MNDH SE MANIFESTA SOBRE ELEIÇÃO PERSIDENCIA CNDH O MNDH emitiu nota de apoio à eleição do novo presidente do CNDH e manifesta que o resultado fortalece a autonomia e independência do órgão. Segue a nota:

NOTA SOBRE A ELEIÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA

DO CONSELHO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), rede nacional de articulação de representações da sociedade civil, com presença em todo território nacional, fundada em 1982, em razão do processo sucessório da Mesa Diretora do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), vem a público declarar que:

Conforme as orientações dos Princípios de Paris, o Estado brasileiro deve garantir a plena autonomia do Conselho Nacional de Direitos Humanos como instância de controle e promoção de ações afirmativas dos direitos humanos.

Enquanto não se efetiva de modo legal os aspectos administrativo e orçamentário, está condição autônoma e independente do Conselho Nacional deve se batalhada a todo instante e em todas as circunstâncias.

Neste sentido a escolha da nova Mesa Diretora do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que consagrou o nome do Defensor Público da União, Renan Vinícius Sotto, como presidente do órgão, é indicativa de que a independência será mantida no aspecto político institucional.

Soma-se a isso, o fato de que a trajetória Renan Vinicius Sotto é forjada no compromisso com a agenda de direitos humanos nacional e internacionalmente, norteada no diálogo democrático com a sociedade civil.

Assim, o MNDH acredita que as orientações dos Princípios de Paris estejam renovadas como uma agenda irrenunciável nesta gestão que se inicia.

Por outro giro, registra saudações e agradecimentos ao companheiro Leo Pinho que, representando a entidade Unisol Brasil – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários, promoveu um trabalho combativo e intransigente em defesa dos direitos humanos e da democracia, especialmente para os grupos em situação de vulnerabilidade.

Finalmente, nosso desejo de que a Mesa do Conselho Nacional possa, em conjunto com a presidência, seguir dando orientação independente e autônoma pelo bem da luta e pela garantia da efetivação dos direitos humanos.

Brasil, 13 de fevereiro de 2020.

Conselho Nacional MNDH