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Direitos Humanos: uma luta permanente

Paulo César Carbonari

 

10 de dezembro é o dia mundial dos direitos humanos. A data marca a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) pelas Nações Unidas (ONU), em 1948. A DUDH é um marco na luta pelos direitos humanos em todo o mundo. Esta luta, no entanto, não se restringe a esta data; é uma luta permanente de todos/as que acreditam que a dignidade humana está acima de qualquer preço, aliás, nunca pode ter preço, mas só valor, e não está disponível em qualquer hipótese.

 

Mas, será que estamos convencidos/as de que direitos humanos se constituem em valor universal? O que significa defender direitos humanos? Quais são os principais desafios para realizar os direitos humanos hoje? Refletir sobre estas questões é o chamamento deste artigo. Mesmo que não possa comportar todas as dimensões que as questões suscitam, apresenta alguns aspectos que podem ajudar a despertar consciências e a mobilizar práticas.

 

O conteúdo dos direitos humanos, a dignidade humana, constitui valor universal não só porque proclamada na Declaração, mas porque é o que constitui a humanidade em geral e que se faz realidade em cada pessoa. Ela simplesmente só pode ser valorizada, sem relativizações. Isto, no entanto, não significa que não se possa e nem se deva tomar em conta as condições concretas nas quais se apresenta. Pelo contrário, é só tomando em conta as singularidades e as particularidades que constituem historicamente os seres humanos que se pode valorizar concretamente o que há de comum, o que é universal. Por isso, posturas que advogam, por exemplo, que direitos humanos são apenas para "humanos direitos" não comungam da universalidade, visto que, de princípio, tomam as diferenças como motivo para desigualdades, resultando na exclusão de certos grupos e indivíduos humanos do campo da proteção dos direitos humanos. Por serem discriminatórias, estas posturas resultam em injustiça e em interdição de pessoas como sujeitos em dignidade e direitos. Assim que, se ainda nem todos/as estão convencidos/as do valor universal dos direitos humanos, põe-se uma tarefa pedagógica e política a ser implementada para produzir o debate público no qual as posições sejam explicitadas, para que argumentativamente sejam enfrentadas e, quiçá, resultem em convencimento. Por isso é que no preâmbulo da Declaração da ONU há uma convocação para que uma das principais tarefas seja exatamente a da educação em e para os direitos humanos.

 

Defender direitos humanos significa assumir uma postura pessoal e pública que toma os seres humanos simplesmente como valor. Significa agir de forma a promover todos os direitos humanos de todas as pessoas. Significa ser capaz de identificar os mais fracos e agir no sentido de protegê-los de todo tipo de ameaça, não de forma assistencialista, mas acreditando e investindo em sua condição de sujeitos de direitos. Significa também, em situações de conflito e violação, decidir, se posicionar, se pronunciar e agir a favor da vítima, o que significa cobrar a reparação das violações. Lutar pelos direitos humanos não é fazer revanchismo, mas é fazer valer a justiça. Agir em favor dos direitos humanos é fazer uma leitura consistente e profunda da realidade e associar-se aos sujeitos que lutam para que seus próprios direitos sejam respeitados, o que é sempre uma luta para que todos os direitos de todas as pessoas também sejam reconhecidos e respeitados. Assim, é em cada realidade concreta que se faz a luta por direitos humanos, mas sempre agindo de forma coerente com a concepção de que direitos humanos são um valor universal.

 

Nos dias de hoje emergem alguns desafios fundamentais para realizar os direitos humanos, muitos recorrentes. Como esforço analítico, referimos alguns: a) assumir os direitos humanos como valor universal com respeito à diversidade, fazendo frente aos relativismos e a todo tipo de intolerância e de preconceito; b) compatibilizar a promoção dos direitos humanos com a proteção e a preservação do ambiente natural; c) enfrentar as novas formas de trabalho que de flexíveis nada tem; d) garantir acesso e qualidade aos direitos sociais, particularmente a previdência, a saúde e a educação; e) mediar conflitos e fazer frente às diversas formas de violência; f) viabilizar sociedades justas, fazendo frente às graves desigualdades, à pobreza e à miséria; g) reposicionar projetos de desenvolvimento que violam direitos humanos e desrespeitam o ambiente natural; h) reverter a lógica consumista que tende a valorizar as coisas e a pôr preço nas pessoas; i) afirmar a memória, a verdade e a justiça como direitos fundamentais a fim de promover o "nunca mais" do totalitarismo, das ditaduras, da tortura, do tratamento cruel, desumano e degradante, do trabalho escravo e infantil, do extermínio de povos originários; enfim, j) educar a sociedade para que compreenda os direitos humanos como valor universal que se concretiza na singularidade de cada pessoa. 

 

A celebração do dia dos direitos humanos, além de momento para afirmar posturas e valores, é também momento para assumir compromissos e responsabilidades com a humanidade que está em cada um de nós e que se revela a nós pela relação com os outros. Superar todos os impedimentos e todas as interdições que os têm inviabilizado é a tarefa que se põe como chamado. Mais uma vez é momento de dizer: queremos todos os direitos humanos, para todas as pessoas, já!

 

________________

Doutorando em filosofia na Unisinos. Professor de filosofia no IFIBE. Ativista de direitos humanos na CDHPF/MNDH.

Escola de Fé, Política e Trabalho 2011

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Caminhada pela paz > dia 5, às 9h

"Caminhando pela paz. Nasceu para vós um Salvador."

