7 de jun. de 2011

comunicação democrática: o acesso a informação como direito humano

Comunicação: democrática? Pra quem?
Débora Nonemacher


A informação é uma liberdade fundamental e um direito fundamental de todo ser humano. E é tão fundamental (com o perdão da repetição necessária), que é instrumento para as demais liberdades. É assim que ela é vista no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que, por sua vez, não é um mero documento protocolar - é compromisso, ou seja, todas as nações que integram a ONU se comprometem a fazer esta liberdade acontecer. Foi para esclarecer a importância disso na nossa realidade social que Pedrinho Guareschi veio conversar com profissionais, estudantes e comunidade em geral, na sexta-feira 20 de maio, na UCS. O especialista foi trazido pelo CEPDH com apoio dos Cursos de Jornalismo e de Sociologia. Ele é um dos maiores pesquisadores do efeito da mídia nas relações sociais (como sinaliza seu currículo, no final deste texto). Esta matéria traz uma síntese da palestra, acrescida de informações complementares, necessárias à contextualização do tema.


Guareschi trouxe reflexões decisivas a partir do desdobramento de cada termo do título da palestra: “Comunicação democrática: o acesso à informação como direito humano”. E explicitou como o eixo que perpassa todos esses conceitos é o da ‘relação’.













Foto: Ezequiel Milicich Seibel


“Humano”

Atualmente predominam três visões da realidade social (ou cosmovisões dentro das forças históricas contemporâneas): a individualista-liberal, a comunitário-solidária e a totalitário-massificadora. Cada uma delas tem conceitos de “ser humano” bem diferentes entre si. Na primeira, ser humano é apenas o indivíduo - ele e mais ninguém. Na segunda, ele é visto como uma pessoa em relação com outras. Assim, cada pessoa é resultado de suas relações com outras - não há como alguém existir ou se conceituar isoladamente. É a visão, entre outros, de (Santo) Agostinho e Marx: “o ser humano é resultado de suas relações”, “um feixe de relações”. Já conforme a terceira corrente, o ser humano é visto apenas como uma peça da máquina, do sistema.


“Direito”


Direito vem do Latim “Jus”, que significa “justiça, justo”. Ora, ninguém é justo sozinho. Justiça é ética - só pode se dar numa relação. Logo, para se pensar em Direitos Humanos, só se pensando em relações sociais.


“Comunicação”


O direito à comunicação, como deixa clara a Declaração Universal dos Direitos Humanos, abrange a liberdade de opinião e de expressão: inclui a liberdade de buscar, receber e difundir informação. O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, de 1966, novamente no artigo 19, reafirma e detalha este direito e vai além da Declaração: estabelece verdadeiras obrigações aos Estados signatários.


“Democracia”


“É importante detalhar o que é mesmo democracia, porque em nome dela se fazem absurdos, como os Estados Unidos, que recentemente invadiram determinado país e lá mataram um homem, sem avisar a nenhuma autoridade do tal país”, advertiu Guareschi, citando também como vergonhoso o discurso de Barack Obama no dia anterior ao da palestra: “parecia um rei do Universo, dizendo o que cada país deve fazer. Ora, isso não é democracia – democracia não se impõe!”. Ao contrário disso, como pontuou o palestrante, a democracia de verdade faz acontecer a igualdade (todos são iguais quanto à dignidade fundamental), a diversidade, a participação (todos têm direito a ter voz e vez) e a solidariedade.


Democracia para a cidadania


A democracia plena implica cidadania. Na experiência grega dos primórdios da democracia, “não era considerado cidadão o cara que apenas ia à praça assistir às reuniões, e sim, apenas os que se levantavam e falavam”, esclarece Guareschi. Ou seja, cidadania é participação efetiva. E participação não só no planejamento e execução, mas também nos resultados. Para isso, o segredo é a participação no planejamento, porque é ali que se define a execução e os resultados, ou seja, quem vai fazer o que, e quem vai ficar com qual parte dos resultados. Quando todos efetivamente participam, sempre se encontra uma solução: “Nas tantas reuniões populares de que já participei, sempre que todos e todas falaram – mas todos e todas mesmo - , não houve nenhuma em que não se encontrou solução”, testemunha Guareschi.










