Para um olhar histórico e crítico do “julgamento” de Lula, por Pedrinho Guareschi

Para um olhar histórico e crítico do "julgamento" de Lula

Pedrinho Guareschi*

Foto: Ezequiel Milicich Seibel - https://goo.gl/bTGVdJ

Rezei e meditei um bocado e peço licença para dizer isso. Não aceitem, mas se isso puder ajudar a pensar, já está ótimo. A melhor análise do fato histórico de ontem, para mim, é o que Samantha Torres me mandou: "No julgamento mais importante da história do país, uma senhora negra serve café para três homens brancos, os quais julgarão um retirante nordestino. Se não entenderem o simbolismo disso, jamais entenderemos esse país".

Gente, o Lula PRECISAVA ser condenado! Seria absoluta falta de lógica o Judiciário não garantir a hegemonia absoluta da Casa Grande. Eu ainda pensava que alguém do Judiciário teria condições de ter a capacidade crítica de ir um pouco além, e ver que o que estava sendo julgado não era o Lula, mas todo um projeto de resgate da desigualdade brasileira de 500 anos. Mas nada! Como muito bem diz Lula, sempre que fala: eles querem garantir esse "complexo de vira-lata" que ainda nos mantém escravos! É preciso incutir neles medo para que não se organizem. Sim, a mulher negra servindo cafezinho é a MATERIALIZAÇÃO da desigualdade que se mantém inalterada e firme: a Casa Grande e a Senzala. Como clarissimamente postou o Frei Betto, quem foi julgado ontem foi o Judiciário! Vocês perceberam que sintonia perfeita? Já não dava para aguentar os "auto-elogios" recíprocos. Impressionante!

Para quem analisa isso criticamente, percebe que eles estão inseguros! Precisam se auto-legitimar! Percebem que lhes falta o pé (a lógica, como provou Mance). Então se trancam em análises minuciosas e ridículas, mil suposições e induções, pois não conseguem mostrar de onde veio o dinheiro! Então SUPÕEM que veio do Lula! Teve até um juiz que começou a falar, numa retórica fenomenal, citando a Constituição, que diz que o Presidente é o primeiro mandatário da nação e... foi seguindo assim, concluindo: então, houve corrupção passiva! Lembrei-me do Papa Francisco comentando que até Jesus Cristo, tinha entre seus doze um "que levava a bolsa..." e que aprontou. Esse juiz, nessa linha de ideias de que quem está à frente é responsável por tudo (vejam, esse é um dos dois grandes crimes de Lula!), não deixaria o Nazareno escapar! Isso não é ridículo? Se houvesse provas de que Lula chamou o fulano e disse: "desvie, roube!", tudo bem. Mas isso não apareceu. Só suposições e convicções.

Basta de práticas assim tão ridículas! E os elogios vão até aquele que produziu essa "sentença anunciada", como mostraram os mais de 100 juristas no livro que analisa essa peça. Nem um comentário sobre isso. Eu fico pensando: Meu Deus, mas será que essa sentença foi tão clara e perfeita que não pode haver um mínimo de divergência? E dê-lhe elogios, num narcisismo recíproco de espantar! Que pensamento único fantástico! Assim, de fato, é impossível uma consciência crítica, muito menos de si mesmo... Mas se não for assim, como vai ficar seu auxílio moradia e outros inúmeros privilégios? Que vergonha, meu irmão…

Mas estou percebendo algo esperançoso: essa Casa Grande está abalada, está fazendo água! Eles estão percebendo. E por isso precisam estancar qualquer tentativa de mudança! No início desse século a senzala tentou levantar a cabeça... foram 4 eleições que incorporaram 40 milhões de excluídos! Então se decidiu que era tempo de estancar essa ameaça! Logo depois da 4ª. eleição, em 2014, a elite decretou: "Não vai mais governar!" E toda a elite, com medo de perder os privilégios, começou a guerra: a câmara, comandada por Cunha, impossibilitou qualquer projeto, escancaradamente! E depois de impedir de governar, a cassaram. Então exultaram! Dilma já estava fora. E estão se esbaldando fazendo mudanças e saqueando o país. Mas surge outro perigo: há alguém com mais de 30% de aceitação. Então precisa acabar com ele, esse retirante que pretende invadir o solar da Casa Grande. Foi então marcado para morrer e sobre ele caíram todos os possíveis pecados do Brasil. Não se fala em mais ninguém. É ele o perigo. E está sendo apedrejado para que não levante mais a cabeça. Cai fora, intruso!

Mas ninguém consegue dominar a todos, nem o tempo todo. Os pobres e oprimidos desse país, e TODOS OS QUE LHES SÃO SOLIDÁRIOS, se dão conta desses crimes escandalosos, mas despudoradamente escondidos, ou mistificados, pela serva fiel e submissa: a Grande Mídia, que faz o impossível para legitimar e justificar tantas injustiças e privilégios.

Não nos iludamos: os milhares de brasileiros que se mobilizaram nesses dias, são um sinal de esperança que a vida tem sentido quando colocada a serviço dos perseguidos e injustiçados. E para terminar: eu gostaria de poder adivinhar o que uma mulher negra, servindo cafezinho a 3 brancos que estão julgando um retirante nordestino, estaria pensando disso tudo.

Publicado no perfil pessoal facebook de 

Pedrinho Guareschi, em 25/01/2018.

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* Pedrinho Guarechi é graduado em Filosofia, Teologia e Letras; pós-graduado em Sociologia; mestre e doutor em Psicologia Social; pós-doutor em Ciências Sociais em duas universidades (Wisconsin e Cambridge); pós-doutor em Mídia e Política na Università degli studi 'La Sapienza'; professor na UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul); seus estudos, pesquisas e experiências focalizam a Psicologia Social com ênfase em mídia, ideologia, representações sociais, ética, comunicação e educação; conferencista internacional.

Comunicação: democrática? Pra quem?

Comunicação: democrática? Pra quem?

7.6.2011

Débora Nonemacher

A informação é uma liberdade fundamental e um direito fundamental de todo ser humano. E é tão fundamental (com o perdão da repetição necessária), que é instrumento para as demais liberdades. É assim que ela é vista no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que, por sua vez, não é um mero documento protocolar - é compromisso, ou seja, todas as nações que integram a ONU se comprometem a fazer esta liberdade acontecer. Foi para esclarecer a importância disso na nossa realidade social que Pedrinho Guareschi veio conversar com profissionais, estudantes e comunidade em geral, na sexta-feira 20 de maio, na UCS. O especialista foi trazido pelo CEPDH com apoio dos Cursos de Jornalismo e de Sociologia. Ele é um dos maiores pesquisadores do efeito da mídia nas relações sociais (como sinaliza seu currículo, no final deste texto). Esta matéria traz uma síntese da palestra, acrescida de informações complementares, necessárias à contextualização do tema.

