Secretaria ganha status de ministério e muda de nome

25/03/2010 - 18:43

A partir desta quinta-feira (25),  a  Secretaria Especial dos Direitos Humanos tem novo nome: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e,  novo status: de ministério. O Diário Oficial da União  de hoje  publica a Medida Provisória  (MP)  483 que oficializa as mudanças. 

A SEDH ganha maior autonomia institucional e peso político. Não haverá aumento de despesa nem de cargos. A MP equipara o status de todos os órgãos ligados diretamente à Presidência da República, eliminando as diferenças na estrutura anterior.

Agora,  as quatro subsecretarias - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Direitos da Criança e Adolescente, Direitos da Pessoa com Deficiência e de Gestão - passam a secretarias nacionais.

A Secretaria Adjunta foi transformada em Secretaria Executiva. Além disso, o  cargo de secretário especial dos Direitos Humanos passa a ser de ministro de Estado chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.  

As alterações valem com a publicação no Diário Oficial, mas ainda estão sujeitas à aprovação  da Medida Provisória pelo Congresso Nacional. 

COLÓQUIO DIREITOS HUMANOS

www.cdhpf.org.br/ivcoloquio

Apresentação

O Colóquio Nacional de Direitos Humanos já tem uma trajetória consolidada como espaço aberto, plural e amplo de reflexão sobre concepção, fundamentação e realização dos direitos humanos. É momento de fortalecimento de parcerias e de ampliação do envolvimento de diversos agentes sociais, políticos, culturais e educacionais a fim de qualificar a atuação em direitos humanos.
O Primeiro Colóquio, realizado em 2004, teve temáticas gerais; o Segundo, realizado em 2006, também teve temáticas gerais; o Terceiro, realizado em 2008, concentrou temáticas de educação em direitos humanos. Entre suas marcas estão: a) pautar temáticas de direitos humanos; b) privilegiar público que está na formação inicial (graduandos de diversas áreas de conhecimento); c) contar com a presença de convidados de renome; d) ter uma modalidade de organização que inclui conferência de abertura, painéis, minicursos e comunicações; e) articular diversas instituições que, junto com a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo são responsáveis pela organização.
O IV Colóquio Nacional de Direitos Humanos terá como tema Direitos Humanos e Desenvolvimento. A temática se justifica dado que o direito ao desenvolvimento é considerado um dos direitos humanos, conforme a Declaração Mundial sobre o Direito ao Desenvolvimento (ONU, 1986) e o Programa de Ação da II Conferência Mundial de Direitos Humanos (Viena, 1993) declarou que há estreita relação entre direitos humanos e desenvolvimento (e também democracia). No final do ano passado com a publicação do novo Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que dá um passo na implementação de políticas públicas de direitos humanos, também está claro o compromisso com a garantia do desenvolvimento como direito humano. O IV Colóquio também toma em conta a conjuntura que marca um momento importante da história brasileira na qual está na agenda o debate sobre o tipo de desenvolvimento que se pretende para o Brasil nos próximos anos.

Data e Local

O Colóquio seja realizado na semana de 12 a 16 de abril de 2010
no Centro de Eventos Notre Dame (entrada pela Rua Moron) em Passo Fundo, RS

Programação

12/04
Segunda Feira

18:00
Credenciamento e Distribuição de Material

19:30
Sessão Solene de Abertura - Presença de Autoridades e Lideranças Sociais

20:30
Conferência Magna

Tema: Direitos Humanos e Desenvolvimento: desafios para garantir a dignidade humana
Ementa: O eixo central do Colóquio pretende aprofundar de forma crítica aspectos da relação entre direitos humanos e desenvolvimento, procurando problematizar as concepções e projetos de desenvolvimento à luz dos compromissos com os direitos humanos. Neste sentido, o conceito central pretende-se sirva de articulação para o conjunto do evento é o conceito de sustentabilidade e suas diversas implicações e desdobramentos. Por isso, espera-se que a Conferência Magna sinalize para estes aspectos, articulando-os aos sub-temas que serão objeto de aprofundamento em cada Painel.

