60 ANOS DIREITOS HUMANOS

C O N V I T E

Dia 10 de dezembro (quarta-feira), às 19h30, no Centro Diocesano de Formação Pastoral (no bairro Colina Sorriso, Caxias do Sul), será lançada uma Cartilha em Comemoração aos 60 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos. A publicação é uma realização conjunta entre o Gab. da Dep. Est. Marisa Formolo e o Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos (CEPDH).

Agenda esta data! Participa!

Roque Grazziotin
Secretário Geral do CEPDH

Supremo retoma julgamento sobre a Terra Indígena Raposa Serra do Sol

O dia em que são comemorados os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 10 de dezembro, será marcado, no Brasil, pelo julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

No primeiro julgamento ocorrido no dia 27 de agosto, o ministro Carlos Ayres Brito, relator do processo, votou pela demarcação contínua da reserva da Raposa Serra do Sol. Porém, um pedido de vista, feito pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, suspendeu o julgamento.

Na época, a Presidência da CNBB emitiu uma nota na qual manifesta apoio à luta indígena. “Os povos da Terra Indígena Raposa Serra do Sol - Macuxi, Wapichana, Taurepang, Ingaricó e Patamona - no Estado de Roraima, lutam há mais de 30 anos para que o Estado brasileiro, garantindo seus direitos, demarque as terras que tradicionalmente ocupam. Durante todos estes anos, a Igreja Católica local com o conjunto das Pastorais e as Congregações missionárias atuam junto às comunidades, buscando contribuir para fortalecer o protagonismo desses povos na recuperação da terra, assim como na elaboração e execução de políticas públicas em saúde, educação e auto-sustentação que lhes garantam qualidade de vida e um futuro digno”, diz a nota.

“Confiantes no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), esperamos que os direitos dos povos indígenas sejam novamente confirmados, mantendo-se a demarcação e sua homologação para a alegria das 194 aldeias dos povos que tradicionalmente ocupam a Terra Indígena Raposa Serra do Sol”, acrescenta a Presidência da CNBB.

Após mais de três meses, a questão é retomada no Supremo Tribunal Federal. O julgamento terá início às 9h da manhã, com o voto-vista do ministro Menezes Direito, e prosseguirá na quinta-feira, a partir das 14h. A TV e a rádio Justiça transmitirão ao vivo o julgamento.

Manifestações

Hoje, dia 8, acontece um Ato de Apoio à Raposa Serra do Sol, chamado “O Grito de Makunaíma, 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os Povos Indígenas Raposa Serra do Sol”.

O evento é realizado no Salão Negro do Ministério da Justiça. Conta com uma vasta programação cultural e palestras sobre Direitos Humanos na Declaração e a Raposa Serra do Sol.

Fonte: http://www.cnbb.org.br/

CENTRO DE ESTUDOS, PESQUISA E DIREITOS HUMANOS

Em 1983, na Assembléia realizada pela Pastoral Operária da Diocese de Caxias do Sul sobre o Mundo do Trabalho e suas conseqüências para a realidade regional, foi diagnosticada a necessidade de criar ações para defender os trabalhadores. Uma das conclusões desta Assembléia propunha a criação de um Centro de Direitos Humanos para ajudar a defesa dos trabalhadores frente aos seus direitos e ser um espaço de formação para os mesmos.

A formação do grupo de pessoas para compor esse Centro esteve a cargo do Pe. Roque Grazziotin, que acolheu as diversas sugestões propostas com os critérios para os primeiros passos a serem dados, para formar a equipe de fundadores. O Centro deveria ter uma preocupação com a VIOLÊNCIA crescente e para liderar este tema, foram escolhidos os advogados: Raquel Grazziotin, Walmor Witecky, Marino Kury e João Seibel.

O setor da SAÚDE ficou a cargo do Dr. Henrique Ordovás Filho e da Irmã Rosa Inês. A área EDUCACIONAL esteve a cargo de: Marisa Formolo Dalla Vecchia, Justina Onzi e Nina Gil. O campo da ASSISTÊNCIA SOCIAL foi encaminhado por Gelci Sorgato, Celsa Zucco e Janice Pedron. A COMUNICACÃO a cargo de Liliane Alberti Henrigh.

Muitos dos fundadores militaram também salvando vidas de perseguidos políticos da ditadura, como foi o Pe. Roque Grazziotin; ou foi preso, como Dr. Henrique Ordovás; e outros foram defensores jurídicos dos perseguidos como o Dr. Valmor Vitecky, e formadora de lideranças, como Raquel Grazziotin. Os militantes desse Centro, juntamente os outros militantes sociais, também lutaram para a conquista da Anistia.

