Emir Sader

Emir Sader em Caxias | sexta, 24/04/2009

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Abril vermelho. Memória de um massacre impune

Antonio Cechin e Jacques Távora Alfonsin

 

No dia de hoje, 17 de abril, cumprem-se 13 anos do massacre praticado pela polícia militar do Estado do Pará, em Eldorado dos Carajás, que resultou na morte de 22 agricultores sem-terra, mais 70, entre mutilados e feridos. Condenados judicialmente, como responsáveis pela chacina, o Coronel José Mario Colares Pantoja e o major José Maria  Pereira de Oliveira, às penas de 228  anos e 154 anos de prisão, respectivamente, os dois continuam livres, por força de recursos que impetraram junto ao Superior Tribunal de Justiça em Brasilia.

 

Como nos protestos públicos que ocorrem frequentemente em outros Estados do país e aqui no Rio Grande do Sul, a explicação justificativa dessa barbaridade foi a de que as vítimas estavam bloqueando uma estrada, no caso, a PA-150...

 

Esse tipo de protesto, todavia, que atrapalha um trânsito de veículos,  mais não visa do que desbloquear um trânsito de pessoas rumo a uma terra  prometida em lei!, tanto no Estatuto da Terra quanto na Constituição Federal (arts. 184 a 191), lei essa que funciona mesmo, e de maneira a mais violenta, com raríssimas exceções, exatamente contra quem se atreve a reivindicar os efeitos materialmente jurídicos, por ela previstos.

 

Como se sabe, a versão manipulada de um efeito como se ele fosse a verdadeira causa de um determinado fato, é um dos ardis mais usados pela formação daquilo que a ideologia tem o poder de criar como "falsa consciência"; no caso, o protesto público em favor da reforma agrária deixou de ser a causa real, dando lugar ao bloqueio da estrada como causa justificativa da repressão. Assim, para o poder oligárquico da elite agrária do país, e para grande parte do Poder Público que lhe dá cobertura, o injustificável atraso que se verifica na tramitação judicial do processo que visa apurar a responsabilidade de quem comandou o massacre é de todo conveniente, pois não só garante a impunidade de quem o praticou, como, pelo simples decurso do tempo, relega tudo ao esquecimento coletivo.

 

O chamado abril vermelho, portanto, que leva para as ruas e estradas tantos agricultores sem terra, não quer que essa manipulação consagre um tal esquecimento, esse sim, criminoso, flagrante violação dos direitos humanos das vítimas, aí não só as do iníquo massacre de Carajás, mas desse outro, que não permite a realização da reforma agrária e do acesso à terra de milhões de brasileiros pobres.

 

Engana-se quem pensa que um absurdo como esse seja coisa exclusiva do Pará. Aqui mesmo no Rio Grande do Sul, todo o ano de 2008 e os poucos meses decorridos de 2009, comprovam que o Ministério Público persegue tenazmente as/os sem-terra com um apoio extraordinariamente poderoso, pela ordem, dos latifundiários gaúchos, do Poder Executivo e do Judiciário. Embora obrigado a recuar do propósito inicial de "dissolver" o MST (!), coisa que pode ser comprovada documentalmente pela ata de uma reunião do Conselho Superior do
do mesmo Ministério, os promotores encarregados de investigar o Movimento e processá-lo o que não conseguiram no atacado, estão tentando fazê-lo no varejo. "Despejos" violentos de acampamentos, buscas e apreensões, publicação de relatórios pertencentes às suas lideranças, apanhados nessas buscas e revistas, tudo com apoio ostensivo e violento da polícia militar do Estado, culminando agora com o fechamento da escolas itinerantes do MST,  isso tudo visa, senão dissolvê-lo, desmoralizá-lo ao ponto de retirar-lhe todo e qualquer apoio não só a ele como a qualquer política pública de reforma agrária. Com tal estardalhaço repercutindo na mídia, se "compensa" o escândalo vergonhoso de Carajás.

