Programação Direitos Humanos - 30/11 a 10/12/2009

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28 de novembro, 8h as 17h

 

4ª Conferência municipal das Cidades

Etapa Preparatória da 4ª Conferência nacional das Cidades A 4ª Conferência da cidade de Caxias do Sul, tem como objetivos avaliar e discutir a participação social no desenvolvimento da cidade - visão integradora - com os diferentes setores sociais, visando projetar o Município de Caxias do Sul nos cenários da Gestão Democrática, da Integração Regional e do Desenvolvimento Urbano, bem como eleger delegados para a 4ª Conferência Estadual das Cidades. 28 de novembro de 2009 - sábado as 8 horas Plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul P r o g r a m a :   8h - Credenciamento 9h - Abertura - Presença do Sr. Prefeito Municipal e convidados. 9h15min - Painel - Política de Desenvolvimento Territorial de Caxias do Sul: Planejamento e Gestão Participativa - Avanços e Desafios Palestrantes: Engª Margarete Tomazini Bender Arqº Josão Alberto Marchioro 10h - Intervalo 10h15min - Tecnologia da informação como ferramenta para o desenvolvimento. Palestrante Dr. Rogério Santanna dos Santos - Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. 11h - Debates 12h30min - Intervalo para Almoço 14h - Oficinas - Temas: 1) Planejamento e Gestão Participativa 2) Controle Social 14h45min - Debates 15h30min - Intervalo 15h45min - Plenária - Elaboração do Documento Final da 4ª ª Conferência Municipal das Cidades - Apresentação de Propostas - Destaques/Conclusão. 17h - Eleição Delegados 17h - Encerramento

noticia

[30-10-2009] Curso de Direito e CEPDH promoveram debate sobre Segurança Pública e Direitos Humanos O professor Jacques Távora Alfonsin foi o palestrante do evento Segurança Pública e Direitos Humanos- Um caminho para um novo paradigma, organizado pelo Curso de Direito da FSG, em parceria com o Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos (CEPDH), de Caxias do Sul. Firme em seus posicionamentos, Alfonsin fez questão de provocar o debate em torno de movimentos sociais e chamou a atenção para os direitos das pessoas que vivem em situação de miserabilidade. - Os direitos humanos estão sendo totalmente violados no Estado. A presunção de inocência, por exemplo, não está valendo para movimentos sociais, que são antecipadamente considerados culpados de muitos atos. O Ministério Público está reprimindo esses movimentos e deixando de cumprir seu papel  – afirmou em entrevista à Comunicação da FSG. Jacques Távora Alfonsin é Coordenador da ONG ACESSO – Cidadania e Direitos Humanos de Porto Alegre, Professor da Escola Superior do Ministério Público e da AJURIS, Conselheiro do Instituto de Apoio Jurídico Popular do RJ E Diretor do Departamento de Direito Agrário do RS. Essa foi a primeira vez que a FSG realizou uma parceria com o CEPDH, entidade que existe desde 1984 em Caxias e é ligado à Diocese. A secretária administrativa do CEPDH Fernanda Seibel considerou que a entidade foi muito bem acolhida na Faculdade.  Estudantes que queiram mais informações sobre o Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos  podem acessar o endereço cepdh.blogspot.com Professores Otaviano Kury (coordenador do Curso de Direito), Fernando Meinero (coordenador do Departamento de Eventos) , o palestrante  Jacques Távora Alfonsin, a secretária do CEPDH Fernanda Seibel e a Prof. Ronya Souto Prof. Jacques Távora Alfonsin foi enfático ao defender os movimentos sociais ´ Público prestigiou o primeiro evento realizado em parceria entre FSG e CEPDH

http://www.fsg.br/website_pt/content/fsg/noticias/?idCategoria=Outras&idNoticia=211

sexta, 20/11 - as 22h10 - na TV Educativa do Paraná

Debate sobre a criminalização do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST)

 

Nesta sexta-feira (20/11)

às 22h10

no Programa Projeto Popular

 

Participam do debate Dr. Rosinha (deputado federal PT-PR) e Alfio Brandenburg, do setor de Sociologia Rural da Universidade Federal do Paraná.

 

Produzido, elaborado, e conduzido pelos movimentos sociais brasileiros, o programa se dispõe a debater os grandes temas da sociedade mundial, latino-americana e brasileira de forma interdisciplinar a partir do movimento social brasileiro com vistas à elaboração de um projeto popular de nação é o objetivo desse programa.

 

O Programa Projeto Popular é exibido às sextas-feiras, sempre às 22h10.

 

A iniciativa é fruto da parceria dos movimentos sociais brasileiros com a TV Educativa do Paraná (Canal 9 da TV aberta - somente naquele estado -, ou 115 da SKY).