 

As comunidades da região norte de Caxias do Sul,

frente à violência crescente na região,

realizarão uma Caminhada pela Paz:

 

5 de dezembro de 2010

saída às 9 horas

 

O roteiro desta caminhada, se dará de quatro pontos distintos:

1° Grupo: Bairro Belo Horizonte: Saída em frente ao colégio Tancredo Neves;

2° Grupo: Bairro Vila Ipê: Saída em frente ao Centro Comunitário;

3° Grupo: Centenário I, II, São Luiz: Saída em frente à Igreja/UBS do Centenário II

4° Grupo: Santa Fé: Saída em frente ao Centro Comunitário do Santa Fé.

 

As 10 horas haverá a concentração dos diversos grupos

no pátio de fronte a Igreja Santa Rita de Cássia,

no bairro Santa Fé, com mensagens de acolhida e paz.

 

Tragam símbolos da paz, como cartazes, faixas,

fotos de vítimas da violência e

venham vestidos de camiseta branca!

 

Certos de vossa atenção e assistência,

desde já agradecemos com desejos de paz e bem a todos. 

 

Paróquia Santa Fé

Comunidade Santa Rita de Cássia

Mesa de Diálogo sobre Direitos Humanos chega a Caxias do Sul

04/11/2010 - Direitos Humanos
Mesa de Diálogo sobre Direitos Humanos chega a Caxias do Sul
Por: Jorn. Natália Pianegonda

 

Última edição do ciclo em 2010 reunirá MP e entidades de Caxias para debater direitos humanos

Evento será realizado nesta sexta-feira, 5, a partir das 10h, na sede da Promotoria do Município

Para aproximar o Ministério Público da sociedade e fortalecer a defesa dos direitos humanos na Região da Serra, chega a Caxias do Sul a 6ª e última edição do ciclo “Mesa de Diálogos sobre Direitos Humanos”, promovido pelo Ministério Público em parceria com o Movimento Nacional de Defesa dos Direitos Humanos. O evento será realizado nesta sexta-feira, 5, a partir das 10h, na sede da Promotoria do Município (Av. Independência n.º 2372, Bairro Exposição).

O objetivo da atividade é ampliar o acesso à Justiça por meio dos mecanismos do Ministério Público, contribuindo para que a sociedade gaúcha compreenda amplamente a temática e as diversas formas de promoção e proteção dos direitos humanos.

Conforme o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Francesco Conti, “é dada a oportunidade de que as entidades da sociedade civil exponham suas necessidades e conheçam a quem podem recorrer para garantia do acesso aos direitos humanos, que é o Promotor de Justiça. Este, por sua vez, pode relatar as ações desenvolvidas pelo Ministério Público neste âmbito e obter subsídios para sua atuação”. O diálogo resultará em sugestões para atuação dos Promotores e para aprimorar a relação entre o Ministério Público e a sociedade civil organizada.

Durante todo ano a Mesa de Diálogos passou por diferentes regiões do Estado, promovendo discussões e debates sobre a atuação do Ministério Público e de entidades da sociedade civil, os desafios e formas de aperfeiçoar a defesa dos direitos humanos em todo o Rio Grande do Sul. O ciclo é um projeto que integra o Portas Abertas do Ministério Público, programa que engloba diversas ações, cujo propósito é aproximar ainda mais a Instituição da sociedade.

Programação:

10h – Abertura: representante MPE Promotor de Justiça Dr. Alécio Silveira Nogueira, representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos- MNDH/RS e representante do Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos - CEPDH

10h 10min – Painel: “Concepção e Promoção dos Direitos Humanos”
Concepção e Promoção dos Direitos Humanos: Papel do Ministério Público
Dr. Luiz Claudio Varela Coelho – Ouvidor do Ministério Público
Dr. Adrio Rafael Paula Gelatti – Promotor de Justiça

Concepção e Promoção dos Direitos Humanos: Papel da Sociedade Civil
Prof. Paulo Carbonari – Conselheiro Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos- MNDH/RS - Mestre em Filosofia pela UFG – Doutorando em Filosofia pela UNISINOS

11h 30min– Diálogo com participantes

12h – Intervalo para Almoço

13h 30min – Dr. Delson Arnildo Manzke – Coordenador do MPE local
Dr. Francesco Conti - Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos do MPE
Me. Paulo César Carbonari - MNDH

14h 15min– Trabalho em Grupos

1. Qual o papel do Ministério Público Estadual na promoção dos direitos humanos?
2. Qual o papel da sociedade civil (movimentos sociais) na promoção dos direitos humanos?
3. Como deveria ser a relação/interação entre Ministério Público Estadual e Sociedade Civil para a promoção dos direitos humanos?

15h 30min– Intervalo

15h 45min – Dialogo via Plenária: relato dos grupos e intervenções dos participantes

17h – Encerramento

 

http://www.mp.rs.gov.br/noticias/id22969.htm

O Papa e a política

O Papa e a política

Dom Luiz Carlos Eccel

 

Já havia lido o discurso do Papa Bento XVI, aos Bispos do Maranhão, em visita ad limina apostolorum. Muito interessante o discurso do Papa. Ele não pode deixar de cumprir sua missão de Pastor Universal, exortando o Povo de Deus, especialmente no que diz respeito à defesa da VIDA.