22:00
Encerramento das Atividades do Dia


13/04
Terça Feira

08:00 às 12:00
Minicursos

14:00 às 17:00
Oficinas e Comunicações

19:00
Atividade Cultural

19:30
Painel 1: Comunicação, Desenvolvimento e Direitos Humanos

Ementa: O painel visa desdobrar um dos aspectos da temática geral do Colóquio no sentido de explicitar a importância da democratização da comunicação e da informação e da garantia do direito humano à comunicação e à informação como conteúdos centrais para a efetivação de projetos de desenvolvimento que tenham como centro os direitos humanos. Visa também problematizar criticamente a concentração da informação e da comunicação como formas anti-democráticas e excludentes de desenvolvimento e de desrespeito aos direitos humanos. Pretende também problematizar a importância de as populações atingidas e a sociedade em geral receberem informação de qualidade e com possibilidade de participação e de produção de informações alternativas quando da implementação de grandes projetos de desenvolvimento.

22:00
Encerramento das Atividades do Dia


14/04
Quarta Feira

08:00 às 12:00
Minicursos

14:00 às 17:00
Oficinas e Comunicações

19:00
Atividade Cultural

Ementa: O painel visa desdobrar um dos aspectos da temática geral do Colóquio no sentido de explicitar a importância da questão sócio-ambiental na realização do desenvolvimento com direitos humanos, procurando trazer o tema da importância da justiça sócio-ambiental para a implementação de projetos de desenvolvimento tanto no campo quanto na cidade. A preservação dos recursos naturais e a perspectiva sustentável na implementação do desenvolvimento urbano e rural orientará a crítica a políticas e ações que se revelam insustentáveis e injustas em termos sócio-ambientais.

22:00
Encerramento das Atividades do Dia


15/04
Quinta Feira

08:00 às 12:00
Minicursos

14:00 às 17:00
Oficinas e Comunicações

19:00
Atividade Cultural

19:30
Painel 3: Direitos Sociais, Desenvolvimento e Direitos Humanos

Ementa: O painel visa desdobrar um dos aspectos da temática geral do Colóquio no sentido de explicitar a importância da garantia dos direitos sociais como expressão das demandas coletivas na realização do desenvolvimento com direitos humanos. Procurará problematizar criticamente a relação entre medidas cidadãs e medidas compensatórias na garantia de direitos sociais. Também procurará problematizar a importância das políticas sociais – como ações de Estado – como mecanismos de integração social, de combate à pobreza e da desigualdade. Mostrará os direitos sociais como conteúdos centrais de qualquer projeto de desenvolvimento com direitos humanos.

22:00
Encerramento das Atividades do Dia


16/04
Sexta Feira

08:00 às 12:00
Minicursos

14:00 às 17:00
Oficinas e Comunicações

19:00
Atividade Cultural

19:30
Painel 4: Participação, Desenvolvimento e Direitos Humanos

Ementa: O painel visa desdobrar um dos aspectos da temática geral do Colóquio no sentido de explicitar a importância da participação da população diretamente atingida por grandes projetos de desenvolvimento e da sociedade em geral nos debates que definem prioridades de investimento e de aplicação do orçamento público. Pretende também tematizar criticamente os limites dos instrumentos e mecanismos de participação e controle social que tem sido implementados. Pretende mostrar que a realização do desenvolvimento com direitos humanos exige a participação mais ampla possível de todos/as e a ampliação da democracia participativa – e o aprimoramento também da democracia representativa. Neste sentido, procurará discutir o papel dos movimentos sociais e as reações no sentido de sua desmoralização e criminalização.

