Vídeo de 19 mn "Um grito pelos direitos".
23 de dez. de 2009
21 de dez. de 2009
Avanços de Nuestra América
Por Gilson Caroni Filho - do Rio de Janeiro
A crônica do ano de 2009 constitui um rico terreno a ser explorado pela lupa de historiadores e cientistas políticos. Tanto no Brasil, como no restante da América Latina, o cotidiano político produziu um rosário de fatos relevantes capaz de revelar o que se passa nas engrenagens das sociedades da região. No geral, as tendências democráticas acumularam forças, ampliaram o seu âmbito de influência em detrimento das velhas ordens carcomidas, consolidando e conquistando posições. Honduras foi a exceção, que de tão bizarra, confirmou a regra de uma América Latina que expressa, de maneira patente, sua vocação democrática.
O resultado das eleições bolivianas prova, com a própria dinâmica, que o movimento real, no sentido da democracia concreta, é sinuoso e se desenvolve desigualmente. A "velha toupeira" trabalha infatigável e a reafirmação da nova ordem política mostra um continente em que trabalhadores, camponeses e indígenas recuperam as forças perdidas em batalhas anteriores, demonstrando a robustez de movimentos sociais extremamente articulados.
Não foi outro o motivo que levou Evo Morales, falando do Palácio do Governo, na Praça Murillo, a afirmar que" essa vitória foi um aviso do povo a governos anti-imperialistas", agradecendo aos bolivianos por lhe dar a oportunidade de continuar a trabalhar para a eqüidade e a unidade no país sul-americano.
O líder aymara sabe que a condição para o avanço da democracia em seu país reside justamente na unidade e na abrangência das forças que o apóiam. Ambas -unidade e abrangência- serão imprescindíveis para resistir à ofensiva das oligarquias derrotadas, permitindo a formulação de novas alternativas econômicas, sociais e políticas.
Na Argentina, com a aprovação da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, o governo de Cristina Kirchner confrontou a estrutura oligopolizada e a propriedade cruzada dos meios de comunicação. De acordo com o dispositivo legal, o setor privado poderá ter somente 33% das licenças do espectro radioelétrico, sendo o restante distribuído entre o Poder Público, as organizações sem fins lucrativos e as universidades. Tendo em conta a centralidade da grande imprensa no processo político, o ganho dos movimentos sociais com a medida é imenso.
Por aqui, a Conferência Nacional de Comunicação, convocada pelo presidente Lula, é, por si só, um avanço significativo. A mídia corporativa declara estar em curso um processo autoritário que, buscando "controlar a produção e distribuição de informação", objetiva ameaçar a liberdade de imprensa e o direito do cidadão à livre informação.
O famoso "diga-me com quem andas" não deveria ser lembrado quando vemos que a grita contra o encontro une alguns notáveis jornalistas a entidades como a ANJ e a Abert? Não vemos apenas a reação de hegemonias ameaçadas pela ação de um governo que, ainda que excessivamente cauteloso, ousou afrontar a produção de pensamento único?
Uma grita que perde qualquer sentido quando observada a composição tripartite da Confecom, seu caráter democrático e plural. Em jogo, mais que o poder político e o novo marco regulatório exigido pelas novas tecnologias, está a possibilidade de efetivação de um processo comunicativo horizontalizado, premissa básica de qualquer democracia
Por fim, foi na política externa que o bloco liberal-conservador sofreu outra derrota. A aprovação do ingresso da Venezuela no Mercosul, após duro embate entre governo e oposição no Senado, foi a vitória dos que apostam no Mercado Comum como espaço de integração. Apesar de ainda não terem superado incompreensões que obstaculizam ações unitárias, fundamentais para o enfrentamento de assimetrias, as forças progressistas da América Latina reiteram a opção pelo caminho sem volta de uma união soberana.
Estamos diante de um novo tipo de coordenação entre povos e Estados. Talvez fosse melhor falar em transição da transição. Um ponto de ruptura com a época em que o único sistema de coordenação possível era ditado pela Operação Condor. Uma conjuntura sombria onde as oposições burguesas mostraram o caráter mesquinho de seus supostos projetos de redemocratização. Os reais objetivos, sabemos todos, nunca passaram de tentativas mal dissimuladas de negociação com a ditadura, de melhores posições no jogo político montado para oprimir o povo.