 

Os programas também podem ser vistos pela internet:

 

http://www.aenoticias.pr.gov.br/tv-aovivo.php

ou

http://www.rtve.pr.gov.br/modules/programacao/tv_ao_vivo.php

 

Informações:
projetopopular@quemtv.com.br

Dia 13 de novembro de 2009, as 18h30 | Plenário da Câmara de Vereadores

 

artigo

Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana condena a política de segurança pública do RS

 

"Está confirmado documentalmente o abuso de poder, a violência ilegal e injusta, a inconstitucionalidade com que age a segurança pública do Rio Grande do Sul, contra os movimentos sociais e outras organizações populares", escrevem Antonio Cechin e Jacques Távora Alfonsin, em artigo que publicamos a seguir.

Antonio Cechin é irmão marista, miltante dos movimentos sociais. Jacques Távora Alfonsin é advogado do MST e procurador do Estado do Rio Grande do Sul aposentado. 

Eis o artigo.

Está confirmado documentalmente o abuso de poder, a violência ilegal e injusta, a inconstitucionalidade com que age a segurança pública do Rio Grande do Sul, contra os movimentos sociais e outras organizações populares.

O aparato publicitário e escandaloso da criminalização desses movimentos, acentuado desde 2007, com expresso apoio do Ministério Público Estadual e de parte preponderante da mídia gaúcha, não alcança grau de comparação com o silêncio que, agora, se impõe sobre o relatório que o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH produziu, a respeito, publicado em fins de outubro passado.

São nada menos de 27 (vinte e sete) as recomendações que o Conselho faz, algumas dirigidas diretamente ao Executivo, sua polícia militar, outras ao Ministério Público, tanto o do Estado como o da União. Depois de relatados vários episódios investigados, reuniões com autoridades, e outras consultas feitas pela Comissão especial criada pelo Conselho, a introdução dessas recomendações afirma:

"...a Comissão especial reitera algumas recomendações e apresenta novas propostas de superação da ausência de diálogo entre os Poderes e os Movimentos Sociais organizados, bem como para que não continuem ocorrendo graves violações de direitos, como o direito à alimentação adequada e a prática inaceitável de torturas por integrantes dos órgãos da segurança pública.

A de nº 3, por exemplo, recomenda "revogação pelo Comando-Geral da Brigada Militar da Nota de Instrução Operacional nº 006.1." Essa Nota incorporava uma espécie de "tática" a ser empregada pela Polícia Militar, com uma tão estranha forma de execução das ordens judiciais e outras medidas coercitivas contra o povo que, a rigor, transformavam a força pública em juíza soberana do que fazer. É uma Nota bem diferente daquela que o "Manual de Diretrizes Nacionais para Execução de Mandados Judiciais" em ações possessórias, elaborado pela Ouvidoria Agrária Nacional, cuja adoção, pela BM gaúcha, a recomendação 18 também referiu, até agora sem nenhum efeito.

A de nº 7 recomenda que a Brigada Militar gaúcha suspenda "imediatamente, o processo de fichamento e cadastramento das lideranças dos Movimentos Sociais do Estado"; o "cumprimento de metas de respeito aos direitos humanos" (...) "com vistas a uma mudança estrutural na segurança pública estadual". Isso é visto como condição, pela recomendação de nº 11, para que o repasse de recursos públicos do PRONASCI cheguem ao Estado; a de nº 20, complementada pela 24, recomenda "garantir às crianças dos acampamentos do MST acesso ao direito humano à educação, ao direito humano à saúde, ao direito humano à alimentação adequada", convindo que "o Ministério Público Estadual e a Secretaria Estadual de Educação analisem a possibilidade de revogação do Termo de Ajustamento de Conduta para o fechamento das escolas itinerantes."

Reconhecendo o fato de que o "acampamento" é uma forma dos trabalhadores rurais pressionarem "as diversas esferas de governo para realizarem a reforma agrária" e que, mesmo aqueles situados em "áreas de assentamentos, áreas privadas arrendadas e margens de rodovias estaduais, federais e municipais", estão sendo impedidos pela BM, Ministério Público Estadual e Federal, "como forma de concretizar a "dissolução" do movimento" (lembrança do que ocorre com o MST), "recomenda-se a revisão de todos procedimentos e ações judiciais ajuizados neste sentido, especialmente aqueles que impedem o INCRA de reconhecer acampamentos de Sem Terras nas cidades citadas com graves prejuízos ao direito de alimentação das famílias acampadas, especialmente o de crianças e adolescentes" (recomendação nº 27).
Não há de faltar, oriunda das pessoas que fazem dos direitos humanos sinônimo de mera defesa de criminalidade, a opinião de que todas essas recomendações do CDDPH esquecem práticas ilícitas e graves assim já condenadas, judicialmente, pelas/os integrantes dos Movimentos Sociais.