Foto: Ezequiel Milicich Seibel


Comunicação é serviço

Segundo o pesquisador, há tarefas urgentes da sociedade e dos profissionais em relação à comunicação:

• Resgatar a comunicação como serviço: comunicação não existe pra fazer dinheiro. É claro que ela tem de ser sustentável, precise de patrocinadores, mas eles não devem ser o eixo: comunicação é serviço público.


• Resgatar a comunicação como direito humano e cidadania: A mídia deve fazer a nova ágora (a praça grega onde os cidadãos dialogavam). Deve trazer os temas nacionais ao diálogo e dar espaço a que todos os envolvidos tenham a mesma oportunidade de se manifestar. Ela não tem de dar respostas, muito menos sua opinião. Sequer deve definir os temas a serem debatidos. O povo é quem tem de definir a pauta da mídia, e não o contrário, como acontece.


• Evoluir da democracia representativa para a democracia participativa: aqui, o duplo papel da comunicação: viabilizar a democracia representativa nos diversos temas da sociedade, e também ela própria se colocar em debate. Os Conselhos e Conferências (Municipais, Estaduais e Nacionais) de Comunicação são urgentes, ainda mais se há tanta força contrária.


• Potencializar as novas tecnologias como mídias de novos sujeitos de comunicação













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Precisamos de bons comunicadores. E um bom comunicador não precisa de muita tecnologia. Precisa sim é de cuca, compromisso, tesão, solidariedade, empatia... para pensar naqueles que estão tendo seus direitos violados.”



Pedrinho Guareschi







97% da população brasileira não sabe que a mídia eletrônica (tv e rádio) não tem dono - é concessão pública! E por quê? Porque a mídia não discute a própria mídia!



6 minutos – é a duração média de uma notícia na BBC de Londres. E não pode terminar fechada, muito menos com a opinião do jornalista



84% de tudo que o gaúcho vê, lê, escuta depende de uma só família



grandes empresas ilegais: contrariando a própria Constituição, há grandes e centenas de empresas de rádio e tv cujos sócios ou dirigentes são políticos ou parentes de políticos



A difícil batalha pela regulamentação


A comunicação no Brasil é regida por apenas 5 artigos na Constituição (220 a 224), que até hoje não foram regulamentados. As tentativas disso têm sido sistematicamente sufocadas no Legislativo e na própria mídia. E por quê? Porque há grandes e centenas de empresas de rádio e tv cujos sócios ou dirigentes são políticos ou parentes de políticos - ilegalmente, porque isso nem é permitido pela Constituição. São centenas de políticos e centenas de emissoras (saiba mais em http://donosdamidia.com.br/inicial). A discussão sequer é trazida à opinião pública pela mídia. A 1ª Conferência Nacional de Comunicação foi realizada apenas em 2010, a muito custo. Nenhuma das grandes empresas participou, e as poucas que deram repercussão ao evento, o desmoralizaram.


Outro dos tantos itens pendentes dessa pauta, que afeta diretamente a valorização cultural do País e o mercado de trabalho do profissional: por que as emissoras de rádio e tv são dominadas por valores culturais internacionais e produções internacionais, em detrimento das nacionais e, mais ainda, das produções regionais e locais? Por que não cumprem a lei. O artigo 221 determina que as emissoras (rádio e tv) priorizem finalidades “educativas, artísticas, culturais e informativas”, e que priorizem e incentivem a “produção cultural, artística e jornalística” da sua região, “conforme percentuais estabelecidos em lei”. Estes percentuais ainda não foram estabelecidos – apesar de já haver projeto de lei para isso desde 1991 (PL 256, de 1991, da deputada Jandira Feghali).