Guareschi trouxe reflexões decisivas a partir do desdobramento de cada termo do título da palestra: "Comunicação democrática: o acesso à informação como direito humano". E explicitou como o eixo que perpassa todos esses conceitos é o da 'relação'.

Foto: Ezequiel Milicich Seibel

"Humano"

Atualmente predominam três visões da realidade social (ou cosmovisões dentro das forças históricas contemporâneas): a individualista-liberal, a comunitário-solidária e a totalitário-massificadora. Cada uma delas tem conceitos de "ser humano" bem diferentes entre si. Na primeira, ser humano é apenas o indivíduo - ele e mais ninguém. Na segunda, ele é visto como uma pessoa em relação com outras. Assim, cada pessoa é resultado de suas relações com outras - não há como alguém existir ou se conceituar isoladamente. É a visão, entre outros, de (Santo) Agostinho e Marx: "o ser humano é resultado de suas relações", "um feixe de relações". Já conforme a terceira corrente, o ser humano é visto apenas como uma peça da máquina, do sistema.

"Direito"

Direito vem do Latim "Jus", que significa "justiça, justo". Ora, ninguém é justo sozinho. Justiça é ética - só pode se dar numa relação. Logo, para se pensar em Direitos Humanos, só se pensando em relações sociais.

"Comunicação"

O direito à comunicação, como deixa clara a Declaração Universal dos Direitos Humanos, abrange a liberdade de opinião e de expressão: inclui a liberdade de buscar, receber e difundir informação. O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, de 1966, novamente no artigo 19, reafirma e detalha este direito e vai além da Declaração: estabelece verdadeiras obrigações aos Estados signatários.

"Democracia"

"É importante detalhar o que é mesmo democracia, porque em nome dela se fazem absurdos, como os Estados Unidos, que recentemente invadiram determinado país e lá mataram um homem, sem avisar a nenhuma autoridade do tal país", advertiu Guareschi, citando também como vergonhoso o discurso de Barack Obama no dia anterior ao da palestra: "parecia um rei do Universo, dizendo o que cada país deve fazer. Ora, isso não é democracia – democracia não se impõe!". Ao contrário disso, como pontuou o palestrante, a democracia de verdade faz acontecer a igualdade (todos são iguais quanto à dignidade fundamental), a diversidade, a participação (todos têm direito a ter voz e vez) e a solidariedade.

Democracia para a cidadania

A democracia plena implica cidadania. Na experiência grega dos primórdios da democracia, "não era considerado cidadão o cara que apenas ia à praça assistir às reuniões, e sim, apenas os que se levantavam e falavam", esclarece Guareschi. Ou seja, cidadania é participação efetiva. E participação não só no planejamento e execução, mas também nos resultados. Para isso, o segredo é a participação no planejamento, porque é ali que se define a execução e os resultados, ou seja, quem vai fazer o que, e quem vai ficar com qual parte dos resultados. Quando todos efetivamente participam, sempre se encontra uma solução: "Nas tantas reuniões populares de que já participei, sempre que todos e todas falaram – mas todos e todas mesmo - , não houve nenhuma em que não se encontrou solução", testemunha Guareschi.

Foto: Ezequiel Milicich Seibel

Comunicação é serviço

Segundo o pesquisador, há tarefas urgentes da sociedade e dos profissionais em relação à comunicação:

• Resgatar a comunicação como serviço: comunicação não existe pra fazer dinheiro. É claro que ela tem de ser sustentável, precise de patrocinadores, mas eles não devem ser o eixo: comunicação é serviço público.

• Resgatar a comunicação como direito humano e cidadania: A mídia deve fazer a nova ágora (a praça grega onde os cidadãos dialogavam). Deve trazer os temas nacionais ao diálogo e dar espaço a que todos os envolvidos tenham a mesma oportunidade de se manifestar. Ela não tem de dar respostas, muito menos sua opinião. Sequer deve definir os temas a serem debatidos. O povo é quem tem de definir a pauta da mídia, e não o contrário, como acontece.

• Evoluir da democracia representativa para a democracia participativa: aqui, o duplo papel da comunicação: viabilizar a democracia representativa nos diversos temas da sociedade, e também ela própria se colocar em debate. Os Conselhos e Conferências (Municipais, Estaduais e Nacionais) de Comunicação são urgentes, ainda mais se há tanta força contrária.

• Potencializar as novas tecnologias como mídias de novos sujeitos de comunicação

"Precisamos de bons comunicadores. E um bom comunicador não precisa de muita tecnologia. Precisa sim é de cuca, compromisso, tesão, solidariedade, empatia... para pensar naqueles que estão tendo seus direitos violados." Pedrinho Guareschi

97% da população brasileira não sabe que a mídia eletrônica  (tv e rádio) não tem dono- é concessão pública!  E por quê? Porque a mídia não discute a própria mídia!  6 minutos – é a duração média de uma notícia na BBC de Londres.  E não pode terminar fechada, muito menos com a opinião do jornalista  84% de tudo que ogaúcho vê, lê, escuta depende de uma só família  grandes empresas ilegais: contrariando a própria Constituição, há grandes e centenas de empresas de rádio e tv cujos sócios ou dirigentes são políticos ou parentes de políticos

A difícil batalha pela regulamentação

A comunicação no Brasil é regida por apenas 5 artigos na Constituição (220 a 224), que até hoje não foram regulamentados. As tentativas disso têm sido sistematicamente sufocadas no Legislativo e na própria mídia. E por quê? Porque há grandes e centenas de empresas de rádio e tv cujos sócios ou dirigentes são políticos ou parentes de políticos - ilegalmente, porque isso nem é permitido pela Constituição. São centenas de políticos e centenas de emissoras (saiba mais em http://donosdamidia.com.br/inicial). A discussão sequer é trazida à opinião pública pela mídia. A 1ª Conferência Nacional de Comunicação foi realizada apenas em 2010, a muito custo. Nenhuma das grandes empresas participou, e as poucas que deram repercussão ao evento, o desmoralizaram.

Outro dos tantos itens pendentes dessa pauta, que afeta diretamente a valorização cultural do País e o mercado de trabalho do profissional: por que as emissoras de rádio e tv são dominadas por valores culturais internacionais e produções internacionais, em detrimento das nacionais e, mais ainda, das produções regionais e locais? Por que não cumprem a lei. O artigo 221 determina que as emissoras (rádio e tv) priorizem finalidades "educativas, artísticas, culturais e informativas", e que priorizem e incentivem a "produção cultural, artística e jornalística" da sua região, "conforme percentuais estabelecidos em lei". Estes percentuais ainda não foram estabelecidos – apesar de já haver projeto de lei para isso desde 1991 (PL 256, de 1991, da deputada Jandira Feghali).