22:00
Encerramento das Atividades do Dia


CONVIDADOS

Conferencista
Paulo de Tarso Vannuchi (SEDH/PR)

Painelistas

Laurindo Leal Filho (USP)
Bia Barbosa (Intervozes)
Renata Fortes (Jus Brasil)
Guisepe Tosi (UFPB)
Jacques Alfonsín (Acesso)
Nair Bicalho (UnB)
Ioshiaqui Shimbo (UFSCar)

Inscrições

Estudantes e professores de instituições co-promotoras poderão fazer a inscrição junto à Coordenação ou Secretaria do Curso em sua própria Instituição. Demais interessados deverão entrar em contato com a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo.

Prazo: 05 de abril de 2010.

Todos os interessados devem fazer a inscrição.

Condições para inscrição

Somente participação sem certificação: gratuito
Participação com certificação:
R$ 15,00 para participantes em geral
R$ 25,00 para quem inscrever Comunicação

Para inscrever Comunicações, ver instruções específicas neste site.

Informações

Ligue para (54) 3313-2305 (tarde)
Mande uma mensagem eletrônica para: coloquio@cdhpf.org.br

8 de março

100 anos de muitos sonhos, lutas e desafios

 

Foi o sonho da construção de um mundo melhor,  mais justo e igualitário que levou as mulheres operárias a se revestirem da armadura da coragem e lutarem por direito a uma vida digna, com uma carga menor de trabalho, por melhores salários, esse é o enredo que aprendemos quando falamos do  08 de março.

Este ano a celebração do Dia Internacional da Mulher - 08 de março completa 100 anos de existência.

Precisamos celebrar e festejar, pois sabemos que muito se avançou no que diz respeito à valorização das mulheres na nossa sociedade, mas não podemos deixar de organizarmos nossas lutas, pois ainda temos muito a fazer.

Na tentativa de elaboração de um diagnostico rápido sobre os avanços conquistados pela a luta feminina por igualdade de direito, contabilizamos questões importantes como:

v      Direito ao voto

v      Direito a ir à escola;

v      Inserção no mercado de trabalho;

v      Criação das delegacias especializadas no atendimento a mulher;

v      Programas de assistência integral a saúde;

v      Adoção de um sistema de cotas para assegurar a mulher o direito a disputar os espaços de poder na política partidária;

v      Leis que combatem a violência contra mulher, especialmente a domestica;.

Apesar dos avanços, entendemos que os desafios ainda são muitos, aqui destacamos alguns que precisam ser superados como a:

v      Discriminação e preconceito;

v      Isonomia salarial entre homens e mulheres no exercício da mesma profissão;

v      Violência física, sexual, psicológica e moral

v      Jornada dupla de salário

v      Entre tantos outros

Enfim, desejamos que o Dia Internacional da Mulher, continue marcado como um dia de dar visibilidade as lutas das mulheres, como o dia de reconhecer publicamente o trabalho que vem sendo desenvolvido por Marias, Lidianes, Luizas, Fátimas, Sônias,,,,,

Desejamos a todas as companheiras que se juntam para lutar e conquistar o sonho de outro mundo possível,  com respeitabilidade e igualdade de direito entre homens e mulheres......... Muita paixão, força e Coragem para continuar lutando.

FELIZ DIA DA MULHER!

Quem era terrorista?

À falta de outros argumentos e propostas, com um mínimo de consistência, os opositores reiteram a imagem de "terrorista" de Dilma.

Quem era terrorista: a ditadura militar ou os que lutávamos contra ela? Dilma estava entre estes, o senador José Agripino (do DEM, ex-PFL, ex-Arena, partido da ditadura militar), entre os outros.

O golpe militar de 1964, apoiado por toda a imprensa (com exceção da Última Hora, que recebeu todo o peso da repressão da ditadura), rompeu com a democracia, a destruiu em todos os rincões do Brasil, e instaurou um regime de terror – que depois se propagou por todo o cone sul do continente, seguindo seu "exemplo".