 

Essa agilidade toda ocorre quando o Ministério Público estadual, ou até a Procuradoria da República, no âmbito de suas competências, são provocados, para apurar as truculências e maldades praticadas pela polícia militar contra os agricultores sem-terra? A iniciativa é tão veloz  contra os latifundiários que, desobedecendo a lei, bloqueiam (!) a porteira das suas terras, não permitindo vistorias do Incra sobre seus latifúndios, para medir os índices de sua produtividade? Alguma ação civil pública é movida para desbloquear a estrada (!) de modificação de tais índices, defasados há décadas? Alguma outra ação foi proposta pelos promotores para conferir as licenças que estão sendo concedidas às transnacionais plantarem eucalipto pondo em risco nosso meio-ambiente? Compare-se tudo com o tempo necessário para uma ação  de desapropriação de latifúndio rural chegar ao fim e permitir acesso dos sem-terra ao que eles tem direito e ela visa obter.

 

            Parece mentira, mas uma constatação como a de Victor Nunes Leal, um ministro do Supremo Tribunal Federal, cassado em 1969 pelo AI-5, pode recomendar cuidado a quem pensa que acontecimentos como do de Carajás ou como os que atualmente agridem os sem-terra no Rio Grande do Sul, seja coisa somente do passado. Em Coronelismo, enxada e voto, denuncia esse defensor dos direitos humanos a estreita ligação que as oligarquias agrárias guardam com todo o aparelho de repressão que o Estado mantém, como uma verdadeira "magistratura oficiosa, reforçando o governismo dos chefes locais" para "fazer justiça aos amigos" e "aplicar a lei" aos adversários." ... (Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1997, p.  242).

 

            Que o chamado "respeito à lei", portanto, tão apregoado pela "moderna inquisição" montada contra os sem-terra, não coincide sempre com a justiça, isso sabe bem o poder econômico do qual, saiba ou não, queira ou não, ela é cúmplice. Denúncias de um tal tipo, talvez,  consigam convencê-la de que, em contexto idêntico ao que descreve o evangelho para a sua conduta, um camelo não passa pelo buraco de uma agulha.

