1ª Conferência Nacional de Segurança Pública

www.conseg.gov.br/

A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública é um marco histórico na política nacional, apresentando-se como um valioso instrumento de gestão democrática para o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), dentro de um novo paradigma iniciado pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Importantes decisões serão tomadas, de forma compartilhada, entre a sociedade civil, poder público e trabalhadores da área.

O processo participativo da 1ª Conseg é amplo e envolve uma série de etapas. Entre elas, as estaduais, as municipais eletivas e preparatórias, as conferências livres, a conferência virtual, os seminários temáticos e outras ações que possibilitam qualquer cidadão e cidadã encaminhar propostas à etapa nacional em Brasília, que ocorrerá de 27 a 30 de agosto de 2009.

O ponto de partida para o debate nacional proposto pela Conferência é o Texto-base. Elaborado pelo Ministério da Justiça, com contribuições das entidades representadas no Fórum Preparatório e na Comissão Organizadora Nacional da 1ª Conseg, o documento cumpre o papel de contextualizar o tema, à luz das políticas e conquistas recentes. Seu objetivo é orientar o processo de discussões nas diversas etapas do evento. O Texto-base, portanto, possui caráter pedagógico e não é uma resposta final para todos os desafios da segurança pública.

O Texto-base está estruturado em oito partes. Uma inicial, cujo foco é oferecer um breve panorama sobre o tema no Brasil; e uma parte para cada um dos sete eixos temáticos que nortearão o debate.

Reunidos à mesma mesa para conversar sobre essas questões, representantes dos trabalhadores da área, sociedade civil e poder público vão definir, juntos, os princípios para a política nacional de segurança pública e as diretrizes para cada um dos eixos temáticos da Conferência.

A 1ª Conseg é, portanto, uma grande oportunidade para criar a ambiência necessária, a fim de consolidar um novo paradigma, visando efetivar a segurança pública como direito fundamental.

Participe dessa mudança!

Acessa: www.conseg.gov.br/

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em Caxias do Sul:

28 de maio (quinta-feira)

das 8h às 18h

Auditório do Bloco J, da UCS

Inscrições em: www.caxias.rs.gov.br

 

PROGRAMA:

MOMENTO HORÁRIO Credenciamento 7h30 Abertura 8h Contextualização da 1ª CONSEG Wagner Moura - Mobilizador da 1ª CONSEG RS/SC 9 h Painel - Os Cenários de Segurança Pública: Visão dos Órgãos Governamentais, da Comunidade e dos Profissionais de Segurança Pública Alexandre Augusto Aragon - Sub-Secretário Nacional de Segurança Pública Carlos Roberto Sant'Ana da Rosa - Secretário de Segurança Pública do Município de São Leopoldo Ten.Cel. Roberto Soares Louzada - Secretário de Segurança Pública e Proteção Social do Município de Caxias do Sul Pe. Gilnei Fronza - Coordenador de Pastoral da Diocese de Caxias do Sul Cel. Telmo Machado de Sousa - Comandante Regional da Brigada Militar Delegado Paulo Roberto da Rosa da Silva - Delegado Regional de Polícia Civil 9h30 Inscrição de candidatos para representar o Município nas etapas estadual e nacional 8h30 às 12 h Intervalo - Almoço 12 horas Grupos de Trabalho 13h30 Eixo 1 - Gestão democrática: controle social e externo, integração e federalismo 14h às 16h Eixo 2 - Financiamento e gestão da política pública de segurança 14h às 16h Eixo 3 - Valorização profissional e otimização das condições de trabalho 14h às 16h Eixo 4 - Repressão qualificada da criminalidade 14h às 16h Eixo 4 - Repressão qualificada da criminalidade 14h às 16h Eixo 6 - Diretrizes para o sistema penitenciário 14h às 16h Eixo 7 - Diretrizes para o sistema de prevenção, atendimentos emergenciais e acidentes 14h às 16h Votação dos representantes 16h às 16h15 Votação de princípios e diretrizes dos eixos temáticos 16h15 às 17h Intervalo - 17h Plenária - Resultado da votação de princípios e diretrizes e da votação dos representantes Cristina Gross Villanova - Coordenadora Geral de Ações de Prevenção em Segurança Pública - SENASP/MJ 17h30 Encerramento

