26 de out. de 2010

CARTA ABERTA DO MNDH SOBRE AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS

O processo político que a população brasileira enfrenta hoje, voltado para contexto das eleições presidenciais, traz à sociedade civil organizada a responsabilidade de promover a organização popular e cumprir o papel de agente de formação de opinião e de orientação diante do processo histórico
de redemocratização do país, traçado a duras penas com a derrubada da ditadura militar no país.

Para os companheiros e companheiras que ocupam posições de lideranças populares, que integram os movimentos sociais, que compõem a rede MNDH e outras redes de articulação, que buscam os mesmos objetivos, algumas coisas ficam muito claras nesse momento político de grande importância para os
destinos de todos e todas nós e de nossos projetos.

Isto é, os interesses da maioria da população brasileira devem prevalecer em detrimento dos interesses de grupos que historicamente agem de formas a defenderem seus privilégios, contra os direitos inscritos na Constituição Federal Brasileira.

Nestas semanas que antecedem o segundo turno para eleições presidenciais as pessoas têm sido provocadas com mensagens caluniosas, difamatórias que em nada colaboram com a construção de suas preferências eleitorais.

A baixaria que dissemina ódio e alimenta conflitos sobre temas importantes, não é jogo adequado para processos eleitorais e não ajuda a consolidar uma sociedade democrática. Por isso, a "guerra de informação" que tem sido produzida muitas vezes por autores não identificados, mesmo que sempre
ultraconservadores, e irresponsavelmente reproduzida por boa parte da mídia e pela internet, é ruim e não ajuda em nada. Diante disso, a melhor arma é sempre buscar a informação consistente, fundada e segura.

O que está em jogo de fato no atual debate não é a questão do aborto, a religião, a vida pessoal de cada candidato, a "bolinha de papel", por exemplo, mas sim a democracia. Estes e outros temas estão sendo tratados de forma maliciosa e eleitoreira.

Por estas razões, nosso papel é estar com a maioria da população, com as vítimas das violações de direitos humanos, com os que são discriminados, com todos aqueles que são subjugados pelos que defendem uma sociedade excludente e geradora de injustiças. Ajudando a compreender o que está verdadeiramente em jogo e, acima de tudo, indicando posições que somem forças para continuar
a construção de um Brasil justo, democrático e que tenha os direitos humanos não apenas como discurso, mas como realidade no cotidiano de cada um dos brasileiros e cada uma das brasileiras.

Nosso papel é apoiar propostas que apontem para o compromisso com a justiça social, com o fim da violência, da criminalização dos movimentos sociais e dos defensores e defensoras de direitos humanos, com o fim das desigualdades.

Expressamos nosso apoio à candidatura que declare seu compromisso com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, com os Pactos Internacionais de Defesa de Direitos, com o fim da tortura, da exploração sexual infantil e do trabalho escravo, com a defesa dos direitos trabalhistas, o fim da corrupção e a impunidade.

Enfim, com a efetivação de todos os termos do Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH III e a manutenção de sua integralidade, construída pelas mãos de diversos atores comprometidos com um Brasil melhor e a continuidade de um projeto que, também, efetive o reconhecimento do "Direito à Memória e à Verdade" pela população brasileira e punição dos responsáveis pelos atos de tortura e morte de presos e desaparecidos políticos, durante os anos de ditadura militar.

Nossa rede, entidades filiadas e parceiros têm dado mostras evidentes em suas diversas manifestações de que sabem de que lado estarão quando forem às urnas em dia 31 de outubro, que país que queremos e quais propostas políticas apoiamos para o Brasil dos próximos anos.

Cabe lembrar, nesse contexto, o que disse há muito, Simone de Beauvoir: "A ideologia da direita é o medo". Conclusão, infelizmente ainda atual e a qual jamais nos submetermos.

Coordenação Nacional do MNDH

Outubro/2010.

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