O Santo Padre foi muito oportuno e feliz nas suas colocações, porque o Estado Brasileiro é laico, mas seu povo é religioso, e isto precisa ser respeitado.

Quando digo que o povo é religioso é porque está disposto a fazer a Vontade de Deus e não somente dizer: Senhor, Senhor..., como às vezes se pretende, de maneira especial dentro da própria Igreja. Existem facções sociais, políticas e religiosas especializadas em fazer lavagem cerebral, deixando as pessoas sem convicções, mas com obsessões, e com a consciência invencivelmente errônea.

Ficam semelhantes aos grãos de pipoca que levados ao fogo não estouram, e com mais fogo, mais duros ficam. Tornam-se donas da "verdade". Estão até manipulando o texto do Papa, para justificar a sede do poder.(cf.http://www.releituras.com/rubemalves_pipoca.asp)

É a Vontade de Deus que nos salva e não a nossa, e sobre isto precisamos sempre nos exortar mutuamente, como diz o Apóstolo São Paulo. Portanto, que nossa fé seja sempre vivificada pela mútua exortação. Pode ocorrer de nos esquecermos que somos todos peregrinos caminhando para a Casa do Pai, e quando lá chegarmos, poderemos ouvir de Jesus o seguinte: "Afastai-vos de mim, vos que praticastes a injustiça, a maldade" (Lc13,27). Creio que ninguém vai querer ouvir isto naquela hora. Seu passaporte está em dia? Pode ter certeza de que a eternidade existe... Assim, busquemos alimentar nossa fé, sem esquecer, como diz o Papa, que ela deve implicar na política. A fé sem obras é morta, diz a Escritura Sagrada. E uma das obras que deve provir da fé, é o nosso voto consciente em pessoas que vão governar para o bem comum, respeitando a vida em todas as suas etapas e dimensões.

No mesmo dia em que li o discurso do Papa, assistindo ao telejornal, à noite, escutei o pronunciamento da candidata e do candidato à presidência do Brasil a respeito do discurso do Papa. Ambos concordaram com as Palavras do Papa, dizendo que é missão dele exortar para uma vida coerente com os valores da fé e da moral, e que as palavras do Papa valem para todas as pessoas de fé, no mundo inteiro.

O Papa falou, também, que o voto deve estar a serviço da construção de uma sociedade justa e fraterna, defensora vida.

Como Bispo da Igreja Católica, e como cidadão brasileiro, fico feliz por saber que nosso Presidente tem defendido a vida, e sempre se pronunciou contra o aborto. Nesses últimos anos o Brasil tem crescido e melhorado em todos os aspectos, de maneira especial no respeito à vida e a valorização da dignidade humana. Esta é a Vontade de Deus! E as pessoas, em plena posse de suas faculdades mentais, vão reconhecer esta verdade.

Nosso país está em pleno desenvolvimento e assim queremos continuar e, depois de 500 anos, nosso povo quer eleger, pela primeira vez, uma mulher que tem compromisso com a vida e provou isso com sua própria vida. Como?

Ela não fugiu para o exterior durante a ditadura, mas a enfrentou com garra e, por isso, foi presa e torturada. Ela queria um país livre, e que todas as pessoas pudessem viver sem medo de serem felizes, vencendo a mentira e o ódio com a verdade e o amor, servindo aos ideais de liberdade e justiça, com sua própria vida. Disse Jesus: "Ninguém tem maior amor do aquele que dá a própria vida pelos irmãos" (Jo 15,13).

Obrigado Santo Padre por suas sábias palavras! A Dilma é a resposta para as nossas inquietações a respeito da vida. Quem sofreu nos porões da ditadura, não mata. Mas teve gente que matou a vida no seu ventre para fugir da ditadura, e portanto não deveria se comportar como os fariseus, que jogam pedras, sabendo-se pecadores. E Jesus disse: "Quem quiser salvar a sua vida vai perdê-la, e quem entregar sua vida por causa de mim, vai salvá-la"(Mt 10,39)

Vamos fazer o nosso Brasil avançar ainda mais, com Dilma, que já provou ser coerente, competente e comprometida com a VIDA. O dragão devastador não pode voltar ao poder.

Deus abençoe os leitores e eleitores, governos e governados. Saúde e paz a todos (as)!

Tudo o que você me desejar, eu lhe desejo cem vezes mais. Obrigado.

Caçador, 28 de outubro de 2010

Dom Luiz Carlos Eccel

Bispo Diocesano de Caçador

 

Também publicado em: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=17143

CARTA ABERTA DO MNDH SOBRE AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS

O processo político que a população brasileira enfrenta hoje, voltado para contexto das eleições presidenciais, traz à sociedade civil organizada a responsabilidade de promover a organização popular e cumprir o papel de agente de formação de opinião e de orientação diante do processo histórico
de redemocratização do país, traçado a duras penas com a derrubada da ditadura militar no país.

Para os companheiros e companheiras que ocupam posições de lideranças populares, que integram os movimentos sociais, que compõem a rede MNDH e outras redes de articulação, que buscam os mesmos objetivos, algumas coisas ficam muito claras nesse momento político de grande importância para os
destinos de todos e todas nós e de nossos projetos.

Isto é, os interesses da maioria da população brasileira devem prevalecer em detrimento dos interesses de grupos que historicamente agem de formas a defenderem seus privilégios, contra os direitos inscritos na Constituição Federal Brasileira.