Seminário discute papel da mídia na segurança pública

Mídia e segurança

Qual é o papel da mídia na segurança pública? Debater essa e outras questões é objetivo do seminário que ocorre na próxima quarta-feira (27), em Brasília. O evento reunirá especialistas e comunicadores

 

Seminário discute papel da mídia na segurança pública

Ter, 19 de Maio de 2009

O Ministério da Justiça, o Viva Rio e o Instituto São Paulo Contra a Violência realizam, no dia 27 de maio, no Salão Negro do MJ, o Seminário Temático Mídia e Segurança Pública. O evento é uma etapa preparatória da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) e tem o objetivo de reunir jornalistas, pesquisadores, estudantes e representantes de organizações civis e governamentais para debater o papel dos meios de comunicação na área.

O seminário será aberto às 9h30 pelo ministro da Justiça, Tarso Genro. Pela manhã, o painel discutirá o tema "Mídia e segurança pública: diagnósticos e desafios dos meios de comunicação". Participam a presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Tereza Cruvinel, a pesquisadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, Silvia Ramos, e o representante da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Stefanelli. O debate será mediado pelo jornalista Fernando Molica, do jornal O Dia.

À tarde, a discussão será sobre "Propostas e diretrizes para a atuação da mídia num novo paradigma de Segurança Pública". Mediado pelo jornalista Aziz Filho, da TV Brasil, o debate terá participação da presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Angelina Nunes, e dos pesquisadores Paulo Vaz (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e Suzana Varjão (Fórum Comunitário de Combate à Violência).

O resultado do evento será sistematizado em uma publicação - Caderno Temático Mídia e Segurança Pública - e seu conteúdo servirá de subsídio para as discussões que ocorrerão na etapa nacional da 1ª Conseg, marcada para 27 a 30 de agosto, em Brasília.

Convocada em dezembro de 2008 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Conferência vai definir diretrizes e princípios de uma política nacional de segurança pública. É a primeira vez que sociedade civil, poder público e trabalhadores da área discutem, juntos, soluções para o enfrentamento à criminalidade.

Mais informações no site: www.conseg.gov.br

Inscrições

Os interessados em participar do seminário devem encaminhar ficha de inscrição para o e-mail: midiaeseguranca@conseg.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.

A inscrição é gratuita.

Clique aqui para acessar a programação completa.

http://www.conseg.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1062:seminario-discute-papel-da-midia-na-seguranca-publica&catid=49:noticias-gerais&Itemid=226

Memórias reveladas

 