"Jornalismo é subversão. Se não for, não é decisivo como jornalismo"

Após sua fala, o palestrante exibiu o documentário "Guerrilha midiática", produzido por Wladymir Ungaretti e oColetivo Catarse - assista você também, aqui. O documentário mostra respiros por onde tenta acontecer a comunicação democrática, e a repressão que ela sofre, inclusive aqui no RS, por exemplo.

O vídeo relata o fenômeno recente (anos 2000) no norte do país – o Tecnobrega, que, "mais do que um estilo musical, é um mercado que criou novas formas de produção e distribuição", através da apropriação dos recursos tecnológicos pela periferia, como descreve um dos autores do livro homônimo.

E denuncia a censura articulada pela RBS ao saite Ponto de Vista, cujo editor paga R$ 150 de multa diária se criticar a Rede. "Não é RBS, é PRBS – Partido da RBS", deflagra o jornalista, cuja ação nada criminosa, mas censurada, é explicitar a subjetividade e a manipulação da notícia. O mau exemplo da RBS foi exemplificado também na plenária realizada logo após a exibição do vídeo: "Envio carta ao Jornal Pioneiro e ele não publica. O que fazer?", pergunta um cidadão. Uma das saídas para isso, como sugeriu o Coordenador do Curso de Jornalismo, é aproveitar e potencializar as tecnologias atuais: "Um celular traz hoje recursos pra você produzir e veicular uma notícia quase que instantaneamente". No entanto, esse acesso aos recursos tecnológicos em si não é a solução, como sublinha Ungaretti, no documentário: "Só haverá significativo avanço se isso estiver conectado aos movimentos sociais. Sem movimento social não criaremos mídia alternativa ou seja lá que nome a gente queira dar."

"Os novos revolucionários são imaginadores – eles produzem e manipulam imagens. (...) São fotógrafos, filmadores, gente de vídeo, gente de software, técnicos, programadores, críticos, teóricos e outros que colaboram com os produtores de imagens. Toda esta gente procura injetar valores, politizar as imagens." Vilém Flusser, citado no documentário Guerrilha Midiática			"A câmera na mão de quem corre e apanhaé a arma de defesa. Seu grito ecoa pela rede horas após a repressão. É a contrainformaçãodo que a mídia corporativa vai mentirsobre o que está acontecendo." Wladymir Ungaretti, no documentárioGuerrilha Midiática
"Jornalismo é subversão. Se não for subversão, não é decisivo como jornalismo. Jornalismo é a capacidade de distinguir diferenças onde aparentemente só há semelhanças, e semelhanças onde aparentemente só há diferenças. E isso é uma prática subversiva, sempre."  Wladymir Ungaretti, no documentário Guerrilha Midiática
O Movimento pela Democratização  da Comunicação  é hoje um trabalho de diversos coletivos pela efetivação da comunicação como direito humano (e portanto, de todos/as) e como instrumento de democratização da sociedade. "Uma sociedade só pode ser chamada de democrática quando as diversas vozes, opiniões e culturas que a compõem têm espaço para se manifestar" (Intervozes).	A batalha é complexa, mas os principais eixos são:  • Criar um marco regulatório: regulamentação legal e política do setor da comunicação, com participação de todos os setores da sociedade  • Capacitar os cidadãos para a apreensão crítica dos meios de comunicação (compreensão da linguagem e dos artifícios empregados)  • Criar instrumentos de controle social/público sobre os meios de comunicação de massa (processo não censório)  • Estimular a produção e difusão nacional e regional, e de conteúdos plurais e diversos  • Fortalecer a comunicação popular, comunitária, independente, alternativa e livre

Saiba mais:

Guerrilha Midiática - documentário

Entrevista do Guareschi aos alunos de Jornalismo da UCS:

"Os jornalistas têm uma importância crucial na sociedade. Da comunicação, hoje, depende a democracia. Mas se o jornalista apenas pensar: 'vou ser um bom empregado', ele nunca vai fazer o seu papel."

Saite do Guareschi

Alguns livros do Guareschi:

- Mídia e democracia

- Comunicação e controle social

- Comunicação e poder: a presença e o papel dos meios de comunicação de massa estrangeiros na América Latina

- Mídia, educação e cidadania

- Sociologia crítica: alternativas de mudança

- Sociologia da prática social

- Psicologia social crítica como prática de libertação

- A máquina capitalista

Observatório da Imprensa – Você nunca mais vai ler jornal do mesmo jeito

Donos da Mídia: o mapa da comunicação social no Brasil

FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação social

Confecom - Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação

Abraço - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária

Abraço RS – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no RS

Tecnobrega: o Pará reinventando o negócio da música. Livro do advogado Ronaldo Lemos e da jornalista Oona Castro. Fruto do projeto Modelos de Negócios Abertos – América Latina, coordenado pela Fundação Getúlio Vargas (Centro de Tecnologia e Sociedade) em parceria com o Instituto Overmundo, traz respostas à crise da indústria cultural que respeitam a diversidade e as culturas locais. Coleção Tramas Urbanas, Aeroplano Editora. Patrocinado pela Petrobrás. http://www.cepdh.blogspot.com/, e sobre o Movimento Nacional em http://www.mndh.org.br/.Download livre aqui.

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O palestrante: Pedrinho Guareschi é Graduado em Filosofia, Teologia e Letras, Pós-Graduado em Sociologia, Mestre e Doutor em Psicologia Social. Pós-Doutor em Ciências Sociais em duas universidades (Wisconsin e Cambridge). Professor convidado da UFRGS e da UFCSPA (Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre) e conferencista internacional. Seus estudos, pesquisas e experiência centram-se na Psicologia Social, com ênfase em mídia, ideologia, representações sociais, ética, comunicação e educação.

A palestra foi promovida pelo CEPDH. Integraram a mesa o Pe. Gilnei Fronza e o Pe. Roque Grazziotin (este, também presidente da FUCS), o professor Winkler, do Curso de Licenciatura em Sociologia, e o professor Álvaro, Coordenador do Curso de Jornalismo, parceiros promotores do evento, além da deputada Marisa Formolo.

O ciclo. A palestra é a segunda de uma série que está sendo promovida pelo Centro ao longo de 2011, abordando vários temas referentes ao Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). A primeira foi "Direitos Ambientais como Direitos Humanos: o agronegócio e suas consequências para os alimentos e o meio-ambiente", em maio.

