MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos - CDDPH aprova manifestação contra Feliciano na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal

A 216ª reunião ordinária do CDDPH questionou a presença do Deputado Marcos Feliciano como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Apresentado como proposta pela Conselheira Dra. Flávia Piovesam que argumentou o descompasso entre a missão da referida Comissão de DH como espaço político  público da sociedade no legislativo e os pensamentos expressos pelo Deputado que manifestam racismo e homofobia. Assim todos os Conselheiros por unanimidade aprovaram nota a ser encaminhada para o Presidente da Câmara dos Deputados. Para o Coordenador Nacional do MNDH Rildo Marques de Oliveira presente na reunião, considera que a medida aprovada no CDDPH “representa a expressão de todas as entidades de Direitos Humanos do Brasil, servindo de resposta pelo qual clama movimentos e grupos sociais atingidos pelo racismo e homofobia do Deputado Feliciano”. Segundo o coordenador do MNDH, “O Congresso ainda está em tempo de corrigir o grande erro histórico que cometeu ao permitir que este senhor teocrático seja condutor da Comissão legislativa mais importante para a população excluída e discriminada pela raça, orientação sexual, condição econômica, ideologia e crença. A Constituição Federal e normas infraconstitucionais não permitem politicamente e juridicamente atentados contra a dignidade e condição humana, como o Deputado Feliciano agrega em sua ficha corrida de ataques discriminatórios contra grupos e pensamentos laicos. O Congresso Nacional é local para expressões políticas sem restrições e por isso não se pode admitir neste espaço condutas homofóbicas e racistas. Ao permiti-se estes atos atentatórios a dignidade humana, compromete o Congresso Nacional, que perde credibilidade se manter o Deputado Feliciano a frente da nossa Comissão de Direitos Humanos”.

A medida aprovada será enviada o mais rápido para o Presidente da Câmara Federal, animando ainda mais os movimentos sociais, que segundo o coordenador do MNDH “devem continuar saindo às ruas até que o Deputado renuncie ou seja destituído do cargo”.

http://www.mndh.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=3271&Itemid=56

Nota Pública do MNDH

O Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH vem a público manifestar solidariedade e apoio a conselheira nacional do MNDH, que ocupa cargo de Ouvidora de policia no estado da Paraíba, e que por desenvolver atividade de controle social das atividades policiais naquele estado vem recebendo ameaças por supostos membros de grupos de extermínios ligados a policiais militares que além de praticar execuções sumárias e chacinas, vinculam-se ao tráfico de drogas, denunciados ao Ministério Público pela ação da Ouvidora.

No entanto, consideramos grave o fato revelado no último dia 28 de fevereiro de 2013, da descoberta de um plano para o assassinato de Valdenia Paulino, com indícios de haver participação de agentes públicos da segurança pública.

O MNDH também exige das autoridades da Paraíba que promovam através de suas instituições do sistema de justiça e segurança pública, e do poder executivo, medidas de urgência na formação de uma força tarefa para investigar e punir os ameaçadores, além de que promovam a erradicação de grupos de extermínios neste estado, bem como a responsabilização por agentes públicos da segurança pública que por ação ou omissão participam de extermínio e ou incentive estas práticas contrárias à Constituição Federal, a legislação penal e aos tratados e convenções do qual o Brasil é signatário.

Exigimos ainda do Governador Ricardo Coutinho que adote medidas de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos no Estado da Paraíba, para manter o estado democrático e de direito para que impere o respeito à dignidade da pessoa humana e o pleno funcionamento das instituições públicas constituídas, para atender e garantir a população, qualidade de vida e segurança, como um direito humano e fundamental de todos os cidadãos.

Coordenação Nacional
Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH

http://www.mndh.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=3265&Itemid=56

Confronto de idéias - O Povo

A indicação do Pastor Marcos Feliciano à presidência da Comissão de Direitos Humanos é retrocesso para os Direitos Humanos no País?

 

Nota Pública do MNDH

Nota Pública do MNDH

O Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH, através de sua coordenação, vem publicamente se manifestar com relação a indicação e eventual eleição do Deputado Federal Pastor Marco Feliciano para assumir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados Federal.

Consideramos a referida Comissão de Direitos Humanos como um espaço público, político e democrático de maior importância do Poder Legislativo Nacional, em que ao longo de sua história e propósito legislativo, tem sido merecedor de respeito  e desenvolvido atuação definitiva diante de todas as lutas e avanços que ocorreram no Brasil a partir de 1988 em prol dos Direitos Humanos;

Consideramos que a referida Comissão de Direitos Humanos, tem a incumbência de receber e encaminhar  as denuncias de violações de direitos humanos, e historicamente tem se constituído nesse espaço de resistência sem que haja de seu mandatário, qualquer  julgamento moral e político que seja contra as pessoas ou grupos vitimas de violações de Direitos Humanos.

Consideramos a referida Comissão de Direitos Humanos, um espaço de diálogo entre os poderes constituídos, os movimentos sociais e sociedade civil, um território onde a prática política de liberdade de expressão e de reivindicação de ações concretas na defesa, proteção e promoção dos direitos humanos para que a pluralidade do povo brasileiro seja incorporadas nas políticas públicas e concretizem a realização dos Direitos Humanos individuais e coletivos.

O MNDH manifesta-se contrario a que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal venha a ser ocupada por parlamentares que tenham manifestações publicas contrarias aos direitos humanos, assim sendo compreende, que o postulante e indicado para ao cargo de presidente da referida comissão, Deputado Federal Marco Feliciano não possui perfil condizente com a missão desse colegiado,  pelo sua trajetória e histórico marcado por  declarações públicas contra a dignidade e liberdade de expressão a grupos sociais.

O MNDH solicita aos Srs. Deputados e Deputadas e lideres partidários, que reavaliem tal possibilidade, sob pena de provocar um profundo desgaste entre a Câmara Federal e os Movimentos Sociais e sociedade civil em geral, maculando ainda mais a imagem política desta Instituição,  descredibilizando-a  como espaço de promoção e defesa dos Direitos Humanos.

A Coordenação

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