Diante do fechamento de todo espaço possível de luta democrática, grandes contingentes de jovens passaram à clandestinidade, apelando para o direito de resistência contra as tiranias, direito e obrigação reconhecidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Enquanto nos alinhávamos do lado da luta de resistência democrática contra a ditadura, os proprietários das grandes empresas de comunicação – entre eles os Frias, os Marinhos, os Mesquitas -, os políticos que apoiavam a ditadura – agrupados na Arena, depois PFL, agora DEM, como, entre tantos outros, o senador José Agripino –, grandes empresários nacionais e estrangeiros, se situavam do lado da ditadura, do regime de terror, da tortura, dos seqüestros, dos fuzilamentos, das prisões arbitrárias, da liquidação da democracia.

Quem era terrorista? Os que lutavam contra a ditadura ou os que a apoiavam? Os que davam a vida pela democracia ou os que se enriqueciam à sombra da ditadura e da repressão? Os que apoiavam e financiavam a OBAN ou aqueles que, detidos arbitrariamente, eram vitimas da tortura nas suas dependências, fuzilados, desaparecidos?

Quem era terrorista? José Agripino ou Dilma? Os militares que destruíram a democracia ou os que a defendiam? Quem usava a picanha elétrica, o pau-de-arara, contra pessoas amarradas, ou quem lutava, na clandestinidade, contra as forças repressivas? Quem era terrorista: Iara Iavelberg ou Sergio Fleury? Quem estava do lado da Iara ou quem estava do lado do Fleury? Dilma ou Agripino? Quem estava na resistência democrática ou quem, por ação ou por omissão, estava do lado da ditadura do terror?

Postado por Emir Sader | 23/02/2010 às 06:16

http://www.cartamaior.com.br/templates/postMostrar.cfm?blog_id=1&post_id=421

MNDH - Assembleia Regional Sul

*SUL REALIZA ASSEMBLEIA REGIONAL*

O regional Sul do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) realizou assembleia regional nos dias 19 a 21 de fevereiro, em Lages, SC.

Participaram representantes das entidades filiadas do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná.
 
A assembleia teve por objetivos:

1. celebrar a caminhada e fortalecer a luta pelos direitos humanos;

2. avaliar a situação geral dos direitos humanos e identificar desafios para a atuação do MNDH;

3. avaliar a atuação do MNDH e apontar diretrizes político-organizativas para o próximo período; e

4. capacitar lideranças em direitos humanos.
 
O encontro iniciou com uma análise da situação dos direitos humanos e dos desafios para o fortalecimento da luta e do MNDH, ocupando-se de aprofundar o tema da XVI Assembleia Nacional do MNDH: /Radicalização da democracia participativa com direitos humanos /e o eixo: /Valorização dos/as defensores/as e dos movimentos populares como sujeitos da luta por direitos humanos e Fortalecimento do MNDH como sujeito protagonista da luta popular por direitos humanos no Brasil. /Também elaborou propostas nas sete temáticas de aprofundamento:

1. Fortalecimento da luta e da agenda popular;

2. Controle social do Estado;

3. Resistências à criminalização de defensores/as;

4. Impacto de grandes projetos, direitos humanos e justiça sócio-ambiental;

5. Justiça, memória e verdade;

6. Enfrentamento da violência e impunidade; e

7. Educação em direitos humanos.

A assembleia também definiu as prioridades de atuação e propostas político-organizativas para o próximo biênio em cada um dos Estados que compõe o regional e sugestões para o MNDH Nacional. Destaca-se, entre as propostas aprovadas, a realização de um diagnóstico e de debate de aprofundamento sobre a necessidade de fortalecimento institucional e organizacional das entidades filiadas.
 
Também foram eleitos os nomes para o Conselho Nacional do MNDH, sendo que o conselheiro nacional Paulo César Carbonari foi reeleito, tendo como suplente Beatriz Lang; o outro conselheiro é Luiz Tannous, que terá como suplente Clóvis Pereira. O regional também indicou por unanimidade que Cynthia Pinto da Luz seja reconduzida à Coordenação Nacional do MNDH para mais um mandato.

