1ª Conferência Nacional de Segurança Pública

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A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública é um marco histórico na política nacional, apresentando-se como um valioso instrumento de gestão democrática para o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), dentro de um novo paradigma iniciado pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Importantes decisões serão tomadas, de forma compartilhada, entre a sociedade civil, poder público e trabalhadores da área.

O processo participativo da 1ª Conseg é amplo e envolve uma série de etapas. Entre elas, as estaduais, as municipais eletivas e preparatórias, as conferências livres, a conferência virtual, os seminários temáticos e outras ações que possibilitam qualquer cidadão e cidadã encaminhar propostas à etapa nacional em Brasília, que ocorrerá de 27 a 30 de agosto de 2009.

O ponto de partida para o debate nacional proposto pela Conferência é o Texto-base. Elaborado pelo Ministério da Justiça, com contribuições das entidades representadas no Fórum Preparatório e na Comissão Organizadora Nacional da 1ª Conseg, o documento cumpre o papel de contextualizar o tema, à luz das políticas e conquistas recentes. Seu objetivo é orientar o processo de discussões nas diversas etapas do evento. O Texto-base, portanto, possui caráter pedagógico e não é uma resposta final para todos os desafios da segurança pública.

O Texto-base está estruturado em oito partes. Uma inicial, cujo foco é oferecer um breve panorama sobre o tema no Brasil; e uma parte para cada um dos sete eixos temáticos que nortearão o debate.

Reunidos à mesma mesa para conversar sobre essas questões, representantes dos trabalhadores da área, sociedade civil e poder público vão definir, juntos, os princípios para a política nacional de segurança pública e as diretrizes para cada um dos eixos temáticos da Conferência.

A 1ª Conseg é, portanto, uma grande oportunidade para criar a ambiência necessária, a fim de consolidar um novo paradigma, visando efetivar a segurança pública como direito fundamental.

Participe dessa mudança!

Acessa: www.conseg.gov.br/

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em Caxias do Sul:

28 de maio (quinta-feira)

das 8h às 18h

Auditório do Bloco J, da UCS

Inscrições em: www.caxias.rs.gov.br

 

PROGRAMA:

MOMENTO HORÁRIO Credenciamento 7h30 Abertura 8h Contextualização da 1ª CONSEG Wagner Moura - Mobilizador da 1ª CONSEG RS/SC 9 h Painel - Os Cenários de Segurança Pública: Visão dos Órgãos Governamentais, da Comunidade e dos Profissionais de Segurança Pública Alexandre Augusto Aragon - Sub-Secretário Nacional de Segurança Pública Carlos Roberto Sant'Ana da Rosa - Secretário de Segurança Pública do Município de São Leopoldo Ten.Cel. Roberto Soares Louzada - Secretário de Segurança Pública e Proteção Social do Município de Caxias do Sul Pe. Gilnei Fronza - Coordenador de Pastoral da Diocese de Caxias do Sul Cel. Telmo Machado de Sousa - Comandante Regional da Brigada Militar Delegado Paulo Roberto da Rosa da Silva - Delegado Regional de Polícia Civil 9h30 Inscrição de candidatos para representar o Município nas etapas estadual e nacional 8h30 às 12 h Intervalo - Almoço 12 horas Grupos de Trabalho 13h30 Eixo 1 - Gestão democrática: controle social e externo, integração e federalismo 14h às 16h Eixo 2 - Financiamento e gestão da política pública de segurança 14h às 16h Eixo 3 - Valorização profissional e otimização das condições de trabalho 14h às 16h Eixo 4 - Repressão qualificada da criminalidade 14h às 16h Eixo 4 - Repressão qualificada da criminalidade 14h às 16h Eixo 6 - Diretrizes para o sistema penitenciário 14h às 16h Eixo 7 - Diretrizes para o sistema de prevenção, atendimentos emergenciais e acidentes 14h às 16h Votação dos representantes 16h às 16h15 Votação de princípios e diretrizes dos eixos temáticos 16h15 às 17h Intervalo - 17h Plenária - Resultado da votação de princípios e diretrizes e da votação dos representantes Cristina Gross Villanova - Coordenadora Geral de Ações de Prevenção em Segurança Pública - SENASP/MJ 17h30 Encerramento