“Jornalismo é subversão. Se não for, não é decisivo como jornalismo”


Após sua fala, o palestrante exibiu o documentário “Guerrilha midiática”, produzido por Wladymir Ungaretti e o Coletivo Catarse - assista você também, aqui. O documentário mostra respiros por onde tenta acontecer a comunicação democrática, e a repressão que ela sofre, inclusive aqui no RS, por exemplo.


O vídeo relata o fenômeno recente (anos 2000) no norte do país – o Tecnobrega, que, “mais do que um estilo musical, é um mercado que criou novas formas de produção e distribuição”, através da apropriação dos recursos tecnológicos pela periferia, como descreve um dos autores do livro homônimo.


E denuncia a censura articulada pela RBS ao saite Ponto de Vista, cujo editor paga R$ 150 de multa diária se criticar a Rede. “Não é RBS, é PRBS – Partido da RBS”, deflagra o jornalista, cuja ação nada criminosa, mas censurada, é explicitar a subjetividade e a manipulação da notícia. O mau exemplo da RBS foi exemplificado também na plenária realizada logo após a exibição do vídeo: “Envio carta ao Jornal Pioneiro e ele não publica. O que fazer?”, pergunta um cidadão. Uma das saídas para isso, como sugeriu o Coordenador do Curso de Jornalismo, é aproveitar e potencializar as tecnologias atuais: “Um celular traz hoje recursos pra você produzir e veicular uma notícia quase que instantaneamente”. No entanto, esse acesso aos recursos tecnológicos em si não é a solução, como sublinha Ungaretti, no documentário: “Só haverá significativo avanço se isso estiver conectado aos movimentos sociais. Sem movimento social não criaremos mídia alternativa ou seja lá que nome a gente queira dar.”







































Os novos revolucionários são imaginadores – eles produzem e manipulam imagens. (...) São fotógrafos, filmadores, gente de vídeo, gente de software, técnicos, programadores, críticos, teóricos e outros que colaboram com os produtores de imagens. Toda esta gente procura injetar valores, politizar as imagens.” Vilém Flusser, citado no documentário Guerrilha Midiática







“A câmera na mão de quem corre e apanha é a arma de defesa. Seu grito ecoa pela rede horas após a repressão. É a contrainformação do que a mídia corporativa vai mentir sobre o que está acontecendo.” Wladymir Ungaretti, no documentário Guerrilha Midiática





“Jornalismo é subversão. Se não for subversão, não é decisivo como jornalismo. Jornalismo é a capacidade de distinguir diferenças onde aparentemente só há semelhanças, e semelhanças onde aparentemente só há diferenças. E isso é uma prática subversiva, sempre.”


Wladymir Ungaretti, no documentário Guerrilha Midiática








O Movimento pela Democratização da Comunicação



é hoje um trabalho de diversos coletivos pela efetivação da comunicação como direito humano (e portanto, de todos/as) e como instrumento de democratização da sociedade.



“Uma sociedade só pode ser chamada de democrática quando as diversas vozes, opiniões e culturas que a compõem têm espaço para se manifestar” (Intervozes).





A batalha é complexa, mas os principais eixos são:


• Criar um marco regulatório: regulamentação legal e política do setor da comunicação, com participação de todos os setores da sociedade


• Capacitar os cidadãos para a apreensão crítica dos meios de comunicação (compreensão da linguagem e dos artifícios empregados)


• Criar instrumentos de controle social/público sobre os meios de comunicação de massa (processo não censório)


• Estimular a produção e difusão nacional e regional, e de conteúdos plurais e diversos


• Fortalecer a comunicação popular, comunitária, independente, alternativa e livre




Saiba mais:


Guerrilha Midiática - documentário


Entrevista do Guareschi aos alunos de Jornalismo da UCS: “Os jornalistas têm uma importância crucial na sociedade. Da comunicação, hoje, depende a democracia. Mas se o jornalista apenas pensar: ‘vou ser um bom empregado’, ele nunca vai fazer o seu papel.”