O CEPDH tem abrangência regional, é sediado em Caxias do Sul e tem 27 anos. É filiado ao filiado ao MNDH – Movimento Nacional dos Direitos Humanos. O MNDH fundamenta sua ação na Luta pela vida, contra a violência. O CEPDH foi criado a partir da análise do Mundo do Trabalho e suas conseqüências para a realidade regional, para dar suporte à defesa e formação dos trabalhadores, principalmente nas áreas do Direito, Saúde e Assistência Social. Mais sobre o Centro em http://www.cepdh.blogspot.com/ e sobre o Movimento Nacional em http://www.mndh.org.br/. 

Natal

Jesus desafiou a ordem política, econômica e religiosa da época. Foi preso, torturado e assassinado como herege, desviado, imoral, escandaloso e desviado. Esse é o Jesus que tantas vezes parte da Igreja tenta esconder. 

Confira a nova coluna do pastor Henrique Vieira.

Vídeo: 

https://www.youtube.com/watch?v=FXDqkFNxdyQ

https://www.facebook.com/MidiaNINJA/videos/1040293032795508/
19 de dezembro de 2017



O natal vítima da ideologia

Jacques Távora Alfonsín
18 de dezembro de 2017

Como toda a armadilha, as da ideologia também disfarçam o grampo de captura das suas presas. Para o significado do natal não atrapalhar outros interesses, ela achou um meio de pressionar desejos sobre coisas, presentes, bolas coloridas, brilhos de papel, árvores artificiais cheias de enfeites, toda uma aparência alheia e distante do Menino Jesus, a Pessoa que deu nome ao próprio natal.

Substituí-lo pelo papai Noel, decorar casas e show rooms, enviar apps e cartões de boas festas, comprar nozes, avelãs e vinhos caros para uma ceia de meia-noite, virou obrigação.

A pobreza, a falta de teto e a negação de hospedagem aos Pais da Criança, levando a Sua Mãe quase parindo para um abrigo improvisado, como acontece ainda hoje com muita mãe favelada, isso tem sido habilmente posto de lado da imaginação coletiva. Assim, o verdadeiro sentido desse Nascimento não seja atualizado e consiga perturbar toda uma cultura ideológica criada por um sistema de propaganda e divulgação com poder suficiente para neutralizar a lembrança de quanto se encontra em causa nesse acontecimento histórico.

O pensamento, o sentimento e a ação da Criança, quando chegou a sua fase adulta, curando doentes, condenando poderes privados e públicos corruptos, convivendo com gente de má fama, conforme os valores predominantes na hipocrisia das classes econômica e politicamente dominantes, colocando-se gratuitamente a serviço de gente pobre e miserável, desmitificando falsas posturas religiosas, semeou na história posterior um outro modelo de poder, de vida, de costumes, muito diferentes e infinitamente superiores aos, então, em voga.

Quem despreza, oprime, reprime, escraviza, odeia e mata gente como aquela que vivia em companhia desse Menino, achou uma saída: assassinou-o, sem possibilidade de defesa, numa cruz. Como ainda agora acontece, quando se recorda a sucessão macabra de mártires que seguiram o Seu Exemplo, militantes da causa de libertação dos povos, como Dom Oscar Romero, das/os pobres da terra e dos direitos humanos, como Dorothy Stang, Margarida Alves, Paulo Fonteles, Eugenio Lyra, Rubens Paiva, Ico Lisboa, ateus, atéias, gente presa, torturada, jogada de avião ao alto mar, corpos desaparecidos, as Comissões de anistia e de verdade tentando levar a seus familiares alguma pista de onde possam ser encontrados.

Qual a relação desses testemunhos históricos com o natal? Entre milhares de outras, elas são pessoas que, como o Menino Jesus, independentemente de suas crenças, desejos, sonhos, também não nasceram em vão. São vidas de doação e desapego a serviço de irmãs e irmãos necessitadas/os, generosas e com coragem perseverante até a disposição de morrerem em defesa delas e deles.

Exatamente o contrário da ideologia hoje dominante no natal, muito mais preocupada com o incremento de uma civilização cultural e ideologicamente obcecada pelo ter, o acumular, o egoísmo, a aparência vaidosa do dinheiro, em prejuízo do ser, da consciência da necessidade alheia, inspiradora do Menino. Mais do que ninguém, Ele conhece a diferença entre o dar e o doar-se.

Marx dizia, contra a pseudo ciência e alienação da sua época que era necessário transformar a crítica do "céu" em crítica da terra, a crítica da religião em crítica do direito e a crítica da teologia em crítica da política. Se vivesse agora, diante do que estão planejando e fazendo o Papa Francisco e a chamada teologia da libertação, ele não repetiria essa crítica. O preséio está voltando a ser o que é, um abrigo precário e pobre. Está iluminado por outras luzes estrelares, reais e não fictícias, invertendo a inversão da ideologia, parecendo um sinal paradoxal desse fato, o desespero com que essa tenta se defender.

O natal desse ano pode recuperar o seu significado real, o Menino já se levantou e está reproduzindo sua mensagem na voz e na ação de pessoas suas seguidoras, algumas que nem O conhecem direito. Cumpre inverter a inversão ideológica falsificadora desse acontecimento, negando as negações que ela impõe ao modo de uma dialética de pensamento, sentimento e ação ancoradas no significado concreto do nascimento do Menino Jesus. Ateus e crentes talvez possam concordar num ponto chave dessa significação: nascido na mais absoluta carência, sem ter conseguido um lugar onde sequer conseguisse "reclinar a cabeça", a Criança revolucionou as gentes e o mundo. Muito sintomaticamente, se alguma vez usou uma arma para isso, foi um simples relho para expulsar quem fazia da Sua Casa um balcão de negócios…

Na internet circula um texto de Carlos Drumond de Andrade muito oportuno sobre isso. Tomando o natal como tema, ele ironiza o amor pelo dinheiro e a alienação dos poderes instituídos. Ofereço a você, leitor e leitora, que me honraram em 2017, com leitura e crítica sobre o que escrevo. Pelos dois últimos parágrafos da mensagem desse grande poeta, faço minhas as suas palavras, desejando um muito feliz natal e um 2018 bem melhor para vocês. Até breve. Espero estar de volta por aqui no dia 22 de janeiro:

Com economia para os povos desaparecerão suavemente classes armadas e semi-armadas, repartições arrecadadoras, polícia e fiscais de toda espécie. Uma palavra será descoberta no dicionário: paz. O trabalho deixará de ser imposição para constituir o sentido natural da vida, sob a jurisdição desses incansáveis trabalhadores, que são os lírios do campo. Salário de cada um: a alegria que tiver merecido. Nem juntas de conciliação nem tribunais de justiça, pois tudo estará conciliado na ordem do amor.