São esses mesmos setores, com ar de vestais de republiqueta, que hoje que se opõem a Chávez, Lugo, Morales, Ortega, Kirchner, Lula e Correa. Continuam lutando por uma democracia depurada do elemento popular que a define. Não gostam apenas de paradoxos lógicos; amam retrocessos que levem a pactos intra-elites. Assim, a fragmentação da forças progressistas chilenas, que deu à direita uma vitória expressiva no primeiro turno das eleições presidenciais, deve servir como alerta ao campo democrático-popular brasileiro. Em 2010 não nos faltarão emoções fortes. Melhor evitar as desnecessárias.
Em tempo: Ao alterar o texto do julgamento do pedido de extradição de Cesare Battisti, o STF termina o ano aceitando chicanas de toda ordem, fato reconhecido até por ministros da Casa. É de Marco Aurélio Mello a constatação: "O que o governo da Itália pretende é uma virada de mesa".
Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Correio do Brasil e do Jornal do Brasil.
http://www.correiodobrasil.com.br/noticia.asp?c=16129819 de dez. de 2009
18 de dez. de 2009
Confecom aprova bandeiras históricas dos movimentos sociais - Carta Maior
Política| 17/12/2009 | Copyleft 
Diversas propostas se tornaram resolução ao receber mais de 80% de aprovação dos delegados em um dos Grupos de Trabalho. Entre elas, está a criação de um Conselho Nacional de Comunicação com funções de monitoramento e também de deliberação acerca das políticas públicas do setor. Também passou por consenso nos grupos uma proposta de divisão do espectro radioelétrico entre os sistemas público, privado e estatal numa proporção de 40-40-20. Também foi aprovada a positivação do direito à comunicação na Constituição Federal. O artigo é de Cristina Charão, do Observatório do Direito à Comunicação.
Cristina Charão - Observatório do Direito à Comunicação
Publicado originalmente no Observatório do Direito à Comunicação
Dificuldades metodológicas superadas, os grupos de trabalho constituídos para debater as propostas inscritas na 1a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) aprovaram uma série de resoluções que respondem a bandeiras históricas das organizações e movimentos sociais ligados à luta pelo direito à comunicação e a democratização da mídia.
Estas propostas se tornaram resolução ao receber mais de 80% de aprovação dos delegados em um dos GT's. Algumas aprovações chegam a surpreender, por serem pautas tradicionalmente rechaçadas pelo empresariado e mesmo por órgãos governamentais.
Por exemplo, foi aprovada a criação de um Conselho Nacional de Comunicação com funções de monitoramento e também de deliberação acerca das políticas públicas do setor. Também passou por consenso nos grupos uma proposta de divisão do espectro radioelétrico entre os sistemas público, privado e estatal numa proporção de 40-40-20.
Outra proposta aprovada nos GTs foi a positivação do direito à comunicação na Constituição Federal.
Veja algumas das propostas aprovadas:
- Divisão do espectro radioelétrico obedecendo a proporção de 40% para o sistema público, 40% para o sistema privado e 20% para o sistema estatal.
- Reconhecimento do direito humano à comunicação como direito fundamental na Constituição Federal.
- Criação do Conselho Nacional de Comunicação, bem como dos conselhos estaduais, distrital e municipais, que funcionem com instâncias de formulação, deliberação e monitoramento de políticas de comunicações no país. Conselhos serão formados com garantia de ampla participação de todos os setores.
- Instalação de ouvidorias e serviços de atendimento ao cidadão por todos os concessionários.
- Incentivo à criação e manutenção de observatórios de mídia dentro das universidades públicas.
- Criação de fundo público para financiamento da produção independente, educacional e cultural.
- Definição de produção independente: é aquela produzida por micro e pequenas empresas, ONGs e outras entidades sem fins lucrativos.
- Garantia de neutralidade das redes.
- Estabelecimento de um marco civil da internet.
- Fundo de apoio às rádios comunitárias.
- Criminalização do "jabá".
- Isenção das rádios comunitárias de pagamento de direitos autorais.
- Produção financiada com dinheiro público não poderá cobrar direitos autorais para exibição em escolas, fóruns e veículos da sociedade civil não-empresarial.
- Criação de um operador de rede digital para as emissoras públicas gerido pela EBC.
- Estabelecer mecanismos de gestão da EBC que contem com uma participação maior da sociedade.
- Limite para a participação das empresas no mercado publicitário: uma empresa só poderá ter até 50% das verbas de publicidade privada e pública.