Saite do Guareschi


Alguns livros do Guareschi:


- Mídia e democracia


- Comunicação e controle social


- Comunicação e poder: a presença e o papel dos meios de comunicação de massa estrangeiros na América Latina


- Mídia, educação e cidadania


- Sociologia crítica: alternativas de mudança


- Sociologia da prática social


- Psicologia social crítica como prática de libertação


- A máquina capitalista


Observatório da Imprensa – Você nunca mais vai ler jornal do mesmo jeito


Donos da Mídia: o mapa da comunicação social no Brasil


FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação


Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação social


Confecom - Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação


Abraço - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária


Abraço RS – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no RS


Tecnobrega: o Pará reinventando o negócio da música. Livro do advogado Ronaldo Lemos e da jornalista Oona Castro. Fruto do projeto Modelos de Negócios Abertos – América Latina, coordenado pela Fundação Getúlio Vargas (Centro de Tecnologia e Sociedade) em parceria com o Instituto Overmundo, traz respostas à crise da indústria cultural que respeitam a diversidade e as culturas locais. Coleção Tramas Urbanas, Aeroplano Editora. Patrocinado pela Petrobrás. Download livre aqui.


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O palestrante: Pedrinho Guareschi é Graduado em Filosofia, Teologia e Letras, Pós-Graduado em Sociologia, Mestre e Doutor em Psicologia Social. Pós-Doutor em Ciências Sociais em duas universidades (Wisconsin e Cambridge). Professor convidado da UFRGS e da UFCSPA (Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre) e conferencista internacional. Seus estudos, pesquisas e experiência centram-se na Psicologia Social, com ênfase em mídia, ideologia, representações sociais, ética, comunicação e educação.


A palestra foi promovida pelo CEPDH. Integraram a mesa o Pe. Gilnei Fronza e o Pe. Roque Grazziotin (este, também presidente da FUCS), o professor Winkler, do Curso de Licenciatura em Sociologia, e o professor Álvaro, Coordenador do Curso de Jornalismo, parceiros promotores do evento, além da deputada Marisa Formolo.


O ciclo. A palestra é a segunda de uma série que está sendo promovida pelo Centro ao longo de 2011, abordando vários temas referentes ao Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). A primeira foi “Direitos Ambientais como Direitos Humanos: o agronegócio e suas consequências para os alimentos e o meio-ambiente”, em maio.


O CEPDH tem abrangência regional, é sediado em Caxias do Sul e tem 27 anos. É filiado ao filiado ao MNDH – Movimento Nacional dos Direitos Humanos. O MNDH fundamenta sua ação na Luta pela vida, contra a violência. O CEPDH foi criado a partir da análise do Mundo do Trabalho e suas conseqüências para a realidade regional, para dar suporte à defesa e formação dos trabalhadores, principalmente nas áreas do Direito, Saúde e Assistência Social. Mais sobre o Centro em www.cepdh.blogspot.com, e sobre o Movimento Nacional em www.mndh.org.br.

13 de mai. de 2011

Direitos Ambientais como Direitos Humanos: o agronegócio e suas consequências para os alimentos e o meio-ambiente

Agrotóxicos são armas químicas. E o Brasil é o maior consumidor do mundo


A informação foi trazida na palestra “direito ambiental como direito humano: o agronegócio e suas conseqüências para os alimentos e o meio ambiente”, realizada pelo CEPDH – Centro de Estudos, Pesquisas e Direitos Humanos, dia 09 de maio, no auditório do bloco H da UCS. O palestrante foi João Pedro Stédile, economista integrante do maior movimento popular da América Latina (o MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).