Governo cria portal para divulgar documentos da ditadura

Numa cerimônia que reuniu ministros de estados, senadores e deputados federais, além de dois governadores – José Arruda, do Distrito Federal, e José Serra, de São Paulo – o presidente Lula lançou, no início da tarde desta quarta-feira (13 de maio), em Brasília, o Portal Memórias Reveladas e apresentou o Projeto de Lei que regulamenta o sigilo de documentos por órgãos públicos, chamada Lei de Acesso a Informação. www.memoriasreveladas.arquivonacional.gov.br Na oportunidade, o governo federal firmou parcerias com os governadores do DF e de São Paulo para agilizar a troca e a divulgação de documentos. Pela proposta do governo federal, a documentação sigilosa deverá ficar no Arquivo Nacional. A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse, durante a cerimônia, que a criação de um portal para colocar à disposição da população, na internet, os documentos sobre a ditadura militar acaba com a "cultura do segredo de Estado". Também foi assinado hoje, durante evento no Palácio Itamaraty, uma portaria para que os arquivos sobre a ditadura militar em mãos de particulares sejam entregues ao governo. O objetivo da proposta, que deverá passar pelo crivo do Congresso, é acabar com o sigilo indiscriminado de informações como ocorre atualmente. O presidente Lula disse que as medidas tomadas hoje não podem ser encaradas como revanchismo, e pediu empenho ao Congresso Nacional para melhorar e aprovar o projeto de lei de Acesso a Informação. Conheça os principais pontos do Projeto de Lei Como os dados são classificados Informação: Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato Informação sigilosa: A que é submetida temporariamente à restrição de acesso público por "imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado" Informação pessoal: relacionada à pessoa natural identificada ou identificável É obrigação do governo Garantir a disponibilidade, a autenticidade e a integridade de todas as informações Proteger as informações sigilosas e pessoais e garantir o acesso restrito a quem puder ter acesso a ela Orientar corretamente quem buscar as informações Os tipos de informação Informações produzidas por órgãos do governo ou por pessoas físicas ou jurídicas com vínculo com órgãos do governo Informações sobre o patrimônio público Informações sobre projetos do governo, a administração e auditorias nos órgãos do governo Classificações das informações sigilosas As informações sigilosas, dependendo do risco que oferecem à segurança sociedade ou ao Estado, poderão ser classificadas como: Ultrassecretas: prazo máximo de 25 anos para a liberação, que pode ser revista por uma Comissão de Reavaliação de Informações, prevista na lei e subordinada à Casa Civil da Presidência Secretas: prazo máximo de 15 anos Reservadas: prazo máximo de 5 anos Relativas ao presidente, vice e familiares, que possam colocá-los em risco: até o fim do último mandato (em caso de reeleição) Quem tem acesso a uma informação classificada como sigilosa ou pessoal também responde pela manutenção do sigilo. Exceções propostas Informações sobre condutas que impliquem em "violação dos direitos humanos" por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não podem ser objeto de restrição de acesso Ficam de fora do alcance da lei projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos, "cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado". Prazos Sempre que possível, o acesso à informação deve ser imediato Não sendo possível, o órgão ou entidade que receber o pedido terá 20 dias (prorrogáveis por mais 10) para "comunicar a data, local e modo de realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão" Em caso de recusa, é obrigatório informar a razão Outros detalhes Se parte de um documento for considerado secreto e outra parte não, o governo deve garantir acesso à parte não sigilosa, se isso for possível Para facilitar a busca, a lei prevê que o governo deve utilizar à internet e desenvolver ferramentas de busca que permitam a localização dos documentos O serviço de busca e fornecimento de informações é gratuito. Eventualmente, pode ser cobrado custo de reprodução da informação (dependendo da situação econômica do solicitante, essa reprodução também pode ser gratuita) A lei também determina quem define o grau de sigilo das informações. O grau ultra-secreto pode ser determinado pelo presidente, vice, ministros, comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica e chefes de missões diplomáticas permanentes no exterior.

 

http://www.mndh.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1354&Itemid=56

NOTA PÚBLICA

NOTA PÚBLICA

O Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos (CEPDH) vem, por meio da presente, tornar publica sua posição sobre a crescente criminalização aos movimentos sociais e aos trabalhadores do campo e da cidade que se organizam em busca e na defesa de seus direitos.

A legislação brasileira garante a todos e a todas a liberdade de organização, direito este que vem sendo cerceado aos que se organizam para lutar por seus direitos fundamentais. E o que é mais grave: este cerceamento também é feito por aqueles que tem a prerrogativa de garantir à sociedade esta mesma condição.

Nesse sentido, nos solidarizamos com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra que estão em jejum pela Reforma Agrária e contra a Criminalização dos Movimentos Sociais no Rio Grande do Sul.

É de extrema importância evitar que o relacionamento da sociedade com as forças da ordem seja marcado pelo medo (como é próprio nos regimes ditatoriais), mas sim pelo respeito.