Todo mundo se rirá do dinheiro e das arcas que o guardavam, e que passarão a depósito de doces, para visitas. Haverá dois jardins para cada habitante, um exterior, outro interior, comunicando-se por um atalho invisível. A morte não será procurada nem esquivada, e o homem compreenderá a existência da noite, como já compreendera a da manhã. O mundo será administrado exclusivamente pelas crianças, e elas farão o que bem entenderem das restantes instituições caducas, a Universidade inclusive. E será Natal para sempre.

Texto de Jacques Távora Alfonsin

http://cdhpf.org.br/artigos/o-natal-vitima-da-ideologia-jacques-tavora-alfonsin/

Livre de vírus. www.avast.com.

ENTREVISTA | ANTONIO DAVID CATTANI

Podres de ricos investem no desastre social

por Flavio Ilha

Fotos: Igor Sperot

Economista, professor e um dos mais respeitados pesquisadores sobre a concentração de riqueza no mundo, Antonio David Cattani está lançando um novo livro. Em Ricos, podres de rico (Tomo Editorial, 64 páginas), disseca de forma didática e acessível – "sem economês", salienta – como o aumento da riqueza nas mãos de poucas empresas ou pessoas é um risco à democracia, além de uma ameaça ao próprio capitalismo. "A crise de 1929 foi provocada pelo mesmo fenômeno que estamos observando agora. Em um, dois anos, vamos ultrapassar aquele patamar de concentração. É a crônica de um desastre anunciado", diz nesta entrevista ao Extra Classe.

Extra Classe – O senhor estuda a concentração de riqueza nas mãos de poucas pessoas há pelo menos dez anos. A que conclusões chegou nesse período?
Antonio Davi Cattani – Meu argumento é que a concentração de renda com a existência de multimilionários é nefasta para a economia e para a democracia. Para a democracia parece evidente, gera corrupção, tráfico de influência. Mas na economia persiste uma discussão sobre a importância de se acumular riqueza antes de distribuí-la. Em outras palavras, a tese de que a concentração de renda criaria mecanismos de maior eficiência econômica para investimentos produtivos que gerassem mais empregos e oportunidades. Bem, dez anos depois posso afirmar que isso é uma falácia. Uma mentira deslavada. Um discurso dos ricos, que querem apenas justificar seus rendimentos e seus privilégios.

EC – Não se trata de um fenômeno do capitalismo brasileiro?
Cattani – Não, de jeito nenhum. Em nenhum capitalismo, em nenhum lugar, a acumulação volta para a sociedade. Em outro livro (A Riqueza Desmistificada, 2007) eu analiso a situação dos Estados Unidos, onde há uma redução de impostos para os mais ricos, desde o primeiro governo de Bill Clinton (a partir de 1993) até o Barak Obama. Mostro ali que, ao contrário do que justificam os teóricos da concentração, não há mais investimentos, mas apenas mais especulação, o que gera instabilidade econômica e mais consumo de produtos de alto luxo, iates, jatinhos, viagens ao espaço. Os podres de rico têm tanto dinheiro que em determinado momento surge a seguinte questão: investir mais para quê? Para se incomodar contratando mais gente? Se eu posso ganhar dinheiro, muito dinheiro, com isenções, com privilégios fiscais? No caso brasileiro, que você menciona, o agravante é que a concentração de riqueza permite comprar, entre outras coisas, o próprio Congresso. Dou o exemplo da JBS, que investiu milhões de reais, centenas de milhões de reais, em todos os partidos, por uma razão bem objetiva: defender seus privilégios. Os bancos, a indústria farmacêutica, o ensino particular, o agronegócio, todos usam essa estratégia. Isso é um atentado à democracia.

EC – Qual a relação possível dessa concentração de riqueza com a nossa atual crise política?
Cattani – Total. O golpe do ano passado foi todo financiado por essa concentração, por esse poder econômico nas mãos de poucos. Não estamos falando do empresariado em geral, há empresários sérios e comprometidos com resultados, que cumprem as leis, mas do grande capital, dos grandes conglomerados que têm um controle estrito sobre a política e também sobre a mídia.

EC – O que isso tem a ver, por exemplo, com a condenação do ex-presidente Lula? Há alguma relação?
Cattani – Sim e não. Por um lado, a concepção da chamada República de Curitiba segue esse padrão concentrador: um pessoal forjado nos Estados Unidos, com uma mentalidade antipopular e elitista, cuja visibilidade se deve ao apoio dos grandes grupos econômicos, que contamina principalmente a classe média. Dou um exemplo: a indústria farmacêutica não suportou a ideia de uma medicina preventiva, desenvolvida nos governos do PT. O ideal, para esse segmento, é deixar as pessoas adoecerem para vender remédios. Outro exemplo: o ingresso de alunos das classes mais baixas na universidade pública, que provocou indignação em muitas áreas específicas. Isso evidentemente está associado com concentração de renda e espírito elitista. Mas não é uma exclusividade brasileira, a concentração de renda ocorre em todo o mundo, até na Suécia – que era um modelo clássico de distribuição – o que não remete à criminalização do ex-presidente Lula. De modo geral, a concentração está se acentuando nos Estados Unidos, na França, na Inglaterra.

EC – Desde quando?
Cattani – Desde os anos de 1980. Basicamente devido à mobilidade do capital financeiro obtida a partir da tecnologia da informação. O poder desse pessoal, o poder desses podres de ricos, só aumentou. Eles compram, corrompem, criam leis, privilégios, isenções. E quando tudo dá errado, dão um golpe de Estado ou, se não for possível, mandam o dinheiro para fora e o reintegram à economia quando as coisas estiverem melhores. Essa história de que os investidores estrangeiros estão voltando ao país, por exemplo, é mais uma balela. É tudo capital brasileiro, nacional, capital que está lá fora, que foi obtido de forma ilegal, que está sendo repatriado.

EC – Por que tão poucos pesquisadores estudam a riqueza na academia?
Cattani – Porque é muito mais fácil trabalhar com a pobreza, com os pobres. Entrevistar um papeleiro, um operário, um gerente de fábrica, é tranquilo. Agora, vai tentar entrevistar um grande empresário, vai perguntar ao (Jorge) Gerdau por que ele levou a sede do seu grupo econômico para Amsterdã (Holanda). Primeiro, você não chega perto dele nem com uma agenda especial, de pesquisador. Depois, a informação essencial é protegida, não se torna pública de jeito nenhum. Eu escrevi um artigo sobre fraudes corporativas e apropriação de riqueza que não consegui publicar no Brasil, apenas no México (na revista Convergência), em 2009. Isso que tinha apenas informações públicas.