- Proibição da publicidade dirigida a menores de 12 anos.
- Desburocratização dos processos de autorização para rádios comunitárias.
- Que a Empresa Brasileira de Correios ofereça tarifas diferenciadas para pequenas empresas de comunicação.
- Criar mecanismos menos onerosos para verificação de circulação e audiência de veículos de comunicação.
- Garantir emissoras públicas que estão na TV por assinatura em canais abertos.
- Criar mecanismos para a interatividade plena na TV digital.
- Fim dos pacotes fechados na TV por assinatura.
- Manutenção de cota de telas para filmes nacionais.
- Adoção de critérios de mídia técnica para a divisão da publicidade governamental nas três esferas.
- Promover campanha nos canais de rádio e TV, em horários nobres, divulgando documentos sobre direitos humanos.
- Inclusão digital como política pública de Estado, que garanta acesso universal.
- Buscar a volta da exigência do diploma para exercício de jornalismo.
- Garantir ações afirmativas nas empresas de comunicação.
Criação de Observatório de Mídia da Igualdade Racial.
- Na renovação das concessões, considerar as questões raciais.
- Centro de pesquisa multidisciplinar sobre as questões da infância na mídia.
- Criação do Instituto de Estudos e Pesquisa de Comunicação Pública com ênfase no incentivo à pesquisa.
- Aperfeiçoar as regras da classificação indicativa.
5 de dez. de 2009
4 de dez. de 2009
Programa Projeto Popular, sexta - 04/12, as 22h10 | TV Educativa do Paraná
Programa Projeto Popular
sexta - 04/12
as 22h10
TV Educativa do Paraná
Nesta sexta-feira (04/12), às 22h10, o Programa Projeto Popular exibido pela TV Educativa do Paraná, traz o debate sobre o Estatuto da Igualdade Racial.
Participam do debate Dra. Dora Lúcia Bertúlio (Fundação Palmares) e Jaime Tadeu (Associação Cultural de Negritude e Ação Popular).
Produzido, elaborado, e conduzido pelos movimentos sociais brasileiros, o programa se dispõe a debater os grandes temas da sociedade mundial, latino-americana e brasileira de forma interdisciplinar a partir do movimento social brasileiro com vistas à elaboração de um projeto popular de nação é o objetivo desse programa.
O Programa Projeto Popular é exibido às sextas-feiras, sempre às 22h10. A iniciativa é fruto da parceria dos movimentos sociais brasileiros com a TV Educativa do Paraná (Canal 9 da TV aberta - somente naquele estado -, ou 115 da SKY).
Os programas também podem ser vistos pela internet:
http://www.aenoticias.pr.gov.br/tv-aovivo.php ou
http://www.rtve.pr.gov.br/modules/programacao/tv_ao_vivo.php
Informações: projetopopular@quemtv.com.br
3 de dez. de 2009
Honduras submetida a eleições ilegítimas
Por Adolfo Pérez Esquivel - Adital - de Buenos Aires
Esquivel ganhou o Nobel da Paz
A comunidade internacional, os governos e povos latinoamericanos não podem dar seu aval às eleições imorais e ilegítimas realizadas no dia 29 de novembro, em Honduras.
O governo dos Estados Unidos é cúmplice e gestor do golpe de Estado nesse país; um golpe realizado para submeter ao povo e impor políticas de dominação e saqueio na região. O manifesto de apoio do governo de Obama ao chamado às eleições pela ditadura é tentar justificar o injustificável, ocultar e desconhecer a soberania de todo um povo e do presidente Manuel Zelaya que se encontra praticamente encarcerado na Embaixada do Brasil há dois meses, suportando a permanente agressão dos golpistas. Dana profundamente as democracias em todo o continente e a possibilidade de que os Estados Unidos possam construir relações de respeito com seus vizinhos, voltando a ratificar que outros países que não respondam aos interesses dos EUA possam sofrer situações semelhantes.
Não posso deixar de assinalar a lamentável submissão de parte do presidente da Costa Rica, Óscar Arias, aos desígnios do Departamento de Estado dos EUA. Apoiar aos golpistas no chamado às eleições ilegítimas e silenciar ante as violações dos direitos humanos sofridas pelo povo hondurenho jamais pode ser o caminho para a construção da Paz.