A luta pelos Direitos Humanos vêm acontecendo em várias frentes ao longo da História. Nos séculos 19 e 20, centrou-se nos direitos civis e dos trabalhadores. No século 20 retomou a luta pelo direito à terra - que no Brasil, até hoje não foi conquistado. A única tentativa foi no governo João Goulart, que foi derrubado por golpe 18 dias depois de tê-la apresentado. Outro embrião da Reforma Agrária foi o que aconteceu aqui, na Serra Gaúcha, na colonização: todos os imigrantes tiveram o mesmo direito de acesso à terra. Hoje, a luta dos Direitos Humanos direciona-se a três tendências: direito das minorias; direito à inclusão (renda mínima) e direito ambiental.


Direito Ambiental: alimentação e biodiversidade



Nos anos 50, estudos provaram que a fome é conseqüência de relações sociais de produção. Na contramão disso, os Estados Unidos propagaram que era necessário aumentar a produtividade, com herbicidas e máquinas. Na verdade, eram resíduos bélicos que, especialmente com o fim da 2ª Guerra Mundial, precisavam de mercado. Foi a chamada Revolução Verde – que não resolveu o problema da fome.


Diante desse fracasso, a FAO criou o conceito de Segurança Alimentar: todo cidadão tem direito a comer, e os governos deveriam garanti-lo. Mas como nem todos os governos cumpriam a orientação, no final dos anos 90, a Via Campesina e outros movimentos sociais propuseram um conceito mais avançado: o de Soberania Alimentar, que estabelece que cada povo tem o direito de produzir seus próprios alimentos. E os governos devem prover políticas públicas para isso, em vez de entregar os alimentos prontos.


Hoje, ele inclui o direito de cada povo em preservar seus hábitos alimentares locais, não usar venenos (agroecologia) e respeitar outras formas de vida (biodiversidade).

Defesa dos Direitos Ambientais: urgente e necessária

Foi na Eco92 que o Direito Ambiental foi estabelecido como direito humano, universal (e portanto, que devem haver políticas públicas dos governos para cumpri-lo). Hoje, muitos já percebem que a agressão ao meio ambiente vem gerando problemas ambientais e sociais graves, não só no campo e na floresta, mas também nas cidades, como:



• Desmatamento: provoca desequilíbrio no ciclo das chuvas e da agricultura

• Chuvas torrenciais em várias regiões do país: elevam rapidamente o nível dos rios

• Agrotóxicos: envenenam o solo, fontes de água, a atmosfera e até as chuvas

• Resíduos de veneno em inúmeros alimentos – e até no leite materno

• Transgênicos: são resultado de mutações, feitas não para aumentar os nutrientes ou a produtividade, e sim para obrigar ao uso de agrotóxicos. E exterminam as sementes naturais. São poucos países que aprovam: Canadá, Estados Unidos, Argentina e Brasil são responsáveis por 90% do uso

• Superpopulação das cidades e superutilização de transporte automotivo individual


Dois tipos de agricultura. Qual queremos?



Hoje há dois modelos de agricultura em disputa: o de pequenos agricultores e o do agronegócio. O primeiro é baseado em agricultura familiar, produção em pequena escala, agroecologia, diversidade de culturas. O segundo é centrado no capital e nestas características:


- Monocultura e produção em escala

- Alimentos e recursos naturais são vistos apenas como commodities - mercadorias para gerar lucro
- Alto uso de agrotóxico (veneno), sem se responsabilizar por conseqüências
- Alto uso de maquinário e expulsão da mão-de-obra do campo
- Geração de graves problemas ambientais
- Controle do capital em todo ciclo produtivo: 50 empresas controlam o ciclo em todo o mundo
- Padronização da alimentação - inadequada para a saúde
- Base no capital financeiro, fictício, que está migrando para os recursos naturais, energéticos e agrícolas, e transformando-os em mercadorias privadas, deixando para as nações apenas o passivo ambiental


Mas a produção de alimentos é viável sem o agronegócio? Sim, tanto que, no Brasil, o agronegócio é adotado por apenas 10% dos produtores (400 mil unidades), enquanto que os outros 90% (4 milhões de unidades) são de pequenos agricultores. No entanto, a grande imprensa está a serviço do agronegócio e das transnacionais. O transgênico se disseminou no Brasil com o movimento do capital pela voz de grandes veículos, como a Veja, IstoÉ, Folha, Globo etc.


