Reunidos nos dias 27 e 28 de junho de 2015, na cidade de Belo Horizonte, o Conselho Nacional e a Coordenação do MNDH, deliberam para que todos os seus filiados e parceiros estejam com a bandeira da luta CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL levantada nas ruas amanhã no dia 30 de junho quando a Câmara dos Deputados fará a votação da PEC 171, fortalecendo a Frente Nacional contra a redução DA maioridade penal.
Compreendemos que os/as militantes devem se engajar nas ações e estimular outras com uso da criatividade e discursos para ganharmos a opinião da população enganada pelos meios de comunicação que agem em prol de interesses mercantis e conservadores em torno desta temática, e pressionar os deputados para que votem contra a PEC 171.
Além, das ações do dia 30 de junho de 2015 que serão feitas em Brasília no Congresso Nacional e também nos estados, que nossa rede possa participar fortalecer e promover ações para o dia 13 de julho de 2015 para as grandes manifestação em torno da defesa e da comemoração dos 25 anos do ECA como respostas as ondas reducionistas de direitos.
Por fim o MNDH se posiciona contrário a qualquer acordo político para que haja aumento de tempo de punição alterando o ECA, e reafirma os posicionamentos do CONANDA quanto a matéria para que o ECA seja integralmente implantado subsidiado pelo SINASE no que se refere ao cumprimento das medidas socioeducativas.
Belo Horizonte, 27/28 de junho de 2015.
Coordenação
Conselho nacional
MNDH
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