A democracia conquista maior de todos nós, deve ser o valor maior que rege as relações e os interesses da sociedade.

Caxias do Sul, 11 de maio de 2009.

Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos – CEPDH

Prefeitura de Sao Gabriel derruba monumento em homenagem a Sepé Tiaraju. Que vergonha!!

Caríssimos/as amigos/as ÍNDIOS RIO-GRANDENSES, POVO GUARANI, MISSIONEIROS e veneradores de SÃO SEPÉ TIARAJU:

 

Ontem, dia 7 de maio, no exato momento em que aqui em Porto Alegre era lançado o livro PEDIDO DE PERDÃO AO TRIUNFO DA HUMANIDADE de José Roberto de Oliveira, recebemos a dolorosa notícia de que o Prefeito de São Gabriel, Rossano Gonçalves, meteu abaixo o ORATÓRIO-MONUMENTO "SÃO SEPÉ TIARAJU" da Sanga da Bica, lugar exato em que nosso HERÓI-SANTO-POPULAR deu o beijo derradeiro à TERRA SEM MALES de seu povo, em meio às torturas que lhe infligiram os esbirros portugueses e espanhóis.

 

É doloroso e escandaloso que isso aconteça no início das comemorações dos 400 anos (4º centenário) do início das MISSÕES JESUÍTICAS LATINO-AMERICANAS (1609-2009).

 

A notícia nos foi dada por telefone pelo Guilherme Abib, da família planejadora e executora, não só do Oratório mas também do conjunto arquitetônico desenhado por Oscar Niemeyer a ser levantado na PRAÇA SÃO SEPÉ TIARAJU.

 

Envio a todos a nota oficial que acaba de me chegar do CIMI-SUL.

 

Antônio Cechin

 

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A memória de Sepé Tiaraju foi agredida mais uma vez na terra do latifúndio!

 

    Na ocasião das celebrações dos 250 anos de martírio de Sepé Tiaraju, líder indígena Guarani, assassinado por soldados da Espanha e Portugal, em 07 de fevereiro de 1756, foi erguido um monumento em sua homenagem, na cidade de São Gabriel - RS. O monumento consistia num símbolo representativo dos Sete Povos das Missões e que pretendia marcar o local onde espanhóis e portugueses massacraram o Povo Guarani, devastaram suas terras, seu meio ambiente e as cidades missioneiras.

 

O monumento, construído voluntariamente por militantes e simpatizantes da causa indígena, havia sido abençoado por centenas de pajés, Karaí e Kunhã Karaí de comunidades Guarani do Brasil, Argentina e Paraguai. Debaixo dele rezaram pelos seus mortos, debaixo dele rezaram pelo futuro dos Guarani, de seus descendentes e de todos os demais povos. Rezaram por justiça, paz e solidariedade. Rezaram para que os homens e mulheres vivam nesta terra de maneira que a "terra sem males" seja construída através do amor e da fraternidade. O monumento já era um espaço sagrado no modo de ver dos líderes religiosos indígenas e como tal também era percebido e visto pela população simples e religiosa de São Gabriel, bem como dos romeiros que por ali passavam para orar em memória do líder indígena que lutou e morreu defendendo as terras gaúchas.

 

    Pois o monumento inquietava os donos do latifúndio, os fazendeiros arrogantes que habitam e exploram as terras sagradas do Rio Grande. Eles tinham medo do símbolo de resistência e vida que ali fora plantado e como que encravado na memória daqueles que se colocam contra a vida e contra a solidariedade, que se colocam contra a possibilidade de que haja direitos iguais para todos, que se colocam contra a redistribuição de bens e das terras. Estes senhores, patrocinadores da dor e da miséria, não sossegaram e passados pouco mais de três anos das celebrações em memória de Sepé Tiaraju decidiram, com a infra-estrutura da prefeitura municipal de São Gabriel, destruir o que lhes causava dor e medo. Destruíram o monumento de Sepé Tiaraju, líder índio Guarani e herói do Rio Grande.