 

A assembleia também aprovou a filiação de oito novas entidades: CVI Londrina/PR, Bem Me Quer, de Canoas/RS, Diversidade, de Viamão/RS, FAUERS, de Canoas/RS, Instituto Travessias de Viamão/RS, ACATA de Alvorada/RS, Instituto de Acesso à Justiça, de Porto Alegre/RS e Themis, de Porto Alegre/RS.

‘Sistema econômico atual é imoral’, afirma presidente do Conic

O presidente do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), pastor Carlos Möller, presidiu a celebração ecumênica que marcou a abertura da Campanha da Fraternidade Ecumênica (CFE), na noite desta quarta-feira, 17, no Santuário Dom Bosco, em Brasília. Ao falar sobre o tema da Campanha, Economia e vida, o pastor criticou o sistema econômico mundial e, citando muitos dados referentes à economia internacional e brasileira, denunciou o aumento do número de famintos no mundo.

A reportagem é do portal da CNBB, 18-02-2010.

"Precisamos ter a coragem de afirmar que o sistema econômico atual é imoral e insuficiente", disse. "A Campanha da Fraternidade deve nos fazer ousados para rever os conceitos econômicos que imperam no mundo e no nosso país", completou. Ele condenou, por exemplo, as altas taxas de juros e o lucro dos banqueiros. "Nada justifica as altas taxas de juros", acentuou.

A Campanha da Fraternidade deste ano discute a economia e sua relação com a vida. As cinco Igrejas que compõem o Conic, responsável pela Campanha, denunciam uma economia que coloque o lucro acima da vida e da dignidade da pessoa humana. Rejeitam, igualmente, um sistema econômico que tenha como base um desenvolvimento que agride o meio ambiente e faz aumentar a distância entre pobres e ricos.

"Todo e qualquer sistema econômico deve estar a serviço da vida e não do lucro e dos bancos", disse o presidente do Conic.

Segundo Möller, a meta estabelecida pela ONU de reduzir pela metade o número de famintos e empobrecidos no mundo até 2015 está longe de ser alcançada. "Dez anos se passaram e o número de pobres aumentou". Para o pastor, o Brasil será viável na medida em que aplicar os impostos arrecadados naquilo a que se destinam. Ele cobrou ainda "honestidade e melhor distribuição de renda" no país.

Ecumenismo

A celebração ecumênica no Santuário Dom Bosco contou com a presença de representantes das Igrejas Luterana, Anglicana, Católica Romana, Sírian Ortodoxa e Presbiteriana Unida. Um grupo de aproximadamente 150 fiéis participou da cerimônia que durou uma hora e meia.

Uma mensagem do papa Bento XVI para a CFE foi lida pelo arcebispo de Brasília, dom João Braz de Aviz. Já o presidente da Igreja Luterana leu uma mensagem do Conselho Mundial de Igrejas, do qual é o moderador.

http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=29960

Estado: problema e soluções - por Emir Sader

07/02/2010

Estado: problema e soluções

A crise econômica internacional terminou de projetar o Estado no centro dos debates não apenas econômicos, mas políticos e ideológicos. Ser "estatista" tinha se tornado um dos piores palavrões, ao lado de "populista". Um remetia à regulação da economia, e à indução do crescimento pelo Estado, enquanto o outro, às políticas sociais redistributivas.

Há quase um século – mais precisamente, há 9 décadas – o Estado tinha passado a assumir um sinal positivo, diante das conseqüências da crise de 1929. Unanimemente atribuída ao liberalismo econômico, as tres correntes que surgiram ou se fortaleceram a partir dali – o keynesianismo, o socialismo soviético e o fascismo – atribuíram papel estratégico e permanente ao Estado. Foi no esgotamento do ciclo longo expansivo do capitalismo que as teses anti-estatistas – hibernadas durante muito tempo – voltaram à baila.