Que essa opinião suporte, então, as perguntas que é lícito serem deduzidas das recomendações: o que, nelas, não constitui sucessão de fatos provados? o que, nelas, não constitui evidente desproporção entre o que se tem atribuído como criminoso aos movimentos sociais e o que não se investiga, nem se processa, contra os abusos de poder criminosos de  que tais movimentos são vítimas? Por que todas as denúncias relativas a tais abusos, encaminhadas ao Ministério Público Estadual, não tramitam ou foram arquivadas, sem investigação de sua veracidade?

As causas motivadoras de manifestação pública do CDDPH, assim, ainda que sobrasse alguma desculpa para opinião divergente, contêm denúncias sobre fatos suficientes para colocarem em dúvida o respeito que o Poder Público do Estado, em parte do Executivo e do Judiciário, têm com a democracia, a dignidade da pessoa humana e a cidadania, entre outros direitos fundamentais do povo pobre do Rio Grande do Sul, aqui violados. 

Que efeitos jurídico-políticos, então, poderiam e deveriam ser retirados das recomendações do CDDPH? No hoje da atividade administrativa e judicial gaúcha, de feroz perseguição aos movimentos sociais, MST de modo particular, são poucas as esperanças de que elas recebam alguma atenção.

Em todo o caso, a manifestação do Conselho testemunha, mais uma vez, o tamanho do poder arbitrário e inconstitucional que preside a repressão imposta aos Movimentos Sociais do nosso Estado. Tudo quanto ela fizer contra a população pobre que ouse reivindicar direitos, vai merecer apoio do governo, aplauso das oligarquias econômicas e de parte significativa da mídia, salvem-se as aparências formais de "respeito à ordem pública."

Enquanto isso, sigam intocados os latifúndios rurais e urbanos, preserve-se a propriedade da terra que descumpre sua função social, concedam-se todas as licenças para sua exploração predatória, defendam-se todos os privilégios de que o agronegócio exportador já goza, anistiem-se as dívidas dos grandes sonegadores de impostos, utilize-se qualquer artifício regimental capaz de impedir apuração e julgamento das corrupções privadas e públicas, elimine-se, com abuso de poder, prisão e até assassinato, se forem julgados necessários, qualquer reação popular contrária à tal dominação. 

  A democracia gaúcha (?), como prova o CDDPH, obedece à mesma lei, ao mesmo direito e à mesma justiça que aqui imperavam na época em que o Brasil era colônia de Portugal.

http://www.ihu.unisinos.br/

1 bilhão de famintos contra as Cutrales do mundo

José Arbex Jr.

Revista Caros Amigos, novembro 2009

"Pela primeira vez na história, mais de um bilhão de pessoas estão subnutridas no mundo inteiro. Isso representa cerca de 100 milhões a mais do que no ano passado e significa que uma a cada seis pessoas passa fome todos os dias. Este recente aumento da fome não tem sido consequência das fracas colheitas a nível global, mas sim resultado da crise econômica mundial, que tem reduzido rendas e oportunidades de emprego, assim como o acesso aos alimentos por parte da população mais pobre. (...) A crise espreita os pequenos agricultores e as áreas rurais aonde trabalham e vivem 70% das pessoas que passam fome no mundo."

 

O diagnóstico é feito por Jacques Diouf, diretor geral da FAO (órgão da ONU para a agricultura e alimentos), durante a celebração do Dia Mundial da Alimentação (16 de outubro). Trata-se de uma crise "sem precedentes" na história mundial, afirma Diouf: entre 2006 e 2008, observou-se um aumento contínuo dos alimentos básicos. Notem a ironia: justamente nas áreas rurais, aquelas responsáveis pela produção de alimentos, "vivem 70% das pessoas que passam fome no mundo."

 

 "Na África Subsaariana, 80 a 90 % de todos os preços dos cereais monitorados pela FAO em 27 países, continuam sendo 25% mais altos do que antes do começo da crise dos alimentos, dois anos atrás. Na Ásia e na América Latina e o Caribe, os preços são monitorados num total de 31 países, e entre 40 e 80 % do preço dos cereais mantêm mais de 25 % mais alto do que no período pré crise dos alimentos. E a nível local, em alguns países, os preços dos alimentos básicos não sofreram qualquer tipo de baixa. Além disso, a produção continua sendo obstruída pelo aumento do custo dos insumos – 176 % no caso dos fertilizantes, 70% sementes, 75% ração para os animais, tornando o investimento na agricultura extremamente difícil."

 

O que Diouf não diz diretamente, mas apenas nas entrelinhas de uma linguagem diplomática que causa náuseas, é que a razão para o aumento da fome e da subnutrição, especialmente no campo, é bastante simples: a crescente concentração de riqueza, traduzida na implantação de vastos latifúndios que exploram monoculturas. Se aumenta a produtividade do campo mediante o uso de tecnologias cada vez mais sofisticadas – afirmação, aliás, que deve ser analisada com muita cautela -, piora muito a situação de quem não tem acesso a essas mesmas tecnologias.