MNDH quer um Supremo mais justo e menos polêmico

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, continua falando bastante, seja como cidadão, seja como presidente da mais alta corte de justiça do país.  Uma de suas falas, no início do ano, ajudou a jogar mais lenha na fogueira da criminalização dos movimentos sociais. Atualmente o presidente do STF está discutindo publicamente a questão do fim das prisões especiais; opina sobre a Lei de Imprensa – que o STF ainda está julgando -; emite opiniões e pareceres contraditórios sobre a Reserva Indígena Raposa Terra do Sol; critica as atuações recentes da Polícia Federal, investe contra o Ministério Público, entre outros assuntos. "Recentemente, nós do MNDH já nos posicionamos com relação às falas do presidente do Supremo, quando dissemos que há meses ele tem se comportado como uma espécie de líder de oposição ao governo do presidente Lula e que insiste em se insurgir contra os movimentos sociais brasileiros", diz Gilson Cardoso, coordenador nacional do Movimento. "É óbvio que como cidadão brasileiro Gilmar Mendes tem o direito de emitir suas opinião, mas como bem lembrou recentemente o jornalista e escritor Carlos Heitor Cony, ele emite opiniões antecipadas sobre questões que a sua Corte poderá vir a julgar futuramente, ou, como no caso da Lei de Imprensa, está julgando", lembra Gilson Cardoso. Prisões especiais No início desta semana, Gilmar Mendes voltou a polemizar ao defender uma ampla discussão sobre fim das prisões especiais para pessoas com diploma. No último dia 1º de abril, o plenário do Senado havia aprovado, em votação simbólica, o projeto de lei que acaba com a prisão especial para quem tem diploma de ensino superior, com exceção de juízes, ministros de tribunais e membros do Ministério Público (procuradores e promotores). Incomodado, Mendes afirmou que "já houve discursos de que o STF só cuida dos interesses dos ricos. Mas dos 350 habeas corpus que concedemos no ano passado, 18 casos foram por princípio de insignificância: roubo de sabonete, de pasta de dente, de bambolê e outros". "Acho interessante gritarem dessa forma quando pessoas poderosas são presas. Eu não vejo as autoridades importantes desse País gritando quando gente pobre é presa na favela. (...) O crime do colarinho branco mobiliza as autoridades brasileiras", critica o promotor de justiça Roberto Levianu em referência às declarações do presidente do STF. "A questão – diz Gilson Cardoso – não são sabonetes, pasta de dente e bambolê a que se refere, ironicamente, o presidente do STF. A questão é que é público, notório e visível que enquanto o pobre permanece na cadeia seja lá por qual razão, o rico escapa dela sob qualquer argumento e sob qualquer desculpa, como foi o caso da dona da Daslu." Ministério Público Em São Paulo, esta semana, Gilmar Mendes criticou a ausência de controle do Ministério Público Federal sobre a Polícia Federal. Fazendo coro à série de críticas à Operação Castelo de Areia, que prendeu diretores da construtora Camargo Corrêa sob a acusação de crimes financeiros. Gilmar Mendes defendeu a criação de uma vara especializada para controlar as atividades policiais, pois, para ele, alguns membros do MPF não só não fiscalizam como contribuem com os abusos cometidos pela PF. "Esse tal controle externo do Ministério Público (sobre a PF) é algo lítero-poético-recreativo", disse Mendes, ao ser questionado sobre a atuação da Polícia Federal na Operação Castelo de Areia. Roberto Livianu, presidente do Ministério Público Democrático, uma ONG cujos membros fazem parte do Ministério Público de todo o Brasil, estende a sugestão para todos os cargos públicos, inclusive o de Mendes: "O exercício do poder precisa ser controlado. Portanto, isto vale aos ministros do Supremo, desembargadores, promotores, deputados, senadores e presidente da república. Todos precisam ser fiscalizados". "O MNDH defende um maior controle de todas as estâncias públicas deste país, especialmente um controle pela sociedade civil de nossa polícia. E vamos mais longe, ainda: é preciso rediscutir não apenas o papel da polícia, como também das Forças Armadas brasileiras", defende o coordenador nacional do MNDH. Direito de resposta Sobre a controversa Lei de Imprensa, criada durante a Ditadura Militar, Gilmar Mendes disse que a sua revogação total "vai provocar um vácuo sobre alguns temas da legislação". Para ele, é "preciso que exista uma legislação para assegurar, por exemplo, o direito de resposta. Não subscrevo esse entendimento de que não há lei. Não se pode entregar a qualquer juiz ou tribunal a construção do que é direito de resposta. O mundo não se faz apenas de liberdade de imprensa, ele se faz também de liberdade da pessoa humana". Para Gilson Cardoso "é óbvio que não se pode entender uma sociedade moderna sem uma legislação que garanta a livre expressão – com todos os seus ônus e bônus –, mas também não se pode viver em sua sociedade em que os meios de comunicação estejam concentrados nas mais de umas poucas empresas". Lei Maria da Penha Mantendo a postura polêmica, Gilmar Mendes também é capaz de afagos nos avanços conquistados pelos movimento sociais. Também no início desta semana, ele disse que "a Lei Maria da Penha está sendo bem sucedida, apesar de levantamento parcial da eficácia da lei revelar que apenas 2% dos processos concluídos resultam em condenação ao agressor". Para o presidente do STF "ainda existem muitos desafios pela frente. Um exemplo é a dificuldade ainda enfrentada por muitas vítimas de denunciar os casos de violência doméstica". "Não podemos criticar acidamente o presidente do STF quando ele se manifesta de maneira contrária às reivindicações e demandas dos movimento sociais e da sociedade brasileira em geral, e elogiá-lo por conta de alguma opinião que venha a ser simpática. Isso é sectarismo e isso não nos vai levar a lugar algum. Mas vamos nos manter atentos sempre que um posicionamento seu seja contrário aos interesses da sociedade brasileira, especialmente a mais pobre e a mais desassistida, ou que se configure – como já se configurou diversas vezes – como uma fala de interesse político-partidário", finaliza do coordenador nacional do MNDH. Foto fonte: Ademir Torres - Conselheiro MNDH

http://www.mndh.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1250&Itemid=56

Continuamos a exigir toda verdade sobre a ditadura

No dia 31 de março de 1964, sob o pretexto de deflagrar um enfrentamento ao que os conservadores chamavam de “política populista” implantada no país e de “impedir” o avanço comunista, militares – com apoio explícito de grande parte da elite brasileira – depuseram o presidente João Goulart.