Foto: Igor Sperotto

EC – Qual é a metodologia dos muito ricos para ficarem cada vez mais ricos?Cattani – Primeiro, os muito ricos se protegem mutuamente. Ou seja, transparência (de informações) só vale mesmo para o Estado, para os governos. Nas empresas deles, não mesmo. Segundo: fomentam ideologicamente a ideia de meritocracia, a ideia de que a pobreza é um problema, e a riqueza, em contraponto, é solução. É claro que não é a solução, a concentração da riqueza agrava o problema da desigualdade. Isso é óbvio. Mas essa falsa meritocracia acaba prevalecendo, as pessoas acham que os ricos são, ou ficaram ricos, porque são competentes. Não é verdade, tirando as exceções de praxe. A maioria dos grandes empresários, por sinal, frauda as regras da concorrência, do livre mercado, quando fazem aquisições, quando compram os concorrentes. Para os grandes empreendimentos, essas regras simplesmente não existem. Outra conclusão possível é de que a riqueza não é abstrata, não está por trás de uma marca, de um conglomerado. Esses impérios são comandados por pessoas, por pessoas físicas, o dinheiro vai para a conta dessas pessoas. É a personalização da riqueza, com nome, endereço e conta bancária. Os privilégios, portanto, estão tanto no nível corporativo quanto no nível pessoal. Uso um exemplo bem simples e clássico para mostrar isso: quem ganha um salário, digamos, de R$ 5 mil aqui, paga imposto de renda compulsoriamente numa alíquota de quase 30%. Já o dono de uma empresa, pessoa física, que ganha R$ 5 milhões de pró-labore, não paga nada, nem um centavo, porque essa renda é lançada como lucro e dividendo – que é isento na nossa legislação. Proporcionalmente, essa pessoa física deveria pagar cerca de R$ 1,4 milhão de imposto de renda sobre esse montante. Mas não paga porque temos uma legislação, criada por um lobby empresarial, determinando essa isenção. As pessoas acham que o fulano é rico porque é competente. Mentira: é rico porque compra privilégios.

EC – Que dados o senhor usa em suas pesquisas, diante da dificuldade de se obter informações confiáveis do mundo corporativo?
Cattani – Temos de usar apenas dados públicos, pois não há outra maneira. Temos que usar o que aparece por aí, reportagens, balanços, estudos. Algumas ONGs fazem trabalhos ótimos de investigação. Um desses levantamentos, por exemplo, conseguiu identificar evasão de divisas por grandes empresas exportadoras: as companhias que comercializam commodities vendem oficialmente por um preço abaixo da cotação internacional e recebem a diferença, digamos 20%, 30% do valor de face, diretamente em contas no exterior. Exportam com subfaturamento e recebem a diferença diretamente em paraísos fiscais.

EC – Isso não é lavagem de dinheiro?
Cattani – Sim. E corrupção também, porque é uma operação que precisa ser camuflada de alguma forma.

EC – Operações como Lava Jato e Zelotes podem ajudar a moralizar esse ambiente empresarial?
Cattani – Essa é uma outra questão que precisamos desmistificar: qual foi, por exemplo, o rombo causado na Petrobras apurado pela operação Lava Jato? R$ 10 bilhões? Mas qual o montante de sonegação das grandes empresas brasileiras, a cada ano? É da ordem de R$ 300 bilhões, segundo o sindicato dos auditores fiscais. Talvez R$ 500 bilhões, não se sabe ao certo. Por ano. Na fusão do Itaú com o Unibanco, uma taxação superior a R$ 25 bilhões acabou de ser anistiada pelo Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) porque os conselheiros consideraram que não houve ganho de capital na transação. 

O Carf é o mesmo órgão onde foram registrados inúmeros casos de compra de votos, que envolvem, entre outros, grupos de mídia como RBS e Globo. É claro que isso nunca vai ser manchete porque eles, incluindo a mídia, se protegem. É um quebra-cabeças. Por que a Gerdau, que já mencionei aqui, foi para Amsterdã? Porque é um paraíso fiscal e, dessa forma, se resolve a questão sucessória. Aqui o imposto de transmissão patrimonial varia de 6% a 8%. Baixíssimo. Nos Estados Unidos, é de 40%. No Japão chega a quase 60%. Em Amsterdã é zero. Ou seja, nossos super-ricos não querem nem pagar o mínimo que a legislação do Brasil exige na transmissão de poder e de capital para os sucessores. Isso é lavagem de dinheiro, uma forma de manutenção da riqueza. É como se houvesse um mundo paralelo ao nosso, do qual nem chegamos perto. O problema é que esse mundo está acabando conosco.

EC – Além das cifras bilionárias, esse mundo paralelo envolve mais o quê?
Cattani – Impunidade, principalmente. E problemas de ordem moral, pois historicamente esse pessoal se safa em todos os processos, sejam administrativos, sejam criminais. Problemas ambientais, também, como a devastação da Amazônia. Pequenos posseiros existem desde sempre, mas o problema começa de fato quando há um grande investimento. Porque ele dificilmente não respeita as leis ambientais, e em geral corrompe a fiscalização. O posseiro que matou uma onça vai para a cadeia; o empresário que devastou quilômetros e quilômetros de floresta está viajando de jatinho para Miami. A concentração de renda se retroalimenta porque cria impunidade e privilégios em várias áreas.

EC – Nesse cenário, qual a perspectiva de solução?
Cattani – Precisamos de formação e de informação. As pessoas não sabem o que acontece, o trabalhador que paga impostos compulsoriamente acha que todo mundo paga também. A solução é simples: basta os ricos pagarem os impostos que devem.

EC – Mas como fazer isso?
Cattani – Sensibilizando a população, já que pela via legislativa ou pelo poder do Estado não tem como. Não com esse Congresso nem com esses governos. As pessoas têm que saber o que está por trás de determinadas decisões políticas. Um exemplo: pequenos empresários que aderem a essas campanhas por menos impostos precisam saber que os grandes empresários, que são seus ídolos, não pagam imposto. Quem paga é ele. Se todo mundo pagasse seus impostos corretamente, dentro dos padrões capitalistas normais, o equilíbrio seria muito maior.

EC – Para onde esse comportamento vai nos levar, na sua opinião?
Cattani – Para o desastre.

EC – Desastre? De que tipo?
Cattani – Um empobrecimento brutal da população trabalhadora ou desempregada, que já estamos vendo aí pelas ruas. A queda para a pobreza é rápida, em um, dois anos, o pessoal que perde emprego se afunda.

EC – Há um risco de convulsão social?
Cattani – Aí a análise é mais complicada. Veja bem: o sistema vai crescendo, crescendo, vai jogando gente para fora. Chega um ponto em que todo esse capital concentrado não consegue a rentabilidade necessária porque não tem quem o sustente. Não há mais consumidores. Isso parece óbvio: mais pobres, menos consumo. Mas aí temos de nos deter num detalhe: o sujeito que tem muito dinheiro não tem medo de arriscar. Ou seja, transforma a economia num cassino, que vai criando o que chamamos de volatilidade econômica, ou seja, um colapso global.