Em Honduras, foram detidos o nosso companheiro Gustavo Cabreira, Coordenador Geral do Serviço Paz e Justiça na América Latina e o Pastor Menonita César Cárcamo, integrantes de uma missão de observação internacional das Igrejas. Apesar de que foram libertados, esse fato demonstra que a ditadura hondurenha busca impedir que o mundo saiba a verdade sobre o que acontece no país, ocultando as graves violações aos direitos humanos e, especialmente, as condições repressivas nas quais foram realizadas as passadas eleições.
Com essa farsa eleitoral, pretendem ocultar os verdadeiros motivos do golpe de Estado em Honduras: manter aos povos na miséria e na opressão para que uns poucos possam continuar enriquecendo; inclusive, às custas da própria natureza. Busca contrapor o aumento do salário mínimo e garantir mais lucros para as fábricas montadoras; reabrir o país às concessões mineiras e florestais; expandir as privatizações e os benefícios do livre comércio para as transnacionais dos Estados Unidos e da Europa; evitar acordos solidários com países latinoamericanos; reverter a entrada de Honduras a Alba; aprofundar e amarrar o país de acordo com seus interesses econômicos, políticos e militares.
Volto a assinalar que o golpe de Estado em Honduras é um golpe contra os povos de toda a região. Impor eleições sem primeiro restituir a ordem constitucional e o legítimo governo do presidente Manuel Zelaya não pode ser feito sem o acordo e a cumplicidade do Departamento de Estado dos EUA, do Pentágono e da CIA. Juntamente com a imposição dos grandes projetos de infraestrutura para o saqueio, como o Plano Puebla-Panamá, em Mesoamérica, e o IIRSA, aqui no Sul; a remilitarização do continente, com as sete novas bases militares estadunidenses na Colômbia e outras mais sendo propostas em países como o Panamá e o Peru, a presença militar dos EUA na Tríplice Fronteira (Paraguai, Brasil e Argentina); e a IV Frota nos mares do Sul, entre outras políticas, coloca em evidência que os mecanismos de dominação estão em funcionamento.
Não acabaram as ditaduras militares impostas no continente através da Doutrina de Segurança Nacional, apesar de terem representado um alto custo em vidas humanas (com milhares de mortos, torturados, presos e desaparecidos e com a destruição da capacidade produtiva dos povos); nem tampouco a sangria neoliberal provocada pelo endividamento ilegítimo, pelos consequentes ajustes estruturais, pelas privatizações e pela desregulamentação.
Os grandes meios de comunicação, verdadeiros monopólios a serviço dos interesses de dominação impostos, desatam campanhas nacionais e internacionais contra governos que têm pensamento próprio e buscam a independência e soberania de seus povos. Se seu bombardeio cultural e os golpes de mercado não alcançam, então vem a agressão e as tentativas de golpe de Estado por parte da CIA e do Departamento de Estado dos Estados Unidos, como aconteceu na Venezuela, na Bolívia e a agressão contra o Equador por parte da Colômbia.
No entanto, está claro que o caminho eleito pelos golpistas não pode prosperar. O povo de Honduras está em pé para defender sua liberdade e seus direitos; depois de 154 dias de resistência não-violenta nas ruas e povoados em todo o país, hoje se mobilizaram às suas casas, dando uma digna e inequívoca resposta à fraudulenta convocatória eleitoral. São muitos os governos do continente e do mundo inteiro que se negaram a reconhecer o governo golpista e ratificaram seu desconhecimento dessas eleições.
Reclamamos aos demais governos da região, aos organismos internacionais como a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Organização das Nações Unidas (ONU), ao parlamento Europeu, a União Europeia, desconhecer também essa tentativa de branqueamento do golpe de Estado. Temos que insistir no restabelecimento da ordem constitucional e na restituição do presidente Zelaya e a suspensão de qualquer forma de apoio financeiro, comercial ou militar enquanto isso não aconteça.
Chamamos aos organismos de direitos humanos, sociais, culturais e religiosos a assumir solidariamente a defesa da soberania e do Estado de Direito do povo hondurenho, rechaçando qualquer cumplicidade que pretenda impedir o exercício democrático.
A Paz é o fruto da Justiça; não há outro caminho possível. Por isso, também é necessário escutar a voz do povo hondurenho que continua chamando à realização de uma Assembleia Constituinte Nacional para refundar o país sobre bases de igualdade e inclusão. Somente assim será possível governar.
Adolfo Pérez Esquivel é escritor, Prêmio Nobel da Paz.
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