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A ditadura militar implantada então se estendeu por 21 anos, extinguiu partidos políticos, inibiu e interveio em movimentos sociais, universidades e centros de pesquisa, mudou a história da arte e da cultura brasileiras e vitimou milhares de pessoas – com prisões, tortura, exílio e morte.

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Quarenta e cinco anos depois, o Brasil ainda não sabe o paradeiro de muitas centenas de pessoas e desconhece como se deu e porque se deu boa parte das ações deflagradas pelos sucessivos governos militares.

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Em 2007, o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) lançou a campanha nacional pelo Direito à Memória e à Verdade cujo objetivo é “sensibilizar, mobilizar e capacitar (a sociedade) para construir uma luta que articule diversos agentes sociais, a fim de aprofundar a compreensão da memória e da verdade como direitos humanos; pautar a sociedade brasileira sobre a necessidade de garantir acesso às informações e de construir a verdade sobre o período da ditadura militar; mobilizar lideranças sociais, pesquisadores, movimentos sociais para a importância da luta pelo direito à memória e à verdade e desenvolver ações de revisão e de formulação da legislação de tal forma a garantir o direito à memória e à verdade”.

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Gilson Cardoso, Coordenador Nacional do MNDH lembra da importância da campanha do MNDH. “A idéia do Movimento não foi e não é abrir uma guerra com as Forças Armadas e com as elites conservadoras deste país. Mas é importante o resgate da memória desse período, até para que ele não volte a se repetir mais”.

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Na época do lançamento da campanha, o coordenador nacional de formação do MNDH, o professor Paulo César Carbonari, conclamava os participantes do evento para que não fossem “apenas espectadores".

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Ele lembrava, naquela oportunidade, que o Brasil tem “uma história de violações, esquecimentos, ausências e pactuações”, mas, também, o país é marcado pela ”resistência, indignação, denúncia e pela presença de grupos e pessoas a favor” dos direitos humanos.

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“Na fala de Carbonari tem uma coisa bastante importante - lembra Gilson Cardoso: a luta é onde estão fincadas as raízes dos direitos humanos. Ler a história é reconhecer os sujeitos individuais e coletivos que a fazem. Fazer história é fazer opções concretas.”

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“Todos nós devemos concordar com ele quando diz que este país - ao longo de sua história - fez opções pela desigualdade, pela violência, pelo esquecimento e pelo silêncio. E é isso que devemos enfrentar”, diz Gilson Cardoso.

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Carta de Brasília

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No dia Brasília, 18 de agosto de 2007, foi divulgada a Carta de Brasília pelo Direito à Memória e à Verdade como Direitos Humanos, lembrando que na “história do Brasil houve muito arbítrio, repressão e exploração que alimentou mortes, esquecimentos, ausências, silêncios, sofrimentos, dor e violações de direitos”.

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“Houve opções pela desigualdade, pelo autoritarismo, pela violência, pelo esquecimento, que até hoje marcam as profundas contradições presentes na sociedade (...)”, mas “estamos certos de que o povo organizou a resistência, manteve viva a indignação e não se calou. Por isso, estamos convictos de que a luta pelos direitos humanos no Brasil está presente em toda a história e em cada uma das ações e das organizações que mulheres, negros/as, jovens, idosos, pessoas com deficiência, povos da floresta, trabalhadores/as urbanos/as e rurais, crianças e adolescentes, enfim, todos/as que nos reconhecemos como "pobres da terra", realizamos pela libertação”.