EC – Já não vivemos isso em 2008, com recuperação?
Cattani – Aquilo foi um ensaio, apenas. Uma brincadeirinha, uma reacomodação. A crise de 1929, a maior dos tempos, foi provocada justamente pela concentração de riqueza nas mãos de cada vez menos pessoas. Depois do crash, durante 45 anos os mais ricos, até mais ou menos 1980, se mantiveram num patamar relativamente seguro de estabilidade para o sistema. O que vemos hoje, não há dez anos, é que estamos chegando ao nível de concentração proporcional ao que se podia observar em 1929. Vai passar desse nível, mais um ano ou dois, não mais, vai passar. E isso não é funcional para a economia. Há uma série de legislações favorecendo a concentração. Ao mesmo tempo, as camadas médias, os serviços prestados pelo Estado, já não dão conta de manter o sistema em relativo equilíbrio. O que estamos vendo, então, é uma transferência de recursos sem controle que nunca ocorreu antes. Nos Estados Unidos, os executivos de grandes empresas triplicaram seus rendimentos, seus bônus anuais, nos últimos 30 anos. Não sou eu quem está dizendo isso, mas a (revista) The Economist. Eles estão dizendo que vai arrebentar, eles estão pedindo para parar. E ninguém para. O que pode ocorrer, na minha opinião, é uma quebra ainda maior que em 1929. Estamos vivendo a crônica do desastre anunciado. A ganância não tem limites: quanto mais dinheiro, mais forte. Quanto mais forte, mais ganancioso. É um círculo vicioso que só estica mais e mais essa corda. É uma luta ideológica cruel porque nós, os 99% que não temos quase nada, não conseguimos nos sobrepor aos 1% que detém a riqueza do planeta.

http://www.extraclasse.org.br/edicoes/2017/08/podres-de-ricos-investem-no-desastre-social/

A Declaração universal de direitos das pessoas humanas não se universalizou

12 Dezembro 2017

 

"Os direitos humanos fundamentais sociais, como a sua própria denominação revela, dependem de um tempo e um lugar de encontro das pessoas entre si e dos Poderes Públicos com todas elas. Essa obviedade está sendo deturpada em todo o mundo, no Brasil inclusive, com uma força poderosa de propaganda daquele sistema, daquele fio invisível, como a chave mestra da nossa salvação, a fórmula mágica de superação definitiva das nossas frequentes crises econômico-políticas".

O comentário é de Jacques Távora Alfonsin, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.

Eis o artigo. 

Dia 10 deste dezembro, a Declaração Universal de direitos das pessoas humanas completou 69 anos. De boas intenções ela estava cheia, e ainda está, pois continua em vigor. Ela visava convencer o mundo de que o armistício capaz de livrá-lo da guerra, seria capaz também de garantir-lhe a paz, o bem-estar de todo o ser humano contra a injustiça, o desrespeito à dignidade humana, contra todo o mal. Aprendera com a tragédia de se resolver problemas com o uso das armas. Sentimentos fraternos de reparação recíproca por um mal sofrido, por reconciliação quando alguém arrependido de um mal praticado procura quem ofendeu, não havia, como não há ainda hoje, razão alguma para isso merecer censura. Países, anteriormente inimigos, selavam pela Declaração, o pacto de não comprometer a paz.

Não foi o que aconteceu depois. Durante essas quase sete décadas, nações com maior poder militar, signatárias daquele importante documento, de validade pretensamente universal, criaram a suspeita, por suas próprias iniciativas, sobre se houve sinceridade na assinatura dele. Guerras se sucederam, ditaduras foram impostas, abusos de poder refletidos em tortura, perseguições racistas, ideológicas, religiosas, preconceitos arraigados entre classes sociais estabelecidas segundo sua renda ou posição, criando privilégios, diferenças geradoras de desigualdades, liberdades cerceadas, garantias prometidas a direitos sociais e não cumpridas, provaram a ineficácia de grande parte da Declaração. Uma indiferença quase generalizada com a fome, a doença, o desemprego, o desabrigo de milhões de pessoas em todo o mundo, deixam hoje o bolo da aniversariante sem a luz e o calor das 69 velas, sem a cantoria alegre dos parabéns.

A ONU percebeu logo a insuficiência da Declaração para a grandeza dos objetivos que a pretensão de universalizar direitos comporta, e a sua incapacidade de obrigar Estados a vencer as distâncias que separam as previsões legais dos seus esperados efeitos. Vem tentanto suprir, embora com ralo sucesso, o poder que ela não teve e ainda está longe de ter. Assim, chama com frequência os países de todo o mundo para debater problemas velhos e novos, inerentes ao sofrimento provocado pelo desprezo do ser humano, pela injustiça, pela violência, pela corrupção das autoridades, por um sistema econômico globalizado e financeirizado, com poder superior ao dos Estados. É o chamado "sistema" ao qual o Papa Francisco chamou certeiramente, de fio invisível, uma forma disfarçada de opressão e repressão imunes a qualquer responsabilização.

O atual (des)governo do Brasil é cúmplice desse sistema, por todas as medidas que tem imposto sob a fachada de "reformas". De públicos os nossos atuais Poderes institucionais têm muito pouco porque eles fingem não saber que "o nada de uma privação", especialmente se essa for de direitos, os mais diretamente vinculados à existência das pessoas, como a alimentação e a moradia, por exemplo, "tem uma potência superior a cada vontade individual", no preciso diagnóstico de Paul Ricouer em "O mal", um livro traduzido e publicado aqui no Brasil em 1988, justamente quando a nossa Constituição entrou em vigor.

Serve para esse (des)governo a advertência do autor sobre o volume de sofrimento imposto ao povo pelo que ele suporta do quanto está sendo privado, do quanto a vontade individual de cada um/a das/os suas/seus integrantes está sendo reduzida à mais completa impotência: "quanto mais o sistema prospera, mais as vítimas são marginalizadas. O êxito do sistema faz o seu fracasso. O sofrimento, através da voz da lamentação, é o que se exclui do sistema."

A voz da lamentação, porém, já começou a mudar seu tom. É a desproporção agora constatada entre o previsto na Declaração dos direitos das pessoas humanas, o que foi repetido pela nossa Constituição, e o realizado, que está incomodando crescentemente a sociedade. Se a Declaração serviu para inspirar em grande parte, durante o regime militar, as organizações nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos, agora isso começa a tomar corpo no meio do povo novamente.