Cada brasileiro/a consome 5,2 kg de veneno por ano


Nosso País é o que mais usa agrotóxicos no mundo. E diagnostica, a cada ao, 40 mil novos casos de câncer no estômago, dos quais 20 mil vão a óbito. Por isso está se formando uma Campanha Nacional contra os agrotóxicos, que já envolve mais de 40 entidades de diversos segmentos - agricultores, universidades, órgãos governamentais, movimentos sociais, consumidores (Ministério Público, Fiocruz, Anvisa, Idec, MST etc.).


O Código Florestal


Dentro do contexto de agressão ao meio ambiente está a atual pressão da bancada ruralista do Congresso Nacional em alterar o Código Florestal. Os objetivos destes deputados, a serviço das transnacionais e do agronegócio, são, entre outros:


- Anistiar multas a desmatadores - que hoje chegam a R$ 8 bilhões


- Reduzir a reserva florestal do Cerrado e da Amazônia - que são de 35% e 80%, respectivamente


- Dispensar a reserva legal em propriedades de até 4 módulos rurais - que correspondem a 240 hectares no Cerrado, e 460 na Amazônia


texto: Débora Viviane Nonemacher


fotos: Ezequiel Milicich Seibel


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O palestrante. João Pedro Stédile: Graduado em Economia na PUC/RS, pós-graduado na Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM). Membro da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Atuou junto a sindicatos rurais do RS, na Comissão Pastoral da Terra (CPT) e na Secretaria da Agricultura do RS. Participa desde 1979 do trabalho pela reforma agrária, no MST e na Via Campesina Brasil.


O MST e o direito ambiental. A agricultura em pequenas unidades é o modelo que permite o respeito ao meio ambiente, e é o modelo defendido pelo MST. O movimento surgiu oficialmente há 26 anos, no Paraná, quando centenas de trabalhadores rurais decidiram fundar um movimento camponês autônomo. Eram posseiros, atingidos por barragens, migrantes, meeiros, parceiros, pequenos agricultores. O movimento tem três objetivos principais: acesso à terra, reforma agrária e uma sociedade mais justa e fraterna.


A palestra foi promovida pelo CEPDH. Integraram a mesa o Secretário Geral do Centro, Pe. Roque Grazziotin (também presidente da FUCS), o reitor da UCS, Isidoro Zorzi, e Vânia Herédia, Coordenadora do Curso de Licenciatura em Sociologia, parceiros promotores do evento, além da Dep. Marisa Formolo, presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da AL-RS.


O ciclo. A palestra é a primeira de uma série que será realizada pelo Centro ao longo de 2011, abordando vários temas referentes ao Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3)


O CEPDH tem abrangência regional, é sediado em Caxias do Sul e tem 27 anos. É filiado ao filiado ao MNDH – Movimento Nacional dos Direitos Humanos. O MNDH fundamenta sua ação na Luta pela vida, contra a violência. O CEPDH foi criado a partir da análise do Mundo do Trabalho e suas conseqüências para a realidade regional, para dar suporte à defesa e formação dos trabalhadores, principalmente nas áreas do Direito, Saúde e Assistência Social. Mais sobre o Centro em www.cepdh.blogspot.com, e sobre o Movimento Nacional em www.mndh.org.br.

15 de abr. de 2011

CONVITE - ASSESSORIA DE DIREITOS HUMANOS BRIGADA MILITAR

Convite para solenidade de instalação da Assessoria de Direitos Humanos da Brigada Militar:
18 de abril de 2011
11 horas
Auditório do Quartel do Comando Geral da Brigada Militar, rua dos Andradas n. 522 - Centro - Porto Alegre

Em cada diferença, a igualdade

Programa - CEPDH

P rograma Razões da Fé: Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos: lugar onde é aplicada a doutrina social da igreja Programa de 23/12/...