Nestas semanas que antecedem o segundo turno para eleições presidenciais as pessoas têm sido provocadas com mensagens caluniosas, difamatórias que em nada colaboram com a construção de suas preferências eleitorais.

A baixaria que dissemina ódio e alimenta conflitos sobre temas importantes, não é jogo adequado para processos eleitorais e não ajuda a consolidar uma sociedade democrática. Por isso, a "guerra de informação" que tem sido produzida muitas vezes por autores não identificados, mesmo que sempre
ultraconservadores, e irresponsavelmente reproduzida por boa parte da mídia e pela internet, é ruim e não ajuda em nada. Diante disso, a melhor arma é sempre buscar a informação consistente, fundada e segura.

O que está em jogo de fato no atual debate não é a questão do aborto, a religião, a vida pessoal de cada candidato, a "bolinha de papel", por exemplo, mas sim a democracia. Estes e outros temas estão sendo tratados de forma maliciosa e eleitoreira.

Por estas razões, nosso papel é estar com a maioria da população, com as vítimas das violações de direitos humanos, com os que são discriminados, com todos aqueles que são subjugados pelos que defendem uma sociedade excludente e geradora de injustiças. Ajudando a compreender o que está verdadeiramente em jogo e, acima de tudo, indicando posições que somem forças para continuar
a construção de um Brasil justo, democrático e que tenha os direitos humanos não apenas como discurso, mas como realidade no cotidiano de cada um dos brasileiros e cada uma das brasileiras.

Nosso papel é apoiar propostas que apontem para o compromisso com a justiça social, com o fim da violência, da criminalização dos movimentos sociais e dos defensores e defensoras de direitos humanos, com o fim das desigualdades.

Expressamos nosso apoio à candidatura que declare seu compromisso com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, com os Pactos Internacionais de Defesa de Direitos, com o fim da tortura, da exploração sexual infantil e do trabalho escravo, com a defesa dos direitos trabalhistas, o fim da corrupção e a impunidade.

Enfim, com a efetivação de todos os termos do Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH III e a manutenção de sua integralidade, construída pelas mãos de diversos atores comprometidos com um Brasil melhor e a continuidade de um projeto que, também, efetive o reconhecimento do "Direito à Memória e à Verdade" pela população brasileira e punição dos responsáveis pelos atos de tortura e morte de presos e desaparecidos políticos, durante os anos de ditadura militar.

Nossa rede, entidades filiadas e parceiros têm dado mostras evidentes em suas diversas manifestações de que sabem de que lado estarão quando forem às urnas em dia 31 de outubro, que país que queremos e quais propostas políticas apoiamos para o Brasil dos próximos anos.

Cabe lembrar, nesse contexto, o que disse há muito, Simone de Beauvoir: "A ideologia da direita é o medo". Conclusão, infelizmente ainda atual e a qual jamais nos submetermos.

Coordenação Nacional do MNDH

Outubro/2010.

dh em pauta

 