A Frente Brasil Popular e a Frente do povo sem medo, entre outras organizações, estão recebendo apoio massivo e, do ponto de vista estritamente jurídico, o apoio técnico de frentes de juristas se organizando contra o golpe e em defesa do Estado democrático de direito.

Os direitos humanos fundamentais sociais, como a sua própria denominação revela, dependem de um tempo e um lugar de encontro das pessoas entre si e dos Poderes Públicos com todas elas. Essa obviedade está sendo deturpada em todo o mundo, no Brasil inclusive, com uma força poderosa de propaganda daquele sistema, daquele fio invisível, como a chave mestra da nossa salvação, a fórmula mágica de superação definitiva das nossas frequentes crises econômico-políticas. Pelo que se começa a observar, porém, já está faltando o ar para essa ficção continuar se impondo.

A gente já sabe que vive num mundo de abundância muitíssimo superior as necessidades essenciais de todo o mundo. O que sobra para a minoria representativa desse sistema, no entanto, ao ponto de ele nem mais saber o que fazer com ela, é o que está faltando ao restante da humanidade, pelo domínio que ele exerce sobre a terra, a água, o ar indispensáveis à vida dos povos por ele excluídos. O aniversário da Declaração universal de direitos das pessoas humanas, assim, em vez de ser celebrado como festa, deve ser denunciado como farsa enquanto ela não vencer, de fato e de direito, essa exclusão.

http://www.ihu.unisinos.br/574535-a-declaracao-universal-de-direitos-das-pessoas-humanas-nao-se-universalizou

Direitos Humanos: uma luta permanente

Paulo César Carbonari

Por CDHPF | 10 de dezembro de 2017         

10 de dezembro é o dia mundial dos direitos humanos. A data marca a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) pelas Nações Unidas (ONU), em 1948. A DUDH é um marco na luta pelos direitos humanos em todo o mundo. Esta luta, no entanto, não se restringe a esta data; é uma luta permanente de todos/as que acreditam que a dignidade humana está acima de qualquer preço, aliás, nunca pode ter preço, mas só valor, e não está disponível em qualquer hipótese.

Mas, será que estamos convencidos/as de que direitos humanos se constituem em valor universal? O que significa defender direitos humanos? Quais são os principais desafios para realizar os direitos humanos hoje? Refletir sobre estas questões é o chamamento deste artigo. Mesmo que não possa comportar todas as dimensões que as questões suscitam, apresenta alguns aspectos que podem ajudar a despertar consciências e a mobilizar práticas.

O conteúdo dos direitos humanos, a dignidade humana, constitui valor universal não só porque proclamada na Declaração, mas porque é o que constitui a humanidade em geral e que se faz realidade em cada pessoa. Ela simplesmente só pode ser valorizada, sem relativizações. Isto, no entanto, não significa que não se possa e nem se deva tomar em conta as condições concretas nas quais se apresenta. Pelo contrário, é só tomando em conta as singularidades e as particularidades que constituem historicamente os seres humanos que se pode valorizar concretamente o que há de comum, o que é universal. Por isso, posturas que advogam, por exemplo, que direitos humanos são apenas para "humanos direitos" não comungam da universalidade, visto que, de princípio, tomam as diferenças como motivo para desigualdades, resultando na exclusão de certos grupos e indivíduos humanos do campo da proteção dos direitos humanos. Por serem discriminatórias, estas posturas resultam em injustiça e em interdição de pessoas como sujeitos em dignidade e direitos. Assim que, se ainda nem todos/as estão convencidos/as do valor universal dos direitos humanos, põe-se uma tarefa pedagógica e política a ser implementada para produzir o debate público no qual as posições sejam explicitadas, para que argumentativamente sejam enfrentadas e, quiçá, resultem em convencimento. Por isso é que no preâmbulo da Declaração da ONU há uma convocação para que uma das principais tarefas seja exatamente a da educação em e para os direitos humanos.

Defender direitos humanos significa assumir uma postura pessoal e pública que toma os seres humanos simplesmente como valor. Significa agir de forma a promover todos os direitos humanos de todas as pessoas. Significa ser capaz de identificar os mais fracos e agir no sentido de protegê-los de todo tipo de ameaça, não de forma assistencialista, mas acreditando e investindo em sua condição de sujeitos de direitos. Significa também, em situações de conflito e violação, decidir, se posicionar, se pronunciar e agir a favor da vítima, o que significa cobrar a reparação das violações. Lutar pelos direitos humanos não é fazer revanchismo, mas é fazer valer a justiça. Agir em favor dos direitos humanos é fazer uma leitura consistente e profunda da realidade e associar-se aos sujeitos que lutam para que seus próprios direitos sejam respeitados, o que é sempre uma luta para que todos os direitos de todas as pessoas também sejam reconhecidos e respeitados. Assim, é em cada realidade concreta que se faz a luta por direitos humanos, mas sempre agindo de forma coerente com a concepção de que direitos humanos são um valor universal.

Nos dias de hoje emergem alguns desafios fundamentais para realizar os direitos humanos, muitos recorrentes. Como esforço analítico, referimos alguns: a) assumir os direitos humanos como valor universal com respeito à diversidade, fazendo frente aos relativismos e a todo tipo de intolerância e de preconceito; b) compatibilizar a promoção dos direitos humanos com a proteção e a preservação do ambiente natural; c) enfrentar as novas formas de trabalho que de flexíveis nada tem; d) garantir acesso e qualidade aos direitos sociais, particularmente a previdência, a saúde e a educação; e) mediar conflitos e fazer frente às diversas formas de violência; f) viabilizar sociedades justas, fazendo frente às graves desigualdades, à pobreza e à miséria; g) reposicionar projetos de desenvolvimento que violam direitos humanos e desrespeitam o ambiente natural; h) reverter a lógica consumista que tende a valorizar as coisas e a pôr preço nas pessoas; i) afirmar a memória, a verdade e a justiça como direitos fundamentais a fim de promover o "nunca mais" do totalitarismo, das ditaduras, da tortura, do tratamento cruel, desumano e degradante, do trabalho escravo e infantil, do extermínio de povos originários; enfim, j) educar a sociedade para que compreenda os direitos humanos como valor universal que se concretiza na singularidade de cada pessoa.

A celebração do dia dos direitos humanos, além de momento para afirmar posturas e valores, é também momento para assumir compromissos e responsabilidades com a humanidade que está em cada um de nós e que se revela a nós pela relação com os outros. Superar todos os impedimentos e todas as interdições que os têm inviabilizado é a tarefa que se põe como chamado. Mais uma vez é momento de dizer: queremos todos os direitos humanos, para todas as pessoas, já!

Texto de Paulo César Carbonari 

http://cdhpf.org.br/artigos/direitos-humanos-uma-luta-permanente/

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