MNDH quer um Supremo mais justo e menos polêmico

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, continua falando bastante, seja como cidadão, seja como presidente da mais alta corte de justiça do país.  Uma de suas falas, no início do ano, ajudou a jogar mais lenha na fogueira da criminalização dos movimentos sociais. Atualmente o presidente do STF está discutindo publicamente a questão do fim das prisões especiais; opina sobre a Lei de Imprensa – que o STF ainda está julgando -; emite opiniões e pareceres contraditórios sobre a Reserva Indígena Raposa Terra do Sol; critica as atuações recentes da Polícia Federal, investe contra o Ministério Público, entre outros assuntos. "Recentemente, nós do MNDH já nos posicionamos com relação às falas do presidente do Supremo, quando dissemos que há meses ele tem se comportado como uma espécie de líder de oposição ao governo do presidente Lula e que insiste em se insurgir contra os movimentos sociais brasileiros", diz Gilson Cardoso, coordenador nacional do Movimento. "É óbvio que como cidadão brasileiro Gilmar Mendes tem o direito de emitir suas opinião, mas como bem lembrou recentemente o jornalista e escritor Carlos Heitor Cony, ele emite opiniões antecipadas sobre questões que a sua Corte poderá vir a julgar futuramente, ou, como no caso da Lei de Imprensa, está julgando", lembra Gilson Cardoso. Prisões especiais No início desta semana, Gilmar Mendes voltou a polemizar ao defender uma ampla discussão sobre fim das prisões especiais para pessoas com diploma. No último dia 1º de abril, o plenário do Senado havia aprovado, em votação simbólica, o projeto de lei que acaba com a prisão especial para quem tem diploma de ensino superior, com exceção de juízes, ministros de tribunais e membros do Ministério Público (procuradores e promotores). Incomodado, Mendes afirmou que "já houve discursos de que o STF só cuida dos interesses dos ricos. Mas dos 350 habeas corpus que concedemos no ano passado, 18 casos foram por princípio de insignificância: roubo de sabonete, de pasta de dente, de bambolê e outros". "Acho interessante gritarem dessa forma quando pessoas poderosas são presas. Eu não vejo as autoridades importantes desse País gritando quando gente pobre é presa na favela. (...) O crime do colarinho branco mobiliza as autoridades brasileiras", critica o promotor de justiça Roberto Levianu em referência às declarações do presidente do STF. "A questão – diz Gilson Cardoso – não são sabonetes, pasta de dente e bambolê a que se refere, ironicamente, o presidente do STF. A questão é que é público, notório e visível que enquanto o pobre permanece na cadeia seja lá por qual razão, o rico escapa dela sob qualquer argumento e sob qualquer desculpa, como foi o caso da dona da Daslu." Ministério Público Em São Paulo, esta semana, Gilmar Mendes criticou a ausência de controle do Ministério Público Federal sobre a Polícia Federal. Fazendo coro à série de críticas à Operação Castelo de Areia, que prendeu diretores da construtora Camargo Corrêa sob a acusação de crimes financeiros. Gilmar Mendes defendeu a criação de uma vara especializada para controlar as atividades policiais, pois, para ele, alguns membros do MPF não só não fiscalizam como contribuem com os abusos cometidos pela PF. "Esse tal controle externo do Ministério Público (sobre a PF) é algo lítero-poético-recreativo", disse Mendes, ao ser questionado sobre a atuação da Polícia Federal na Operação Castelo de Areia. Roberto Livianu, presidente do Ministério Público Democrático, uma ONG cujos membros fazem parte do Ministério Público de todo o Brasil, estende a sugestão para todos os cargos públicos, inclusive o de Mendes: "O exercício do poder precisa ser controlado. Portanto, isto vale aos ministros do Supremo, desembargadores, promotores, deputados, senadores e presidente da república. Todos precisam ser fiscalizados". "O MNDH defende um maior controle de todas as estâncias públicas deste país, especialmente um controle pela sociedade civil de nossa polícia. E vamos mais longe, ainda: é preciso rediscutir não apenas o papel da polícia, como também das Forças Armadas brasileiras", defende o coordenador nacional do MNDH. Direito de resposta Sobre a controversa Lei de Imprensa, criada durante a Ditadura Militar, Gilmar Mendes disse que a sua revogação total "vai provocar um vácuo sobre alguns temas da legislação". Para ele, é "preciso que exista uma legislação para assegurar, por exemplo, o direito de resposta. Não subscrevo esse entendimento de que não há lei. Não se pode entregar a qualquer juiz ou tribunal a construção do que é direito de resposta. O mundo não se faz apenas de liberdade de imprensa, ele se faz também de liberdade da pessoa humana". Para Gilson Cardoso "é óbvio que não se pode entender uma sociedade moderna sem uma legislação que garanta a livre expressão – com todos os seus ônus e bônus –, mas também não se pode viver em sua sociedade em que os meios de comunicação estejam concentrados nas mais de umas poucas empresas". Lei Maria da Penha Mantendo a postura polêmica, Gilmar Mendes também é capaz de afagos nos avanços conquistados pelos movimento sociais. Também no início desta semana, ele disse que "a Lei Maria da Penha está sendo bem sucedida, apesar de levantamento parcial da eficácia da lei revelar que apenas 2% dos processos concluídos resultam em condenação ao agressor". Para o presidente do STF "ainda existem muitos desafios pela frente. Um exemplo é a dificuldade ainda enfrentada por muitas vítimas de denunciar os casos de violência doméstica". "Não podemos criticar acidamente o presidente do STF quando ele se manifesta de maneira contrária às reivindicações e demandas dos movimento sociais e da sociedade brasileira em geral, e elogiá-lo por conta de alguma opinião que venha a ser simpática. Isso é sectarismo e isso não nos vai levar a lugar algum. Mas vamos nos manter atentos sempre que um posicionamento seu seja contrário aos interesses da sociedade brasileira, especialmente a mais pobre e a mais desassistida, ou que se configure – como já se configurou diversas vezes – como uma fala de interesse político-partidário", finaliza do coordenador nacional do MNDH. Foto fonte: Ademir Torres - Conselheiro MNDH

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