Depois de anos de espera, finalmente foi publicado o decreto que oficialmente convoca a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Mérito para as entidades, redes, fóruns e articulações que formam o conjunto do movimento pelo direito à comunicação. Mérito para o MNDH, que ao longo dos anos sempre participou desses processos.
A comissão organizadora já começou a se reunir para definir as "regras do jogo". Além dos integrantes do poder público, participam da CO (Comissão Organizadora) oito representantes dos empresários e oito dos movimentos pela democratização da comunicação. A correlação de forças não é das melhores, por isso temos que nos preparar.
Alguns desafios são prementes: a mobilização e a preparação das conferências municipais e estaduais, a interiorização do debate, a articulação para que temas de interesse local sejam pautados nas discussões nacionais.
Já há datas! Para que a etapa nacional se realize nos dias 1, 2 e 3 de dezembro, as conferências municipais têm que acontecer até o dia 31 de agosto, enquanto as estaduais podem ser realizadas até 31 de outubro.
Para somar esforços em torno dos nossos consensos, a sociedade civil está articulada através da Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação (CNPC), que já tem a participação do MNDH.
Ligadas à CNPC, 23 comissões estaduais já estão ativas. Visite o site da Comissão Nacional (www.proconferencia.org.br), informe-se sobre a agenda de atividades e conheça quem está à frente da articulação no seu estado! É importante que o MNDH se aglutine a essa força!
A construção da Confecom não pode ficar restrita apenas a organizações que têm na comunicação sua área de atuação. Essa é uma luta de toda a sociedade brasileira, de movimentos urbanos e rurais, de comunidades tradicionais, do movimento pela educação, pela saúde, pelo meio ambiente.
Nós, que fazemos o MNDH em todas as suas instâncias, precisamos cada vez mais nos dar conta de que a falta das políticas de comunicação afeta nossas vidas e nossa luta do dia a dia.
De acordo com o Decreto Presidencial publicado no dia 16 de abril de 2009, a I Conferência Nacional de Comunicação terá como tema "Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital" e será realizada nos dias 01, 02 e 03 de dezembro de 2009.
Ela será presidida pelo Ministério das Comunicações e contará com a colaboração direta da Secretaria Geral da Presidência e da Secretaria de Comunicação Social. Na Portaria 185, de 20 de abril de 2009, foram instituídos os órgãos do poder público e as instituições da sociedade civil que compõem a Comissão Organizadora, responsável por regular todos os aspectos da Conferência.
Ela é composta por oito representantes do Executivo Federal, dezesseis representantes da sociedade civil, divididos entre entidades do movimento social (7) , organizações do setor privado-comercial (8) e mídia pública (1). Os trabalhos serão encaminhados por meio de três comissões internas: 1) Comissão de Logística; 2) Comissão de Metodologia e Sistematização; e 3) Comissão de Divulgação.
No dia 26 de maio de 2009 foi publicada a Portaria 315, que relaciona os nomes dos representantes de todas as entidades e órgãos do poder público que fazem parte da Comissão Organizadora. No dia 29 de maio, foi feita uma retificação por meio da Portaria 337, alterando a nomeação do Ministério da Justiça e indicando a deputada Luiza Erundina como titular da Câmara dos Deputados, junto com o deputado Paulo Bonhausen.
Nenhum comentário:
Postar um comentário