10 de jan. de 2010

Manifesto contra a Anistia aos Torturadores

Golpe musical

Chico Buarque apóia ação da OAB e quer punição de torturadores

POSTADO ÀS 11:00 EM 10 DE Janeiro DE 2010

No site da OAB nacional

O cantor e compositor Chico Buarque e o jornalista Fernando Morais foram os primeiros a assinar o Manifesto Contra a Anistia aos Torturadores, criado em virtude das reações contrárias do ministro da Defesa, Nelson Jobim e dos comandantes  militares à criação da Comissão Nacional da Verdade. As assinaturas serão enviadas ao ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da ação proposta em outubro de 2008 pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, requerendo que Supremo interprete o primeiro artigo da Lei da Anistia, de 1979, e declare que ela não se aplica aos crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra os opositores políticos, no período da ditadura militar.

Até agora tem vigorado a interpretação de que a anistia teria alcançado também os agentes do regime. Para a OAB, a tortura, morte e desaparecimento dos corpos de opositores do regime são crimes comuns, não abarcados na anistia política concedida há 30 anos. A proposta da OAB é para que o Brasil siga o exemplo de países vizinhos que também enfrentaram ditaduras - e adotaram soluções diferentes no acerto de contas. Na Argentina, a Corte Suprema anulou a lei de anistia adotada durante a ditadura. Militares que torturaram prisioneiros políticos foram julgados e condenados.

Na semana passada, a presidente Cristina Kirchner decretou a abertura dos arquivos das Forças Armadas, até mesmo os considerados confidenciais. No Brasil, militares alegam que os arquivos foram queimados.

Nenhum comentário:

Em cada diferença, a igualdade

Seminário de Lançamento da Revista Tempo do Mundo nº 36 discute Política Industrial em Perspectiva Internacional

Seminário de Lançamento da Revista Tempo do Mundo nº 36 discute Política Industrial em Perspectiva Internacional  2025-05-22 A  Revista Temp...