Elas estavam sintetizadas na tese reaganiana de que "O Estado não é a solução, é o problema." A perda do ritmo de expansão das economias e o surgimento da chamada "estagflação" (estagnação com inflação) foi atribuído centralmente ao Estado, para o qual foram dirigidas as baterias do grande capital e dos seus porta-vozes na academia, no foros econômicos e na imprensa. De forma resumida, as regulações que limitariam a livre circulação do capital seriam os fatores da recessão e os freios para uma retomada do desenvolvimento econômico.

Vitoriosos, os (neo)liberais promoveram uma gigantesca operação de desqualificação do Estado e, sintonizado com ele, da política, das relações de poder, dos partidos, das alternativas coletivas. E, automaticamente, a exaltação das virtudes do mercado, que passaram a monopolizar a idéia de "dinamismo", de "alocação virtuosa de recursos", de "sociedade de oportunidades", de "liberdade econômica", de "modernização econômica", de "desenvolvimento tecnológico".

"Estatista" passou a ser palavrão, desqualificador, ao lado de "populista". O retiro do Estado representou expropriação de direitos, devastação do nível de emprego, das empresas nacionais, se expandiu como nunca a precarização das relações de trabalho, o desemprego, a concentração de renda, a exclusão social, a pobreza e a miséria. As distâncias e as contradições entre o centro do mundo e a periferia aumentaram exponencialmente, os continentes do Sul regrediram nas condições de vida da massa da população, que vive nessa região do mundo.

Menos Estado, não significou mais cidadania, mais dinamismo econômico, nada disso. Representou mais mercado, um mercado controlado por grandes monopólios, pelo grande capital financeiro. Representou menos cidadania, porque menos direitos.

O combate da direita contra o Estado se dá contra os elementos de regulação da livre circulação do capital – entrada e saída de capitais dos países, menos impostos, flexibilização para contratar força de trabalho nas condições que os empresários entendam, privatização de patrimônio publico, entre outros. O Estado que eles gostam e que se manteve, é o que lhes fornece subsídios, isenções, créditos, perdões de dívidas. Em suma, Estado mínimo para a grande maioria dos explorados, oprimidos, discriminados. E Estado máximo para o grande capital e o grande empresariado.

A crise econômica internacional demandou fortemente a ação do Estado, ao lado da falência do mercado como alocador de recursos, ao mesmo tempo em que sua capacidade para reimpulsar o desenvolvimento se revelou falsa. No Brasil, a grande virada na política governamental - a partir da segunda metade do primeiro mandato de Lula, mas claramente definida no segundo – mudou o papel do Estado, na concepção e na ação concreta. Foi o grande agente que permitiu o novo ciclo expansivo da economia, a consolidação das políticas sociais e o enfrentamento dos efeitos da crise econômica internacional.

Os discursos de Lula e da Dilma refletem esse resgate do Estado brasileiro, que estão fortemente presentes no documento básico apresentado ao Congresso do PT. Bastou, para que a mídia empresarial levantasse os seus alertas sobre os riscos de um Estado excessivamente forte, do "estatismo", de que o programa da Dilma a colocaria à esquerda do governo Lula e os riscos que isso representaria.

O consenso em relação ao Estado mudou com o governo Lula. Como Dilma conta no livro que organizamos com o Marco Aurélio Garcia ("Brasil, entre o passado e o futuro", coedição da Boitempo com a Perseu Abramo, com artigos, pela ordem do índice, de Emir Sader, Jorge Mattoso, Nelson Barbosa, Marcio Pochmann, Luiz Dulci, Marco Aurélio Garcia e Dilma Rousseff), no momento do lançamento do PAC, ela foi chamada ao Congresso para explicar a participação do Estado, mas quando foi lançado o "Minha casa, minha vida", isso não voltou a ocorrer. Foi se avançando na consciência do papel indispensável do Estado.