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“Temos de ter sempre presente, diz Gilson Cardoso, que – como diz a própria Carta de Brasília - não somos expectadores passivos da história que nos contam ou na qual querem nos fazer acreditar. Somos sujeitos que fazem a história como luta pelo reconhecimento. A memória e a verdade são bens públicos com os quais construímos identidades pessoais, sociais e culturais. Por isso, constituem-se em direitos humanos.”

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“Queremos, sim, e exigimos, sim, a implementação de políticas de incentivo e fomento à pesquisa e publicação de seus resultados e à produção de material didático, audiovisual, eletrônico e de todo tipo para a ampla difusão de conhecimentos sobre a história recente do país, especialmente do período da ditadura, como diz nosso documento de 2007”, afirma o coordenador nacional do MNDH.

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“A história não pode ser alterada, falseada, mudada ao sabor dos interesses de quem quer se seja. Todos temos direito a ela”, finaliza Gilson Cardoso

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“Temos certeza de que somente nosso compromisso fará ecoar nossas vozes, afastando o silêncio que insistem em nos impor. O engajamento de todos/as é que fará com que a memória dos que tombaram, e continuam tombando na luta pelos direitos humanos, não seja em vão” – finaliza a Carta de Brasília.

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No dia 31 de março de 1964, sob o pretexto de deflagrar um enfrentamento ao que os conservadores chamavam de “política populista” implantada no país e de “impedir” o avanço comunista, militares – com apoio explícito de grande parte da elite brasileira – depuseram o presidente João Goulart.

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A ditadura militar implantada então se estendeu por 21 anos, extinguiu partidos políticos, inibiu e interveio em movimentos sociais, universidades e centros de pesquisa, mudou a história da arte e da cultura brasileiras e vitimou milhares de pessoas – com prisões, tortura, exílio e morte.

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Quarenta e cinco anos depois, o Brasil ainda não sabe o paradeiro de muitas centenas de pessoas e desconhece como se deu e porque se deu boa parte das ações deflagradas pelos sucessivos governos militares.

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Em 2007, o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) lançou a campanha nacional pelo Direito à Memória e à Verdade cujo objetivo é “sensibilizar, mobilizar e capacitar (a sociedade) para construir uma luta que articule diversos agentes sociais, a fim de aprofundar a compreensão da memória e da verdade como direitos humanos; pautar a sociedade brasileira sobre a necessidade de garantir acesso às informações e de construir a verdade sobre o período da ditadura militar; mobilizar lideranças sociais, pesquisadores, movimentos sociais para a importância da luta pelo direito à memória e à verdade e desenvolver ações de revisão e de formulação da legislação de tal forma a garantir o direito à memória e à verdade”.

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Gilson Cardoso, coordenador nacional do MNDH lembra da importância da campanha do MNDH. “A idéia do Movimento não foi e não é abrir uma guerra com as Forças Armadas e com as elites conservadoras deste país. Mas é importante o resgate da memória desse período, até para que ele não volte a se repetir mais”.

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Na época do lançamento da campanha, o coordenador nacional de formação do MNDH, o professor Paulo César Carbonari, conclamava os participantes do evento para que não fossem “apenas espectadores".

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Ele lembrava, naquela oportunidade, que o Brasil tem “uma história de violações, esquecimentos, ausências e pactuações”, mas, também, o país é marcado pela ”resistência, indignação, denúncia e pela presença de grupos e pessoas a favor” dos direitos humanos.

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“Na fala de Carbonari tem uma coisa bastante importante - lembra Gilson Cardoso: a luta é onde estão fincadas as raízes dos direitos humanos. Ler a história é reconhecer os sujeitos individuais e coletivos que a fazem. Fazer história é fazer opções concretas.”

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“Todos nós devemos concordar com ele quando diz que este país - ao longo de sua história - fez opções pela desigualdade, pela violência, pelo esquecimento e pelo silêncio. E é isso que devemos enfrentar”, diz Gilson Cardoso.

http://www.mndh.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1215&Itemid=56