância da participação da população diretamente atingida por grandes projetos de desenvolvimento e da sociedade em geral nos debates que definem prioridades de investimento e de aplicação do orçamento público. Pretende também tematizar criticamente os limites dos instrumentos e mecanismos de participação e controle social que tem sido implementados. Pretende mostrar que a realização do desenvolvimento com direitos humanos exige a participação mais ampla possível de todos/as e a ampliação da democracia participativa – e o aprimoramento também da democracia representativa. Neste sentido, procurará discutir o papel dos movimentos sociais e as reações no sentido de sua desmoralização e criminalização.

22:00
Encerramento das Atividades do Dia


CONVIDADOS

Conferencista
Paulo de Tarso Vannuchi (SEDH/PR)

Painelistas

Laurindo Leal Filho (USP)
Bia Barbosa (Intervozes)
Renata Fortes (Jus Brasil)
Guisepe Tosi (UFPB)
Jacques Alfonsín (Acesso)
Nair Bicalho (UnB)
Ioshiaqui Shimbo (UFSCar)

Inscrições

Estudantes e professores de instituições co-promotoras poderão fazer a inscrição junto à Coordenação ou Secretaria do Curso em sua própria Instituição. Demais interessados deverão entrar em contato com a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo.

Prazo: 05 de abril de 2010.

Todos os interessados devem fazer a inscrição.

Condições para inscrição

Somente participação sem certificação: gratuito
Participação com certificação:
R$ 15,00 para participantes em geral
R$ 25,00 para quem inscrever Comunicação

Para inscrever Comunicações, ver instruções específicas neste site.

Informações

Ligue para (54) 3313-2305 (tarde)
Mande uma mensagem eletrônica para: coloquio@cdhpf.org.br

8 de março

100 anos de muitos sonhos, lutas e desafios

 

Foi o sonho da construção de um mundo melhor,  mais justo e igualitário que levou as mulheres operárias a se revestirem da armadura da coragem e lutarem por direito a uma vida digna, com uma carga menor de trabalho, por melhores salários, esse é o enredo que aprendemos quando falamos do  08 de março.

Este ano a celebração do Dia Internacional da Mulher - 08 de março completa 100 anos de existência.

Precisamos celebrar e festejar, pois sabemos que muito se avançou no que diz respeito à valorização das mulheres na nossa sociedade, mas não podemos deixar de organizarmos nossas lutas, pois ainda temos muito a fazer.

Na tentativa de elaboração de um diagnostico rápido sobre os avanços conquistados pela a luta feminina por igualdade de direito, contabilizamos questões importantes como:

v      Direito ao voto

v      Direito a ir à escola;

v      Inserção no mercado de trabalho;

v      Criação das delegacias especializadas no atendimento a mulher;

v      Programas de assistência integral a saúde;

v      Adoção de um sistema de cotas para assegurar a mulher o direito a disputar os espaços de poder na política partidária;

v      Leis que combatem a violência contra mulher, especialmente a domestica;.

Apesar dos avanços, entendemos que os desafios ainda são muitos, aqui destacamos alguns que precisam ser superados como a:

v      Discriminação e preconceito;

v      Isonomia salarial entre homens e mulheres no exercício da mesma profissão;

v      Violência física, sexual, psicológica e moral

v      Jornada dupla de salário

v      Entre tantos outros

Enfim, desejamos que o Dia Internacional da Mulher, continue marcado como um dia de dar visibilidade as lutas das mulheres, como o dia de reconhecer publicamente o trabalho que vem sendo desenvolvido por Marias, Lidianes, Luizas, Fátimas, Sônias,,,,,

Desejamos a todas as companheiras que se juntam para lutar e conquistar o sonho de outro mundo possível,  com respeitabilidade e igualdade de direito entre homens e mulheres......... Muita paixão, força e Coragem para continuar lutando.

FELIZ DIA DA MULHER!