 

    Repudiamos a mais esta violência contra a memória dos Guarani, contra a história do Rio Grande do Sul, contra a esperança de construção de uma "terra sem males". Para estes que aniquilaram o monumento resta lembrar o Evangelho onde Jesus manda que sobre eles se deve sacudir a poeira das sandálias, pois ali a terra é pedregosa e cheia de ervas daninhas.

 

Porto Alegre, 07 de maio de 2009

Roberto Antonio Liebgott

Cimi Sul-Equipe Porto Alegre

MEMÓRIA

07/05/2009 N° 10419

MEMÓRIA RONI RIGON

CENTRO DE DIREITOS HUMANOS

O padre Roque Grazziotin é um ativista histórico no movimento de direitos humanos de Caxias do Sul. Em 1º de maio de 1984, o religioso organizou o Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos, cuja instituição procurou defender a dignidade do cidadão e do trabalhador.

Entre os colaboradores desse projeto destacaram-se o advogado Valmor Witeck, o juiz Marino Kury, o médico Henrique Ordovás Filho e a advogada Raquel Grazziotin.

Na foto, percebe-se a solenidade de oficialização do Centro, que realizou-se na Catedral Diocesana.

http://www.clicrbs.com.br/pioneiro/rs/impressa/11,2500944,1310,12263,impressa.html

Convite

Homenagem aos
25 anos do
Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos – CEPDH

07 de maio de 2009 (quinta-feira)

a partir das 17 horas

na Sala das Sessões Dep. Nadyr Rossetti da Câmara de Vereadores

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http://www.camaracaxias.rs.gov.br:81/ControlDoc.nsf/94fbe1bc804a95560325702d00475dcc/B58915ECEF23EAB0832575A60046DB2C

Câmara Municipal de Caxias do Sul
Rua Alfredo Chaves, 1323 CEP 95020-460 Caxias do Sul RSFone/Fax (54) 218.1600 E-mail: geral@camaracaxias.rs.gov.br

REQUERIMENTO nº
HOMENAGENS A ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES OU EMPRESAS DO MUNICÍPIO, DURANTE A SESSÃO ORDINÁRIA. - ART. 166, VI

Requer realização de Homenagem pelos 25 anos do Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos (CEPDH), de Caxias do Sul.

Senhor Presidente,Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,

A Vereadora que o presente subscreve, observadas as normas regimentais, requer a realização de Homenagem pelos 25 anos do Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos (CEPDH), durante a Sessão Ordinária do dia 7 de maio de 2009.

O Centro de Direitos Humanos iniciou suas atividades em 1983, com o objetivo de estar a seviço dos trabalhadores, ser um espaço de pesquisa para subsidiar políticas públicas em favor dos excluídos e contribuir para a formação de uma sociedade mais justa e igualitária. A coordenação do CEPDH esteve a cargo do Padre Roque Grazziotin e os integrantes se organizavam em quatro áreas de atuação: violência, saúde, educação e assistência social.

Depois de vários encaminhamentos e ações realizadas, decidiu-se pela oficialização do Centro para qualificar sua inserção na sociedade. Para sua fundação oficial foi escolhido o dia 1º de maio de 1984, quando foi realizada uma cerimônia na Catedral Diocesana com a participação de entidades sindicais, comunitárias e pastorais sociais de Caxias do Sul. Desde então, o CEPDH vincula-se ao movimento nacional dos direitos humanos e vem desenvolvendo importantes ações em nossa cidade.

Face a importância da homenagem, esperamos a acolhida unânime por parte dos nobres pares.

Caxias do Sul, 24 de Abril de 2009; 134 anos da Colonização e 119 anos da Emancipação Política.

Denise Pessôa - Vereadora - PT

Ana Corso - Vereadora - PT
Gustavo Toigo - Vereador - PDT
Moisés Paese - Vereador - PDT
Marcos Daneluz - Vereador - PT
Rodrigo Beltrão - Vereador - PT