Número: 137 - sexta- feira, 1º de outubro de 2010 -  Ano 4                                 Para receber este boletim no seu e-mail, clique aqui
Primeira-dama e ministros prestigiam lançamento das ações Siga Bem Criança e Siga Bem Mulher, em Guarulhos (SP)
	Guarulhos (SP) - A primeira-dama Marisa Letícia, representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o ministro Paulo Vannuchi, a ministra Márcia Lopes, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, representando a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; e a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Silveira de Oliveira, participaram do lançamento da 5ª Caravana Siga Bem Caminhoneiro, na quarta-feira (29), em Guarulhos (SP). O projeto, que se desdobra nas ações Siga Bem Criança e Siga Bem Mulher, tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância de se garantir os direitos das mulheres e de crianças e adolescentes, bem como divulgar o Disque 100 e o Ligue 180, sistemas que recebem denúncias de violações contra esses segmentos da população. Leia mais
Vannuchi participa da abertura de exposição sobre a ditadura, na USP, 2ª feira (4)
	Brasília (DF) - O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participa na próxima segunda-feira (4), às 19h, na Universidade de São Paulo (USP), da abertura da exposição "A ditadura no Brasil - 1964/1985". Após a abertura, o ministro realiza uma palestra sobre o tema "Direito à Memória e à Verdade". O evento é uma realização do Diretório Central dos Estudantes (DCE), em parceria com a SDH. Leia mais
Direitos Humanos comemora Dia Mundial do Idoso - 1º de outubro
	Brasília (DF) - Para marcar o Dia Mundial do Idoso, comemorado em 1º de outubro, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) promoverá uma agenda com debates, palestras e caminhada, entre outras ações, em todo o país. Ao longo de todo o mês de outubro estão programadas atividades em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. Leia mais
Acessibilidade no mercado de trabalho é tema de debate, em Brasília (DF)
	Brasília (DF) - A diretora de Políticas Temáticas da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Ana Paula Crosara, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), fez palestra na quinta-feira (30) durante o Fórum do Trabalho da Pessoa Com Deficiência, realizado pela Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE/DF. Leia mais
Pré-inscrições abertas para curso "Direitos Humanos e Mediação de Conflitos"
	Brasília (DF) - Com 68 mil pessoas matriculadas no Brasil e no exterior desde 2008, o curso gratuito à distância de Direitos Humanos e Mediação de Conflitos, realizado pela Secretaria de Direitos Humanos em parceria com o Instituto de Tecnologia Social, abriu o cadastro de espera para novas inscrições. O objetivo é capacitar e dar subsídios para o encaminhamento de situações de conflito e ainda contribuir para a promoção e defesa dos direitos e o respeito à diversidade. Leia mais
Encontro debate Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, em Marília (SP)
	Marília (SP) - O coordenador geral de Educação em Direitos Humanos, Fábio Potiguar dos Santos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), foi a São Paulo quinta-feira (30) participar do 6º Seminário Direitos Humanos no século 21 e do 4º Encontro de Direitos Humanos da Universidade Estadual Paulista (Unesp), em Marília (SP). Leia mais
Secretaria participa de seminário internacional do IBGE sobre Censo Demográfico
	Rio de Janeiro (RJ) - Com o objetivo de discutir o Censo Demográfico 2010, a coordenadora-geral de Comunicação e Informação dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Flávia Maria de Paiva Vital, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou de uma mesa de debates, na quarta e quinta-feira (29 e 30), durante seminário internacional realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Rio de Janeiro. Leia mais
Direitos Humanos promove reunião sobre proteção a testemunhas, em Brasília (DF)
	Brasília (DF) - Com o objetivo de elaborar propostas de avanços nos programas de proteção, gestores federais e estaduais estiveram em Brasília, quinta-feira (30), para a reunião do Fórum Permanente dos Programas de Proteção a Testemunhas. A secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Lena Peres, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), abriu o encontro, que também contou com a participação do diretor de Defesa dos Direitos Humanos, Fernando Matos, e da coordenadora geral de Proteção a Testemunhas, Nilda Turra.  Leia mais
Direitos Humanos é tema de debate na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais
	Belo Horizonte (MG) - A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) participou do 6º Seminário de Direitos Humanos da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, em Belo Horizonte. A secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Lena Peres, fez palestra na terça-feira (28) sobre as políticas públicas desenvolvidas nessa área. Ela apresentou os projetos da SDH e a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3. Leia mais
Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é tema de encontro em Brasília
	Brasília (DF) - Com a participação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a Universidade Católica de Brasília (UCB) realizou encontro, na quarta-feira (29), em homenagem ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência -- comemorado em 21 de setembro. Leia mais
Secretaria participa de curso de capacitação na área da pessoa com deficiência
	Manaus (AM) - O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) participaram do curso de Capacitação do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Amazonas, em Manaus, entre segunda-feira (27) e quarta-feira (29). Leia mais
Direitos Humanos em Números - Idosos
67,5%	dos municípios com mais de 500 mil habitantes possuem políticas para idosos. Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2009.
Para mais informações acesse o site: www.direitoshumanos.gov.br Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) Setor Comercial Sul , Bloco B, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, CEP: 70308-200 , Brasília, DF, Telefone: (55 61) 2025-3732 / 2025-3498 Twitter: @DHumanos E-mail: imprensa@sedh.gov.br Para cancelar o recebimento deste boletim, clique aqui

Centro de Estudos Pesquisa e Direitos Humanos ocupa a Tribuna Livre

Discurso defendeu a abertura dos arquivos da Ditadura e punição aos crimes de tortura

Foto: Diego Netto

Desde a tribuna, na sessão desta quinta-feira (26), o presidente do Centro de Estudos Pesquisa e Direitos Humanos de Caxias do Sul, padre Roque Grazziotin, explanou sobre a Lei da Anistia, que completará 31 anos no próximo dia 28 de agosto. A referida lei permitiu que parlamentares, jornalistas e milhares de pessoas, que se engajaram na luta contra a Ditadura Militar (1964-1985) pudessem retomar suas vidas e ser indenizados pelo que sofreram durante o período de repressão.

Segundo o padre Roque, mesmo definido como amplo, geral e irrestrito, o processo da Anistia deixou a desejar no que diz respeito à punição aos crimes contra os direitos humanos. Defendeu a responsabilização do Estado, por meio da abertura dos arquivos da Ditadura. Considerou que a medida facilitaria o esclarecimento sobre o que, de fato, ocorreu durante o regime, bem como, as consequências dos Anos de Chumbo para a população brasileira.

Presente à sessão, o anistiado político, Orlando Michelli, destacou que a Lei da Anistia falha, ao ser omissa quanto à aplicação de punições aos torturadores. O Estado não tem interesse em aprofundar essa questão. Assim, o único poder que pode fazer alguma coisa é o Legislativo, que precisa atuar como o defensor da democracia. Esquecer é sempre uma forma de abrir precedente para que algo se repita, alertou.

Os vereadores apoiaram as opiniões expostas na Tribuna Livre. Ari Dallegrave/PMDB salientou que os fatos desse período precisam ser mais divulgados, a fim de que as pessoas possam compreender o que significa a falta de liberdade e de democracia. Mauro Pereira/PMDB também referiu que o Legislativo deve trabalhar para a manutenção do sistema democrático de governo. Denise Pessôa/PT apontou para a necessidade de abertura dos documentos arquivados pelo regime.

Enquanto isso, Renato Nunes/PRB, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, referiu o trabalho realizado pela manutenção dos direitos humanos. Ana Corso/PT lembrou que, devido às lutas pelas liberdades democráticas, dificilmente, essa parte da trajetória política do país será esquecida.

Os parlamentares Assis Melo/PCdoB e Elói Frizzo/PSB também apoiaram os fundamentos da democracia. Frizzo enfatizou que são poucas as pessoas que têm a ousadia de defender a criminalização das torturas cometidas na Ditadura.