 

Um singelo dado, também divulgado pela FAO, mostra isso com grande clareza: em franco contraste com o crescimento da fome, da subnutrição e da pobreza nas áreas rurais, há um próspero crescimento das vendas de máquinas agrícolas cada vez mais sofisticadas, muitas delas guiadas por robôs orientados via satélite (com o sistema GPS). Entre 2000 e 2005, o comércio mundial de máquinas agrícolas cresceu à razão de 6% ao ano, muito mais do que a produção de comida no mesmo período (2,6% aa) e o da população mundial (1,2% aa). Entre 2005 e 2010, prevê-se um crescimento respectivo de 4,8%, 2,5% e 1,1%. Em termos absolutos, a demanda global por máquinas agrícolas cresceu de 53 bilhões de dólares em 2000 para 70 bilhões em 2005 e deverá chegar a 88 bilhões de dólares em 2010.

 

Mesmo levando-se em conta que as compras de máquinas pela Índia e pela China são, em boa parte, responsáveis pelo crescimento do setor, é óbvio que existe uma relação direta entre a crescente mecanização da agricultura e o aumento da fome, como conseqüência da concentração da propriedade e da renda. Nas grandes culturas mecanizadas, um único trabalhador pode cultivar cerca de 200 hectares, com altíssimo índice de produtividade (medido em toneladas de cereais por trabalhador por ano), graças a investimentos em tecnologia, bioquímica, seleção de sementes etc. Em contrapartida, menos da metade dos trabalhadores rurais dispõe de tração animal para tocar suas culturas, e cerca de 1/3 estão completamente à margem da "revolução verde". São os camponeses pobres, que formam o vasto exército de seres humanos forçados, quando podem, a vender sua força de trabalho por valores aviltantes em grandes plantações (não raro, os "salários" situam-se no limite de 2 dólares diários, valor que serve de parâmetro de linha de pobreza para o Banco Mundial).

 

É óbvio que ninguém propõe, aqui, a destruição das máquinas e a volta à agricultura rudimentar como solução para a fome. Trata-se de fazer exatamente o oposto: colocar a máquina a serviço do ser humano. Para isso, comida teria que deixar de ser tratada como commodity, artigo de especulação negociado em mercados futuros, sem qualquer relação com a demanda real da população. O comércio da comida deveria ser submetido ao primado da segurança alimentar, priorizando o ser humano e não o lucro. Mas, no pé em que está o "mercado globalizado", a FAO há tempos admite a barbárie: a Cúpula Mundial da Alimentação definiu, em 1995, o objetivo de reduzir pela metade, até 2015, o número de pessoas que passam fome no mundo. E o que fazer com a outra metade? Atenção: estamos falando de 500 milhões de seres humanos condenados à morte por fome (isto é, se fosse mesmo possível mitigar as demandas de proteína da outra metade, hipótese cada vez mais longínqua).

 

É esse, concretamente, o contexto em que atuam a Cutrale (grileira de terras públicas, exportadora de suco de laranja e superexplorada do trabalho de seus empregados) e outras agroempresas. Elas não têm nada que ver com a "alimentação do povo brasileiro" ou de quaisquer outros povos, como quer fazer crer a asquerosa campanha de mídia destinada a criminalizar o MST pela ocupação das terras da Cutrale. São empresas que se destinam ao ramo da especulação financeira, como qualquer banco ou corretora da bolsa de valores, com o agravante de que operam com uma mercadoria sagrada, o alimento, e exploram aquilo que deveria ser tratado como um bem comum: a terra.

 

A "mídia gorda" e seus especialistas ocultam a profunda, total e inegável relação entre a especulação com o alimento e a tragédia que envolve 1 bilhão de seres humanos famintos (e mais de dois bilhões em estado de subnutrição e expostos a todo o tipo de doenças e epidemias causadas pela falta de proteínas). Eles produzem, assim, uma total inversão de valores: são criminosos os que lutam em defesa do mais sagrado dos direitos humanos, o direito à vida, e são tratados como vítimas (e heróis) os monstros, os carrascos, os que especulam com a comida. Não há limite para a canalhice.

 

A "mídia gorda" fez absoluta questão de ocultar a reivindicação central do MST no "caso Cutrale": a formação de uma comissão de investigação, integrada por personalidades respeitadas por toda a sociedade, para apurar a verdade dos fatos. Os donos da mídia sabem que isso não pode acontecer. Não está em jogo, apenas, saber se o MST destruiu ou não meia dúzia de pés de laranja, mas sim o significado do agronegócio para o Brasil e para o mundo. Um bilhão de cadáveres serviriam de testemunha de acusação em tal julgamento.