The Economist lamenta a fraqueza do liberalismo econômico no Brasil, considerando que os dois candidatos mais importantes teriam concepções similares, distantes do liberalismo. Alegam que a principal razão seria o voto obrigatório que, segundo eles, teria como conseqüência um eleitorado favorável à participação do Estado, porque os pobres – a grande maioria – tenderiam a pedir mais Estado, que é a fonte dos seus direitos, das políticas sociais redistributivas, a quem eles podem apelar quando sentem injustiças, etc. etc. (Razão, por si só, para que fôssemos a favor do voto obrigatório.)

Bastou os alarmes disparados pela imprensa e as reações se fizeram sentir, na direita e na própria esquerda. Naquela, tentar transformar esse tema em um eventual risco, em um fator de instabilidade, de mais tributação, em limitações ao "mercado", em mais gastos públicos, etc. Em suma, tentar fortalecer a pauta da direita: menos Estado, menos impostos, mais mercado.

Se o Brasil hoje é uma sociedade menos injusta é, em grande medida, pela ação do Estado brasileiro. Se o Brasil é hoje um país com grande e prestigiada presença internacional, é pela ação do Estado brasileiro. Se resistimos à crise de forma muito positiva, é graças ao Estado brasileiro.

A maior discussão hoje é aquela sobre o tipo de Estado e, extremamente vinculada a ela, sobre o tipo de sociedade que precisamos e queremos. Voltar a fortalecer o papel do Estado, como foi feito até aqui, revelou-se indispensável para retomar o desenvolvimento, fortalecer as políticas sociais e enfrentar em melhores condições os efeitos da crise.

Mas o Estado forte que precisamos é o Estado que cada vez mais se centra na esfera pública, deslocando seu eixo da financeirização a que estava condenado com a hegemonia inquestionada do capital especulativo no seu interior. Trata-se de reformar o Estado, debilitando a esfera mercantil e fortalecendo a esfera pública, isto é, transferindo para a esfera dos direitos o que havia sido privatizado, sobretudo direitos essenciais, como os de educação, saúde, comunicação, cultura, habitação e outros serviços essenciais.

Estado forte é o que estende o reconhecimento da cidadania a setores cada vez mais amplos da sociedade, até que todos os brasileiros se sintam e sejam realmente cidadãos – sujeitos de direitos. Governava-se o Brasil para um quarto ou um terço da população, o restante sendo considerados "excedentes" pelo mercado. Esse era um Estado fraco, não apenas porque abriu mão de patrimônio público mediante privatizações a preço de banana, mas também porque era um Estado excludente, para uma minoria, com instituições estatais enfraquecidas, com serviços públicos sem recursos, que arrecadavam recursos prioritariamente para pagar a divida publica, transferindo recursos do setor produtivo para o especulativo.

Um Brasil democrático requer um Estado centrado na esfera pública, que centralmente universalize direitos, consolide a soberania nacional, fortalece as alianças regionais e do Sul do mundo, que potencialize nossas energias e fortaleça os que até aqui foram maiores vitimas da globalização neoliberal.

As pressões da direita – e, em especial do seu segmento midiático – são para que a esquerda se assuste com as acusações de "estatismo". Não temos que nos assustar, como não nos assustamos com as de "populismo" e seguimos estendendo as políticas sociais, que são o maior bastião de apoio e legitimidade do governo. Quer a direita que não disponhamos dos instrumentos para acelerar o desenvolvimento do país, para canalizar os investimentos cada vez mais para a esfera produtiva, para seguir estendendo as políticas sociais, agora plenamente para o campo da habitação, do saneamento básico, da universalização da banda larga na internet.

Como disse Dilma na entrevista do livro mencionado, não são os empresários os que defendem a retração do Estado, mas os ideólogos que pretendem falar no seu nome. Pelo sim ou pelo não, estamos seguros – como disse, com plena consciência The Economist – o povo quer mais Estado, porque sabe, por experiência própria, que é quem garante seus direitos, na contramão do mercado que, ao contrário, só acentua a concentração de renda e a exclusão social.

Postado por Emir Sader às 11:35

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