O Centro de Estudos Pesquisa e Direitos Humanos é uma entidade a serviço dos trabalhadores, como um espaço de pesquisas para subsidiar políticas públicas, nas áreas de violência, saúde, educação e assistência social. O órgão é filiado ao Movimento Nacional de Direitos Humanos.

26/08/2010 19:42
Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

http://www.camaracaxias.rs.gov.br/site/index.php?idConteudo=56&idNoticia=1429

..: nesta quinta, as 17h > 31 anos da Lei da Anistia :..

dia 26 de agosto de 2010, as 17 h,

na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

o espaço da Tribuna Livre será ocupado pelo

Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos,

para resgatar os 31 anos da Lei da Anistia.

 

Orlando Michelli, anistiado político, e

Roque Grazziotin, do CEPDH,

falarão sobre as lutas da época,

pelo fim da tortura, em favor dos direitos humanos e da democracia

 

 

URGENTE: Campanha de Cartas pela Federalização - Manoel Mattos e grupos de extermínio de PE e PB

URGENTE: Campanha de Cartas pela Federalização -
Manoel Mattos e grupos de extermínio de PE e PB

No próximo dia  25 de agosto, quarta-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará o pedido de FEDERALIZAÇÃO do assassinato do advogado MANOEL MATTOS e de cerca de 200 outros casos envolvendo GRUPOS DE EXTERMÍNIO que atuam na fronteira entre Pernambuco e Paraíba.

Formados em grande parte por agentes do estado - com participação de delegados, magistrados e políticos - estes grupos seguem atuando livremente na região. O deferimento da federalização garantirá maior imparcialidade na investigação e no julgamento das cerca de 200 mortes causadas em menos de dez anos. A competência da investigação, do julgamento e de outros processamentos judiciais seria deslocada das autoridades locais para a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Justiça Federal.  

Este pode ser o primeiro passo para que finalmente estes grupos sejam desarticulados e para que seus integrantes sejam responsabilizados. Mas para que isso aconteça, é muito importante que as organizações da sociedade civil se manifestem.

Abaixo está um modelo de carta para ser enviada aos ministros do STJ.

Assine e encaminhe para:
presidencia@stj.jus.br;
vice.presidencia@stj.jus.br;
gab.laurita.vaz@stj.jus.br;
gab.felix.fischer@stj.jus.br ;
gab.teori.zavascki@stj.gov.br;
gab.nilson.naves@stj.jus.br ;
gab.gilson.dipp@stj.jus.br;
gab.eliana.calmon@stj.jus.br;
gab.joao.otavio@stj.jus.br;
gab.aripargendler@stj.gov.br;
gab.arnaldo.lima@stj.gov.br;
gab.eliana.calmon@stj.gov.br;
gab.nancy.andrighi@stj.gov.br;
gab.cesar.rocha@stj.gov.br;
gab.castro.meira@stj.gov.br;
gab.min.campbellmarques@stj.jus.br;
gab.paulo.medina@stj.gov.br;
gab.humberto.martins@stj.jus.br;
gab.maria.thereza@stj.jus.br;

gab.napoleao.maia@stj.jus.br;

gab.luis.f.salomao@stj.jus.br;

samueloliveira@stj.jus.br;

juliana.mendes@stj.jus.br;

sidneibeneti@stj.jus.br;

gmjm@stj.jus.br;

tereza.braga@stj.gov.br;
priscila.diniz@stj.gov.br ;
csampaio@stj.gov.br;
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Carta aos ministros do Superior Tribunal de Justiça

 

Exmo(a). Ministro(a),

[A presente organização] vem, através dessa carta, manifestar o seu amplo apoio ao deferimento do pedido de Incidente de Deslocamento de Competência nº 2 - DF (2009/0121262-6), que tramita neste tribunal.

O processo é referente à federalização da investigação e do processamento judicial do assassinato do defensor de direitos humanos Manoel Mattos e de cerca de 200 outros casos de mortes atribuídas à atuação de grupos de extermínio na região fronteiriça entre Pernambuco e Paraíba. São casos emblemáticos de violações de direitos humanos que cumprem todos os requisitos para a federalização e que, portanto, devem receber uma resposta efetiva do Estado brasileiro.

O deferimento do IDC será decisivo para que se faça uma investigação completa e imparcial dos grupos de extermínio que atuam na região de forma integrada e sistemática.  Acreditamos que o assassinato de Manoel Mattos só pode ser entendido a partir da investigação destes grupos e do envolvimento direto de agentes estatais na articulação, no financiamento e na execução de crimes nos estados de Pernambuco e Paraíba.

Nesse sentido, reforçamos a necessidade de que sejam federalizados todos os casos que são objeto do IDC, e não apenas a execução de Manoel Mattos. A apuração isenta desses crimes seria o primeiro passo para a desarticulação de fato das redes criminosas e a responsabilização dos envolvidos. Lembramos que os próprios estados da Paraíba e Pernambuco já declararam publicamente serem favoráveis ao IDC nesses termos.

A federalização pode significar o fim de grupos criminosos que dominam espaços públicos de poder há décadas.  Para nós, a luta e as denúncias de Manoel Mattos não podem ser silenciadas com o seu assassinato.

 

[cidade], [XX] de Agosto de 2010.  