Depois de vários encaminhamentos e ações realizadas, percebeu-se a necessidade de oficializar o Centro de Estudos, Pesquisas e Direitos Humanos (CEPDH) para que tivesse uma inserção mais qualificada e institucional. Para tanto, foi escolhido o dia primeiro de maio de 1984, em homenagem a todos os trabalhadores. A cerimônia de oficialização aconteceu na Catedral Diocesana, numa cerimônia muito concorrida, que contou com a participação de entidades sindicais, comunitárias e pastorais da cidade de Caxias do Sul. Assim, oficialmente, o CEPDH foi fundado em 1º de maio de 1984.

Uma pessoa importante na formação e organização dos Centros de Direitos Humanos no RS, entre eles o Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos, foi o companheiro Augustino Veit, que assessorava a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, e por integrar a organização não governamental Movimento de Justiça e Direitos Humanos de Porto Alegre, foi um dos coordenadores nacionais do Movimento Nacional de Direitos Humanos, com a incumbência de organizar e articular os Centros de Direitos Humanos do Regional Sul, composto pelos estados de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Ele atuou, com essas responsabilidades durante o período de 1980 a 1988.

Desde sua origem o Centro esteve vinculado aos Centros e Núcleos de Direitos Humanos em nível estadual e nacional. Foram estes grupos, que em janeiro de 1986, no IV Encontro Nacional de Direitos Humanos, realizado em Olinda, construíram o Movimento Nacional de Direitos Humanos, onde o CEPDH desempenhou papel significativo, com a representação de Pe. Roque Grazziotin e Marisa Formolo, compondo a Secretaria Executiva Nacional, no período de 1990 a 1993, junto a Secretaria Nacional de Formação e no Conselho Nacional do MNDH, além de contribuir para a consolidação e organização do Regional Sul (PR, SC e RS).

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) tem como missão institucional a “Luta Pela Vida, Contra a Violência”. Todas as entidades filiadas ao MNDH enfrentavam em suas lutas diárias a violência institucionalizada. Ainda, diante desse contexto o MNDH organizou o Banco de Dados sobre a Violência Criminalizada, de âmbito nacional. A coordenação deste projeto coube a Marisa Formolo, de Caxias do Sul, a Valeria Brito, de Goiânia, e ao Eduardo Loureiro, da Paraíba.

No RS a responsabilidade pela coleta de dados ficou com o CEPDH, e o trabalho produzido pelo Centro resultou na análise e publicação em três relatórios, o primeiro no ano de 1994, outro em 2004 (período de 1994 a 2004), e outro que está sendo lançado neste ano de 2008 (período de 2004 a 2007). A coleta dos dados realizada permite identificar algumas características que devem ser levadas em consideração no planejamento e na implementação de políticas públicas de prevenção à violência.

O CEPDH foi coordenado por Roque Grazziotin, Waldomiro Antonio Grandi e José Antonio Pancotto, até 1999. No período de 1999 a 2005 foi coordenado por Francisco Pellin, Carmem Regina Tissot e José Pancotto. E, de 2005 a 2008, a continuidade da coordenação do Centro ficou com o Pe. Gilnei Fronza, Maria Fernanda M. Seibel, e José Pancotto. Ainda, o CEPDH realizou Assembléia Geral Ordinária no dia 27 de outubro de 2008, na qual foi realizada a alteração do Estatuto Social e a Eleição da Secretaria, que ficou assim constituída: SECRETARIA: Secretário Geral: Roque Grazziotin; Secretário de Finanças: Gilnei Antônio Fronza; Secretária Administrativa: Maria Fernanda Milicich Seibel. CONSELHO FISCAL: Titulares: Gelci L. Sorgato, João Seibel, Vanisse Zancan, Anelice Luiza Comerlatto. Suplentes: Claudia D. Calloni, Dora Milicich, Maria Brendalí Costa.

MNDH

Movimento Nacional

de Direitos Humanos

Luta pela Vida, Contra a Violência

Nossa história e missão

NATUREZA
O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) é um movimento organizado da sociedade civil, sem fins lucrativos, democrático, ecumênico, supra-partidário, presente em todo o território brasileiro em forma de rede com mais de 400 entidades filiadas. Fundado em 1982, constitui-se hoje na principal articulação nacional de luta e promoção dos direitos humanos.

MISSÃO
O MNDH tem sua ação programática fundada no eixo LUTA PELA VIDA CONTRA A VIOLÊNCIA e atua na promoção dos Direitos Humanos em sua universalidade, interdependência e indivisibilidade, fundado nos princípios estabelecidos pela Carta de Princípios (Carta de Olinda) de 1986.

PÚBLICO-ALVO
O público-alvo do MNDH é a sociedade civil organizada, organismos públicos nacionais e internacionais, mídia e sociedade em geral, que se afinam na missão de promover os Direitos Humanos.