Atenciosamente,

[XXXXXXXXXXXXXX]

dh em pauta

Número: 131 - Quinta- feira, 19 de Agosto de 2010 -  Ano 4                                   Para receber este boletim no seu e-mail, clique aqui
Direitos Humanos institui Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos
	Brasília (DF) - O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), abriu ontem (19), em Brasília (DF) a reunião que instituiu o Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, que será coordenado pela SDH. O comitê será responsável pelos planos bianuais de execução do PNDH-3, bem como pelo acompanhamento das políticas de Direitos Humanos no país. Leia mais
Fórum Nacional pela Primeira Infância será lançado nesta 6ª feira  (20), em SP
	São Paulo (SP) - O ministro Vannuchi , da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participa amanhã  (20), às 19 horas, na sede da Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB-SP), da cerimônia de lançamento do Fórum Nacional pela Primeira Infância, que tem por objetivo reunir e estimular a adoção de políticas públicas e privadas de proteção à criança (de zero a seis anos). Leia mais
Salvador (BA) sedia encontro para debater de direitos da pessoa Idosa
	Salvador (BA) - O coordenador-geral dos Direitos do Idoso, Roberto Loyola, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participa nesta sexta-feira (20) do 1º Encontro Estadual de Fóruns Permanentes da Sociedade Civil em Defesa de Direitos da Pessoa Idosa da Bahia. Loyola fará palestra sobre "A Bahia representada no encontro nacional – contribuições e sugestões", às 10h40, no Sesc (Serviço Social do Comércio ) Piatã, em Salvador (BA). Leia mais
Educação em Direitos Humanos é tema de seminário e assembléia em Goiânia (GO)
	Goiânia (GO) - A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio da Coordenação Geral de Educação em Direitos Humanos, participa do Seminário e Assembléia do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos de Goiás. O coordenador-geral de Educação em Direitos Humanos da SDH, Fábio dos Santos, fará a palestra de abertura amanhã  (20), na Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), em Goiânia.Santos discorrerá sobre "Caminhos e Desafios da Educação em Direitos Humanos no Século 21". Leia mais
Diretor de Promoção dos Direitos Humanos visita o Espírito Santo
	Cachoeiro do Itapemirim (ES) - O diretor de Promoção dos Direitos Humanos, Erasto Fortes Mendonça, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), cumpre agenda, nesta semana, no Espírito Santo. Na quinta-feira (19), às 18 horas, ele fará palestra na abertura do Simpósio sobre Educação em Direitos Humanos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes), em Cachoeiro do Itapemirim. Na sexta-feira (20), a partir das 14 horas, Mendonça vai a Vitória, onde faz a palestra "Educação em Direitos Humanos" na Universidade Federal do Espírito Santo. Leia mais
Ministro participa de ciclo de palestras na Secretaria de Assuntos Estratégicos
	Brasília(DF) - O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou nesta quinta-feira (19), às 8 horas, em Brasília, do Ciclo de Palestras promovido pela Secretaria de Assuntos Estratégicos. Vannuchi fez palestra sobre a estrutura, as ações e as estratégias da SDH. Leia mais
Seminário de Benefício de Prestação Continuada é realizado em  Belém (PA)
	Belém(PA) - A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD/SDH/PR), participou nesta quinta-feira (19), às 10h15, do 2º Seminário do Programa BPC (Beneficio de Prestação Continuada) na Escola: compartilhando experiências para o fortalecimento das políticas públicas intersetoriais no Estado do Pará. O chefe de gabinete da SNPD, José Rafael Miranda, fez a palestra "O Programa BPC na Escola e as Políticas Públicas de Acessibilidade". Leia mais
Encontro Nacional do Fórum de Justiça Juvenil acontece em Brasília nesta 5ª feira
	Brasília(DF) - A secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA), Carmen Silveira de Oliveira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), abre nesta quinta-feira (19) o Encontro Nacional do Fórum de Justiça Juvenil (Fonajuv). O objetivo é sistematizar, organizar e dar encaminhamentos aos temas que foram discutidos nos encontros regionais do Fórum realizados neste ano. Nos Estados, magistrados da área da infância debateram a aplicação de medidas socioeducativas em suas regiões. Os encontros regionais foram realizados em Belém (PA), Goiânia (GO), Curitiba (PR), São Luiz (MA) e Belo Horizonte (MG). Leia mais
6ª Conferência da Paz movimenta a semana na Câmara dos Deputados, em Brasília
	Brasília(DF) - A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio da Coordenação Geral de Educação em Direitos Humanos, participa da 6ª Conferência da Paz, na quinta-feira (19), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O coordenador-geral de Educação em Direitos Humanos, Fábio dos Santos, estará na mesa de abertura, às 9 horas. Leia mais
Direitos Humanos participa da semana da pessoa com deficiência, em Catanduva
	Catanduva (SP) - A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, participou nesta quarta-feira (18), da Semana Municipal da Pessoa com Deficiência de Catanduva (385 km a noroeste da cidade de São Paulo). A coordenadora-geral de Comunicação e Informação da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Flávia Maria de Paiva Vital, fez  palestra sobre empregabilidade e acessibilidade no Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial). Leia mais
Seminário na Paraíba presta homenagem ao advogado Manoel Mattos
	João Pessoa(PB) - Começou nesta quarta-feira (18), em João Pessoa (PB), seminário para debater a federalização dos crimes contra os Direitos Humanos em homenagem ao advogado militante dos Direitos Humanos, ex-vereador de Itambé (PE) e vice-presidente do Partido dos Trabalhadores(PE), Manoel Mattos. O encontro abordará questões relativas à memória e luta de Manoel Mattos, o conceito de defensor de direitos humanos, federalização de crimes contra os direitos humanos, medidas cautelares na Organização dos Estados Americanos (OEA), Incidente de Deslocamento de Competência e a proteção de defensores de direitos humanos no Brasil. Leia mais
Vannuchi abre semana de Direitos Humanos, na Universidade Metodista, em SP
	São Bernardo do Campo (SP) - O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, participou nesta  segunda-feira (16), da abertura da 1° Semana de Educação em Direitos Humanos. O Encontro, promovido pela Universidade Metodista de São Paulo, ocorre entre os dias 16 e 20 de agosto, no Campus Rudge Ramos da Instituição, rua Alfeu Tavares, 149, bairro Rudge Ramos, São Bernardo do Campo (SP). Leia mais
Secretária da área da Pessoa com Deficiência, Izabel Maior, recebe prêmio da OEA
	Buenos Aires(Argentina) - A secretária nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Izabel Maior, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, recebeu da Organização dos Estados Americanos prêmio pela sua "contribuição ao desenvolvimento de um continente mais inclusivo". A cerimônia foi realizada em Buenos Aires, Argentina, no dia 4 de agosto, durante a 2ª Reunião de Autoridades que coordenam políticas públicas de inclusão para as pessoas com deficiência dos Estados-membros da OEA. Leia mais
Deficiência, Direitos Humanos e Políticas Públicas no centro do debate em Brasília
	Brasília (DF) - A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, participa do seminário "Deficiência, Direitos Humanos e Políticas Públicas",  realizado na terça-feira e quarta-feira (17 e 18), no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em Brasília (DF). Leia mais
Investigações de assassinato de adolescente homossexual é acompanhado pela SDH
	São Gonçalo (RJ) - Uma comissão da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) chegou na quinta-feira(12) em São Gonçalo (RJ), em missão oficial, para acompanhar o andamento das investigações sobre o homicídio do adolescente homossexual Alexandre Thomé Ivo Rajão, morto com requintes de crueldade em junho deste ano. A equipe foi composta pela secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Lena Peres; pelo coordenador-substituto de Promoção dos Direitos da Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Igo Martini; e pelo o assessor da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, Hugo Nister. Leia mais
Reunião discute Qualificação Profissional para a População em Situação de Rua
	Salvador(BA) - O assessor especial Ivair Santos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou na terça-feira (17) de reunião de trabalho sobre o Plano de Qualificação Profissional Especifico para a População em Situação do e Rua, do Ministério do Trabalho e Emprego. O encontro foi  na sede do Movimento Nacional de População de Rua, em Salvador. Leia mais
Estados lideres em desaparecimento de crianças e adolescente recebem capacitação
	Brasília (DF) - A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República , por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente promove em parceria com a Fundação Antares de Ensino Superior, Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão uma série de cursos de capacitação da Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos nos estados com maior numero de desaparecidos. Os lideres neste ranking são: Rio de Janeiro, São Paulo, Pará, Sergipe, Goiânia e Distrito Federal. Leia mais
Direitos Humanos participa de encontros das Apaes, em Uberlândia (MG)
	Uberlândia(MG) - A secretária nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Izabel Maior, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou na sexta-feira (13), em Uberlandia (MG), do 11º Congresso da Rede Mineira das Apaes (Associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais). O evento tem o apoio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD/SDH/PR). O Congresso aconteceu simultaneamente com o 1º Fórum Mineiro de Autogestão, Autodefesa e Família. Leia mais
Associação com integrantes do Judiciário lamenta matéria da Folha de S. Paulo
	São Paulo (SP) - A Associação Brasileira dos Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude (ABMP), entidade não governamental que congrega o Sistema de Justiça na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, vem a público lamentar a matéria intitulada "Vida em Looping" publicada no jornal Folha de S. Paulo no dia 5 de agosto de 2010, na qual se expõe de forma preconceituosa e discriminatória o caso da jovem vítima de violação de direitos no cumprimento de medida de internação provisória no Estado do Pará, no ano de 2007. Leia mais
Conanda divulga nota lamenta matéria da Folha de S. Paulo
	Brasília (DF) - O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão colegiado de caráter deliberativo, formulador e controlador das Políticas de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, se manifesta publicamente sobre a matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo intitulada "Vida em Looping" no dia 5 de agosto de 2010, conforme deliberado em sua 187ª Assembléia Ordinária. Leia aqui a íntegra
São Gonçalo (RJ) sedia seminário sobre Travestilidade e Transexualidade
	São Gonçalo (RJ) - A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, participou na sexta-feira (13), no Rio de Janeiro (RJ), do 3º Seminário Estadual sobre Travestilidade e Transexualidade. A secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Lena Peres, fez a palestra de abertura com o tema "Políticas Públicas para Travestis e Transexuais". Leia mais
Direitos Humanos em Números -  Pobreza
4,6%	foi a redução da linha de pobreza da população entre 1990 e 2009 Fonte: revista Desafios do Desenvolvimento, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Mar/Abr de 2010
Para mais informações acesse o site: www.direitoshumanos.gov.br Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) Setor Comercial Sul , BlocoB, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, CEP: 70308-200 , Brasília, DF, Telefone: (55 61) 2025-3732 / 2025-3498